O ministro do Meio Ambiente Carlos Minc e o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Rômulo Mello apresentaram em coletiva realizada nesta quarta-feira (12) a destinação de R$ 7,9 milhões para a elaboração de 49 planos de manejo, sendo 48 de Reservas Extrativistas e uma de Reserva de Desenvolvimento Sustentável, localizadas em sua maioria na Amazônia. Do montante, R$ 3,2 milhões virão do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), R$ 2,35 milhões do Programa das Nacões Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e R$ 2,33 milhões do orçamento da União, por meio da Agenda Social do governo federal.
Os 41 termos de referência englobando estas 49 unidades já foram elaborados e os respectivos editais serão lançados em breve, sendo 34 editais até o final de novembro e 15 até o final de dezembro. "Nossa meta é fazer nesses três anos o que não foi feito da década de 70 para cá", afirmou Minc.
Outros 100 planos de manejo estão em fase de elaboração. Desse total, 20 a serem concluídos este ano nos meses de novembro e dezembro; 55 a serem elaborados em 2009 e mais 25 em 2010. O esforço no momento é no sentido de lançar os editais, alocar recursos, ampliar a capacidade do ICMBio, por meio de capacitação; bem como promover a avaliação, revisão e simplificação dos roteiros metodológicos que norteiam a elaboração dos planos, com monitoramento do ICMBio ao longo da implementação.
"O plano de manejo é um instrumento extremamente importante na gestão e implementação dessas áreas protegidas. Esses 49 planos contribuirão para uma melhor gestão dos recursos naturais e beneficiará diretamente 46 mil famílias de extrativistas que fazem uso sustentável da floresta", explicou o presidente do ICMBio, Rômulo Mello.
De 1970 para cá foram concluídos 77 planos de manejo, com uma média de dois planos de manejo elaborados por ano. "O dado revela a discrepância entre o ritmo de criação das unidades e o de elaboração dos planos de manejo. A criação do ICMBio veio como resposta a esse quadro", afirmou Mello.
Das 299 unidades de conservação federais geridas pelo ICMBio, 26% possuem plano de manejo, 30% estão com planos em fase de elaboração e 44% das unidades não possuem o documento. Das 130 unidades de conservação de proteção integral, como parques nacionais e reservas biológicas, 59 possuem plano de manejo e 27 estão com o documento em fase de elaboração. Das 169 UCs de uso sustentável, como reservas extrativistas e florestas nacionais, 18 possuem plano e 64 estão em elaboração.
Considerando os biomas, a Mata Atlântica é a que possui o maior número de planos (29 planos de manejo prontos e 8 em elaboração); seguido da Amazônia (21 planos de manejo prontos e 49 em elaboração) e do bioma Marinho Costeiro (13 planos de manejo prontos e 21 em elaboração). O cenário se deve ao fato de historicamente as unidades terem começado a serem criadas nas regiões Sudeste e Sul. As unidades da Amazônia foram criadas mais recentemente.
Além da Agenda Social do governo federal, do Arpa e do PNUD, os recursos para a elaboração dos planos subsequentes virão do ICMBio, Câmara de Compensação Ambiental; Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF) do MMA; Serviço Florestal Brasileiro; Ministério do Turismo; GEF Cerrado; GEF Mangue; PDA Mata Atlântica; Projeto Corredores Ecológicos; SOS Mata Atlântica; Instituto Centro de Vida; WWF e Conservação Internacional.
O plano de manejo é o documento técnico que estabelece, segundo os objetivos da UC, o seu zoneamento, as normas de uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive relacionando a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade. Os planos vêm sendo elaborados via contratação direta, contratação de produto, parte elaborada por servidores com contratação de produtos e parte elaborada por servidores do ICMBio.
Entre os objetivos do plano de manejo previsto na Lei 9.985/00 estão o de definir objetivos e ações específicas de manejo, orientando a gestão da UC; promover o manejo da unidade, orientado pelo conhecimento disponível e/ou gerado e estabelecer a diferenciação e intensidade de uso mediante zoneamento, estabelecendo normas específicas regulamentando a ocupação e o uso dos recursos da Zona de Amortecimento (ZA) e dos Corredores Ecológicos (CE), visando a proteção da unidade.
O plano de manejo elaborado para as UCs de Proteção Integral é estruturado levando-se em conta o grau de conhecimento obtido sobre a área protegida, contextualização, análise regional, análise da UC, planejamento, com detalhamento e atualização; além de conter projetos específicos; monitoria e avaliação; implementação e Roteiro Metodológico (nos casos de parques nacionais, reservas biológicas e estações ecológicas).
Já o plano de manejo elaborado para as UCs de Uso Sustentável leva em conta a caracterização da unidade; a estrutura de gestão da unidade; sua infra-estrutura necessária; além de abranger a elaboração do plano de utilização, outro documento que define o zoneamento da área; a sua zona de amortecimento; análise de cenários; programas de sustentabilidade ambiental e socioeconômica da unidade, segundo instrução normativa do ICMBio (no 01/2007).
UC:Geral
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