Floresta Nacional de Carajás

Área 351.632,00ha.
Document area Decreto - 2.486 - 02/02/1998
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1998
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - FLONA de Carajás

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 PA Água Azul do Norte 27.241 20.181 4.876 711.395,50 3.290,64
0,99 %
2 PA Canaã dos Carajás 36.050 5.990 20.726 314.640,70 75.148,16
22,50 %
3 PA Parauapebas 202.882 15.222 138.686 688.620,80 255.556,40
76,51 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Aberta 29,13
Floresta Ombrófila Densa 70,87

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Tocantins 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2004

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - FLONA de Carajás

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 81 Conselho 11/12/2003 12/12/2003 Cria o conselho consultivo da Floresta Nacional de Carajás.  
Portaria 71 Conselho 12/07/2004 14/07/2004 O PRESIDENTE DO IBAMA aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Carajás na forma do Anexo I desta Portaria.  
Portaria 45 Instrumento de gestão - plano de manejo 28/04/2004 30/04/2004 Aprova o Plano de Manejo da Floresta Nacional de Carajás, no estado do Pará.  
Portaria 39 Instrumento de gestão - plano de manejo 06/05/2016 09/05/2016 Aprova o Plano de Manejo da Floresta Nacional de Carajás, localizada no estado do Pará (Processo n.o 02070.001121/2013-)01  
Outros Pesquisa 31/08/2017 31/08/2017 Plano de Pesquisa Geossistemas Ferruginosos da Floresta Nacional de Carajás: Temas prioritários para pesquisa e diretrizes para ampliação do conhecimento sobre os geossistemas ferruginosos da Floresta Nacional de Carajás e seu entorno.  
Decreto s/n Alteração de limites 05/06/2017 06/06/2017 O Parna dos Campos Ferruginosos, foi criado por este decreto com área total de 79.029 hectares. Sua área incorporou aproximadamente 60.317 hectares que pertenciam à FLONA de Carajás, resultando a área total da Flona em 351.632 hectares. Apesar de o decreto de criação do Parna não ter feito nenhuma menção à desafetação da mesma, a anexação da área da Flona ao Parna foi confirmada pelo ICMBio via email, em 15/06/2018, em resposta a questionamento do ISA feito via lei de acesso a informação.  
Portaria 941 Nucleo gestão integrada 12/11/2018 14/11/2018 Instituir o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Carajás, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre unidades de conservação federal, integrando a gestão das unidades localizadas no estado do Pará citadas a seguir: I - Área de Proteção Ambiental do Igarapé Gelado; II - Floresta Nacional de Carajás; III - Floresta Nacional do Itacaiunas; IV - Floresta Nacional do Tapirapé-Aquiri; V - Parque Nacional dos Campos Ferruginosos; e VI - Reserva Biológica do Tapirapé.  
Termo de Reciprocidade 01 Uso público 14/10/2015 15/10/2015 EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA No PROCESSO: 02122.000016/2015-56. ESPÉCIE: Termo de Reci- procidade no 01/2015, que entre si celebram o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, através da Floresta Na- cional de Carajás, e o MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA. OB- JETO: Cooperação mútua na execução do Programa de Uso Público da Floresta Nacional de Carajás. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, contados da data de publicação no Serviço Interno do ICMBio e/ou no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante lavratura de Ter- mo Aditivo e justificativa, por sessenta meses. DATA DE ASSINA- TURA: 14/10/2015. Pelo ICMBio: FREDERICO DRUMOND MAR- TINS - Chefe da Floresta Nacional de Carajás. Pelo MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA: VALMIR QUEIROZ MARIANO - Prefeito -
Decreto 2.486 Criação 02/02/1998 03/02/1998 Cria a Floresta Nacional de Carajás. Fica criada, no Estado do Pará, a Floresta Nacional de Carajás, com área de 411.948,87 ha (quatrocentos e onze mil novecentos e quarenta e oito hectares e oitenta e sete centésimos de hectares. Consideradas as peculiaridades geológicas da área da Floresta Nacional de Carajás, incluem-se dentre seus objetivos de manejo a pesquisa, a lavra, o beneficiamento, o transporte e a comercialização de recursos minerais. As atividades de pesquisa e lavra mineral realizadas pela Companhia Vale do Rio Doce - CVRD e suas empresas coligadas e controladas, na Floresta Nacional de Carajás, devidamente registradas no Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM até a data da publicação deste Decreto, bem como a infra-estrutura existente, deverão ser integralmente consideradas no plano de manejo, sem que venham a sofrer qualquer solução de continuidade, observadas as disposições legais pertinentes. -
Instrução Normativa 152 Outros 17/01/2007 19/01/2007 Ibama estabelece procedimentos para a obtenção de Autorização de Supressão de Vegetação para fins de pesquisa e lavra mineral nas Florestas Nacionais de Jamari e Bom Futuro, no Estado de Rondônia, Tapirapé-Aquiri, Saracá-Taquera, Carajás, Crepori, Amaná, Jamanxin e Trairão, no Estado do Pará, Amapá, no Estado do Amapá; Macauã, no Estado do Acre e em suas respectivos zonas de entorno e de amortecimento. -

Documentos de gestão - FLONA de Carajás

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2016 Aprovado Ver Portaria de 05/2016
Plano de manejo 2004 Em implementação PLANO DE MANEJO O mesmo decreto que cria a Floresta Nacional de Carajás determina aspectos normativos importantes para a Flona de Carajás: um dos principais é que o Plano de Manejo deve ser elaborado pela Companhia Vale do Rio Doce, detentora das informações técnicas da área, implementadora das atividades econômicas e beneficiária dos direitos minerários. Em 28/04/2004 o plano de manejo foi aprovado pelo IBAMA através da Portaria 45.

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Não há informações cadastradas sobre o tema "Pressões e Ameaças".

Características

A Reserva Florestal de Carajás foi criada em 02/02/98, pelo Decreto n 2486, é uma Unidade de Conservação nas quais é permitido manejo dos recursos naturais, desde que amparadas por programas constantes do respectivo Plano Diretor e respeitadas as imposições estabelecidas pela legislação. Conforme definido no Decreto que a criou, a CVRD, em conjunto com o IBAMA, elabora o Plano Diretor de Uso da Floresta de Carajás, que constitui a ferramenta mais apropriada ao gerenciamento da área. O Plano tem como base o diagnóstico do meio físico, biofísico e antrópico e seus produto principais serão o zoneamento interno da superfície e os programas de utilização, dentre os quais destacam-se:
A pesquisa, a lavra, a industrialização, o transporte e a comercialização de recursos minerais; A promoção do manejo dos recursos florestais, desde que ecológica e economicamente viável;
A garantia da proteção dos recursos hídricos, das belezas cênicas, dos sítios históricos e arqueológicos e da biodiversidade;
Desenvolvimento de pesquisas científicas e de atividades relacionadas à educação ambiental; As atividades de recreação, lazer e turismo (ecoturismo). A concessão do Direito Real de Uso sobre as terras localizadas na Serra dos Carajás para a CVRD, totalizando 411.948,87 hectares foi aprovada pelo Senado Federal na Resolução n 331, publicada no D.O.U. em 11/12/1986.Após a concessão do direito real de uso da Área de Carajás e amparado por justificativas técnicas, o Governo Federal criou, ao redor da área de concessão, três Unidades de Conservação de diferentes categorias: Área de Proteção Ambiental do Gelado, Reserva Biológica do Tapirapé e Floresta Nacional do Tapirapé-Aquiri. Tais áreas, em conjunto com a Reserva Florestal de Carajás, formou um bloco contíguo em torno da Província Mineral de Carajás, conferindo-lhe as condições ideais de salvaguarda, com base na legislação aplicável às Unidades de Conservação.
(Fonte: Companhia Vale do Rio Doce - http://www.cvrd.com.br/ Acesso: set/2007)

CARACTERÍSTICAS GERAIS : foi criada tendo como "objetivos de manejo a pesquisa, a lavra, o beneficiamento, o transporte e a comercialização de recursos minerais". A Flona é o primeiro exemplo de Unidade de Conservação do Brasil que engloba uma reserva de recursos minerais das maiores do mundo. São reservas gigantescas de ferro e manganês.
O decreto de criação da UC ordenou um convênio para implantação da infra-estrutura de extração, firmado entre a Companhia Vale do Rio Doce, detentora dos direitos de lavra de Carajás, e o IBAMA nacional. A idéia é inspirada no modelo norte-americano de extração mineral associada formalmente a uma figura jurídica e ao aparato institucional nacional de conservação ambiental.
GEOMORFOLOGIA : A Serra dos Carajás é um pequeno maciço xistoso mineralizado, com 160 km de eixo maior e 60 km de largura, do norte para o sul. A despeito da complexidade de sua estrutura geológica, a Serra dos Carajás apresenta topos quase planos, com altitudes que variam de 620 a 660 m de altitude no máximo.
CLIMA : A Serra dos Carajás goza de umidade relativa e taxas de precipitação suficientes para manter a floresta equatorial úmida que originalmente a cobria. Entretanto, o clima é de tipo montano ou serrano amazônico, com temperaturas médias anuais girando em torno dos 21 a 22 graus (em contraste com os 25, 26 das áreas entre Marabá e Paraupebas). A amplitude térmica anual entre o mês mais quente e o mês mais frio não passa dos 3 graus centígrados.
COBERTURA VEGETAL : A Serra era originalmente coberta por um continuum florestal que a revestia da base ao topo. A fitofisionomia majoritariamente predominante é a Floresta Equatorial de Terra Firme, com ocorrência de clareiras naturais com campos rupestres - originalmente cerca de 3 % da área total da Serra.
RESERVAS : Descobertas na segunda metade da década de 60, as resevas minerais só foram estudadas e estimadas com maior precisão pelos estudos mais amplos de 1972, (um da CPRM e outro da CVRD), e pelo projeto RADAM Brasil. de 1974. O maciço de Carajás teve suas reservas de ferro inicialmente estimadas em torno de 18 bilhões de toneladas de minério de ferro, com teor médio excepcional de 66%. A região também apresentou reservas de manganês. Fora da Flona, mas dentro do contexto regional também foram encontradas ocorrências de calcários dolomíticos sobretudo na área de Xambioá, nas proximidades do Araguaia.
(Fontes: AB'SABER, Aziz Nacib. "Geomorfologia do Corredor Carajás - São Luís". In:"Amazônia, do Discurso à Práxis". São Paulo, EDUSP, 1996 e Radiobras)

Valor estratégico: Soluciona a questão do domínio pela União da área de mineração da Companhia Vale do Rio Doce.
(Fonte: Ofício E.M. N 002. Ministro do estado do Meio Ambiente p/ a Presidência da República. 02/02/1998/ DOC ISA 00067).

Contato

Núcleo Urbano da Seg. Pat. da CIA Vale do Rio Doce
CEP: 68.515-000 - Paraupebas - PA
Tel: (91) 328-1150 -Ramal. 240 (CIA Vale do Rio Doce)

Endereço da sede: Rua Guamá, 23 Carajás, Parauapebas/PA
- Telefones: (94) 3328-1901 / 3346-1106
- Chefe da Flona: Viviane Lasmar Pacheco Monte

Coordenadoria Regional (ICMBio): Fernando Barbosa Peçanha Junior.
Endereço CR: Av. Julio Cesar, 7060 - Valdecans
CEP: 66617-420 - Belém - PA

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