Área de Proteção Ambiental Jericoacoara

Área 207,00ha.
Document area Decreto - 90.379 - 29/10/1984
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Año de creación 1984
Grupo Uso Sustentável
Responsible instance Federal

Mapa

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Municipios

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características

Municipios - APA Jericoacoara

# UF Municipality Población (IBGE 2018) Población no urbana (IBGE 2010) Población urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área de la UC en municipio (ha) Área de la UC en municipio (%)

Ambiente

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Gestión

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Clase del consejo:
  • Year of creation:

Documentos jurídicos

Documentos jurídicos - APA Jericoacoara

Tipo de documento Número Acción del documento Fecha del documento Fecha de publicación Observación Descargar
Lei 11.486 Revogação 15/06/2007 15/07/2007 Altera os limites do PARNA de Jericoacoara e extingue a APA de Jericoacoara.  
Decreto 90.379 Criação 29/10/1984 30/10/1984 O Presidente da República, João Figueiredo, dispõem sobre a implantação da Área de Proteção Ambiental Jericoacoara. Além de possibilitar às comunidades caiçaras o exercício de suas atividades, dentro dos padrões culturais estabelecidos historicamente, a APA tem por objetivo proteger e preservar: os ecossistemas de praias, mangues e restingas; dunas; formações geológicas de grande potencial paisagístico e científico; espécies vegetais e animais, principalmente quelônios marinhos; aves de rapina e praieiras.  
Decreto s/n Alteração de limites 04/02/2002 05/02/2002 Fica transformada parte da Área de Proteção Ambiental de Jericoacoara, criada pelo, Decreto no 90.379, de 29 de outubro de 1984, para compor o Parque Nacional de Jericoacoara, nos municípios de Cruz, Jijoca e Jericoacoara, no Estado do Ceará, com área de oito mil, quatrocentos e dezesseis hectares e oito ares. Os limites da Área de Proteção Ambiental de Jericoacoara ficam redefinidos (...) perfazendo uma área de duzentos e sete hectares.  
Portaria Outros 28/08/1997 01/09/1997 Portaria de 28/08/1997 constitui o Comitê Provisório de Gestão da APA de Jericoacoara como instância consultiva para o planejamento estratégico da unidade. Informações obtidas do DO de 01/09/97 N. 167 Pag. 6646 Seção 2. -

Documento de gestión - APA Jericoacoara

Tipo de plano Año de aprobación Estágio Observación

Características

Vegetação (Ibama): Sua vegetação é composta de manguesais e Tabuleiros, desembocando no mar. Nos planalto arenoso a vegetação é arbustiva e arbórea.

Contacto

JOSÉ OSMAR FONTELES
E-MAIL: jose.fonteles@ibama.gov.br
ENDEREÇO
COMUNIDADE DE JERICOACOARA
ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
RUA OCEANO ATLÂNTICO, S/Nº
CEP: 62.598-000 - JIJOCA DE JERICOACOARA - CE
TEL: (88) 669-2140 / 227-9081 / 227-9386
FAX: (85) 272-7996

Noticias

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