Integração de conhecimentos, suporte a tomada de decisão e gestão adaptativa

Autoria: 
Carlos Eduardo Marinelli (2015)

Para que serve o SISUC e como funciona a sua metodologia?

O Sistema de Indicadores Socioambientais para Unidades de Conservação (SISUC) é uma ferramenta pública de monitoramento e avaliação estratégicos, construída para oferecer suporte ao trabalho do conselho gestor, contribuir para o fortalecimento da gestão participativa e ampliar o controle social sobre essas áreas protegidas (Marinelli, 2011).

Publicado pelo Instituto Socioambiental (ISA) em 2011, a sigla SISUC destaca o conjunto de indicadores socioambientais proposto pela metodologia sob a qual a ferramenta é aplicada, mas as suas funcionalidades vão além disso. A aplicação do SISUC dá-se por meio de dois tipos de oficinas participativas, onde a geração e análise de dados e informações, debates, proposições e encaminhamentos são todos feitos pelos membros de conselhos gestores de UC com apoio de um facilitador. Não havendo conselho gestor instituído na UC, o SISUC pode ser aplicado por outros atores e entidades locais, interessados e envolvidos na gestão local, desde que tenham conhecimento do contexto socioambiental e de gestão da UC. Socialmente inclusivo e valorizando processos coletivos de gestão de acordo com as necessidades locais, o SISUC remete a um planejamento de ações para UC sob abordagem socioambiental, o qual passa então a ser acompanhado com fins de ajustes e correções orientadas a metas.


Ferramenta de aplicação do SISUC (Marinelli, 2011) publicada pelo ISA

A primeira oficina do SISUC tem duração prevista de dois dias. No primeiro dia, 27 indicadores (socioeconômicos, socioculturais, ambientais e de gestão) representados por quatro situações (em escala ordinal) são avaliados conforme a percepção e opinião de cada conselheiro presente, tendo por objetivo traçar um diagnóstico de alguns dos principais processos socioambientais da UC.


Organização hierárquica dos indicadores do SISUC (aprimorado a partir de Marinelli, 2011).


Organização hierárquica dos indicadores do SISUC (aprimorado a partir de Marinelli, 2011).

 

 

 

 

 

 

No mesmo dia, os resultados gerais da avaliação são apresentados em plenária para o conselho gestor visando sua validação ou ajustes, se necessários. Um conjunto de indicadores, entre aqueles em pior situação é priorizado para interpretação de suas causas, proposição de ações e identificação de oportunidades em andamento que podem favorecer a melhoria na condição desses indicadores em um período de dois a três anos. No segundo dia de oficina, prós e contras de cada ação são analisados e servem para avaliar o risco de sua execução, quando aquelas não factíveis, ou inviáveis dentro do período são excluídas. Finalmente, considerando um conjunto de ações viáveis, as próprias opções de resposta para situação dos indicadores priorizados que são oferecidas pelo protocolo de indicadores servem de referência para definição de metas a serem atingidas por eles.


Matriz de análise da viabilidade de ações socioambientais elaborada durante o treinamento de gestores e técnicos de ONGs atuantes em UC do estado do Pará (abril/2013).

O SISUC adota conceitos práticos de ciência, tecnologia e sociedade (cf. Hoffmann, 2011) e valoriza princípios de gestão de informação e conhecimento, como a geração, organização, disseminação e apropriação de conhecimento (Marinelli, 2012) permitindo, entre outros, acesso imediato aos resultados e produtos de sua aplicação. Além do conhecimento imediato dos resultados da avaliação socioambiental da UC logo no primeiro dia de oficina, essas informações são compiladas em um relatório. Painéis com uma síntese das mesmas em linguagem acessível também são elaborados e distribuídos: em versão impressa para divulgação nas comunidades, associações, escolas, igrejas e outros grupos locais interessados na gestão da UC, e em versão digital para todos os interessados. Todo esse material fica disponível também no Blog do SISUC. Para realização de downloads, basta solicitar cadastramento no próprio blog.

O segundo tipo de oficina tem duração de duas horas e acontece em cada encontro do conselho gestor, passando a ser parte da pauta fixa de suas reuniões por um período de dois a três anos, até a próxima (re)avaliação dos indicadores. Neste período, grupos de trabalho constituídos por conselheiros monitores são responsáveis por avaliar e justificar o andamento das ações de cada indicador, os quais, posteriormente, são apresentados em plenária para avaliação ou ajuste, se necessário. Para ajudar neste trabalho, entre as reuniões de conselho, relatórios síntese são elaborados para o órgão gestor e disponibilizados aos conselheiros em versão digital, e boletins informativos personalizados, em versão impressa, são entregues a cada conselheiro. Ao final do ciclo (de dois a três anos) de monitoramento e avaliação das ações socioambientais estabelecidas é realizado um balanço do desempenho das mesmas e o conjunto completo de indicadores do SISUC é reavaliado, tendo por objetivo atualizar o plano de ação socioambiental da UC e dar início ao próximo ciclo de monitoramento e avaliação em bases adaptativas.

Alcilene Paula, gestora da RDS Puranga-Conquista (AM) entrega boletim do SISUC para conselheira monitora.

Onde o SISUC vem sendo utilizado e quais as suas vantagens comparativas?

O SISUC vem sendo utilizado desde 2010 no estado do Amazonas, onde, em 2014, foi iniciado o segundo ciclo de monitoramento e avaliação do plano de ação socioambiental em três UC federais (Resex Unini, e parnas do Jaú e de Anavilhanas) e três UC estaduais (RDS do Rio Negro, Parest do Rio Negro - Setor Norte e RDS Puranga-Conquista). No caso das UC federais, no segundo ciclo de monitoramento (2015-2017) o plano de ação do SISUC passou a ser o Plano de Ação do Conselhos Gestor. A aplicação do SISUC também já aconteceu na RDS do Rio Amapá (AM) e está no seu primeiro ciclo de monitoramento e avaliação do plano de ação socioambiental nas flotas do Trombetas, Faro e Parú, na região da Calha Norte do Rio Amazonas, estado do Pará. Os resultados dessas aplicações podem ser conferidos nos documentos disponíveis para download no Blog do SISUC.


Criação da REBIO do Manicoré, da APA dos Campos de Manicoré, do PARNA do Acari, da FLONA do Aripuanã, da FLONA de Urupadi e ampliação da FLONA do Amanã no estado do Amazonas

Os resultados práticos obtidos com essas aplicações e as provocações que são feitas a ferramenta, por conselheiros de UC, gestores públicos, pesquisadores da área de gestão e representantes do movimento social de base, têm trazido à tona a constatação de que o SISUC vem contribuindo para gestão no âmbito dos conselhos gestores, entre outros, das seguintes maneiras: ferramenta complementar para caracterização da situação de UC; subsídio à revisão, prática e rápida atualização de programas dos planos de manejo adicionado de mecanismos para monitoramento e avaliação estratégica de suas ações; capacitação de conselheiros, suporte aos debates e tomadas de decisão, e na disseminação dos resultados e produtos gerados.

O SISUC pode ser considerado uma metodologia inovadora em relação às demais que são utilizadas para caracterização da situação de UC do Brasil, pois: adota indicadores de processos socioambientais; valoriza a interculturalidade, distintas formas de conhecimento e necessidades locais; respeita motivações e perspectivas distintas, resguardando políticas nacionais e acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário; baseia-se na percepção dos diversos atores envolvidos na gestão de UCs; promove a captação de informação local não acessível por outros meios; é adaptável a contextos específicos; permite o acesso imediato aos resultados e produtos de sua aplicação; confronta o modelo de gestão de UCs (direitos e deveres) com a realidade local (o que acontece de fato); e incorpora responsabilidades e compromissos socioambientais aos conselheiros.

Maiores detalhes sobre a base teórica e conceitual do SISUC, elaboração da ferramenta, validação dos métodos, pressupostos e premissas atendidas pelo seu conjunto de indicadores, bem como o roteiro passo-a-passo e material de apoio para sua utilização são encontrados em Marinelli (2011), e no Blog do SISUC.

 

* Editado a partir do texto: Marinelli, C.E. (2014). Cogestão adaptativa de unidades de conservação. In: N. Bensusan & A.P. Prates (Orgs.). A diversidade cabe na unidade?: áreas protegidas no Brasil. Editora Mil Folhas. Brasília: Instituto Internacional de Educação do Brasil. 736p..

 

Referências

Hoffmann, W.A.M. (2011). Ciência, Tecnologia e Sociedade: desafios da construção de conhecimento. São Carlos: EdUFSCar. 313p.

Marinelli, C.E. (2012). Gestão Integrada de Conhecimento: uma abordagem introdutória para unidades de conservação da Amazônia. In: Cases, M.O. (Org.). Gestão de Unidades de Conservação: partilhando uma experiência de capacitação. Brasília: WWF Brasil e Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), p. 157-177.

Marinelli, C.E. (2011). De Olho nas Unidades de Conservação: Sistema de Indicadores Socioambientais para Unidades de Conservação da Amazônia Brasileira. São Paulo: Instituto Socioambiental.