Seleção de áreas no Brasil

Assim como no restante do mundo, no Brasil não foi diferente. O estabelecimento do Parque Nacional de Itatiaia, uma das primeiras unidades de conservação, já obedeceu a critérios estéticos e, apenas mais tarde, inclusive com a criação de novas modalidades de áreas protegidas, outros critérios, supostamente mais técnicos, foram adotados.

Vale assinalar a mudança de perspectiva relacionada com a finalidade das áreas protegidas entre o antigo Código Florestal de 1934 e o Novo Código de 1965: enquanto a ênfase, no primeiro Código, era a proteção de ecossistemas de grande valor estético e cultural, no novo Código Florestal, o enfoque passou a ser a proteção de ecossistemas com espécies ameaçadas ou com estoques comerciais em declínio. Embora haja algumas controvérsias sobre quais seriam as motivações que conduziram à criação das unidades de conservação no Brasil, uma tentativa de cronologia poderia considerar a proteção de ecossistemas representativos da biodiversidade como linha dominante na década de 1970; a conservação da biodiversidade com vistas ao uso potencial para a biotecnologia e para a manutenção das funções ecológicas essenciais, na década de 1980, e, nos anos noventa, a conservação da biodiversidade em diferentes sistemas econômicos de produção sustentável.


ESEC de Caracaraí - RR  / Taylor Nunes/Arquivo ICMBio

Outros afirmam que, apesar de alguns desses enfoques estarem presentes em determinados momentos, há que se admitir que motivações e interesses variados tenham movido distintos agentes em diferentes instâncias, a propor a criação e a implementar unidades de conservação no Brasil. Naturalmente, isso vale, da mesma forma, para o contexto internacional1;2.

A evolução dos critérios para a seleção de áreas para as unidades de conservação na Amazônia brasileira, descrito a seguir, ilustra bem a variedade de interesses que moveram essa agenda. Aparentemente, a primeira tentativa de identificação de áreas para o estabelecimento de áreas para conservação foi realizada no âmbito do Projeto Radam (1973-1983), responsável pelo levantamento geológico, geomorfológico, hidrológico, pedológico e da cobertura vegetal de todo o território brasileiro, realizada pelo Ministério das Minas e Energia e recomendou, ao final, a criação 35.200.000 ha de unidades de conservação de proteção integral e mais 71.500.000 ha de uso sustentável na Amazônia3. O critério utilizado para tal identificação baseava-se em fenômenos geológicos e geomorfológicos singulares, entretanto, muitas das áreas que foram identificadas como apropriadas para a conservação eram apenas áreas que não possuíam nenhuma outra possibilidade de uso.

A teoria dos refúgios associa a maior diversidade biológica da Amazônia aos refúgios do Pleistoceno que seriam as áreas que teriam permanecido cobertas com florestas durante as glaciações do Quaternário. Como as análises biogeográficas apontavam diferentes refúgios para os diversos grupos de organismos, esses autores sugeriram que as áreas prioritárias seriam aquelas que fossem refúgios para o maior número possível de grupos de organismos 4

Posteriormente, em 1976, surgiu uma nova proposta. Seus autores – Wetterberger, Jorge-Pádua, Castro e Vasconcellos – propuseram priorizar áreas com alta concentração de endemismo, identificadas segundo a teoria dos refúgios.

Paralelamente, a SEMA (Secretaria Especial do Meio Ambiente) criava estações ecológicas e no começo da década de 1980, estabeleceu várias unidades na Amazônia, como Anavilhanas (1981) no estado do Amazonas, Maracá (1981), Caracaraí (1982) e Niquiá (1985) em Roraima, Maracá-Jipioca (1981) no Amapá e Rio Acre (1981) no Acre. Essas estações eram criadas “visando a conservar amostras representativas dos principais ecossistemas do Brasil e a propiciar condições à realização de estudos comparativos entre esses ambientes e as áreas vizinhas ocupadas pelo homem”.

Em 1990, foi realizada uma nova tentativa, o chamado Workshop 90. Nessa ocasião, a seleção das áreas prioritárias para conservação foi realizada com base em análises biogeográficas de endemismo e riqueza de espécies, levando em conta, também, a ocorrência de espécies raras ou ameaçadas, a presença de fenômenos geológicos especiais e o grau de vulnerabilidade dos ecossistemas. Reconheceu-se, já na ocasião, que a seleção das áreas estava condicionada ao conhecimento existente sobre a Amazônia.

Tanto essa tentativa quanto o método baseado na teoria dos refúgios do Pleistoceno fundamentam-se na distribuição das espécies e possuem duas graves limitações. A primeira é que a maior riqueza de algumas espécies ocorre justamente fora das áreas de alta concentração de espécies endêmicas, como é o caso das borboletas na Amazônia. A segunda é que, para sua aplicação, necessitar-se-ia de um vasto conhecimento sobre os diversos grupos de organismos e sua distribuição. Essa segunda limitação é realmente grave quando se trata dos complexos ecossistemas tropicais. Há estudos que mostram que grande parte dos centros de endemismo de plantas na Amazônia não passariam de artefatos de amostragem – onde acredita-se que haja mais espécies é porque houve maior esforço de pesquisas– e que certas espécies consideradas raras poderão ter seu status revisto quando da realização de novos estudos.

Diante dessas limitações, passou-se a cogitar na possibilidade de desenvolver uma nova abordagem para a questão com base na distribuição de ecossistemas e paisagens, ao invés de espécies. Nesse sentido, em 1995, Fearnside e Ferraz5 fizeram uma análise de lacunas para eleger as áreas prioritárias para a conservação, mas, como usaram os estados como unidades de análise, receberam inúmeras críticas por priorizarem unidades de representação política e não ecológicas. Posteriormente, sugeriu-se a combinação desse método com utilização dos interflúvios como unidades geográficas de análise. Isto é, propôs-se a análise de lacunas para identificar os tipos de vegetação – unidades de paisagem – prioritários para a conservação em cada uma das grandes regiões interfluviais amazônicas.


  / Araquém Alcântara - www.terrabrasilimagens.com.br

Um outro critério advogado como importante para a seleção e desenho de novas áreas protegidas, principalmente na Amazônia, é a possibilidade concreta da área ser defensível e protegida. Muitas das unidades existentes contam com poucos recursos humanos e financeiros e essa situação se agrava por causa do desenho das áreas que, ao invés de dificultar atividades ilegais, as facilita, o que torna sua proteção difícil e muito dispendiosa. A idéia nesse caso é que a possibilidade defensível complemente os atributos e considerações biológicas na tarefa de selecionar e desenhar as futuras áreas protegidas.

Avaliação e Identificação de Ações Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade da Amazônia Brasileira

Entre 1998 e 2000, foram organizados, sob a orientação do Ministério do Meio Ambiente, cinco seminários com o objetivo de definir áreas e ações prioritárias para a conservação no país. Em setembro de 1999, foi realizado o seminário que abordou o bioma amazônico. Nessa ocasião, foram cruzados dados sobre os diversos grupos biológicos com informações sobre projetos de infra-estrutura, uso e ocupação da terra, desmatamento, recursos minerários, entre outras. No quadro abaixo  é possível encontrar um resumo do seminário sobre a Amazônia, realizado em Macapá.

O seminário de consulta para Avaliação e Identificação de Ações Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade da Amazônia Brasileira  (Macapá – 1999)

O Programa Nacional de Diversidade Biológica (PRONABIO) promoveu uma série de projetos e seminários de consulta relativos aos diversos biomas brasileiros, com o intuito de identificar ações para a conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade em cumprimento às obrigações do país junto à Convenção sobre Diversidade Biológica e para subsidiar a elaboração de uma Política Nacional de Biodiversidade.

Em 1999, foi iniciado o projeto "Avaliação e Identificação de Ações Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade da Amazônia Brasileira", coordenado pelo Instituto Socioambiental (ISA). O processo de avaliação e identificação foi dividido em três etapas: a) preparação de mapas-base e diagnósticos de temas chave; b) realização do seminário de consulta e disseminação de resultados; e c) acompanhamento da implementação das ações e recomendações propostas pelos participantes do seminário de consulta. Essa última fase está refletida nas estratégias e políticas adotadas, incluindo a Política Nacional de Biodiversidade.

O seminário de consulta foi realizado na cidade de Macapá, Amapá, no período de 20 a 25 de setembro de 1999 e contou com a participação de 226 pessoas entre representantes de organizações governamentais (federais, estaduais e municipais), organizações não governamentais, movimentos sociais, instituições de pesquisas públicas e privadas, setor empresarial, pesquisadores (brasileiros e estrangeiros) e imprensa.

Com a organização dos participantes em grupos temáticos, grupos regionais e grupos de ações prioritárias, foi possível obter, mediante ampla participação, resultados significativos. Sete mapas regionais foram produzidos e um conjunto de 379 áreas foram definidas como prioritárias. Para cada uma dessas áreas prioritárias foi elaborada uma ficha com informações sobre a) localização; b) principais características; c) grau de importância biológica por grupo temático; d) grau de importância em termos de serviços ambientais; e) grau de estabilidade (inserção em unidades de conservação ou terras indígenas); f) grau de instabilidade (em relação à pressão antrópica e eixos/pólos de desenvolvimento; g) recomendações, considerando: (i) proteção, (ii) recuperação, (iii) uso sustentável dos recursos naturais, (iv) necessidade de estudos, e (v) criação de unidade de conservação.

Também foram arroladas ações prioritárias relativas às unidades de conservação de uso indireto e  uso direto; às populações  tradicionais, ao uso econômico de áreas alteradas, às terras indígenas, aos pólos de desenvolvimento e à pesquisa científica.

Os resultados desse seminário de consulta, aprovado pelos participantes presentes em  Macapá, assim como os realizados nos outros biomas, são o principal subsídio para a identificação de novas áreas de conservação e para nortear políticas de proteção e uso sustentável da biodiversidade no Brasil. 

Desse seminário e dos outros realizados em outros biomas, surgiu um novo mapa de áreas prioritárias, que, acoplado a uma análise de lacunas de representatividade de paisagens abarcadas por unidades de conservação, norteia, pelo menos nominalmente, o estabelecimento de áreas protegidas.

Nesses seminários, foram definidas 900 áreas prioritárias para todo o país. Das recomendações para a criação de unidades de conservação, já foram estabelecidas 57 novas áreas abarcando mais de 5 milhões de hectares.

Não se pode deixar de ressaltar, entretanto, que o senso de oportunidade caminha lado a lado com os critérios técnicos de seleção de locais para o estabelecimento de unidades de conservação. Quando há uma oportunidade para a criação de uma área protegida, que contenha ecossistemas significativos, mesmo que essa área não cumpra todos os critérios técnicos adotados no momento, aproveita-se para estabelecer um nova unidade de conservação. Apesar de, a princípio, tal procedimento ser questionável, quando analisado com mais profundidade, percebe-se que ele não somente é justificável, como pode ser também recomendável, pois a efetividade das áreas protegidas na conservação da biodiversidade depende do conjunto de unidades e das conexões entre elas. Assim, o aumento de superfície protegida, mesmo que não seja de locais altamente prioritários é positivo para a manutenção dos processos ecológicos e, por conseguinte, da conservação da biodiversidade.

Não obstante, como mencionado acima, muitas vezes o oportunismo acaba trazendo prejuízos, dado que os recursos para a conservação são limitados e acabam destinados a áreas pouco importantes. Ainda assim, muitas unidades de conservação importantes no Brasil foram criadas dessa forma e devem ser creditadas ao esforço individual de determinadas pessoas.

As áreas prioritárias foram definidas para efeito da formulação e implementação de políticas públicas, programas e projetos sob a responsabilidade do Governo Federal voltados à: conservação in situ, utilização sustentável de componentes da biodiversidade e repartição de benefícios derivados do acesso a recursos genéticos e ao conhecimento tradicional associado, pesquisa e inventários sobre a biodiversidade, recuperação de áreas degradadas e de espécies ameaçadas de extinção ou sobreexploradas e valorização econômica da biodiversidade6.

Em 2006, o Ministério do Meio Ambiente iniciou um processo de atualização das Áreas e Ações Prioritárias para Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade. Segundo o MMA, a metodologia para tal atualização, adotou como base o Mapa de Biomas do IBGE e incorporou os princípios de planejamento sistemático para conservação e seus critérios básicos, e priorizou o processo participativo de negociação e formação de consenso. Desta atualização, surgiu um novo mapa de áreas prioritárias que pode ser acessado aqui.

Através do monitoramento da criação de Unidades de Conservação, uma das formas de implementação da estratégia de conservação, uso sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade, podemos avaliar a evolução do estabelecimento das mesmas, consolidando a estratégia definida. Embora a oficialização das áreas prioritárias como estratégia do Poder Executivo tenha se dado apenas em 20046, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação data de 2000 ano em que grande parte dos seminários por Bioma já haviam sido realizados, ou seja, ao menos as definições principais já haviam sido destacadas.

Infelizmente, alguns contextos são mais complicados que outros. O processo de criação para a RESEX Baixo Rio Branco Jauaperi, por exemplo, é um dos mais longos da história do Brasil. Mesmo estando em conformidade com o estabelecido pelo Seminário da Amazônia, cujos encaminhamentos foram aprovados e publicados por instrumento normativo do Ministério do Meio Ambiente6, a solicitação para reconhecimento da área como uma Reserva Extrativista já data de mais de 11 anos.

Referências

  1. DIAS, B.F.S. 1994. O papel das unidades de conservação face à Convenção sobre Diversidade Biológica e à Constituição Federal de 1988: uma análise conceitual hierarquizada. Mimeo.
  2. BARRETO FILHO, H.T. 1999. Notas para o histórico de um artefato sócio-cultural: o Parque Nacional do Jaú. Terras das Águas, 1 (1): 53 – 76.
  3. CARVALHO, J.C.M. 1984. "The conservation of nature in the Brazilian Amazonia". In: H. Sioli (ed.). The Amazon: limnology and landscape ecology of a mighty tropical river and its basin. pp. 707-736. Dr. W. Junk Publishers, Dordrecht, Holanda.
  4. SILVA, J.M.C. 1997. Um método para o estabelecimento de áreas prioritárias para a conservação na Amazônia Legal. WWF-Brasil, Brasília.
  5. FEARNSIDE, P.M. and FERRAZ, J. 1995. A conservation gap analysis of Brazil's Amazonian vegetation. Conservation Biology 9(5): 1134-1147
  6. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. 2004. Portaria Nº 126 de 27/05/2004. Áreas Prioritárias para a Biodiversidade. Diário Ofical da União (Imprensa Nacional), Seção 1, Edição Nº 102 de 28/05/2004. Disponível clicando aqui.
Saiba Mais

Apontamentos sobre a Biologia da Conservacao, por Maria Cecília Wey de Brito. In: Fany Ricardo (org). Terras Indígenas e Unidades de Conservação: O Desafio das Sobreposições. São Paulo. Instituto Socioambiental. p. 687.

Ministério do Meio Ambiente, 2007. Portaria Nº 9 de 23/01/2007. Reconhece e prioriza as áreas prioritárias para a conservação, utilização sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade.

Mapas de Áreas Prioritárias do Brasil por Bioma podem ser baixados em diversos formatos aqui.