Depoimento: As Resex na Terra do Meio (PA)

Autoria: 
Marcelo Salazar (engenheiro, coordenador adjunto do Programa Xingu-Altamira e sócio do ISA), André Villas -Bôas (indigenista, coordenador do Programa Xingu-Altamira e sócio fundador do ISA).

* Publicado originalmente como capítulo 2.3 "A experiência das Resex na Terra do Meio" no livro 'Áreas Protegidas'. Séries Integração > Transformação > Desenvolvimento. 2012. Fundo Vale. 

O Programa Xingu do Instituto Socioambiental surgiu em 1995 com a missão de promover a sustentabilidade socioambiental da bacia do Xingu e assegurar os direitos dos povos e populações tradicionais da região. Depois de quase 10 anos trabalhando exclusivamente com populações indígenas na bacia e ouvindo suas apreensões sobre o impacto do processo de ocupação regional, o Programa assumiu vários desafios que iam além da fronteira indígena. 

A Terra do Meio, no Pará, surgiu como um desses desafios. Depois de coordenar em 2002 os estudos preliminares, que subsidiaram a decisão governamental de criar um mosaico de unidades de conservação, e testemunhar a situação de abandono e risco em que viviam as populações extrativistas da região, não havia como não assumirmos o compromisso moral de tentar mudar o quadro nas reservas extrativistas (Resex) do Riozinho do Anfrísio, Iriri e Xingu. O passivo social encontrado nessas Resex em 2002 era descomunal, pouquíssimas famílias tinham documentação cidadã (certidão de nascimento, RG, CPF), o índice de analfabetismo passava de 90%, o atendimento a emergências médicas e malária só era possível nas áreas indígenas vizinhas. A comunicação com o Estado e o mercado era realizada por intermédio de raros regatões – comerciantes fluviais - os quais proviam também os meios de transporte das pessoas e a troca de produtos industrializados por produtos extrativistas, em grande parte no modelo de escambo do final do século XIX.

O transporte das Resex até Altamira na época da seca podia levar mais de uma semana. O contexto regional era extremamente adverso. A região já vinha sofrendo com grilagem de terras públicas e roubo de madeira, mas em 2002, com a divulgação de que o governo poderia criar unidades de conservação, as invasões de terra assumiram proporções inimagináveis. Uma verdadeira indústria da grilagem se estabeleceu e passou a se apropriar de terras, expulsar as populações tradicionais de suas posses e abrir diversas áreas para pasto. Em 2005, pelos mesmos conflitos, foi assassinada a Irmã Doroty em Anapu. Nesse mesmo ano, foram mapeados 471 km de ramais e 5.671 ha de desmatamento só nos territórios das Resex1. Nesse contexto, assegurar condições de vida digna e estabilidade fundiária para aquelas populações, que historicamente vinham cuidando de um patrimônio florestal de milhões de hectares, era a melhor ação socioambiental a ser feita naquele momento. Em parceria com a Fundação Viver Produzir e Preservar (FVPP), sediada em Altamira, direcionamos nossas ações de maneira a assegurar à população local acesso a direitos básicos. Articulou-se a vinda do programa governamental Balcão da Cidadania, para que as pessoas acessassem seus documentos, e foi delineada uma estratégia para atrair a presença da prefeitura de Altamira nos serviços básicos de atendimento a saúde e educação, principais demandas da população local. Paralelamente, houve uma cooperação técnica do ISA com o Ministério Público e com o ICMBio no sentido de promover a segurança fundiária, buscando estancar e expulsar os grileiros das recém-criadas unidades de conservação.

Mapa da Terra do Meio

Foram desenvolvidas ações que ajudaram a estruturar e desenvolver o associativismo local e iniciou-se trabalho de desenvolvimento das cadeias produtivas dos produtos extrativistas visando a apresentar opções para aprimorar o desenvolvimento econômico sustentável dessas populações. Foram desenvolvidas alternativas de mercado com a aproximação de compradores diferenciados para castanha, borracha, copaíba e outros produtos; foram desenhadas soluções tecnológicas de armazenamento e processamento de babaçu, andiroba e castanha, e retomada a produção de látex. Iniciaram-se experiências de implantação de fundos comunitários de capital de giro para apoiar a produção. Não é uma tarefa fácil atrair políticas públicas para uma região isolada, longe dos grandes centros, com baixa densidade e dispersão populacional. O custo de atendimento é muitas vezes maior se comparado com o custo de atendimento da população urbana e, além de tudo, não possibilita uma fatura eleitoral compatível com os investimentos.

Nesse contexto, foi fundamental o papel das instituições que apoiaram as iniciativas, com destaque para o Fundo Vale, a Rainforest da Noruega e a Fundação Moore. Normalmente, essas instituições são refratárias a apoiar ações que obviamente são obrigação do Estado. No entanto, o desafio era justamente criar um modelo de assistência que pudesse atrair as políticas públicas, normalmente não muito afeitas a se adaptar a realidades diferenciadas, como é o caso das Reservas Extrativistas da Terra do Meio. Em articulação com as associações locais e com o ICMBio, foram criados polos de inclusão social e desenvolvimento, um conjunto de estruturas para gerar centralidade de serviços e facilitar a chegada do Estado, assistência técnica e parceiros comerciais. Os extrativistas escolheram áreas de referência dentro das Resex onde foram instaladas: (a) Unidade Básica de Saúde, com (b) casa para enfermeiro, (c) Centro de formação/Escola, (d) alojamento para os alunos, (e) casa para professores e (f) um núcleo de apoio às associações locais e parceiros; (g) construção de uma estrutura de armazenamento e beneficiamento da produção extrativista local; (h) estrutura de comunicação - com a instalação de internet e telefone público, complementando sistema de rádios que já operam na região; e (i) pistas de pouso para facilitar a assistência emergencial, mutirões de atendimento especializado à saúde, agilidade nas ações de proteção e fiscalização, facilitar a articulação com autoridades públicas e o  estabelecimento de parcerias privadas que reconhecem e valorizam o papel estratégico dessas populações, podendo conhecer sua realidade e interagir positivamente com a produção extrativista das Resex, sem intermediários e sem ter que gastar longos períodos de viagem.

Paralelamente, foram firmados convênios com as secretarias de Saúde e Educação do Município de Altamira para que assuma o funcionamento e a manutenção desses centros. Tudo é muito recente e esse arranjo ainda está sendo consolidado, porém, sabe-se que a sustentabilidade de uma assistência de qualidade em áreas remotas depende de políticas públicas diferenciadas. Assim, estão sendo preparadas propostas para negociação junto ao governo federal de políticas diferenciadas (saúde, educação e crédito), que reconheçam as especificidades culturais e de custos decorrentes da situação de isolamento, em articulação com a prefeitura de Altamira, a exemplo das políticas que já vigoram para as populações indígenas. A estruturação desses polos de serviços é um componente importante do modelo de assistência às Resex que está sendo estruturado. É fundamental, no entanto, sua articulação com núcleos de assistência menores, situados em localidades que articulam grupos de famílias de determinados trechos de rio, por motivações culturais próprias. É importante, ainda, reconhecermos que a dispersão espacial é uma característica cultural fundamental da identidade da população extrativista e deve ser respeitada.

Nesse sentido, a perspectiva não é centralizar espacialmente a população nesses polos de assistência, mas sim alguns serviços de maior complexidade e custo. Outras sublocalidades também devem ser consideradas e dispor de uma estrutura básica de referência para assistência à saúde, saneamento e educação. Espera-se, com esse modelo, criar uma centralidade sem concentrar a população em torno dessas infraestruturas. O grande desafio para as Resex e o Mosaico da Terra do Meio como um todo é estar na região de construção da UHE de Belo Monte com o turbilhão que essa obra traz para a região, reverberando em vários sentidos dentro das Resex e no entorno. Estes impactos não foram sequer considerados no EIA-Rima da obra ou contemplados nas suas condicionantes mitigatórias.

Outro grande desafio crescente na região é a pressão pela extração ilegal de madeira, associada em parte aos investimentos regionais e à população atraída por Belo Monte, mas não só. Na Resex Riozinho do Anfrísio, por exemplo, a densidade de ramais foi 150% maior em 2011 comparada com 2005, no auge da degradação na região. Constata-se a redução de desmatamento e o aumento do corte seletivo de madeira, e uma enorme dificuldade do Estado para enfrentar a investida, colocando em risco a integridade dessas áreas e de sua população. Superar um passivo social histórico dessa magnitude e garantir as condições de proteção das florestas das Resex da Terra do Meio não é algo que se faça no curto prazo. É fundamental a existência de políticas focadas, continuadas e pactuadas com a população local, para que esse enorme passivo não continue se arrastando por décadas.

 

Saiba Mais

Áreas Protegidas. Séries Integração > Transformação > Desenvolvimento. 2012. Fundo Vale. 1ª edição. Rio de Janeiro.
168p.

Notas e Referências

1. INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL. 2012. Relatório “Vetores de Pressão na Terra do Meio”, ISA, 2012. Em 2005, foram mapeados 7.655,7 km na região da Terra do Meio, com destaque para a região onde hoje é a APA Triunfo do Xingu e a Esec Terra do Meio.