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ICMBio- www.icmbio.gov.br
08/07/2008
Minc anuncia medidas para estruturar unidades de conservacao

Zerar ainda este mês o número de unidades de conservação que não têm gestor nem fiscal; concluir até o fim do ano o plano de manejo de todas as reservas extrativistas; fechar acordo com exportadores para só comprar madeira com certificado legal; publicar até agosto edital do concurso para seleção de servidores para o Instituto Chico Mendes e para o Ibama; contratar 1.000 brigadistas para combater incêndios florestais e desmatamento; criar a função de guarda-parque; e implementar o turismo nos parques nacionais.

Essas foram as principais medidas anunciadas nesta terça-feira (8), durante entrevista coletiva em Brasília, pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Segundo o ministro, as medidas têm o objetivo de dotar as unidades de conservação (UCs) federais de condições mínimas de fiscalização e gestão que lhes permitam cumprir, efetivamente, as funções de conservação da biodiversidade, garantia de vida digna para comunidades tradicionais extrativistas e fornecimento de madeira legal, produzida por meio de manejo sustentável em áreas concedidas das florestas nacionais.

O anúncio das medidas foi feito junto com a divulgação de um diagnóstico elaborado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sobre a situação das UCs. Todos os diretores do Instituto estavam presentes na coletiva. De acordo com o relatório, das 299 unidades sob responsabilidade do ICMBio, 82 estão sem gestor, 173 não contam com nenhum fiscal e 226 não têm plano de manejo. "É um quadro triste, inaceitável e insustentável", admitiu Carlos Minc, justificando a urgência das iniciativas do Ministério, que envolverão, além do Instituto Chico Mendes, o Ibama e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB).

De acordo com o ministro Carlos Minc, as medidas vão beneficiar, inicialmente, os Parques Nacionais, as Reservas Extrativistas e as Florestas Nacionais. Juntas, essas unidades de conservação correspondem a quase 70% (55 milhões hectares) dos 77 milhões de hectares de UCs federais existentes hoje no País. "Até o fim deste mês nenhum unidade de conservação deixará de ter um gestor e, no mínimo, um fiscal", garantiu o ministro.

Para suprir a falta de gestores e fiscais nas UCs, Minc disse que vai repassar ao Instituto Chico Mendes as 68 funções gratificadas que eram usadas por servidores dos escritórios do Ibama nos Estados, recentemente desativados devido à reestruturação do órgão. Além disso, informou ele, o ICMBio está treinando 180 fiscais, sendo que a metade deve estar apta para atuar já em agosto e a outra metade até o final do ano. E mais: serão contratados imediatamente 1.000 brigadistas que auxiliarão no combate aos incêndios florestais e ao desmatamento durante o período de estiagem, principalmente na Amazônia.

Além dessas soluções imediatas para compor o quadro de pessoal, Minc anunciou que até o mês de agosto próximo o governo deve publicar o edital para a contratação de 185 novos servidores para o ICMBio e 215 para o Ibama. O concurso já foi autorizado pelo Ministério do Planejamento.

Carlos Minc informou ainda que o Ministério do Meio Ambiente está finalizando, em parceria com o Ministério do Turismo, o Plano de Ação para a Estruturação do Turismo nos Parques Nacionais. A visitação, segundo Minc, é uma eficiente ferramenta de proteção e fiscalização. "Um parque que é visitado todo dia está muito menos susceptível às invasões que acontecem nas Unidades que só existem no papel. O bom uso é a melhor defesa".

Com relação a novos recursos para as UCs, o ministro disse ainda que vai negociar com as companhias hidrelétricas que têm obras em processo de licenciamento o repasse de percentual mínimo - "seriam alguns centavos" - das futuras tarifas para investimento na estruturação das unidades de conservação localizadas nas suas redondezas.

Leia mais detalhes das medidas:

1) Zerar o número de unidades de conservação que não têm gestor nem fiscal

A orientação do Ministério do Meio Ambiente é que até o final deste mês todos os cargos vagos de chefia (gestores) das unidades de conservação sejam preenchidos. Atualmente, são 82. De imediato, 68 funções gratificadas (FGs) que eram utilizadas pelos escritórios do Ibama nos Estados, recentemente fechados, serão repassadas para o Instituto Chico Mendes. Essas FGs vão para os novos chefes. Os demais cargos de chefia a serem preenchidos também terão compensações. A falta de fiscais será suprida pelo ICMBio por meio de redistribuição de servidores. Para reforçar, até agosto o órgão capacita 90 servidores para exercer a função de fiscal e mais 90 até o fim do ano.

2) Criar força-tarefa para produzir plano de manejo para as reservas extrativistas que ainda não dispõem do documento

De acordo com o diagnóstico do Instituto Chico Mendes, das 55 Reservas Extrativistas apenas duas dispõem hoje de plano de manejo. Isso, segundo o ministro, impede que as populações que vivem do extrativismo nessas unidades possam fazer uso dos produtos da floresta. Sem essa fonte de renda, elas viram alvo fácil dos madeireiros e dos pecuaristas, que, em troca do oferecimento de pequenos favores, fazem a retirada da madeira ilegal ou colocam gado para pastar nas unidades de conservação.

Para solucionar isso, Minc anunciou que vai publicar até o início de agosto edital para a contratação de instituições - universidades, centros de estudos ambientais, ONGs - para ajudar o Instituto Chico Mendes a fazer todos os planos de manejo das 53 reservas extrativistas que ainda não dispõem desse documento. A idéia é concluir o trabalho até o final do ano. Para isso, serão aplicados recursos orçamentários, do Fundo da Biodiversidade e originários da compensação ambiental.

Todo esse trabalho será feito com a participação das comunidades que moram ou sobrevivem dos produtos extraídos das reservas extrativistas. Nesse sentido, o ministro anunciou que dia 30 vai ter uma reunião com representantes desse segmento. "Com esses planos de manejo, a população poderá explorar o bababuçu, o açaí, a borracha, enfim os produtos extrativistas. Vai ganhar o seu dinheiro sem que seja preciso fazer negócio com madeireiro, pecuarista". Os moradores poderão se beneficiar, inclusive, da portaria que definiu preços mínimos para o produtos extrativistas, criada por Minc logo que ele assumiu o ministro há seis semanas.

3) Assinar acordo com exportadores para só comprar madeira certificada das florestas públicas

Durante a coletiva, o ministro anunciou que, no próximo dia 18, vai assinar, em Belém, acordo com o setor exportador de madeira. Pelo acordo, os exportadores vão se comprometer a só comprar madeira que esteja com certificação legal. Em contrapartida, Minc disse que vai comunicar aos exportadores que dobrou de 2 milhões para 4 milhões de hectares a meta de concessão de florestas públicas. Para cumprir esse objetivo, o MMA, o ICMBio e o Seviço Florestal Brasileiro assinarão um contrato de gestão que prevê planos de manejo e concessão de áreas de exploração sustentável nas florestas nacionais. Elas terão capacidade de disponibilizar 3 milhões de metros cúbicos de toras e 3 milhões de metros cúbicos de resíduos e sub-produtos de madeira ao ano.

No momento, já estão em andamento concessões de áreas de florestais nas Flonas de Saracá-Taquera e Jamari. Até o final do ano, serão incluídas mais 12 florestas nacional no Plano Anual de Outorga Florestal. Os vencedores da licitação terão prazo de 30 anos para fazer o manejo sustentável da madeira e demais produtos da floresta, numa proporção de 1/30 a cada ano. A gestão e fiscalização dos contratos será feita em conjunto pelo ICMBio, SFB e o próprio MMA.

4) Publicar edital ainda este mês do concurso para a contratação de servidores para o Instituto Chico Mendes e Ibama.

O concurso já foi aprovado pelo Ministério do Planejamento. Agora, o ministro vai fazer gestões junto ao governo para apressar a publicação. Na próxima semana, ele tem audiência com o presidente Lula. São 185 vagas previstas para o Instituto Chico Mendes e 215 para o Ibama. A grande maioria das vagas no Instituto Chico Mendes serão dedicadas a cargos nas unidades de conservação. O maior número de servidores no Ibama, segundo o ministro se justifica, pelas atividades de licenciamento e fiscalização que ficaram com o órgão. "Esse é um trabalho muito pesado e, todos sabem, exige grande contingente de pessoal", disse.

5) Contratar imediatamente 1.000 brigadistas para atuar em incêndios e queimadas e, também, combater o desmatamento.

Serão contratos temporários para a área da Amazônia. O ministro disse que declarou, por meio de portaria já publicada no Diário Oficial da União, na semana passada, a Amazônia como “área de emergência ambiental” nesse período de estiagem na maior parte do País. A idéia é exatamente facilitar e agilizar o processo de contratação dos brigadistas, que vão atuar nas reservas ambientais até o final do ano por meio do recebimento de R$ 600 mensais.

6) Oficializar a função de guarda-parque para reforçar a proteção dos Parques Nacionais

O ministro disse que o decreto de criação da função de guarda-parque deve ser publicado já em agosto. Além de fiscais do ICMBio, a nova função deverá ser exercida por bombeiros e policiais dos batalhões ambientais dos Estados. Nesse sentido, o Ministério mantém negociações avançadas com os governadores estaduais e o Ministério da Justiça.

7) Investimento em ecoturismo e visitação nos parques nacionais

O ministro citou o Plano de Ação para a Estruturação do Turismo nos Parques Nacionais, que vem sendo articulado pelos ministério do Meio Ambiente e do Turismo. O programa prevê investimentos em 25 unidades de conservação, que serão transformadas em modelo de visitação. Serão contemplados os seguintes parques nacionais: Amazonas (AM), Aparados da Serra (RS), Brasília(DF), Caparaó (SP), Chapada Diamantina (MG), Chapada dos Guimarães (MT), Chapada dos Veadeiros (GO), Iguaçu (PR), Itatiaia (RJ), Jaú (AM), Lençóis Maranhenses (MA), Abrolhos (M}BA), Fernando de Noronha (PE), Pantanal (MS), Serra da Bocaina (SP), Serra da Capivara, Serra da Canastra, Serra das Confusões (PI), Serra do Cipó, Serra do Divisor, Serra Geral, Serra dos Órgãos (RJ), Sete Cidades (PI), Tijuca (RJ) e Ubajara.

Citando dados do diagnóstico feito pelo Instituto Chico Mendes, o ministro informou que no ano passado o número de visitas registradas aos parques nacionais somou 3,5 milhões, concentrando-se basicamente no Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, e no Parque Nacional da Tijuca, no Rio. "Isso é inconcebível", disse o ministro. "Temos uma série de outros parques que podem ser usados para ecoturismo, o que gera emprego e renda para muita gente".

Ele lembrou ainda o caso dos parques dos EUA e Canadá, que são muito visitados, com atividades o ano inteiro. "Temos que ter isso como exemplo", disse Minc, ao defender a criação de estradas-parques dentro dos parques nacionais, para as pessoas passearem no interior da unidade, conheceram melhor a fauna, a flora. "Claro que tudo isso com base no plano de manejo", ressalvou o ministro, defendendo ainda a estruturação de serviços como o centro de visitantes e outros.