Como e porque manejar UCs?

A pergunta, na verdade é: por que a natureza não pode ‘se virar sozinha’?  Ou seja, por que temos que nos preocupar em manejá-la? Há, pelo menos, duas respostas para essa questão. A primeira é que a natureza pode ‘se virar sozinha’ se os ecossistemas forem suficientemente extensos e relativamente intactos e as forças externas não forem demasiadamente intrusivas. A outra é que a natureza pode, sim, ‘se virar sozinha’, como se virou após as extinções em massa, por exemplo, recobrando a diversidade em alguns milhões de anos. A questão é se a espécie humana sobreviverá ou se extinguirá ao deixar a natureza lidar sozinha com o impacto causado por ela.

  / Araquém Alcântara - www.terrabrasilimagens.com.br

Assim, a maior das razões para justificar a necessidade de manejar os ecossistemas a serem conservados nas áreas protegidas é a dimensão do impacto humano e suas consequências para a nossa espécie. Por toda parte, as atividades humanas comprometeram a capacidade natural regenerativa e auto sustentável de vários ecossistemas. Se desejamos mitigar os efeitos de fenômenos como conversão de áreas naturais, espécies invasoras, ampliação da atuação de patógenos, poluição química e industrial, o manejo é uma ferramenta fundamental.

No caso específico das unidades de conservação é possível enumerar razões diretas para seu manejo1:

  1. as áreas protegidas são, em geral, menores que o suficiente para a sobrevivência de todas as espécies existentes na área; assim o manejo é necessário para manter as populações em níveis viáveis;
  2. as áreas são, também, pequenas demais para conterem o regime normal de distúrbios que condicionam os processos mantenedores de diversidade; assim o manejo é necessário para simular esses distúrbios;
  3. as áreas protegidas são muitas vezes tão fragmentadas ou tão isoladas que as migrações naturais são incapazes de contrabalançar as extinções locais; nessas condições, a translocação de indivíduos entre áreas pode se fazer necessária;
  4. as áreas protegidas são, em geral, cercadas por ambientes antropogênicos hostis que abrigam espécies invasoras e processos degradadores; o manejo pode reduzir os efeitos de tal situação;
  5. algumas áreas protegidas estão sob pressão para permitirem o uso de seus recursos naturais ou da terra para agricultura.

Não há uma só base teórica específica para o manejo, mas é evidente que deve estar fundamentado sobre as teorias e estudos empíricos da biologia. Alguns princípios podem ajudar, mesmo não perdendo de vista que diante da dimensão do desafio, o enfoque do manejo deve ser criativo e eclético:

  1. processos ecológicos críticos e a composição da biodiversidade devem ser mantidos;
  2. a composição da biodiversidade não pode substituir a própria biodiversidade que possui também estrutura e função;
  3. ameaças externas devem ser minimizadas e os benefícios externos maximizados;
  4. os processos evolucionários devem ser conservados; e
  5. o manejo deve ser adaptativo e o mínimo possível intrusivo.

Abordagem ecossistêmica ou espécies-chave?


Há um intenso debate sobre qual deve ser o enfoque central do manejo para a conservação. Alguns conservacionistas defendem que o manejo dos ecossistemas é o enfoque apropriado. Esse manejo é definido como um “enfoque para manter ou restaurar a composição, estrutura e função dos ecossistemas naturais ou modificados visando à sustentabilidade a longo prazo. Tem como base uma visão das condições futuras desejadas que integra as perspectivas ecológicas, socioeconômicas e institucionais, aplicadas numa área definida geograficamente como as fronteiras naturais do ecossistema”2.

Um relatório3 sobre as bases científicas do manejo de ecossistemas elaborado para a Sociedade Ecológica da América enumera os seguintes elementos:

  • sustentabilidade: a sustentabilidade intergeracional deve ser uma pré-condição para o manejo, isto é, ecossistemas não podem ser degradados e, ao mesmo tempo, serem responsáveis pela provisão de bens e serviços para as futuras gerações;
  • objetivos: devem espelhar as ‘trajetórias futuras desejadas’ e os ‘comportamentos futuros desejados’;
  • ênfase nos processos ecológicos: o papel dos processos e as interconexões nos ecossistemas são componentes centrais;
  • complexidade e interconectividade: reconhecidos como componentes inerentes de todos os ecossistemas, devem ser mantidos da forma mais extensa possível;
  • reconhecimento do caráter dinâmico dos ecossistemas: trata-se de não manejar para manter uma determinada situação; deve se esperar e permitir as transformações dos ecossistemas ao longo do tempo;
  • contexto e escala: como os processos dos ecossistemas atuam em escalas amplas de tempo e de espaço, não há uma escala única adequada para o manejo;
  • seres humanos como parte do ecossistema: os seres humanos devem ser engajados no manejo do ecossistema como participantes no processo de atingir a sustentabilidade;
  • manejo adaptativo: objetivos e estratégias de manejo são hipóteses a serem testadas pela pesquisa e pelas práticas de manejo em si, e modificadas quando necessário.

Mais recentemente, a Convenção sobre Diversidade Biológica aprovou a decisão sobre a abordagem ecossistêmica abaixo.

Resumo da Decisão COP V/6 da Convenção sobre Diversidade Biológica sobre abordagem ecossistêmica


Descrição da abordagem ecossistêmica

A abordagem ecossistêmica é uma estratégia para o manejo integrado das terras, águas e recursos naturais que promove a conservação e o uso sustentável de uma forma eqüitativa. Assim, a aplicação da abordagem ecossistêmica ajuda a atingir o balanço dos três objetivos da Convenção: conservação, uso sustentável e repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos.

Essa abordagem está fundamentada na aplicação das metodologias científicas apropriadas dirigidas para os níveis de organização biológica, que abrangem a estrutura essencial, os processos, as funções e as interações entre organismos e seu ambiente. Esse enfoque reconhece que os humanos, com sua diversidade cultural, são um componente integral de vários ecossistemas.  Esse foco na estrutura essencial, os processos, as funções e as interações é consistente com a definição de ecossistema do Artigo 2 da Convenção: "Ecossistema significa um complexo dinâmico de comunidades vegetais, animais e de microorganismos e o seu meio inorgânico que interagem como uma unidade funcional”. Essa definição não especifica nenhuma unidade ou escala espacial, podendo se  referir a qualquer unidade funcional em qualquer escala. A escala de análise e ação devem ser determinadas pela questão em pauta, podendo ser, por exemplo, um grão de solo, um lago, uma floresta, um bioma ou toda a biosfera.

A abordagem ecossistêmica requer um manejo adaptivo para lidar com a natureza complexa e dinâmica dos ecossistemas e com a ausência de conhecimento completo ou de entendimento sobre seu funcionamento. Os processos dos ecossistemas são, em geral, não-lineares e seus resultados freqüentemente mostram descontinuidades, o que leva a surpresas e incertezas. O manejo deve ser adaptativo para responder a essas incertezas e conter elementos de ‘aprender fazendo’ ou de retroalimentação das pesquisas.

Essa abordagem não exclui outros enfoques de manejo e conservação, como as reservas da biosfera, as áreas protegidas e os programas de conservação de espécies, assim como outras abordagens existentes nas políticas nacionais. Seu objetivo é integrar todas essas abordagens e outras metodologias para lidar com situações complexas. Não há uma única maneira de implementar a  abordagem ecossistêmica, pois ela depende das condições locais, provinciais, nacionais, regionais ou globais.


Princípios da abordagem ecossistêmica

  1. Os objetivos do manejo das terras, águas e recursos naturais é um assunto de escolha da sociedade.
  2. O manejo deve ser descentralizado até o mais baixo nível apropriado.
  3. Os gestores de ecossistemas devem considerar os efeitos (existentes ou potenciais) de suas atividades nos ecossistemas adjacentes e em outros.
  4. Reconhecendo os ganhos potenciais do manejo, há, em geral, necessidade de manejar o ecossistema em um contexto econômico.
  5. Conservação da estrutura e funcionamento dos ecossistemas, visando a manutenção dos serviços ambientais, deve ser um alvo prioritário da abordagem ecossistêmica.
  6. Ecossistemas devem ser manejados dentro dos limites de seu funcionamento.
  7. A abordagem ecossistêmica deve ser desenvolvida nas escalas temporais e espaciais adequadas.
  8. Reconhecendo as escalas temporais variáveis e as descontinuidades que caracterizam os processos ecossistêmicos, os objetivos do manejo de ecossistemas devem ser estabelecidos para o longo prazo.
  9. Os gestores devem reconhecer que a mudança é inevitável.
  10. A abordagem ecossistêmica deve buscar o balanço apropriado e a integração entre a conservação e o uso doa biodiversidade.
  11. A abordagem ecossistêmica deve considerar todas as formas de informações relevantes, incluindo o conhecimento científico e os conhecimentos, as inovações e as práticas tradicionais e locais.
  12. A abordagem ecossistêmica deve envolver todos os setores relevantes da sociedade e as disciplinas científicas.

Outros conservacionistas criticam esse enfoque e recomendam o uso de espécies-chaves como o enfoque mais adequado de manejo. Algumas dessas críticas podem ser assim sumarizadas4:

  1. ênfase nos processos ecológicos: essa ênfase acaba por causar situações onde processos são conservados, mas espécies são perdidas, como por exemplo a substituição de florestas primárias por secundárias de baixa diversidade ou a preservação do fluxo de energia e da ciclagem de nutrientes em ecossistemas com pouquíssimas espécies;
  2. escala espacial: como os ecossistemas não possuem fronteiras de fácil identificação e como é difícil avaliar quais ecossistemas são similares para efeitos de representatividade, é possível que uma área de relevância para a conservação fique de fora das estratégias de manejo, ou que ecossistemas cujo tipo já esteja bem representado dentre as áreas protegidas, sejam privilegiados nas estratégias de conservação;
  3. seres humanos como parte do ecossistema: esse componente do enfoque ecossistêmico apresenta dois problemas, segundo os críticos, limita demasiadamente o papel das áreas protegidas de proteção integral na conservação da biodiversidade e encara o uso dos recursos naturais pelos seres humanos, como um processo natural e não como perigoso para a integridade dos ecossistemas;
  4. manejo adaptativo: as críticas questionam se a contínua transformação dos procedimentos e objetivos permitem efetivamente aumentar o entendimento do sistema e questionam a validade científica desse enfoque.

 

O conceito de espécies-chave sugere que, pelo menos em muitos ecossistemas, certas espécies têm mais impactos que outras, ou seja, as espécies-chave têm um impacto no ecossistema desproporcionalmente grande em relação a sua abundância. São espécies que, quando conservadas em seus ambientes naturais, resultam na manutenção de um número significativo de outras espécies de diversos grupos taxonômicos e no funcionamento de sistemas naturais. Dessa forma, o manejo das espécies-chave combinaria as vantagens do manejo de uma espécie com as do manejo de ecossistemas: se a espécie-chave afeta muitas outras espécies da comunidade, proteger sua reprodução e seu crescimento é uma forma de conservar as outras espécies que interagem com ela. O uso de espécies-chave como foco do manejo, por sua vez, tem recebido críticas também, pois, além de sua identificação ser complexa, o papel por elas desempenhado é uma suposição de difícil constatação.

Para a manutenção de um manejo adequado nas UCs, há alguns instrumentos de gestão indispensáveis. Leia mais sobre eles aqui.

Referências

  1. SPRUGEL, D.G. 1991. "Disturbance, equilibrium, and environmental variability: what is ‘natural’ vegetation in a changing environment?" Biological Conservation 58: 1- 8.
  2. MEFFE G.K.& C.R. CARROLL. 1997. Principles of conservation biology. Sinauer Associates, Sunderland, Massachusetts.
  3. CHRISTENSEN, N.L ; A. BARTUSKA; J. BROWN; S. CARPENTER; C. D'ANTONIO; R. FRANCIS; J. FRANKLIN; J. MACMAHON; R. NOSS; D. PARKSONS; C. PETERSON; M. TURNER & R. WOODMANSEE. 1996. "The report of the Ecological Society of America Committee on the scientific basis for ecosystem management". Ecological Applications 6(3): 665-691.
  4. SIMBERLOFF, D. 1998. "Flagships, umbrellas and keystones: is single-species management passé in the lanscape era?" Biological Conservation 83(3): 274-257.