Reserva de Desenvolvimento Sustentável


RDS Mamirauá (AM) - Sumauma  / Araquém Alcântara - www.terrabrasilimagens.com.br

A Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) é uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica.

A RDS tem como objetivo básico preservar a natureza e, ao mesmo tempo, assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução e a melhoria dos modos e da qualidade de vida e exploração dos recursos naturais das populações tradicionais, bem como valorizar, conservar e aperfeiçoar o conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente, desenvolvido por estas populações. É de domínio público, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser, quando necessário, desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.


RDS Mamirauá - Pesquisador capacitando comunitários em Energia Solar, na Reserva Mamirauá.  / Josivaldo Ferreira Modesto

O uso das áreas ocupadas pelas populações tradicionais será regulado de acordo com o disposto no art. 23 da Lei 9985/2000 e em regulamentação específica.

Esta UC será gerida por um Conselho Deliberativo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações tradicionais residentes na área, conforme se dispuser em regulamento e no ato de criação da unidade.

As atividades desenvolvidas na Reserva de Desenvolvimento Sustentável obedecerão às seguintes condições:

I - é permitida e incentivada a visitação pública, desde que compatível com os interesses locais e de acordo com o disposto no Plano de Manejo da área;

II - é permitida e incentivada a pesquisa científica voltada à conservação da natureza, à melhor relação das populações residentes com seu meio e à educação ambiental, sujeitando-se à prévia autorização do órgão responsável pela administração da unidade, às condições e restrições por este estabelecidas e às normas previstas em regulamento;

III - deve ser sempre considerado o equilíbrio dinâmico entre o tamanho da população e a conservação; e

IV - é admitida a exploração de componentes dos ecossistemas naturais em regime de manejo sustentável e a substituição da cobertura vegetal por espécies cultiváveis, desde que sujeitas ao zoneamento, às limitações legais e ao Plano de Manejo da área.

O Plano de Manejo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável definirá as zonas de proteção integral, de uso sustentável e de amortecimento e corredores ecológicos, e será aprovado pelo Conselho Deliberativo da unidade.1

Categoria Unidade de conservação Instância responsável Área (ha) Ano de criação
RDS Alcobaça Estadual 36.128 2002
RDS Amanã Estadual 2.350.000 1998
RDS Aripuanã Estadual 224.291 2005
RDS Bararati Estadual 113.606 2005
RDS Bom Jardim Estadual 1.678 2018
RDS Campo das Mangabas Estadual 7.062 2016
RDS Canumã Estadual 22.355 2005
RDS Cujubim Estadual 2.450.380 2003
RDS Igapó-Açu Estadual 397.557 2009
RDS Itatupã-Baquiá Federal 64.735 2005
RDS Juma Estadual 589.611 2006
RDS Limoeiro Estadual 18.837 2018
RDS Mamirauá Estadual 1.124.000 1990
RDS Matupiri Estadual 179.083 2009
RDS Nascentes Geraizeiras Federal 38.177 2014
RDS Piagaçu-Purus Estadual 1.008.167 2003
RDS Pucuruí-Ararão Estadual 29.049 2002
RDS Puranga Conquista Estadual 76.936 2014
RDS Rio Amapá Estadual 216.109 2005
RDS Rio Iratapuru Estadual 806.184 1997
RDS Rio Machado Estadual 9.205 2018
RDS Rio Madeira Estadual 283.117 2006
RDS Rio Negro Estadual 103.086 2008
RDS Serra Grande Estadual 23.180 2018
RDS Uacari Estadual 632.949 2005
RDS Uatumã Estadual 424.430 2004
RDS Vitória de Souzel Estadual 22.957 2016

Referências

  1. BRASIL 2000. Lei Federal Nº 9.985 de 18/07/2000. Regulamenta o artigo 225 da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e da outras providências. Disponível clicando aqui.