PES do Bacanga

General information

Bacanga
Parque Estadual
Estadual
Proteção Integral
2.634 (Lei - 7712 - 14/12/2001)
1980
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipality Population (IBGE 2007) Non-urban population (IBGE 2001) Urban population (IBGE 2001) State Municipality area (ha) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
São Luís 957515 32444 837584 MA 82.714 1.272 48.29 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

836.45 ha

Characteristics

Characteristics

OBJETIVOS
Preservação das florestas protetoras dos mananciais. A área do parque poderá ser acrescida de áreas vizinhas, desde que interessem à preservação e, principalmente, quando já sejam de propriedade pública. A critério da Secretaria de Recursos Naturais, Tecnologia e Meio Ambiente poderão ser excluídas da área do Parque aquelas áreas que já estejam ocupadas definitivamente, desde que não afete as características ecológicas do Parque. Fica a Cia. de Águas e Esgotos do Maranhão - CAEMA, autorizada a continuar utilizando a área do Parque, tendo em vista o alto interesse público de suas atividades.(fonte: DGA - Maranhão).

Localizado a sudoeste do centro urbano, entre a margem direita do Rio Bacanga e a região do Maracanã. Preserva o pedaço de Floresta Amazônica protetora de mananciais cujas nascentes naturais alimentam a represa do Batatã. Caracteriza-se por um relevo plano e ambiente costeiros, influenciado pela dinâmica das marés, favorecendo o estabelecimento de ecossistemas como os manguezais. Nas áreas centrais o parque apresenta pequenas colinas e vales. O clima é quente e úmido do tipo tropical. A vegetação apresenta árvores como a Angelim, o babaçu e várias árvores frutíferas à margem direita do Rio Bacanga. A fauna apresenta animais como a preguiça, cotia e várias espécies de aves. No parque há ruínas do complexo fabril conhecido como Sítio do Físico, que possui cerca de 1.600 m² de áreas com ruínas de curtumes, fornos, tanques e armazéns. (http://www.maranhao.gov.br/turismo/chamadas/apas.php - acesso em 11/11/03)

O Parque Estadual do Bacanga é de grande importância para ilha de São Luís, pois é um dos únicos fragmentos florestais de mata pré-amazônica de forma conservada, servindo para a
manutenção de uma grande área verde e mananciais na ilha, contribuindo assim, com a qualidade ambiental na ilha de São Luís por meio da conservação dos recursos hídricos locais,
recreação, educação e lazer ambiental. Entretanto, diversas intervenções sofridas no decorrer dos anos tendem a reduzir toda sua funcionalidade como unidade de conservação. A parte norte do Parque está localizado em uma área considerada urbana pelo Plano Diretor de 1992 do município de São Luís, sendo caracterizada neste como Reserva Floresta do Sacavém. De acordo com a Lei 9.985/00, toda área onde está inserida uma Unidade de Conservação e sua área de entorno que compreende um raio de 10km, as atividades devem ser limitadas e restritas e devem ser realizadas de forma disciplinar e de maneira que não
comprometa a integridade ambiental do Parque, pois a área de entorno é considerada área rural (MMA, 2000), onde se percebe que o Parque apresenta parte da sua área de entorno
inexistente. A área de entorno do Parque, em 1991, apresentava uma população de 18.240 habitantes e, em 2001, é de 60.564 habitantes exercendo uma forte pressão antrópica sobre esta unidade de conservação segundo (Castro et al., 2002) e caracterizando-se de fato, esta área como uma área urbana, de forma que elas são consideradas zonas de interesse social (ZIS).
Um outro fator que contribui para a descaracterização e inviabiliza uma gestão eficiente do Parque é a existência de pequenos núcleos populacionais no interior do Parque totalizando 747 habitantes em 2001 que utilizam a terra de qualquer modo, realizando queimada, desmate e agricultura de forma primitiva (Catro et al., 2002). A existência de sítios nos limites do Parque é outro problema fundiário que inviabiliza tomada de decisão que fortaleça o planejamento do Parque, pois os habitantes dessas localidades não foram indenizados e, segundo a Lei 9.985/00, todo Parque deve ser composto somente de terra de domínio público, tendo que ser indenizado todas as propriedades nele inseridas.
Segundo Ribeiro (2003), os problemas socioambientais do Parque Estadual do Bacanga são reflexos da política desenvolvimentista proporcionada pelos sucessivos governos por meio da construção de obras públicas na área antes da criação do Parque, onde se destacam a Estrada de Ferro São Luís - Teresina, a instalação e manutenção das linhas de transmissão da Eletronorte, atravessando o Parque de norte a sul, provocando grandes impactos ambientais sobre a geologia, morfologia, solo, formações superficiais e cobertura vegetal da área.
Fonte: Pinheiro Jr, J.R., Costa, L.A., Santos, M.C.F.V. e Gomes, L.N. 2007. Análise temporal da paisagem do Parque Estadual do Bacanga utilizando Imagens dos Satélites SPOT-3 e CBERS-2. Anais XIII Simpósio Brasileiro de Sensoriamento Remoto, Florianópolis, Brasil, 21-26 abril 2007, INPE, p. 1023-1030 - http://marte.dpi.inpe.br/col/dpi.inpe.br/sbsr@80/2006/11.14.19.48/doc/10..., Acesso: ago/08)

Observations

DECRETO N 26.760 de 30 DE JULHO DE 2010- Abre à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais crédito suplementar no valor de R$ 748.072,00 (setecentos e quarenta e oito mil, setenta e dois reais), para o fim que especifica. Art. 1. Fica aberto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais crédito suplementar no valor de R$ 748.072,00 (setecentos e quarenta e oito mil, setenta e dois reais), destinado a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento para conservação das nascentes dos rios Alpercatas e Itapecuru e Parque estadual do Bacanga e, realização de Estudos e ações que possibilitem subsídios para a elaboração do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro PNGC II.
(DOE MA de 02/08/2010)


Physical Aspects

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomes

Biome % in the CA
Amazônia 100.00

Fitofisionomias

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Formações Pioneiras 40.50
Floresta Ombrófila Densa 59.49

Watersheds

Watershed % in the CA
Itapecuru 100.00

Contacts

Chefe da UC: Raissa Ribeiro de Gusmão Azulay. (Portaria N° 095, de 14 de outubro 2010, DOE MA 20/10/2010)

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MA
Av. Colares Moreira - Quadra 19 - Casa 09 - Calhau
CEP: 65075-440 - São Luis - MA


Juridical Documents

Document type Number Document action Document date Publishing datesort icon Observation Documento na íntegra
Lei 7712 Alteração de limites 14/12/2001 24/12/2001 Dispõe sobre a exclusão de áreas ocupadas e já consolidadas de forma irreversível, do parque Estadual do Bacanga e dá outras providências, excluindo aproximadamente 337 hectares. Download PDF
Decreto 9550 Alteração de limites 10/04/1984 24/04/1984 Dá novos limites ao Parque Estadual do Bacanga, criado pelo Decreto n 7.545, de 07 de março de 1980, o Pes fica com aproximadamente 2971 hectares. Download PDF
Decreto 7.545 Criação 07/03/1980 07/03/1980 Cria o PES para conservar ambientes naturais favoráveis ao desenvolvimento de atividades humanas de carater científico, educativo e recreativo, com uma área estimada de 3.075 hectares. Download PDF


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