Área de Relevante Interesse Ecológico de Ilhas de Pinheiro e Pinheirinho

Área 109,00ha.
Document area Decreto - 91.888 - 05/11/1985
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Año de creación 1985
Grupo Uso Sustentável
Responsible instance Federal

Mapa

Municipios

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características

Municipios - ARIE de Ilhas de Pinheiro e Pinheirinho

# UF Municipality Población (IBGE 2018) Población no urbana (IBGE 2010) Población urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área de la UC en municipio (ha) Área de la UC en municipio (%)

Ambiente

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Gestión

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Clase del consejo:
  • Year of creation:

Documentos jurídicos

Documentos jurídicos - ARIE de Ilhas de Pinheiro e Pinheirinho

Tipo de documento Número Acción del documento Fecha del documento Fecha de publicación Observación Descargar
Resolução CONAMA 005 Criação 05/05/1984 20/07/1984 "Dispõe sobre a implantação de Áreas de Relevante Interesse Ecológico" - Data da legislação: 05/06/1984 - Publicação Boletim de Serviço/MI, de 20/07/1984  
Decreto 91.888 Criação 05/11/1985 06/11/1985 Cria a Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE, as Ilhas de Pinheiro e Pinheirinho, localizadas no Estado do Paraná, para proteger a biota de PInheirinho e Pinheiro.  
Lei 9513 Incorporação a outra UC 20/11/1997 21/11/1997 Altera os limites do Parque Nacional do Superagüi. São excluídas da Área de Proteção Ambiental de Guaraqueçaba, criada pelo Decreto no 90.883, de 31 de janeiro de 1985, e da Estação Ecológica de Guaraqueçaba, criada pelo Decreto no 87.222, de 31 de maio de 1982, todas as áreas pertencentes originalmente a essas unidades incluídas nos novos limites do Parque Nacional do Superagui, bem como as porções das ilhas do Superagui a das Peças não integrantes do Parque Nacional. OBS: O Ibama considera que a ARIE foi englobada pelo Parna do Superagui. O decreto do Parna não faz referência específica à ARIE, mas manda desapropriar todas as terras circunscritas em seus limites.  

Documento de gestión - ARIE de Ilhas de Pinheiro e Pinheirinho

Tipo de plano Año de aprobación Estágio Observación

Características

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