Sítios Ramsar (Zonas Úmidas)

Autoria: 
Ana Paula Prates (Doutora em Ecologia) (2010)

O conceito de zonas úmidas adotado pela Convenção de Ramsar é abrangente, compreendendo, além de diversos ambientes úmidos naturais, também áreas artificiais, como represas, lagos e açudes. A inclusão de áreas artificiais decorre do fato de que, originalmente, a Convenção se destinava a proteger ambientes utilizados por aves aquáticas migratórias.


PARNA Pantanal Matogrossense (MT) 1994  / ROBERTO LINSKER/www.terravirgem.com.br

Segundo sua definição, é considerada zona úmida toda extensão de pântanos, charcos e turfas, ou superfícies cobertas de água, de regime natural ou artificial, permanentes ou temporárias, contendo água parada ou corrente, doce, salobra ou salgada. Áreas marinhas com profundidade de até seis metros, em situação de maré baixa, também são consideradas zonas úmidas.

A delimitação das zonas úmidas selecionadas pelos países contratantes para integrar a Lista de Zonas Úmidas de Importância Internacional da Convenção pode compreender regiões ribeirinhas ou costeiras adjacentes, bem como ilhas ou extensões de áreas marinhas.

O que é a Convenção de Ramsar?

A Convenção sobre Zonas Úmidas, mais conhecida como Convenção de Ramsar, é um tratado intergovernamental que estabelece marcos para ações nacionais e para a cooperação entre países com o objetivo de promover a conservação e o uso racional de zonas úmidas no mundo. Essas ações estão fundamentadas no reconhecimento, pelos países signatários da Convenção, da importância ecológica e do valor social, econômico, cultural, científico e recreativo de tais áreas.


APA Reentrências Maranhenses (MA) - Catador de Carangueijo 2001  / ROBERTO LINSKER/www.terravirgem.com.br

Estabelecida em fevereiro de 1971, na cidade iraniana de Ramsar, a Convenção de Ramsar está em vigor desde 21 de dezembro de 1975, e seu tempo de vigência é indeterminado. No âmbito da Convenção, os países membros são denominados "partes contratantes"; até maio de 2016, a Convenção contabilizava 169 adesões e 2.240 sítios ramsar reconhecidos.

O Brasil - que, por suas dimensões, acolhe uma grande variedade de zonas úmidas importantes - assinou a Convenção de Ramsar em setembro de 1993, ratificando-a três anos depois. Essa decisão possibilita ao país ter acesso a benefícios como cooperação técnica e apoio financeiro para promover a utilização dos recursos naturais das zonas úmidas de forma sustentável, favorecendo a implantação, em tais áreas, de um modelo de desenvolvimento que proporcione qualidade de vida aos seus habitantes.

Para aderir ao tratado, cada país deve depositar um instrumento de adesão junto à Unesco - instituição que opera como depositária da Convenção - e, ao mesmo tempo, designar ao menos uma zona úmida de seu território para ser reconhecida como Sítio Ramsar para ser incluída na Lista de Zonas Úmidas de Importância Internacional, mais conhecida como Lista de Ramsar.

A Lista de Ramsar - Sítios Ramsar

A Lista de Ramsar é o principal instrumento adotado pela Convenção para implementar seus objetivos. É composta por áreas caracterizadas como ecossistemas úmidos importantes, selecionados pelos países e aprovadas por um corpo técnico especializado da Convenção. Uma vez aceitas, essas áreas recebem o título de "Sítios Ramsar".


Ilha do Bananal 1994  / ROBERTO LINSKER/www.terravirgem.com.br />

Sob esse status, esses ambientes úmidos passam, então, a ser objeto de compromissos a serem cumpridos pelo país contratante e, ao mesmo tempo, a ter acesso a benefícios decorrentes dessa condição. Tais benefícios podem ser financeiros e/ou relacionados à assessoria técnica para o desenho de ações orientadas à sua proteção. Ao mesmo tempo, o título de Sítio Ramsar confere às áreas úmidas prioridade na implementação de políticas governamentais e reconhecimento público, tanto por parte da sociedade nacional como por parte da comunidade internacional, o que contribui para fortalecer sua proteção.

O Ministério do Meio Ambiente atua como ponto focal da Convenção de Ramsar no Brasil, viabilizando a formulação das estratégias, os recursos e os meios destinados à implantação dos compromissos assumidos. Atualmente, as onze zonas úmidas brasileiras incluídas na Lista de Ramsar coicidem com Unidades de Conservação, já protegidas pelo SNUC, e a extensão total delas é de 6.568.359 hectares. Como explicitado na tabela abaixo, cinco delas estão situadas na Zona Costeira e Marinha e  seis na Amazônia Legal. Além de reconhecimento internacional, esses sítios possuem acesso facilitado aos fundos de doação específicos.

Sítio Ramsar Uf Data de inclusão
Área de Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses MA Nov/1993
Parque Nacional do Araguaia    TO 
Out/1993
Parque Nacional da Lagoa do Peixe RS
Maio/1993
Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense    MT Maio/1993
Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá    AM Out/1993
Área de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense MA Fev/2000
Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luiz
MA Fev/2000
Reserva Particular do Patrimônio Natural SESC Pantanal   MT Dez/2002
Reserva Particular do Patrimônio Natural da Fazenda Rio Negro    MS Maio/2009
Parque Nacional Marinho dos Abrolhos BA Fev/2010
Parque Estadual do Rio Doce    MG Fev/2010
Parque Nacional do Cabo Orange
AP Fev/2013
Reserva Biológica Atol das Rocas RN Dez/2015

 

Saiba Mais

A Avaliação dos valores líquidos de Ramsar, publicação comemorativa dos 40 anos da Convenção

Serviço de Informação dos Sítios Ramsar (Zonas Úmidas)

A Convenção de Ramsar no site do Ministério do Meio Ambiente

Ministério do Meio Ambiente 2009. Portaria Nº 47 de 30/01/2009. Designa os representantes e suplentes do Comitê Nacional das Zonas Úmidas.

Sítios Ramsar Brasileiros - Ministério do Meio Ambiente