Refúgio de Vida Silvestre

O Refúgio de Vida Silvestre tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória. Pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários. Havendo incompatibilidade entre os objetivos da área e as atividades privadas ou não havendo aquiescência do proprietário às condições propostas pelo órgão responsável pela administração da unidade para a coexistência do Refúgio de Vida Silvestre com o uso da propriedade, a área deve ser desapropriada, de acordo com o que dispõe a lei. A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e àquelas previstas em regulamento. A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento.1

Categoria Unidade de conservação Instância responsável Área (ha) Ano de criação
RVS Ararinha Azul Federal 29.269 2018
RVS Arquipélago de Alcatrazes Federal 67.364 2016
RVS Boa Nova (RVS) Federal 15.024 2010
RVS Campos de Palmas Federal 16.582 2006
RVS Corixão da Mata Azul Estadual 40.000 2001
RVS Ilha dos Lobos Federal 142 2005
RVS Metrópole da Amazônia Estadual 6.367 2010
RVS Pe. Sérgio Tonetto Estadual 339 2016
RVS Quelônios do Araguaia Estadual 60.000 2001
RVS Rio dos Frades Federal 894 2007
RVS Santa Cruz Federal 17.741 2010
RVS Tabuleiro do Embaubal Estadual 4.034 2016
RVS Una (RVS) Federal 23.404 2007
RVS Veredas do Oeste Baiano Federal 128.521 2002

Referências

  1. BRASIL 2000. Lei Federal Nº 9.985 de 18/07/2000. Regulamenta o artigo 225 da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e da outras providências. Disponível clicando aqui.