Parque Estadual do Candeias

Área 0,00ha.
Document area Lei Complementar - 587 - 19/07/2010
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Año de creación 1990
Grupo Proteção Integral
Responsible instance Estadual

Mapa

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Municipios

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características

Municipios - PES do Candeias

# UF Municipality Población (IBGE 2018) Población no urbana (IBGE 2010) Población urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área de la UC en municipio (ha) Área de la UC en municipio (%)
1 RO Candeias do Jamari 25.983 6.893 12.886 684.386,80 8.684,00
100,00 %

Ambiente

No hay informaciones registradas sobre Ambiente

Gestión

  • Management Agency: (SEDAM) Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental
  • Clase del consejo:
  • Year of creation:

Documentos jurídicos

Documentos jurídicos - PES do Candeias

Tipo de documento Número Acción del documento Fecha del documento Fecha de publicación Observación Descargar
Lei Complementar 587 Revogação 19/07/2010 20/07/2010 Revoga Decreto 4572 de 1990, que criava o PES com área aproximada de 8.985 ha (Área ISA 8.983 ha)  
Decreto 4.572 Criação 23/03/1990 28/03/1990 Fica criado, no Município de Porto Velho, o Parque Estadual do Candeias, com área aproximada de 8.985,00há (Oito mil, novecentos e oitenta e cinco hectares), subordinado e integrante da estrutura básica do Instituto Estadual de Florestas de Rondônia-IEF/RO, autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente-SEMARO.  
Decreto 5.383 Outros 18/11/1991 Fica interditada, por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias a área proposta para criação da FLORESTA ESTADUAL DE RENDIMENTO EXTRATIVISTA DO RIO CANDEIAS, com aproximadamente 491.593ha, no município de Porto Velho, conforme limites geográficos e cartográficos constantes nos Parágrafos 2º e 3º deste artigo, proibindo-se as seguintes atividades: I - Assentamentos de famílias, reconhecimento de posse e titulação de terra; II - Licença ou autorização de desmatamento; III - Atividades de pesca profissional; IV - Atividades de exploração madeireira e mineral; V - Construção de estradas; VI - Outras atividades que possam comprometer o manejo sustentável dos recursos naturais e o bem-estar da população existente nessa área. § 1º - Ficam excluídas deste Decreto, as atividades de pequenos agricultores, seringueiros e pescadores artesanais, não inclusas nos incisos I, II, III, IV, V e VI deste artigo. -

Documento de gestión - PES do Candeias

Tipo de plano Año de aprobación Estágio Observación

Características

Criada através do Decreto n 4.572 de 23/03/1990, apresenta 14,16% de sua fitofisionomia de Floresta Ombrófila Aberta e 85,84% de Floresta Ombrófila Densa e está inserida no município de Candeias do Jamari, RO. Situado nas proximidades de Porto Velho, a capital de Rondônia, é uma das unidade mais desmatadas do estado.
(Fonte: Banco de Dados ISA, março 2010).

Existiram propostas para reduzir ou acabar com essa e outras unidades de conservação. Em nenhuma dessas tentativas, a redução dos limites das UCs estaduais foi embasada em estudos e debates transparentes sobre interesses a serem atendidos e medidas necessárias para promover o manejo de recursos naturais nas áreas excluídas ou melhoras na gestão da área remanescente da reserva. Algumas das iniciativas, ocorridas entre 1995 a 2000, previam a diminuição de 298.000 hectares na área total dos parques estaduais, com a supressão total de três deles- Serra dos Parecis, Roosevelt, Candeias.
(Fonte: www.amazonia.org.br. "Projeto pretende extinguir Floresta Nacional do Bom Futuro" Noticia publicada em: 18/12/2009).

O Parque Estadual de Candeias, situado nas proximidades de Porto Velho, a capital onde se situa o centro administrativo do estado, é a unidade mais desmatada, com o alarmante índice de 68%, que representam 58 quilômetros quadrados (ou 5,8 mil hectares) de floresta devastada. Em seguida, aparece a Floresta Estadual de Rendimento Sustentado (Florsu) do Rio São Domingos (62%, ou 1.803 km2) e a Florsu do Rio Roosevelt (52% ou 150 quilômetros quadrados).
(Fonte: www.crbio03.gov.br. Acesso em: 25/03/2010).

Noticias

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