Reserva Extrativista Marinha de Caeté-Taperaçu

Área 41.807,00ha.
População 3000
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2005
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal
Documento Decreto - s/n - 20/05/2005

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RESEX Marinha de Caeté-Taperaçu

# UF Municipality População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 PA Bragança 126.436 40.603 72.624 209.193,00 28.116,26
67,25 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Formações Pioneiras 68,40

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral PA 66,29
Oceano Atlântico 33,71

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 39,71
Zona Costeira e Marítima 60,29

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Deliberativo
  • Year of creation: 2007

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RESEX Marinha de Caeté-Taperaçu

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto s/n Criação 20/05/2005 23/05/2005 Cria a Resex Marinha de Caeté-Taperaçu, com aproximadamente 42.069 hectares e com o objetivo de proteger os meios de vida e garantir a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista residente na área de sua abrangência. Exclui do perímetro da Resex um polígono de 262 ha, descrito, e a rodovia PA-458.  
Portaria 17 Conselho 24/09/2007 26/10/2007 Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Marinha de Caeté-Taperaçu, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo dessa Unidade e ao cumprimento dos objetivos de sua criação.  
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 05/08/2011 15/08/2011 Termo de Entrega que celebram a União- SPU/MPOG e o MMA. Objeto: entrega da área da União na Resex Marinha de Caeté-Taperaçu no município de Bragança (PA). Vigência: prazo indeterminado, resolúvel pelo descumprimento dos encargos do Termo de Entrega.  
Contrato 07 Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 09/09/2011 12/09/2011 Termo de Concessão de Direito Real de Uso Celebrado entra a União representada pelo MMA e o ICMBio p/ entrega da área da União totalizando 42.068,86 hectares. VIGÊNCIA: Indeterminado.  
Contrato 10 Concessão uso para a comunidade (CDRU) 28/09/2011 13/10/2011 Termo de Concessão de Direito Real de Uso Gratuito e Resolúvel Celebrado entre o ICMBio e como outorgada Concessionária, a Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Marinha Caeté-Taperaçu - Assuremacata, de área de 42.068,86 ha. Vigência: 50 anos.  
Portaria 265 Instrumento de gestão - plano de manejo 12/12/2013 13/12/2013 Aprova o Plano de Manejo da Reserva Extrativista Marinha de Caeté-Taperaçu.  
Portaria 978 Nucleo gestão integrada 21/11/2018 23/11/2018 Institui o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Bragança, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre unidades de conservação federal, integrando a gestão das unidades localizadas no estado do Pará citadas a seguir: I - Reserva Extrativista Marinha de Araí-Peroba; II - Reserva Extrativista Marinha de Caeté-Taperaçu; III - Reserva Extrativista Marinha de Gurupi-Piriá; e IV - Reserva Extrativista Marinha de Tracuateua.  
Portaria 2 Conselho 26/12/2018 09/01/2019 Renova a portaria e modifica a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Marinha Caeté Taperaçu no estado do Pará.  
Portaria 51 Acesso ao PRONAF 29/11/2005 30/11/2005 Reconhece a Resex Marinha, código SIPRA PA0046000, com área de 42.068,86 ha, visando atender 3.000 famílias de pequenos produtores rurais, permitindo sua participação no Pronaf A. -
Retificação s/n Outros 05/01/2009 05/01/2009 2.Na Portaria INCRA/SR(01)/Nº 51 de 29/11/2005, publicada no Diário Oficial da União Nº. 229 de 30/11/2005, Seção I, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista RESEX Caeté-Taperaçu, ONDE SE LÊ: "...que prevê a criação de 3000 (três mil) unidades...", LEIA-SE: ...que prevê a criação de 5000 (cinco mil) unidades... -

Documentos de gestão - RESEX Marinha de Caeté-Taperaçu

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2013 Aprovado Ver situação jurídica.
Plano de manejo 2009 Em elaboração Consultor responsável: Augusto César Svolenski (Fonte: ICMBio - www.icmbio.gov.br. Notícia: "CMBio seleciona consultorias para elaborar plano de manejo de reservas extrativistas na Amazônia" de 05/02/2009)

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 1369 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2017: 2812 hectares

Características

Foi criada através do Decreto s/n de 20/05/2005, apresenta pouco mais de 68% de Formações Pioneiras, inserida no município de Bragança, PA. A

A Resex tem como objetivo proteger o meio ambiente e garantir a utilização dos recursos naturais renováveis, tradicionalmente utilizados pela população extrativista residente na área de sua abrangência. A Resex Marinha de Caeté-Taperaçu é a Resex com maior número de famílias contempladas pelo programa Bolsa Verde, com 2686 famílias

Em 2007 foi criado o Conselho deliberativo da Resex com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do plano de manejo e cumprimento dos objetivos de sua criação. Entretanto, apenas em em 2013 a Resex teve seu Plano de Manejo aprovado e começando a vigorar.
(Fonte: Banco de Dados ISA, abril 2014).

Tem como objetivo proteger o meio ambiente e garantir a utilização dos recursos naturais renováveis, tradicionalmente utilizados pela população extrativista residente na área de sua abrangência.
(Fonte: www.ibama.gov.br. Acesso em: 09/04/2010).

Contato

Endereço para Correspondência (Ibama):
Avenida Conselheiro Furtado, nº 1303, Batista Campos
66035-350 Belém - PA
Tel: (91) 3210-4700, 3210-4705, 3210-4709
Fax: (91) 3210-4708

Coordenadoria Regional (ICMBio): Fernando Barbosa Peçanha Junior.
Endereço CR: Av. Julio Cesar, 7060 - Valdecans
CEP: 66617-420 - Belém/PA

Notícias

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