Reserva Extrativista do Rio Cajari

Área 532.397,00ha.
População 1500
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1990
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal
Documento Decreto - s/n - 30/09/1997

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RESEX do Rio Cajari

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 AP Laranjal do Jari 49.446 2.037 37.905 3.078.299,80 202.133,15
37,97 %
2 AP Mazagão 21.206 8.760 8.272 1.329.477,80 217.679,17
40,89 %
3 AP Vitória do Jari 15.605 2.126 10.302 250.897,90 85.067,69
15,98 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Contato Savana-Floresta Ombrófila 16,68
Floresta Ombrófila Densa 52,48
Formações Pioneiras 17,63
Savana 13,21

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Foz do Amazonas 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Deliberativo
  • Ano de criação : 2006

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RESEX do Rio Cajari

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 12 Conselho 07/02/2006 08/02/2006 IBAMA cria o Conselho Deliberativo da RESEX Rio Cajari, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo dessa Unidade e ao cumprimento dos objetivos de sua criação.  
Portaria 35 Uso ou ocupação comunitária - perfil da família beneficiária 27/05/2015 28/05/2015 Aprova o Perfil da Família Beneficiária da Reserva Extrativista do Rio Cajari  
Decreto 99.145 Criação 12/03/1990 13/03/1990 Cria a Reserva Extrativista Rio Cajari, no Estado do Amapá, com área aproximada de 481.650 hectares. Segundo o site do ICMBio em abril de 2018, a área oficial da Resex é de 532.397 hectares.  
Outros 001 Alteração de limites 08/03/2019 27/03/2019 Nota Técnica No 001-2019 ADIN-CGUC-CGTIA/SEMA-AP, que trata das áreas e limites das unidades de conservação nos municípios do Estado do Amapá. Argumentando que como o estado do Amapá está situado na área do pais denominada "vaziocartográfico" pelos órgãos que produzem o mapeamento oficial do Brasil. Para um território não ser considerado vazio cartográfico, deve ter suas sedes municipais mapeadas, pelo menos, na escala 1:50.000 ou maior, e o restante do território na escala 1:100.000 ou maior. A maioria dos dados cartográficos oficiais, provém de mapas confeccionados pelo Projeto RADAM, na escala 1:1.000.000 duranteas décadas de 70 e 80. E, apesar de grande importância, não atende màs necessidades atuais do Estado em obter informações cartográficas detalhadas para o planejamento e gestão do Amapá, principalmente nos limites das unidades de Conservação do estado em relação aos municípios. Devido a este cenário de informações imprecisas e entendendo a importância da informação para planejamento e gestão, o governo do Estado concebeu, no ano de 2014, o Projeto Base Cartográfica Digital Contínua do Amapá. A Base Cartográfica está sendo elaborada por uma das instituições responsáveis pelo mapeamento oficial do país, seguindo as mais rigorosas normas técnicas e atendendo ao padrão cartográfico classes A e B, analógico e digital. Assim, poderá ser aceita em qualquer projeto que exija mapeamento oficial. Esses dados oficiais ajudaram o Estado realizar as correções necessárias nos limites oficiais das áreas protegidas do Estado do Amapá, e divulga as áreas geográficas das áreas aonde existem as unidades de conservação. Assim, a nota atesta que a extensão real da Resex sobre seu território é de 507.771,10 hectares. Como a UC é federal e NT não tem caráter normativo, mantivemos no campo 'área oficial' a área mencionada no decreto de criação.  
Outros 001 Alteração de limites 08/03/2019 27/03/2019 Nota Técnica No 001-2019 ADIN-CGUC-CGTIA/SEMA-AP, que trata das áreas e limites das unidades de conservação nos municípios do Estado do Amapá. Argumentando que como o estado do Amapá está situado na área do pais denominada "vazio cartográfico" pelos órgãos que produzem o mapeamento oficial do Brasil. Para um território não ser considerado vazio cartográfico, deve ter suas sedes municipais mapeadas, pelo menos, na escala 1:50.000 ou maior, e o restante do território na escala 1:100.000 ou maior. A maioria dos dados cartográficos oficiais, provém de mapas confeccionados pelo Projeto RADAM, na escala 1:1.000.000 duranteas décadas de 70 e 80. E, apesar de grande importância, não atende màs necessidades atuais do Estado em obter informações cartográficas detalhadas para o planejamento e gestão do Amapá, principalmente nos limites das unidades de Conservação do estado em relação aos municípios. Devido a este cenário de informações imprecisas e entendendo a importância da informação para planejamento e gestão, o governo do Estado concebeu, no ano de 2014, o Projeto Base Cartográfica Digital Contínua do Amapá. A Base Cartográfica está sendo elaborada por uma das instituições responsáveis pelo mapeamento oficial do país, seguindo as mais rigorosas normas técnicas e atendendo ao padrão cartográfico classes A e B, analógico e digital. Assim, poderá ser aceita em qualquer projeto que exija mapeamento oficial. Esses dados oficiais ajudaram o Estado realizar as correções necessárias nos limites oficiais das áreas protegidas do Estado do Amapá, e divulga as áreas geográficas das áreas aonde existem as unidades de conservação. Assim, a nota atesta que a extensão real da Resex sobre seu território é de 507.771,10 hectares. Como a UC é federal e NT não tem caráter normativo, mantivemos no campo 'área oficial' a área mencionada no decreto de criação.  
Portaria 1 Outros 03/06/2003 09/06/2003 INCRA reconhece a Resex, Código SIPRA AP0036000, visando atender 700 famílias. Retificação: para atender 900 famílias (publicada no DOU de 24/08/2005) Retificação: para atender 1500 famílias (publicada no DOU de 22/08/2006) -
Retificação Outros 24/08/2005 24/08/2005 Retifica a Portaria INCRA 01/2003: no ítem I, onde se lê ..."700 famílias", leia-se "900 famílias". -
Decreto s/n Atos relativos à desapropriação 30/09/1997 01/10/1997 O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, decreta: Art. 1 Fica declarada de interesse social e ecológico para fins de desapropriação pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a área de terra com aproximadamente 501.771,1014 ha abrangida pela Reserva Extrativista do Rio Cajari, criada pelo Decreto 99.145, de 12 de março de 1990 Art. 2 - A Reserva Extrativista do Rio Cajari tem por objeto garantir a exploração auto sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pelas populações extrativistas dos Municípios de Laranjal do Jarí, Vitória do Jarí e Mazagão. Art. 3 - Caberá ao IBAMA a permanente gestão, no sentido de assegurar a eficaz utilização da Reserva. -

Documentos de gestão - RESEX do Rio Cajari

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2009 Em elaboração Consultor responsável: Vag-Lan Gomes Borges (Fonte: ICMBio - www.icmbio.gov.br. Notícia: "CMBio seleciona consultorias para elaborar plano de manejo de reservas extrativistas na Amazônia" de 05/02/2009)

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 888 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2017: 5534 hectares

Características

Na Floresta Ombrófila Densa, a formação vegetal mais representativa na RESEX -, destacam-se densas populações de castanheiras (Bertholletia excelsa) e açaizais (Euterpe oleracea).
A RESEX localiza-se na região do Escudo das Guianas, que é uma Centro de Endemismo. Há informações para avifauna e herpetofauna. AVES: Phaethornis malaris (besourão-de-bico-grande); Percnostola rufifrons (formigueiro-de-cabeça-preta); Myrmeciza ferruginea (formigueiro-ferrugem). HERPETOFAUNA: Leposoma guianense; Atelopus spumarius; Arthrosaura kockii; Iphisa elegans. Há também uma espécies de anfíbio (Pristimantis chiastonotus), que é endêmica do Amapá. Ressalta-se que um morador da região do lago do Ajuruxi, região do Médio Cajari, indicou já ter capturado exemplares de um poraquê (peixe-elétrico do gênero Electrophorus) branco - sendo que não há descrição, neste gênero, de espécies com esta coloração. Contudo, o tema necessita de estudo, incluindo esforço de coleta.
Relevo: Segundo mapa de declividade, há intervalos de classe que variam desde <10 m a 11-30 m na região do Baixo Cajari, até as classes 61-120 m e <120 m, no Alto Cajari, principalmente, sendo que está última é praticamente restrita à região noroeste da RESEX.
A maior extensão é do Latossolo Amarelo, mas também ocorrem o Gleissolo, Hidromórficos, Latossolo Vermelho-Amarelo, Plintossolo e o Podzólico Vermelho-Amarelo.
Geologia: A região apresenta as seguintes sequências geológicas: Formação Curuá, Formação Trombetas e Formação de Barreiras e Aluviões do Quaternário. Em virtude da proximidade da foz do rio Amazonas, a área está sujeita aos efeitos das marés, sendo que as altas criam um efeito de inundação das terras baixas e depositam sedimentos sobre as margens do canal do norte e nas terras mais baixas no interior da RESEX. Não há registro de cavidades naturais.
A RESEX é drenada pelas bacias dos rios Cajari e Ajuruxi, do igarapé Tambaqui e outros pequenos cursos d´água. Todas as suas águas se dirigem ao canal do norte do rio Amazonas. O rio Cajari, em alto e médio curso, apresenta solos com características de drenagem incipiente e a planície aluvial favorece o acúmulo de água e a formação de terraços alagados, chamados "várzeas" pelos moradores da região. No baixo curso, o rio Cajari e outros corpos d´água confundem-se com as áreas de depósito aluvionário do canal do norte, formando meandros, diques, furos, paranás e lagoas.
Tipos de recursos: Produtos não madeireiros - Produtos extrativistas: castanha-do-brasil e açaí (palmito e fruto).
Pesca - Utilizada para subsistência direta, e também para "escambo" com produtos industrializados, trazidos por "regatões" (barcos de comércio ambulante).
Fauna - Utilizada para alimentação, sendo caçados principalmente aves das ordens Galliformes e Tinamiformes e mamíferos (principalmente catetos, pacas, cutias e macacos). Há também caça irregular, exercida por não-extrativistas, e também denúncias de extrativistas que facilitam a atividade de caçadores ilegais, vindos principalmente das cidades de Macapá, Santana e Laranjal do Jari.
Produtos madeireiros - De acordo com o Plano de Utilização da RESEX Cajari, o uso madeireiro se restringiria ao uso comunitário, para utilização na construção de moradias dos extrativistas, bem como benfeitorias comunitárias (ex: centros comunitários e igrejas).
Infra-estrutura: veículos leves e de tração, hotel/pousada, embarcação pequena e de médio porte.
(Fonte: Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. www.mma.gov.br. Última atualização: 12/03/2010. Acesso em: 20/04/2010).

O clima da Reserva Extrativista do Rio Cajarí, é caracterizado por alta pluviosidade, com precipitação anual variando entre 2.300 mm e 2.400 mm. É nos meses de fevereiro, março e abril que acontecem as maiores chuvas, enquanto que entre os meses de setembro e dezembro, ocorre o período mais seco. A Umidade Relativa do Ar tem média anual de 85%, e a Temperatura anual varia entre 16°C e 38°C, com valor médio em torno de 26°C. A Insolação média anual varia entre 2000 a 2200 horas. Essa Reserva é drenada pelas bacias dos Rios Cajarí e Ajuruxí, Igarapé Tambaquí e outros pequenos igarapés vindos do nordeste, e todas as águas se dirigem para o Canal do Norte, Rio Amazonas. O Rio Cajarí no seu alto e médios cursos, apresenta solos com características de drenagem excessivamente incipiente, e a planície aluvial favorece o acúmulo de água e a formação de terraços alagados, chamados pelos moradores da região de várzeas. No baixo curso, o Rio Cajarí e os outros cursos dágua, se confundem com as áreas de depósito aluvionares do Canal do Norte, formando meandros, diques, furos, paranás e lagoas. As cheias e vazantes são controladas pelas marés. Os solos da Reserva, em sua maioria, apresentam textura entre média a argilosa, fertilidade natural baixa, concressões e vulnerabilidade à erosão. A fauna da região da Reserva tem características bem diferenciadas dependendo do ecossistema onde ocorre, apresentando características bem diferentes quanto à seus hábitos, forma de alimentação, etc. No ecossistema de Floresta Densa, verifica-se a presença de antas, cotias, preguiças, quatí, macacos e gatos. No Ecossistema de Campos de Cerrado ocorrem principalmente animais de hábitos terrestres como répteis, pequenos roedores, mamíferos herbívoros, etc. O Ecossistema de Áreas Ribeirinhas e de Água Doce apresenta uma fauna mais abundante, tanto terrestre quanto aquática como os jacarés, tartarugas, lontras, ariranhas,capivaras, anta, paca e grande quantidade de aves como marrecos, garças, socós, patos, ariramba, além de peixes dos mais variados.
Histórico:
A Reserva Extrativista do Rio Cajarí, localiza-se na parte sul do Estado do Amapá, região ocupada a partir do ciclo da borracha, em meados do século passado. Essas terras foram apropriadas inicialmente pelo seringalista José Júlio de Andrade, que durante seus mandatos de Deputado Federal e Senador, conseguiu registrar, através de manobras cartoriais, área superior a 3.000.000 ha, incluindo terras dos Estados do Pará e Amapá. Nesse período, foram atraídos para a região um número significativo de nordestinos e caboclos, que desenvolviam apenas atividades extrativistas, como a coleta de borracha, balata, maçaranduba, castanha do Brasil, couros de animais selvagens, óleos medicinais, etc.. Enquanto isso, o Coronel José Júlio, como era conhecido na região, acumulava riquezas explorando o trabalho daquela gente. Com o enfraquecimento político dos coronéis, em 1948 essas terras foram vendidas a um grupo de comerciantes portugueses que além de criar uma empresa de comércio e navegação, continuaram mantendo os extrativistas pelo sistema de aviamento. Essa empresa, ficou na região durante 19 anos, vendendo posteriormente essa propriedade para o milionário americano Daniel Ludiwig, fundador do Projeto Jarí. Esse Projeto tinha como finalidades básicas a implantação de atividades florestais (silvicultura e manufatura de celulose) e agropecuárias (produção de arroz e criação de bubalinos), além da exploração mineral (caulim e bauxita) e madeireira. Com a implantação do Projeto Jarí, o extrativismo tradicional foi abandonado, passando a empresa a promover grandes desmatamentos em áreas de castanhais e seringais visando o plantio de espécies florestais exóticas, para a produção de celulose. Sem o apoio dos patrões, uma parte da população abandonou a atividade extrativista pelo sub-emprego no Projeto Jarí. Outra foi embora da região e aqueles que ficaram foram obrigados a se submeter a exploração econômica de regatões, que apoiados pelas indústrias de beneficiamento de castanha e borracha do Estado do Pará, assumiram o abastecimento da população pelo sistema de aviamento. Com a quase falência da Empresa Jarí, em 1981, um grupo de empresários brasileiros, financiados pelo Governo, assumiu os destinos da Empresa. Desde então, a nova Jarí vem enfrentando muitos problemas para administrar as suas atividades, problemas esses causados principalmente pela baixa fertilidade dos solos, erosão, intolerância de algumas espécies aos veranicos, surgimento de pragas e doenças, entre outros. Para proteger uma área de terras tão grande, a Empresa Jarí criou sua própria segurança, que passou a perseguir a população, proibindo-a de exercer suas atividades. Com o surgimento dos conflitos, os extrativistas começaram a se organizar, e criaram inicialmente uma associação que mais tarde se transformaria em cooperativa. No mesmo momento, começou também o processo de discussão sobre a propriedade da terra e o usufruto dos recursos naturais, promovida pelo Sindicato de Trabalhadores Rurais de Macapá. Em 1985, quando da criação do Conselho Nacional dos Seringueiros, o Sindicato de Trabalhadores Rurais de Macapá, também se incorporou à luta pela criação de áreas protegidas para os seringueiros, tais como aquelas destinadas aos índios. Essa proposta foi incorporada ao Programa Nacional de Reforma Agrária (1987), na figura dos Projetos de Assentamento Extrativista-PAE e no âmbito da política ambiental através da Reserva Extrativistas (1990). Nesse novo contexto, em outubro de 1987, foram iniciados os trabalhos para definição de áreas para a implantação de PAE's no Estado do Amapá. Esse estudo, coordenado pelo então Ministério da Reforma Agrária e Desenvolvimento-MIRAD e contando com a participação do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Macapá, Cooperativa Mista Extrativista Vegetal dos Agricultores de Laranjal do Jarí, Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural do Território Federal do Amapá e Instituto de Estudos Amazônicos subsidiaram a criação dos PAE's do Rio Maracá I, II e III, em 1989, e da Reserva Extrativista do Rio Cajarí em março de 1990.
(Fonte: Portal de Serviços e Informações de Governo - www.e.gov.br - em agosto 2007)

ESCOLARIDADE : Registra um alto índice de analfabetismo: 52,2% são analfabetas, 34,1% fizeram o primeiro grau incompleto, 10% com primeiro grau incompleto. (Alegretti, 1998). Existem 19 unidades escolares, mas que não são suficientes para atender a demanda local, dada a dispersão dos moradores e o crescimento da população. Criadas e mantidas pelas Prefeituras de Mazagão, as escolas encontram-se em precário estado de conservação.
SAÚDE : Apenas 9 localidades possuem atendimento de saúde, que funcionam precariamente. Dados de 1993, identificaram um alto índice de mortalidade infantil, além da ausência de saneamento básico e abastecimento de água tratada. Os principais casos de doenças são de verminose e problemas respiratórios que chegam a atingir 60% e 48% respectivamente. 78% da população utiliza tratamento caseiro para as doenças.
INDICADORES DE PRODUÇÃO : A produção de borracha foi paulatinamente sendo substituída pelo açaí para fruto e palmito; em terra firme, no entanto, o produto de maior relevância é a castanha. Os principais produtos das atividades agrícolas são: milho, feijão, arroz, abacaxi, macaxeira, cará e batata-doce.
A caça e pesca são atividades essenciais, de característica noturna. Estas atividades funcionam como um sistema de troca de excedente entre os vizinhos. Os animais mais caçados são: paca, veado e cutia. Já na pesca, praticada com anzol, as espécies são: pacu, traíra e piranha.
IDH : O IDH Mazagão, mostra nível baixo de desenvolvimento, média de 0,444.
(Fonte: IBAMA, 2004)

De acordo com o IBAMA (fonte CNPT) em 14/01/2002 eram 3800 pessoas, divididas em 65 comunidades.

Contato

Francisco Assis dos S. Penha - Tel: (96) 222-0536
Benonias Soares - Tel: (96) 271-1147

Endereço para Correspondência (Ibama):
Rua Hamilton Siva, nº 1570 - Santa Rita
CEP: 68906-440 - Macapá - AP
Tel: (96) 2101-9000 e 2101-9001
Fax: (96) 2101-9033

Coordenadoria Regional (ICMBio): Fernando Barbosa Peçanha Junior.
Endereço CR: Av. Julio Cesar, 7060 - Valdecans
CEP: 66617-420 - Belém/PA

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