Participação social

O desafio de conservar a biodiversidade, mesmo em áreas limitadas como as unidades de conservação, não pode ser feito sem a parceria da sociedade. Cada vez mais os conservacionistas, cientistas e gestores percebem que a estratégia de conservar a biodioversidade em áreas protegidas, ignorando o cenário político e social mais amplo é pouco eficaz. Enquanto o mal uso da terra e dos recursos fora das áreas continuar, o futuro das unidades de conservação e de sua biodiversidade estará ameaçado. Além disso, estabelecer áreas protegidas sem levar em conta os problemas e direitos das populações locais cria conflitos e ressentimentos que, em última instância, ameaçam a integridade da biodiversidade que se quer conservar.

Diante desse quadro, alguns novos modelos de criação, implementação e gestão de áreas protegidas, bem como categorias inovadoras, tem sido concebidos e colocados em prática. É uma aposta na conciliação entre gente e biodiversidade.


Parque Nacional do Jaú (AM) - Rio Carabiname  / Araquém Alcântara - www.terrabrasilimagens.com.br

Um exemplo são os mosaicos de unidades de conservação que reúnem áreas com diversas finalidades e distintos graus de uso permitido, possibilitando a continuidade de atividades tradicionais das comunidades locais e a geração de novas alternativas de renda. Outro exemplo, são as reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável, que por meio de um zoneamento buscam harmonizar as atividades produtivas das comunidades locais e a conservação da biodiversidade. Apesar desses novos modelos representarem um significativo avanço, ainda há muito a ser feito na busca da conciliação.

É interessante notar que essas categorias inovadoras têm sido tratadas pelos adeptos do modelo de conservação que exclui populações humanas, como unidades de conservação de segunda categoria, sob o argumento de que possuem outros objetivos além da proteção da biodiversidade. Esse argumento, no entanto, é questionável, por vários motivos: a) esses novos modelos possibilitam aumentar a superfície de cobertura das áreas protegidas, o que é fundamental para a manutenção da biodiversidade; b) em geral, essas categorias abrangem zonas destinadas exclusivamente à proteção da biodiversidade; e c) não será possível conservar a biodiversidade se não forem criados mecanismos de manutenção dos processos biológicos. Muitas dessas categorias e novos modelos podem funcionar como exemplos de formas alternativas de uso dos recursos naturais, mais racionais e sustentáveis, a serem seguidos, inclusive, fora de espaços especialmente protegidos.


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Apesar da adoção de novos modelos e da existência de muitas experiências visando à conciliação entre presença humana e conservação da biodiversidade, persiste a questão de se é possível, efetivamente, conciliar, ou se essa seria uma estratégia na linha de ‘vão-se os anéis, ficam-se os dedos’. Em outras palavras, na impossibilidade de se ter todas as áreas sem populações humanas, o jeito é se conformar com isso e tentar salvar o que se puder. Essa questão possui várias facetas que valem a pena ser examinadas.

A primeira delas tem relação com a já mencionada escala dos processos biológicos, responsáveis pela manutenção da biodiversidade. A segunda, com a persistência das áreas protegidas a longo prazo. A terceira faceta digna de análise relaciona-se com a contraposição entre unidades vistas isoladamente e um efetivo sistema de áreas protegidas. E, por fim, uma quarta, conectada às outras três, que se refere aos padrões de uso dos recursos naturais fora das unidades e ao exemplo que as áreas protegidas podem vir a se tornar. A seguir, elas são analisadas separadamente.

Os processos que mantêm a biodiversidade nas áreas protegidas ocorrem numa escala que ultrapassa essas áreas. Assim, os modelos que conciliam áreas de proteção integral com áreas com outras funções podem regular o uso da terra e dos recursos naturais em porções maiores do território. Ao invés de unidades de conservação perdidas – e às vezes naufragando – em um mar de degradação, obtém-se uma vasta área protegida com maiores possibilidades de preservação dos processos biológicos. Evidentemente, e as experiências práticas mostram isso freqüentemente, o uso racional dos recursos naturais não é algo comum, sendo difícil a implementação efetiva desse tipo de área protegida. Ainda assim, há experiências promissoras. Vista sob essa faceta, parece possível conciliar conservação da biodiversidade e populações humanas e, mais do que isso, essa conciliação é desejável.

A persistência das áreas protegidas a longo prazo, fundamental se as formas predatórias de uso da terra e dos recursos naturais continuarem, depende fortemente das comunidades diretamente relacionadas a elas, que vivem em seu interior ou em suas circunvizinhanças. Defender as unidades de conservação das populações, além de caro, é insustentável. A conciliação aumenta as chances das áreas protegidas persistirem.

Se a questão da conciliação fosse colocada no âmbito de apenas uma única área, uma unidade de proteção de integral e uma população que faz uso dos seus recursos dessa área, a conciliação poderia ser bastante difícil. Se, no entanto, a questão for examinada a luz de um sistema de unidades de conservação, onde há diversas categorias de unidades, a possibilidade de um zoneamento democrático e participativo das unidades e espaços de negociação, a conciliação se torna mais fácil. Um dos argumentos mais freqüentemente usado contra a permanência de populações humanas em áreas onde se quer conservar a biodiversidade é o uso futuro que essas populações farão dos recursos naturais.


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Alguns, por exemplo, consideram a questão uma “bomba de tempo”, argumentando que o uso que as populações humanas fazem dos recursos naturais das áreas protegidas tende a aumentar, pois não seria ‘justo’ restringir seu acesso à tecnologia e isso conduziria a um aumento considerável do impacto dessas populações. Não há dúvida de que se trata de um robusto argumento, ainda mais combinado com o reconhecimento dos problemas envolvidos na realocação de populações humanas. Entretanto, o real problema é que a solução oferecida, por muitos que assim argumentam, é a diminuição das taxas de natalidade das populações tradicionais, para reduzir o número de pessoas nas unidades de conservação e minimizar seu impacto futuro1.

Diante disso, não é possível evitar, dentre muitas outras, as seguintes indagações: Por que não defender a diminuição da pressão global sobre os recursos naturais? Por que não pregar uma diminuição do consumo mundial? Por que não pregar uma redução das taxas de natalidade de toda a população humana? Por que não exigir que os benefícios oriundos da biodiversidade sejam igualitariamente distribuídos, de forma a evitar que as populações tradicionais sejam tão carentes e marginalizadas? Em suma, por que essas populações devem ser, mais uma vez, as sacrificadas a sofrerem restrições? Se colocarmos a questão da possibilidade de conciliação dentro de uma outra escala – considerando os múltiplos usos das diferentes categorias de áreas protegidas – talvez seja possível respostas e perguntas mais ‘justas’.

Persistem, evidentemente, as dificuldades relacionadas com o uso racional dos recursos naturais, mas o crescimento de instrumentos de educação e de participação fornece novas perspectivas e esperanças.

A última faceta a ser examinada aqui é a idéia de que a conciliação entre conservação e uso da biodiversidade pode fornecer um novo paradigma de desenvolvimento para a totalidade de ambientes, e não apenas para aqueles abarcados por áreas protegidas. Enquanto o uso da terra e dos recursos naturais continuar a ser tão intenso e insustentável quanto atualmente, as áreas protegidas estarão ameaçadas. Na conciliação da manutenção da biodiversidade com o seu uso pelas populações humanas, combinada com um zoneamento consistente, reside a esperança de uma transformação maior da forma humana de se relacionar com o ambiente.

Em suma, não se pode perder de vista as relações que as áreas protegidas têm com as paisagens e ecossistemas onde estão inseridas e com o uso que se faz deles. Acreditar que as áreas protegidas manterão a diversidade biológica, se desconectadas de seu ambiente externo, é ignorar a escala dos processos biológicos.

Acreditar que essas áreas poderão conservar os processos biológicos desconectadas das comunidades locais é ignorar a dimensão humana das políticas de conservação de biodiversidade, equiparando-as às políticas tecnocratas de desenvolvimento, voltadas apenas para as elites que são, na maioria dos casos, as maiores predadoras dos meio ambiente.

Conservação como possibilidade de transformação social


Com a emergência desses novos modelos, a conservação da biodiversidade adquiriu uma nova dimensão: a de agente de transformação social. Os esforços de conservação passaram a ter que identificar e promover os processos sociais que permitem às comunidades locais conservar a biodiversidade como parte de seus modos de vida. As expressões ligadas à participação popular passaram a fazer parte da linguagem de muitas agências de desenvolvimento, desde organizações não governamentais até instituições governamentais e bancos de desenvolvimento, porém há várias possíveis interpretações para esses termos.

Durante o período do colonialismo, o manejo era coercitivo e as populações encaradas como impedimento para a conservação. Até os anos 1970, a participação era vista como uma forma de se conseguir a submissão voluntária das populações ao modelo de áreas protegidas. Durante a década de 1980, participação passou a ser equivalente a estimular o interesse pela proteção dos recursos naturais. E, nos anos 1990, a participação passou a ser compreendida como o envolvimento das populações locais no manejo das áreas protegidas. Como se vê, houve um reconhecimento crescente do papel chave das comunidades locais na conservação da biodiversidade.


RESEX Rio Xingu (PA) 2010  / Marcelo Salazar/ISA

Assim, conservacionistas e gestores de áreas protegidas – ao ter que lidar com as comunidades do entorno, com os membros dos conselhos e com os moradores e usuários das unidades – passaram a ter que incorporar os processos participativos em suas atividades. É interessante notar que, apesar de reconhecer a participação como algo desejável e com potencial de tornar a gestão das áreas protegidas mais eficiente, vários dos órgãos gestores de unidades de conservação temem uma verdadeira participação, nos moldes da auto-mobilização descrita acima. A participação seria desejável apenas dentro de certos limites controláveis. De qualquer maneira, muitos métodos e enfoques participativos têm sido desenvolvidos, a ponto de ter se tornado difícil imaginar a conservação de áreas protegidas sem o envolvimento dos atores locais.

Apesar do grande potencial da participação, há muitas dificuldades: as diferenças culturais e de perspectiva entre conservacionistas e comunidades locais são grandes, e a acomodação das distintas prioridades dos diversos atores com a política local e a realidade econômica é trabalhosa. O respeito às estruturas sociais locais pode, em alguns casos, ser desafiado por processos de tomada de decisão nas comunidades que marginalizam mulheres, jovens ou determinados grupos, tornando o cenário ainda mais complexo. Ainda assim, a construção de uma participação efetiva e o respeito à cultura das comunidades locais pode trazer benefícios para a conservação e para essas comunidades.

No Brasil, como em outros lugares, há casos interessantes, como o processo participativo de elaboração do plano de manejo do Parque Nacional do Jaú. Nesse processo, os moradores do parque mapearam o que representavam seu uso dos recursos, e o zoneamento da unidade foi feito com base nesses mapas. Apesar de representar um grande avanço, o grau de participação das comunidades no processo de tomada de decisão ainda foi incipiente. O passo seguinte foi a Fundação Vitória Amazônica, que vem trabalhando nessa área desde 1991, sendo responsável pelo seu plano de manejo, investir na capacitação dos moradores do parque para o processo de tomada de decisão relativo ao termo de compromisso que esses devem assinar com o órgão gestor do Parque para regularizar sua permanência até que haja condições para o reassentamento. Um desdobramento desse processo foi a criação de outra unidade de conservação, encostada no limite norte do Parque, a Reserva Extrativista do Rio Unini, que abre uma nova possibilidade para os moradores do Parque Nacional do Jaú e para o trabalho de gestão compartilhada e comunitária da biodioversidade ali presente.

O grande desafio não se resume apenas a implantar projetos que integrem áreas protegidas e populações locais, mas, sim, em lograr o engajamento de indivíduos e organizações que possam criar a atmosfera social, econômica, legal e institucional que assegurem a proteção da biodiversidade. A Convenção sobre Diversidade Biológica, ao se erguer sobre os pilares da conservação da biodiversidade, de seu uso e da repartição dos benefícios oriundos de sua utilização, consolidou a concepção de que somente a integração entre o engajamento e a participação das comunidades locais e as estratégias científicas de conservação poderá assegurar o futuro da biodiversidade.

Referências

  1. TERBORGH, J., C. VAN SCHAIK, L. DAVENPORT &  M. Rao.  2002. "Making parks work". Eds. Island Press, Washington, D.C.
Saiba Mais

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) 2009. Instrução Normativa Nº3 de 18/09/2009. Estabelece diretrizes para a implementação do programa de voluntariado.

Brasil. 1981. Lei Nº 6.902 de 27/04/1981. Dispões sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e da outras providências.

Brasil. 1990. Decreto Federal Nº 99.274/6/1990. Regulamenta a Lei Nº 6.902 de 27/04/1981 e a Lei Nº 6.938 de 31/08/1981.