Parque Nacional do Jaú

Área 2.272.000,00ha.
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1980
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Federal
Documento Decreto - 85.200 - 24/09/1980
Corredor Central da Amazônia
Reserva Amazonia Central
Mosaicos Baixo Rio Negro

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PARNA do Jaú

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 AM Barcelos 27.364 14.562 11.156 12.245.076,90 1.155.910,39
50,88 %
2 AM Novo Airão 18.974 5.224 9.499 3.780.525,70 1.217.685,38
53,60 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Contato Campinarana-Floresta Ombrófila 7,00
Floresta Ombrófila Aberta 14,20
Floresta Ombrófila Densa 78,79

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Negro 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2008

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PARNA do Jaú

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 20 Conselho 10/03/2010 11/03/2010 Altera a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional do Jaú.  
Portaria 363 Instrumento de gestão - acordo de gestão 12/08/2013 12/08/2013 Delega competência a MARIANA MACEDO LEITÃO, Chefe do Parque Nacional do Jaú para assinar Termos de Compromisso com os moradores do Parque Nacional do Jaú, visando disciplinar o uso dos recursos naturais na Unidade de Conservação.  
Portaria 225 Conselho 05/09/2013 06/09/2013 Modifica a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional do Jaú, no Estado do Amazonas  
Termo de Compromisso s/n Uso ou ocupação comunitária 11/02/2014 04/06/2014 Extrato de 61 Termos de Compromisso assinados entre moradores do Parna do Jau e ICMBio para ajustar obrigações entre as partes e estabelecer condições de uso e manejo das áreas e recursos naturais pelo morador no interior no Parque Nacional do Jau.  
Portaria 163 Instrumento de gestão - plano de manejo 24/12/2002 27/12/2002 Aprova o Plano de Manejo do PARQUE NACIONAL DO JAÚ; Segundo o site institucional do ICMBio acessado no dia 02/10/2014, o documento oficial de plano esta descrito como documento preliminar e data de 1998, apesar da portaria ser de 2002. (http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/unidades-de-conservacao/biomas-brasileiros/amazonia/unidades-de-conservacao-amazonia/1980-parna-do-jau)  
Termo de Reciprocidade 07 Pesquisa 16/12/2014 18/12/2014 EXTRATO DE RECIPROCIDADE No PROCESSO: 02120.000087/2013-15. ESPÉCIE: Termo de Reciprocidade no 07/2014, que entre si celebram o ICMBio, por intermédio da CR 2, e a Fundação Vitória Amazônia - FVA. OBJETO: Cooperação mútua no desenvolvimento de ações de conservação da natureza e pesquisas no Parque Nacional de Jaú e na Reserva Extrativista do Rio Unini. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos.  
Decreto 85.200 Criação 24/09/1980 25/09/1980 É criado, no Estado do Amazonas, na bacia do rio Jaú, com área estimada de 2.272.000 hectares, o Parque Nacional do Jaú, para a preservação dos ecossistemas naturais englobados contra quaisquer alterações que os desvirtuem, destinando-se a fins científicos, culturais, educativos e recreativos.  
Portaria 14 Conselho 18/03/2008 19/03/2008 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional do Jaú, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo dessa Unidade de Conservação e ao cumprimento de seus objetivos de criação. -

Documentos de gestão - PARNA do Jaú

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Ação emergencial 1995 Aprovado
Plano de manejo 2002 Aprovado Portaria IBAMA n. 163 de 24/12/2002 aprova o Plano de Manejo do Parque.
Plano de manejo 1998 Aprovado Revisado em 2000.
Acordo de Gestão 2013 Em implementação

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 3466 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2017: 4363 hectares

Características

Histórico


O Parque Nacional do Jaú foi criado 1980 com uma área aproximada de 2.272.000 ha, sendo uma das unidades de conservação mais extensas do Brasil. Uma de suas peculiaridades é o fato de ser a única unidade de conservação do Brasil que protege totalmente a bacia de um rio extenso (aprox. 450 km) e volumoso - o rio Jaú, preservando o ecossistema de águas pretas (ICMBio,a). Sua denominação deriva do rio e também de um dos maiores peixes brasileiros, o Jaú (do tupi, ya'ú) (ICMBio,a).


O histórico de criação da unidade parte da década de 1970, quando a busca por critérios para criação de unidades de conservação somada à estudos que indicavam áreas prioritárias para conservação da Amazônia constituiu um comitê, denominado Comitê Intergovernamental Técnico para Proteção, que junto ao programa de pós-graduação em Ecologia do INPA, auxiliou na escolha de áreas com potencial para criação de reservas biológicas (FVA; IBAMA, 1996). Na ocasião, sugeriram a região do Rio Jaú. Após expedição na região, os pesquisadores elaboraram um relatório sobre as características socioambientais da área, impulsionando a criação de uma Reserva Biológica que, posteriormente, foi modificada para Parque Nacional, devido à natureza extremamente restritiva das REBIOs à visitação pública (FVA; IBAMA, 1996).


Por se tratar de uma região com muitas famílias residentes, o que não é permitido pela categoria em que a unidade foi criada, uma série de medidas de consolidação do PNJ foram intituídas, tais como: levantamento fundiário e cadastramento das famílias residentes no Parque (1985); levantamento socioeconômico por amostragem da população (1990); Plano de Ação para a Consolidação do Parque Nacional do Jaú e o Censo e Levantamento Socioeconômico dos Moradores do PNJ (1992); Plano de Ação Emergencial (1995); Plano de Manejo (2002) e criação do Conselho Consultivo (2008). Além destas atividades, reuniões foram convocadas entre pesquisadores, IBAMA, INSTITUTO CHICO MENDES, FUNDAÇÃO VITÓRIA AMAZÔNICA e comunitários, aproximando e facilitando a comunicação (FVA; IBAMA, 1996).


O Parque Nacional do Jaú foi reconhecido como Sítio do Patrimônio Mundial Natural e Reserva da Biosfera pela UNESCO. O PARNA também faz parte do Corredor Central da Amazônia e do Mosaico de Áreas Protegidas do Baixo Rio Negro, sendo uma das reservas mais representativas da flora e da fauna das bacias de águas pretas.


O Mosaico de Áreas Protegidas do Baixo Rio Negro foi criado em 2010, englobando onze unidades de conservação. A criação do mosaico pretende contribuir no fortalecimento de políticas públicas e ações integradas numa escala territorial mais ampla, formando um corpo único com diverso de atores sociais e facilitando os processos de comunicação, interação e gestão de projetos de desenvolvimento territorial e conservação ambiental da região (CARDOSO, 2010).


O PARNA Jaú recebeu junto a outras UCs do Mosaico de Áreas Protegidas do Baixo Rio Negro a aplicação do Sistema de Indicadores Socioambientais para Unidades de Conservação (SISUC). Este sistema é uma ferramenta pública e livre para a utilização, sua aplicação visar focar o conhecimento de todos os envolvidos com a área de proteção à gestão socioambiental das UCs, subsidiando a tomada de decisão por meio do ponto de vista dos diversos setores da sociedade, incluindo as populações locais.


Para saber sobre o resultado das aplicações, veja mais na aba SISUC.


Saiba mais sobre o Mosaico de Unidade de Conservação do Baixo Rio Negro http://uc.socioambiental.org/territ%C3%B3rio/depoimento-o-mosaico-do-baixo-rio-negro">aqui.


Localização


O PNJ abrange os municípios de Novo Airão e Barcelos do estado do Amazonas. Localizado a cerca de 200 km a noroeste de Manaus, demarcado pela bacia hidrogáfica do rio Jaú, estende seu território ao sul até as águas do Rio Carabinani e as águas dos rios Unini e Paunini ao norte, tendo como limite leste, o rio negro.


O acesso à unidade pode ser fluvial através do Rio Negro, rodoviário/fluvial através da estrada Manaus-Manacapuru até Novo Airão, completando o percurso subindo o Rio Negro, e por via aérea através de hidroavião direto de Manus.


Regularização Fundiária


O Parque Nacional do Jaú é formado por terras sob domínio privado, terras devolutas do estado do Amazonas e terras de apossamento de populações tradicionais (FVA; IBAMA, 1996). Esses moradores desenvolvem atividades de pesca, extrativismo e agricultura de subsistência e detém a posse de pequenas parcelas de terra às margens do Rio Jaú (FVA; IBAMA, 1996). A tentativa de remoção dessas populações foi desde o início de criação do parque um grande desafio, pois apesar de estar vinculada às regras do SNUC, remete à questão da geração de uma dívida social com pessoas que habitavam a região bem antes de se pensar em criar a unidade de conservação (FVA; IBAMA, 1996).


Neste contexto, o PNJ enfrentou diversos conflitos relacionados e remoção, pagamento de indenizações e realocação da população (FVA; IBAMA, 1996). Como tentativa de regularização fundiária, o INCRA apresentou o Projeto de Assentamento Pacatuba, localizado no município de Novo Airão, no entanto, não teve êxito por conta da falta de verbas para pagar as indenizações e a suspensão da implementação do projeto de assentamento (FVA; IBAMA, 1996). Em 2014, a alternativa adotada pelo ICMBio foi impôr restrições aos moradores do Parque, estabelecendo condições de uso e manejo das áreas e recursos naturais (FVA; IBAMA, 1996).


Aspectos Naturais


Situada no planalto rebaixado da Amazônia Ocidental, a região possui relevo aplainado e altitudes em torno de 100 metros com área assentada sobre interflúvios tabulares, geralmente separados por vales periódico ou permanentemente alagados (KRAUSE; et al, 1996 ). O clima é quente-úmido, com temperaturas médias de 26 a 27oC e pluviosidade entre 2.000 mm e 2.250 mm.


Os diferentes ecossistemas do parque proporcionam grande número de habitas possíveis para biodiversidade local. A vegetação é formada por floresta ombrófila densa, floresta ombrófila aberta, contato compinarana-floresta ombrófila e campinarana, sendo várias espécies endêmicas ao parque. Com relação à fauna é comum mamíferos de hábitos crepusculares e noturnos, como o gato-do-mato e a onça-parda, além da presença de répteis e aves, como: jabuti, sucuri, tartarugas, papagaios, araras, bacuraus e garças (KRAUSE; et al, 1996). Alguns pesquisadores destacam a variedade de peixes por conta do ecossistema do Rio Jaú. Dentro da unidade, as espécies ameaçadas de extinção são: o maracajá-peludo; a onça-pintada; a ariranha; e o peixe-boi-da-amazônia (ICMBio,b).


Outro elemento importante faz parte do histórico da formação de toda a região. O PNJ está assentado sobre formações geológicas antigas de 100 a mais de 500 milhões de anos e formações recentes, cerca de dois a seis milhões de anos, apresentando sítios arqueológicos e inscrições em pedras (FVA; IBAMA, 1996).


Atrações


O parque tem alto potencial para turismo ecológico, oferecendo atividades de observação da fauna e da flora, trilhas, cachoeiras e praias formadas nas margens de rio.


Pressões e Ameaças


Entre as pressões e ameaças enfrentadas pela UC, destacam-se a pesca comercial; a retirada de madeira; a caça comercial; e a visitação inadequada.


Referências


KRAUSE, G. et al. Parques Nacionais: Brasil. Parque Nacional Pico da Neblina. São Paulo, Empresa das Artes, Brasília, Ibama, 187 p. , 1996.
FVA/IBAMA. Plano de Manejo do Parque Nacional Jaú. Manaus, 1998.
INSTITUTO CHICO MENDES a. Parque Nacional do Jaú. Disponível em: http://goo.gl/G1rXqE" target="_blank">http://goo.gl/G1rXqE. Acessada em: abril de 2015.
INSTITUTO CHICO MENDES b. PARNA do Jaú. Disponível em: http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/unidades-de-conservacao/biomas-brasileiros/amazonia/unidades-de-conservacao-amazonia/1980-parna-do-jau.html?highlight=WyJqYXUiXQ==" target="_blank">http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/unidades-de-conservacao/biomas-brasileiros/amazonia/unidades-de-conservacao-amazonia/1980-parna-do-jau.html?highlight=WyJqYXUiXQ==. Acessada em: abril de 2015.
CARDOSO, T. M. Depoimento: o mosaico do baixo rio Negro. Unidades de Conservação no Brasil, 2010. Disponível em: http://uc.socioambiental.org/territ%C3%B3rio/depoimento-o-mosaico-do-baixo-rio-negro">http://uc.socioambiental.org/territ%C3%B3rio/depoimento-o-mosaico-do-baixo-rio-negro. Acessado em: maio de 2015.

Contato

Endereço para Correspondência (Ibama):
Rua Ministro João Gonçalves de Sousa s/n° - Km 01 - BR-319, Distrito Industrial
CEP: 69075-830 - Manaus - AM
Tel: (92) 3613-3080, 3613-3094, 3613-3096, 3613-3277 e 3613-3261
Disk Denúncia: (92) 3613-3081
Fax: (92) 3613-3095

Coordenadoria Regional (ICMBio): Caio Marcio Paim Pamplona
Endereço CR: Av. do Turismo, 1350 - Tarumã
CEP: 69041-010 - Manaus/AM
Tel: (92) 3613-3080
(92) 3232-7040
(92) 3303-6443
Email: cr.manaus@gmail.com

Chefe da UC: MARIANA MACEDO LEITAO (DOU, 26/04/2011)

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