Desmatamento

O desmatamento predatório ainda é a ameaça mais temerária que paira sobre as Unidades de Conservação da Amazônia. A exploração madeireira e a pecuária ilegais mostram-se como atividades determinantes neste processo e responsáveis pela indução de uma série de outros processos degenerativos, como a descaracterização ambiental, perda da qualidade de vida e aumento da violência.

Segundo dados do IBGE o rebanho bovino da Amazônia Legal cresceu de 26,6 milhões de cabeças para cerca de 64 milhões entre 1990 e 2003 – uma taxa média de crescimento anual de 7%. No restante do Brasil, o rebanho passou de 120 milhões para 131 milhões no mesmo período – representando uma taxa média de crescimento anual de 0,67%; uma taxa 10 vezes menor que na Amazônia. Isso refletiu na participação da pecuária da Amazônia no rebanho nacional, que passou de 18% em 1990 para 33% em 20031

A criação de Unidades de Conservação e o reconhecimento de Terras Indígenas mostram-se como ações das mais eficientes na prevenção ao desmatamento. Uma pesquisa publicada em 2010 avaliou que no período de 2005/06, as UCs e TIs foram responsáveis pela queda de 37% do desmatamento observado, contribuindo na manutenção da cobertura vegetal, da biodiversidade e dos processos ecológicos. Esse índice é maior do que a contribuição das ações de fiscalização e policiamento, as quais teriam sido responsáveis pela queda de 18% do desmatamento2.



Atualmente as 302 Unidades de Conservação (UCs) federais e estaduais da Amazônia possuem um total de 1.223.882 km2, constituindo 23,45% do território da Amazônia Legal3. O desmatamento acumulado nas áreas florestais destas 302 UCs até 2009 soma 13.249 km2 o que representa 1,47% de toda a extensão das UCs. As áreas florestais da Amazônia Legal   localizadas fora das Unidades de Conservação apresentam atualmente um desmatamento acumulado da ordem de 21%, uma proporção mais de 10 vezes maior4.

 

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Entretanto, para uma efetiva análise da contribuição das UCs para a prevenção do desmatamento na Amazônia, de forma a não incluir o impacto das atividades degradantes anteriores às criações das mesmas, a análise foi refeita considerando a criação legal de cada uma delas, ou seja, seu ano de criação. Assim, foi contabilizado o desmatamento ano a ano sobre todas as UCs que haviam sido criadas até o ano imediatamente anterior, com exceção das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) federais e estaduais, as quais foram excluídas por serem categorias de UC pertencente ao grupo de uso sustentável e se configurarem como uma área menos restritiva, contribuindo mais para a normatização da ocupação do território. Como os dados de desmatamento utilizados (Prodes/INPE) só passaram a ser desagregados ano a ano a partir de 2001,30 tal análise só foi possível a partir desta data. Assim, contabilizamos o desmatamento ano a ano sobre todas as UCs e TIs criadas ou homologadas até o ano imediatamente anterior.5

Refeita a análise considerando o ano de criação das UCs, ou seja, avaliando a efetividade da criação de áreas protegidas para a redução do desmatamento, podemos notar uma queda brutal da área desmatada: o desmatamento acumulado passa para 4.066km2 ao invés dos 13.249 km2 detectados anteriormente, representando apenas 0,44% da extensão total das UCs. Ou seja, a criação das Unidades de Conservação realmente atuam como um fator extremamente inibidor do desmatamento.



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Abaixo, apresentamos o desmatamento anual das UCs da Amazônia por grupo e esfera de administração, considerando seu ano de criação. É interessante notar que há uma tendência maior de desmatamento nas UCs de uso sustentável em relação às de proteção integral, o que se justifica, de certa forma, pelos propósitos que essencialmente diferenciam ambos os grupos, uma vez que as UCs do grupo de uso sustentável já partem do pressuposto de conciliar a conservação com o uso do território por parte da comunidade local. Além disso, este padrão é também um reflexo dos conflitos fundiários, que ocorrem com muita frequência nas localidades aonde além das comunidades há outros atores que disputam, tantas vezes violentamente, terra e outros recursos.



Desmatamento anual das UCs da Amazônia legal por grupo e esfera de administração, considerando seu ano de criação (km2). As diferenças das somas deve-se ao arredondamento das casas decimais.

Grupo 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 TOTAL
UC Estadual - US 58 54
123 239 306 192 235 131 67 1405
UC Estadual - PI
32 59 154 55 65 16 20 21 9 429
UC Federal - US 94 135 145 160 229 110 262 213 233 1580
UC Federal - PI
64 61 45 110 81 70 79 91 49 652
TOTAL 247 310 466 564 681 388 596 457 358 4066

 

A Tabela abaixo apresenta a porcentagem (%) da área desmatada nas UCs da Amazônia em relação à extensão total de cada grupo, por esfera administrativa, considerando seu ano de criação. As diferenças das somas deve-se ao arredondamento das casas decimais.

Grupo 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 MEDIA TOTAL
UC Estadual - US 0,10 0,09 0,20 0,25 0,29 0,15 0,10 0,05 0,03  0,58
UC Estadual - PI
0,22 0,36 0,83 0,30 0,26 0,05 0,02 0,02 0,01  0,47
UC Federal - US 0,10 0,12 0,11 0,12 0,15 0,06 0,12 0,10 0,09  0,63
UC Federal - PI
0,07 0,07 0,03 0,09 0,06 0,04 0,04 0,04 0,02  0,29
TOTAL  0,10  0,11 0,14
0,15
0,16
0,08
0,08
0,06
0,04
0,50

Podemos notar que as UCs federais mantiveram-se no patamar máximo de 0,15% de desmatamento anual de suas áreas. As UCs estaduais, por sua vez, apresentaram dois picos nos quais se chegou a 0,83% (2003) e 0,29% (2005), oriundos principalmente do desmatamento ocorrido em duas UCs: no Parque Estadual do Cristalino II (MT), localizado na frente de expansão agropecuária no norte do MT, no arco do desmatamento e na Floresta Extrativista Rio Preto Jacundá (RO), uma das muitas UCs que apesar de criadas nunca foram devidamente implementadas.

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Quando analisados os grupos e a esfera administrativa, o território das UCs federais de Uso Sustentável é proporcionalmente mais afetado pelo desmatamento (0,63%), seguindo-se as UCs estaduais de Uso Sustentável (0,58%) e de Proteção Integral (0,47%) e finalmente as UCs federais de Proteção Integral, grupo cujo território apresenta-se mais íntegro em relação ao desmatamento, com apenas 0,29% de desmatamento acumulado.

A tendência geral na Amazônia brasileira é de queda no desmatamento. Entretanto, a degradação florestal, tem aumentado muito: segundo análise recente6 houve um aumento de 141% da degradação quando comparados os meses de setembro de 2009/2010. Essa análise corrobora um processo já deflagrado anteriormente: a degradação florestal acumulada no período de agosto de 2010 a setembro de 2010 totalizou 2.055 km2, apresentando um aumento extremamente expressivo (213%) em comparação com o mesmo período do ano anterior (agosto a setembro/2009) quando a degradação florestal somou 657 km2.

Saiba Mais

Áreas Protegidas na Amazônia Brasileira - Avanços e Desafios. 2011. Instituto Socioambiental/Imazon.

Greenpeace. A Farra do Boi na Amazônia.

Veja vídeo de Adriana Ramos sobre a BR-163.

Notas e Referências

  1. IBGE. 2005. Pesquisa Pecuária Municipal 2005: IBGE. Disponível clicando aqui. Acesso em: 15 jul. 2005. Apud ARIMA, Eugênio. Pecuária na Amazônia: tendências e implicações para a conservação ambiental./ Eugênio Arima; Paulo Barreto; Marky Brito. – Belém: Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, 2005.
  2. RICKETTS, T. ; SOARES-FILHO, B. S. ; FONSECA, G. ; NEPSTAD, D. C. . "Indigenous Lands, Protected Areas, and Slowing Climate Change." PLoS Biology, v. 8, p. 1-4, 2010.
  3. Instituto Socioambiental (ISA). 2010. Programa Monitoramento de Áreas Protegidas e Laboratório de Geoprocessamento. Considerada a situação de julho de 2010.
  4. Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). 2010. Projeto PRODES - Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite.
  5. VERÍSSIMO, A.; ROLL, A.; VEDOVETO, M.; FUTADA, S.M. 2011. Áreas Protegidas na Amazônia Brasileira - Avanços e Desafios. Belém: Imazon; São Paulo: Instituto Socioambiental. 87p. Disponível aqui.
  6. IMAZON 2010. Boletim Transparência Florestal Setembro de 2010. Disponível clicando aqui.