Reserva Extrativista Marinha de Tracuateua

Area 27,154.00ha.
Population 2500
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Year created 2005
Group Uso Sustentável
Responsible instance Federal
Document Decreto - s/n - 20/05/2005

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - RESEX Marinha de Tracuateua

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 PA Bragança 126,436 40,603 72,624 209,193.00 198.00
0.73 %
2 PA Tracuateua 30,656 20,199 7,256 93,427.20 26,862.58
98.93 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Formações Pioneiras 74.85

Watersheds

Watershed % in the CA
Litoral PA 68.42
Oceano Atlântico 31.58

Biomes

Biome % in the CA
Amazônia 46.66
Zona Costeira e Marítima 53.34

Management

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Type of council: Deliberativo
  • Year of creation: 2007

Juridical Documents

Juridical Documents - RESEX Marinha de Tracuateua

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Decreto s/n Criação 20/05/2005 23/05/2005 Cria a Resex Marinha de Tracuateua, com área aproximada de 27.154 hectares e objetivo de proteger os meios de vida e garantir a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista residente na área de sua abrangência.  
Portaria 83 Conselho 27/08/2010 01/09/2010 Altera composição conselho.  
Portaria 21 Conselho 20/11/2007 22/11/2007 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Marinha de Tracuateua, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo dessa Unidade e ao cumprimento dos objetivos de sua criação.  
Portaria 45 Uso ou ocupação comunitária - perfil da família beneficiária 06/10/2015 07/10/2015 Aprova o Perfil da Família Beneficiária da Reserva Extrativista Marinha de Tracuateua. (Processo no 02070.001278/2012-48)  
Portaria 978 Nucleo gestão integrada 21/11/2018 23/11/2018 Institui o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Bragança, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre unidades de conservação federal, integrando a gestão das unidades localizadas no estado do Pará citadas a seguir: I - Reserva Extrativista Marinha de Araí-Peroba; II - Reserva Extrativista Marinha de Caeté-Taperaçu; III - Reserva Extrativista Marinha de Gurupi-Piriá; e IV - Reserva Extrativista Marinha de Tracuateua.  
Portaria 1047 Instrumento de gestão - uso público 04/12/2018 14/12/2018 Dispõe sobre regras comunitárias comuns e específicas para uso e manejo dos recursos naturais e pesqueiros para a gestão da Reserva Extrativista Tracuateua no Estado do Pará .  
Portaria 52 Outros 29/11/2005 30/11/2005 Reconhece a Resex Marinha, código SIPRA PA0047000, com área de 27.153,67 ha, visando atender 1.300 famílias de pequenos produtores rurais, permitindo sua participação no Pronaf A. RETIFICAÇÃO: onde se lê "... que prevê a criação de 1.300 unidades...", leia-se "... que prevê a criação de 1.500 unidades..." (DOU, 09/05/2006, seção 1, pg 88) RETIFICAÇÃO: onde se lê "... que prevê a criação de 1.300 unidades...", leia-se "... que prevê a criação de 2.500 unidades..." (DOU, 21/12/2007, seção 1, pg 162) -
Contrato 04 Concessão uso para a comunidade (CDRU) 23/03/2010 31/03/2010 EXTRATO DE CONCESSÃO N 4/2010 PROCESSO: 02070.001498/2010-18. CONCEDENTE: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. CONCESSIONÁRIA: Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Marinha de Tracuateua - AUREMAT. OBJETO: Cessão sob o regime de concessão de direito real de uso gratuito e resolúvel da área de 27.153,67 ha, compreendido nos limites da Reserva Extrativista de Marinha de Tracuateua, situado no município de Tracuateua/PA. VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos. DATA DE ASSINATURA: 23/03/2010. Pelo ICMBio: RÔMULO FERNANDES BARRETO MELLO - Presidente. Pela AUREMAT: JOÃO CARLOS GOMES DA SILVA - Presidente -
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 15/03/2010 17/03/2010 Termo de Concessão de Direito Real de Uso que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes. Processo MMA/ICMBio: 02070.000834/2010-05. Objeto: entrega da área da União denominada Reserva Extrativista Marinha de Tracuateua, localizada no município Tracuateua, no Estado do Pará, totalizando 27.153 hectares, Unidade de Conservação Federal criada pelo Decreto de 20 de maio de 2005, entregue ao Ministério do Meio Ambiente mediante Termo de Entrega publicado no Diário Oficial da União - DOU de 15 de março de 2010, Seção 3, página 139. Vigência: prazo indeterminado, sendo regulado pelo Diploma Legal que criou a Reserva Extrativista Marinha de Tracuateua. Signatários: Carlos Minc - Ministro de Estado do Meio Ambiente; Rômulo José Fernandes Barreto Mello - Presidente do Instituto Chico Mendes. -
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 11/03/2010 15/03/2010 Termo de Entrega que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministério do Meio Ambiente. Processo SPU/PA: 04957.295259/2009-27. Objeto: entrega da área da União (art 20, VII, CF/88) da Unidade de Conservação de Uso Sustentável Reserva Extrativista Marinha de Tracuateua, conforme Decreto Federal de 20 de maio de 2005, de 27.153,67 hectares, constituídas por espelhos d'águas e manguezais com influência das marés, no Município de Tracuateua, para a administração, uso, conservação, custeio das despesas do imóvel pelo Ministério do Meio Ambiente e encargo de regularização fundiária em favor da comunidade extrativista que ocupa a área tradicionalmente. Vigência: prazo indeterminado, resolúvel pelo descumprimento dos encargos do Termo de Entrega. Signatários: Alexandra Reschke - Secretária do Patrimônio da União; Izabella Teixeira - Ministra de Estado do Ministério do Meio Ambiente, Interina. -

Management documents - RESEX Marinha de Tracuateua

Plan type Approval year Phase Observation
Plano de manejo 2009 Em elaboração Consultor responsável: Augusto César Svolenski (Fonte: ICMBio - www.icmbio.gov.br. Notícia: "ICMBio seleciona consultorias para elaborar plano de manejo de reservas extrativistas na Amazônia" de 05/02/2009)

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 490 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2008: 802 hectares

Characteristics

Criada através do Decreto s/n de 20/05/2005, apresenta fitofisionomia de mais de 58% de Formações Pioneiras inserida os municípios de Bragança e Tracuateua, PA. O tipo de população que habita essa UC é formada principalmente por agricultores (pequeno proprietário rural ou posseiro), em torno de 2500 famílias.
(Fonte: Banco de Dados ISA, abril 2010).

A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. A vegetação é composta principalmente por Rhizophora sp, Avicenia sp e Laguncularia sp. Possui sinal de telefonia celular e energia da rede. Aberto a visitação apenas com autorização especial.
(Fonte: Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. www.mma.gov.br. Última atualização: 12/03/2010. Acesso em: 09/04/2010)

Contact

Gestor da UC: EDNALDO GOMES E SILVA (DOU 02/12/2016)

Gestores anteriores: Paulo Henrique Borges de Oliveira Junior (DOU 18/06/2010)

Coordenadoria Regional (ICMBio): Fernando Barbosa Peçanha Junior.
Endereço CR: Av. Julio Cesar, 7060 - Valdecans
CEP: 66617-420 - Belém/PA

News

Total of 14 news about the protected area RESEX Marinha de Tracuateua in the database. RSS

View all news from this protected area

 

As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.

Our sites


Visit the other platforms developed by the Protected Areas Monitoring Program of the Instituto Socioambiental.

Support


This platform would not be possible without the help of our supporters.

Gordon and Betty Moore Foundation
 
© Todos os direitos reservados. Para reprodução de trechos de textos é necessário citar o autor (quando houver) e o site (Unidades de Conservação no Brasil/Instituto Socioambiental - https://uc.socioambiental.org) e data de acesso. A reprodução de fotos e ilustrações não é permitida. Entre em contato para solicitações comerciais de uso do conteúdo.