RESEX Marinha do Corumbau

General information

Marinha do Corumbau
Reserva Extrativista
Federal
Uso Sustentável
89.500 (Decreto - s/n - 21/09/2000)
2000
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Deliberativo
2002
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipality Population (IBGE 2007) Non-urban population (IBGE 2001) Urban population (IBGE 2001) State Municipality area (ha) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
Porto Seguro 114459 16102 79619 BA 240.859 192 0.24 %
Prado 25429 12329 14169 BA 166.454 134 0.16 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Characteristics

Characteristics

LOCALIZAÇÃO E ÁREA
Esta unidade está situada nos municípios de Porto Seguro e Prado e inclui importantes ecossistemas do Complexo de Abrolhos, que por sua vez, compreende os recifes de corais e ambientes marinhos e costeiros situados ao sul do rio Jequitinhonha até a divisa entre Bahia e o Espírito Santo, formando um cinturão pesqueiro que totaliza uma área de 98.174 ha de águas territoriais brasileiras.
POPULAÇÃO
Foram cadastradas cerca de 420 famílias, em torno de 160 famílias, que usufruem dos recursos ambientais, vivendo nas comunidades de Cumuruxatiba, Imbassuaba e Barra do Cahy, Veleiro e Corumbau, no município de Prado e nas comunidades de Aldeia da Barra Velha, Caraiva e Curuípe, no município de Porto Seguro.
INDICADORES DE PRODUÇAO
Cerca de 75% dos pescadores da reserva vendem o pescado para atravessadores, demonstrando, por um lado, a importância que o atravessador vem exercendo no processo de escoamento do produto e, por outro lado, a tradicional dependência econômica dos pescadores artesanais.
(Fonte: RESEXs Marinhas no Brasil, CNPT/BNDES, 2002 / CI/IBAMA, 2002)

Observations

POPULAÇÃO
Foram cadastradas cerca de 420 famílias, em torno de 160 famílias, que usufruem dos recursos ambientais, vivendo nas comunidades de Cumuruxatiba, Imbassuaba e Barra do Cahy, Veleiro e Corumbau, no município de Prado e nas comunidades de A ldeia da Barra Velha, Cara[iva e Curuípe, no município de Porto Seguro.
Fonte CNPT/BAMA, 2002.

INDICADORES DE PRODUÇAO
De acordo com Campos (2001) as capturas monitoradas entre os meses de janeiro e maio de 200, apresentam uma média entre 50 e 80 kg. Cerca de 75% dos pescadores da reserva vendem o pescado para atravessadores, demonstrando, por um lado, a importäncia que o atravessador vem exercendo no processo de escoamento do produto e, por outro lado, a tradicional dependëncia econömica dos pescadores artesanais.
Fonte CNPT/BAMA, 2002.

EXTRATO DE CONVÊNIO No. 99/2005
Entre o MDA e a Associação dos Pescadores Artesanais e Amigos da Costa do Descobrimento.
OBJETO: desenvolver ações de assistência técnica e extensão rural em atividades pesqueiras na Resex Marinha do Corumbau.
Valor total: R$ 65.998,00.
Valor da contrapartida: R$ 6.020,00.
Vigência: até 25/20/2006.
(DOU, 11/01/2006)


Physical Aspects

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomes

Biome % in the CA
Zona Costeira e Marítima 100.00

Watersheds

Watershed % in the CA
Litoral ES e BA 0.01
Oceano Atlântico 99.99

Contacts

ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
RUA 04, QUADRA C, LOTE 31- NOVO PRADO
CEP: 45.980-000 - PRADO - BA
TEL: (73) 298-1140 / 298-1848
FAX: (73) 298-1145
E-MAIL: resex-mar.corumbau.ba@ibama.gov.br

COORDENADOR DA UNIDADE

Ronaldo Freitas Oliveira
Fone - (73) 298-1848 ou 298-1145
Correio eletrônico: ronaldo.oliveira@ibama.gov.br


News

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Juridical Documents

Document type Number Document action Document date Publishing datesort icon Observation Documento na íntegra
Portaria 26 Uso ou ocupação comunitária - perfil da família beneficiária 15/04/2016 19/04/2016 Aprova o Perfil da Família Beneficiária da Reserva Extrativista Marinha doCorumbau (Processo no 02187.000015/2014-76) Download PDF
Contrato 05 Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 05/12/2012 06/12/2012 Termo de Cessão de Uso que celebram o ICMBio e a Associação dos Pescadores de Cumuruxatiba - APEC. Para cessão sob o Regime de Concessão de Direito Real de Uso Gratuito e Resolúvel, da área de 880m². VIGÊNCIA: 50 anos. Download PDF
Portaria 90 Acesso ao PRONAF 09/12/2011 02/01/2012 Reconhece a Resex Marinha de Corumbau, localizada nos Municípios dePorto Seguro, Prado, com uma área aproximada de 895 km2 de águas territoriais brasileiras, visando atender 450 famílias de extrativistas. Download PDF
Portaria 63 Conselho 21/07/2011 25/07/2011 Renova a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Marinha do Corumbau/BA. Download PDF
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 03/09/2010 04/09/2010 Termo entre SPU/MPOG e MMA para entrega de área da União na RESEX para a administração, uso, conservação, custeio das despesas do imóvelpelo MMA e encargo de regularização fundiária em favor da(s) comunidade(s) extrativista(s) que ocupa(m) a área tradicionalmente. Vigência: prazo indeterminado, resolúvel pelo descumprimento dos encargos do Termo de Entrega. Download PDF
Portaria 57 Conselho 27/07/2006 28/07/2006 Ibama instala o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Marinha do Corumbau, criado e empossado em 21 de setembro de 2002 pela Gerência Gerência Executiva do IBAMA no estado da Bahia e pelo Centro Nacional de Populações Tradicionais e Desenvolvimento Sustentável - CNPT também do IBAMA, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo dessa Unidade e ao cumprimento dos seus objetivos de criação.
Decreto s/n Criação 21/09/2000 22/09/2000 Cria a Reserva Extrativista Marinha do Corumbau, nos municípios de Porto Seguro e Prado, estado da Bahia. Com uma área aproximada de 89.500 hectares, a Resex tem por objetivo garantir a exploração auto-sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista da área. Download PDF


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