Reserva Extrativista Médio Purus

Area 604,209.00ha.
Document area Decreto - s/n - 08/05/2008
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Year created 2008
Group Uso Sustentável
Responsible instance Federal

Map

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Name Category Area (ha) CNUC Code

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - RESEX Médio Purus

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 AM Lábrea 45,448 17,761 27,687 6,826,268.00 553,218.00
91.11 %
2 AM Pauini 19,373 7,475 11,898 4,162,466.40 51,980.62
8.56 %
3 AM Tapauá 19,599 8,260 11,339 8,494,603.50 2,006.28
0.33 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Ombrófila Densa 100.00

Watersheds

Watershed % in the CA
Purus 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Amazônia 100.00

Management

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Type of council: Deliberativo
  • Year of creation: 2010

Juridical Documents

Juridical Documents - RESEX Médio Purus

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Portaria 7 Atos relativos à desapropriação 29/04/2010 30/04/2010 PORTARIA CONJUNTA No- 7, DE 29 DE ABRIL DE 2010 O Presidente do INCRA e o presidente do ICMBio, resolvem: Art. 1 Estabelecer parceria entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, objetivando a desapropriação dos Imóveis Rurais denominados Seringal Quichiã, Seringal Parijós I e Seringal Parijós II, com área total de 23.101,6322 ha, equivalente a 231,00 Módulos Fiscais, inseridos na reserva Extrativista Médio Purus, nos Municípios de Pauini e Lábrea, no Estado do Amazonas, para compensar o Passivo Ambiental dos Projetos de Assentamento instalados pelo INCRA. ROLFHACKBART Presidente do INCRA RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO Presidente do ICMBio  
Decreto s/n Criação 08/05/2008 09/05/2008 Cria a Reserva Extrativista do Médio Purus, com área aproximada de 204.609 hectares e tendo por objetivo proteger os meios de vida e garantir a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pelas comunidades de Acimã, Ajuricaba, Alcântara, Bananal, Barranco do Bosque, Bela Rosa, Boa União, Boca do Ituxi, Boca do Mamiruá, Buraco, Cacau, Cachoeira do Ilário, Cacianã, Cacuriã, Capacini, Ermida, Espírito Santo, Estação, Gaivota, Jucuri, Juruquá, Jutari, Laranjeira, Maciari, Maloca, Materipuã, Miracema, Nova Morada, Novo Brasil, Pacoval, Porangaba, Praia da Sacada, Praia do Santarém, Praia do Sapatini, Pupuri, Quissiã, Realeza, Recanto, Remanso, Samaúma, Samoará, Santa Cândida, Santa Fé, Santa Rosa, Santo Vitório, São José, São Luis, São Paulo, Tamacuru, Várzea Grande e demais comunidades incidentes na sua área de abrangência. As principais atividades econômicas da Reserva Extrativista do Médio Purús estão relacionadas ao uso tradicional da castanha, copaíba, andiroba, seringa, açaí, urucurí, bacaba e da pesca sustentável de várias espécies.  
Portaria 112 Conselho 04/11/2010 05/11/2010 Cria conselho deliberativo da RESEX.  
Portaria 4 Instrumento de gestão - plano de manejo 09/01/2012 10/01/2012 Considerando o disposto no Plano de Proteção e Implementação das UCs da BR-319, elaborado no âmbito do GT BR-319, e a necessidade de elaboração integrada dos Planos de Manejo das unidades sob influência da rodovia, quais sejam: Reserva Biológica do Abufari, Estação Ecológica do Cuniã, Parque Nacional Nascentes do Lago Jari, Parque Nacional Mapinguari, Floresta Nacional Balata-Tufari, Floresta Nacional de Humaitá, Floresta Nacional do Iquiri, Reserva Extrativista Lago do Capanã-Grande, Reserva Extrativista do Rio Ituxi, Reserva Extrativista Médio Purus e Reserva Extrativista Lago do Cuniã e a necessidade de definir procedimentos para a elaboração de forma integrada e simultânea dos Planos de Manejo de diferentes categorias de unidades de conservação: Instituído o Desenho do Processo de Planejamento para a elaboração dos planos de manejo das 11 UCs situadas no Interflúvio Purus-Madeira. O DPP estabelece os aspectos conceituais e as diretrizes metodológicas concernentes ao processo de planejamento, os mecanismos de participação, integração e cronograma, bem como para a capacitação dos gestores das UCs durante o processo de elaboração dos planos de manejo.  
Portaria 126 Instrumento de gestão - plano de utilização 08/11/2012 12/11/2012 Aprova o Plano de Utilização da Reserva Extrativista do Médio Purus.  
Termo 04985 Transferência de terras entre órgãos do governo 30/09/2016 05/10/2016 Termo de Entrega de área da União situada na Reserva Extrativista do Médio Purus, nos Municípios de Lábrea, Pauiní e Tapauá - AM, referente às parcelas das Glebas Mapuã, Macurian, Pacival, Acimã, Cachoeira e as áreas de várzea, com área de 340.516,904 hectares, para a administração, uso, conservação e demais responsabilidades sobre as despesas oriundas do imóvel pelo Ministério do Meio Ambiente. VIGÊNCIA: prazo indeterminado, resolúvel pelo descumprimento dos encargos do Termo de Entrega.  
Processo s/n Concessão uso para a comunidade (CDRU) 05/10/2016 12/12/2016 Concessão de Direito Real de Uso dos imóveis constituídos por uma área de 340.516,9040 ha, localizado nos municípios de Lábrea, Pauini e Tapauá (AM). CONCEDENTE: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. CoNCESSIONÁRIO:Associação de Trabalhadores Agroextrativistas do Médio Purus - ATAMP  
Processo s/n Concessão uso para a comunidade (CDRU) 27/10/2017 16/11/2017 O CONCEDENTE ICMBio constitui, em favor da CONCESSIONÁRIA Associação de Trabalhadores Agroextrativistas do Médio Purus (ATAMP), cessão sob p regime de concessão de direito real de uso gratuito e resolúvel do imóvel constituído por uma área total de 340.516,904 hectares localizado nos municípios de Lábrea, Pauini e Tapauá, Amazonas, por prazo indeterminado.  
Outros s/n Concessão uso para a comunidade (CDRU) 27/10/2017 17/11/2017 EXTRATOS DE RESCISÃO: Concedente ICMBio, concessionária Associação de Trabalhadores Agroextrativistas do médio Purus (ATAMP), objeto rescisão do contrato, documento SEI No 0601195, amigavelmente, por acordo entre as partes, nos termos dispostos na Lei no 8.666/93, inciso II, art. 79, pelas razões constantes no processo administrativo ICMBio no. 02070.012768/2016-01.  
Termo s/n Concessão uso para a comunidade (CDRU) 25/10/2017 06/04/2018 Cessão de área da União, referente às parcelas das Glebas Mapuã, Macurian, Pacival, Acimã, Cachoeira e as áreas de várzea, na Reserva Extrativista do Médio Purus, nos municípios de Lábrea, Pauini e Tapauá, no Estado do Amazonas, totalizando 340.516,904 ha, entregue ao Ministério do Meio Ambiente mediante termo de entrega publicado no Diário Oficial - DOU no192, de 5 de outubro de 2016, Seção 3, página 130, retificado no DOU no193, de 6 de outubro de 2016, seção 3, página 126, constante do Processo SPU/MP no 04985.00556/2016-96.  
Portaria 338 Instrumento de gestão - plano de manejo 07/05/2020 19/05/2020 Aprova o Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Médio Purus, no Estado do Amazonas.  
Portaria 2.529 Conselho 23/08/2024 26/08/2024 A GERENTE REGIONAL 1 NORTE - GR1, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso de suas atribuições regimentais previstas na Portaria ICMBio no 1.270, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de Dezembro de 2022, Edição 246, Seção 1, Página 289, e a Portaria de Pessoal MMA no 423, de 17 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril 2023, Edição 76, Seção 2, Página 47; Considerando o disposto na Lei n o 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, bem como no Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002, que a regulamenta; Considerando o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP, instituído pelo Decreto no 5.758/2006, que prevê como estratégias para aprimorar o planejamento e a gestão do SNUC o estabelecimento e a promoção do funcionamento dos conselhos das unidades de conservação, bem como o apoio à participação efetiva dos representantes das comunidades locais nos conselhos; Considerando o Decreto s/n de 08 de maio de 2008, que cria a Reserva Extrativista Médio Purus, no estado do Amazonas; Considerando a Portaria no 112, de 04 de novembro de 2010, que cria o Conselho Deliberativo da Reserva Médio Purus/AM; Considerando a Instrução Normativa ICMBio no 09, de 5 de dezembro de 2014, que disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para a formação, implementação e modificação na composição de Conselhos Gestores de Unidades de Conservação Federais; Considerando os autos do Processo no 02119.011546/2016-60, resolve: Art. 1o Fica modificada a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Médio Purus, com a finalidade de contribuir para o efetivo cumprimento dos objetivos de criação e implementação desta unidade de conservação. Art. 2o O Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Médio Purus é composto por setores representativos dos Órgãos Públicos Ambientais, dos Órgãos Públicos de Áreas Afins, das Instituições de Ensino e Pesquisa, da Sociedade Civil Organizada e dos Usuários do Território, considerando as peculiaridades regionais e observando-se o critério de paridade, na forma seguinte: I - ÓRGÃOS PÚBLICOS AMBIENTAIS II - ÓRGÃOS PÚBLICOS DE ÁREAS AFINS III - INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA IV - SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA a) Assistência técnica b) Pesca c) Defesa de direitos coletivos V - USUÁRIOS DO TERRITÓRIO a) Associações b) Comunidades §1o O quantitativo de vagas e a relação das instituições representantes de cada setor são aqueles definidas pelo Conselho, observando-se o critério de paridade, devidamente registrados em minuta ata de reunião e homologados. §2o As futuras modificações do quantitativo de vagas e da relação das instituições representativas dos setores serão definidas pelo Conselho e submetidas pelo chefe do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Lábrea à Gerência Regional competente do Instituto Chico Mendes, para análise e seguimento dos trâmites de homologação. Art. 3o O Conselho Deliberativo será presidido pelo chefe do NGI ICMBio Lábrea, que indicará seu suplente. Art. 4o A modificação na composição dos setores representados no Conselho Deliberativo será decidida em reunião específica, com o devido registro em ata, com vistas à publicação de nova portaria. Art. 5o As atribuições, a organização e o funcionamento do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Médio Purus serão previstas no seu regimento interno. Art. 6o O Conselho elaborará o seu Plano de Ação e avaliará a efetividade de seu funcionamento. Parágrafo único. O Plano de Ação e o resultado da avaliação do Conselho devem ser enviados à Gerência Regional, que o remeterá à Coordenação Geral de Gestão Socioambiental para fins de acompanhamento. Art. 7o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANE MARIA VIEIRA LEITE https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-icmbio-n-2.529-de-23-de-agosto-de-2024-580369123 -
Portaria 32 Outros 18/09/2008 01/10/2008 A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO AMAZONAS, resolve: Art 1º Reconhecer a Reserva Extrativista Médio Purus, localizada nos Municípios de Lábrea, Tapauá e Pauini no Estado do Amazonas, com área de 604.209,2500 ha (seiscentos e quatro mil e duzentos e nove hectares e vinte e cinco ares), visando atender 900 (novecentas) famílias de pequenos produtores rurais; Art 2º Determinar que tal aprovação permita a RESEX participar do Programa de Crédito Instalação e de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, no grupo "A", obedecidas às normas desta Autarquia. -
Retificação s/n Outros 30/12/2008 30/12/2008 Na Portaria No- 32, de 18 de setembro de 2008, publicada no D.O.U. 190, de 01 de outubro de 2008, que reconheceu a RESEX MÉDIO PURUS, localizada nos municípios de Lábrea, Pauiní e Tapauá, onde se lê: "...900 (novecentas) unidades agrícolas familiares, leia-se: ... "1.400 (hum mil e quatrocentas) unidades agrícolas familiares". -

Management documents - RESEX Médio Purus

Plan type Approval year Phase Observation
Plano de utilização 2012 Aprovado Ver situação jurídica
Plano de manejo 2020 Aprovado

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
TI Mamoriá Grande 76,520.00 ha 12.60%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Characteristics

Criada em 8 de maio de 2008 a Reserva Extrativista do Médio Purus congrega populações ribeirinhas e comunidades indígenas somando ao todo cerca de 92 comunidades.
(Fonte: www.iieb.org.br . Acesso em: 15/03/2010).

A Reserva Extrativista do Médio Purus tem por objetivo proteger os meios de vida e garantir a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pelas comunidades de Acimã, Ajuricaba, Alcântara, Bananal, Barranco do Bosque, Bela Rosa, Boa União, Boca do Ituxi, Boca do Mamiruá, Buraco, Cacau, Cachoeira do Ilário, Cacianã, Cacuriã, Capacini, Ermida, Espírito Santo, Estação, Gaivota, Jucuri, Juruquá, Jutari, Laranjeira, Maciari, Maloca, Materipuã, Miracema, Nova Morada, Novo Brasil, Pacoval, Porangaba, Praia da Sacada, Praia do Santarém, Praia do Sapatini, Pupuri, Quissiã, Realeza, Recanto, Remanso, Samaúma, Samoará, Santa Cândida, Santa Fé, Santa Rosa, Santo Vitório, São José, São Luis, São Paulo, Tamacuru, Várzea Grande e demais comunidades incidentes na sua área de abrangência.
As principais atividades econômicas da Reserva Extrativista do Médio Purús estão relacionadas ao uso tradicional da castanha, copaíba, andiroba, seringa, açaí, urucurí, bacaba e da pesca sustentável de várias espécies.
(Fonte: www.jusbrasil.com.br/noticias. Acesso em: 16/03/2010).

Os limites da reserva cercam as áreas indígenas da região. A criação da Reserva Extrativista do Médio Purus, com cerca de 604.209 ha, atende reivindicação apresentada ao Ibama em 2001 pela Associação dos Produtores da Reserva Extrativista de Lábrea, composta por cerca de 3.000 pessoas, que vivem da extração de borracha, castanha-do-Brasil e andiroba, garantindo o usufruto dessa área pelas populações tradicionais e ordenando a ocupação territorial que vem expulsando tais comunidades e gerando degradação do meio ambiente.
(Fonte: www.icmbio.gov.br. Acesso em: 16/03/2010).

Contact

Chefe da UC: Henrique Santos Gonçalves (DOU 10/02/2011)

Coordenadoria Regional (ICMBio): Carolina Carneiro da Fonseca
Endereço CR: Av. Lauro Sodré 6500 - Bairro Aeroporto
CEP: 76803-260 - Porto Velho/RO