Área de Relevante Interesse Ecológico Japiim-Pentecoste

Área 25.000,00ha.
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2009
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual
Documento Decreto - 4365 - 06/07/2009

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - ARIE Japiim-Pentecoste

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 AC Cruzeiro do Sul 87.673 23.183 55.324 877.940,30 9.363,58
37,45 %
2 AC Mâncio Lima 18.638 6.456 8.750 545.285,30 16.771,07
67,08 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Aberta 37,24
Floresta Ombrófila Densa 62,76

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Jurua 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (SEMA-AC) Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2009

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - ARIE Japiim-Pentecoste

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 084 Conselho 03/12/2009 07/12/2009 Cria o Conselho Gestor da Área de Relevante Interesse Ecológico Japiim Pentecoste, de caráter consultivo.  
Portaria s/n Conselho 24/05/2010 16/07/2010 Aprova o regimento interno do conselho consultivo.  
Decreto 4365 Criação 06/07/2009 07/07/2009 Cria a ARIE Japiim-Pentecoste, com uma área de 25.751 hectares, localizada no município de Mâncio Lima. Tem por objetivos a preservação e a recuperação dos remanescentes da biota local; a proteção e a recuperação do Rio Japiim (Paraná Japiim); ordenar a ocupação das áreas de influência do Rio Japiim (Paraná Japiim); regular o uso admissível na ARIE, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza; fomentar a educação ambiental, a pesquisa científica e a conservação dos valores ambientais, culturais e históricos; proteger os atributos naturais, a diversidade biológica e os recursos hídricos e o patrimônio arqueológico, assegurando o caráter sustentável da ação antrópica na região, com particular ênfase na melhoria das condições de sobrevivência e qualidade de vida das comunidades residentes e no entorno.  
Portaria 17 Conselho 15/04/2013 17/04/2013 Altera a composição do Conselho Gestor da Área de Relevante Interesse Ecológico Japiim Pentecoste  
Portaria 40 Instrumento de gestão 31/07/2013 02/08/2013 INSTITUIR uma Comissão Interna para realizar Análise e Avaliação de estudos temáticos referentes à elaboração do Plano de Gestão da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Japiim Pentecoste, conforme contrato SEMA No 36/2013, celebrado com a Empresa TECMAN - Tecnologia e Manejo.  
Portaria 48 Conselho 26/08/2013 28/08/2013 Nomeia os membros conselheiros titulares e suplentes indicados por suas instituições para compor o Conselho Gestor da Área de Relevante Interesse Ecológico Japiim Pentecoste no biênio 2013, 2014 e 2015.  
Contrato 36 Instrumento de gestão 16/12/2013 24/02/2014 Termo aditivo de contrato que altera o Relatório Socioambiental e o Plano de Gestão da ARIE Japiim-Pentecoste.  
Portaria 103 Instrumento de gestão - plano de manejo 04/12/2014 31/12/2014 Aprova o Plano de Gestão da ARIE Japiim Pentecoste  

Documentos de gestão - ARIE Japiim-Pentecoste

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de gestão ambiental 2014 Aprovado Ver Situação Jurídica.

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 1076 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2016: 1152 hectares

Características

A criação dessa ARIE, apontada como prioritária na fase 1 do Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre, consolida o corredor ecológico formado pelo Parque Nacional da Serra do Divisor e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável São Salvador, além das terras indígenas Nukini, Naua e Poyanawa.
Estudos botânicos identificaram três espécies de orquídeas desconhecidas para a ciência na ARIE Japiim-Pentecoste. Também foram encontradas 41 espécies de peixes pertencentes a 33 gêneros e 17 famílias. De acordo com o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) a partir do estudo socioeconômico foi possível verificar a importância da área para a subsistência das famílias residentes no interior e ao entorno. A população local decidiu por transformar a região em unidade de conservação para que houvesse preservação sem a proibição da utilização dos recursos naturais.
O estudo identificou ainda baixa ocupação humana e possui potencial turístico e pesqueiro como atividades econômicas sustentáveis. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) levou à comunidade todas as informações sobre unidade de conservação. Pelo menos 600 pescadores de Mâncio Lima ficaram esclarecidos quanto ao objetivo das UCs. Em novembro de 2007 realizou-se a consulta pública com a presença de 160 pessoas representantes de associações, sindicatos e comunidade indígenas.
Os objetivos de uma ARIE são manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-la com os objetivos de conservação da Natureza.
A ARIE Japiim-Pentecoste reduz os desmatamentos na região e mantêm os recursos naturais existentes, garantindo o peixe, o açaí e o buriti para 70% da população que utiliza desses recursos para subsistência. Para Binho Marques, a implantação de um orquidário é também uma possibilidade de prospecção econômica sustentável a partir da ARIE.
(Fonte: www.agencia.ac.gov.br, acesso 06/07/2009).

Na ARIE foram identificadas várias espécies de mamíferos que estão na lista das espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção, como o macaco-aranha (Ateles chamek); onça (Pantera onca), a ariranha (Pteronura brasiliensis), o tatu-canastra (Priodontes maximus) e a lontra (Lontra longicaudis). O tracajá (Podocnemis unifilis) e o jabuti (Geochelone denticulata e Geochelone carbonaria) também habitam este cenário e correm risco de serem extintos.
Além disso, a partir de dados de um estudo socioeconômico realizado pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), foi possível identificar que a área possui forte potencial para manejo de produtos florestais não-madeireiros como sementes, óleos e frutos.
(Fonte: www.ecoviagem.uol.com.br. Acesso em: 16/04/2010).

Contato

Gestor da UC: Ricardo Antônio de Andrade Plácido - Portaria SEMA no 105, de 20 de agosto de 2015 (D.O.E. no 11.624, de 21/8/2015)

Gestores anteriores: BRUNNO KUHN NETO, a partir de 02/07/2012 (DOE 02/08/2012)

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA Rua Benjamin Constant nº 856 - Centro CEP: 69.900-062 - Rio Branco - Acre - Brasil Fone: (68) 3224- 8786 / 3224-3990 / Fone/Fax: (068) 3223-2760 / E-mail: sema@ac.gov.br


Notícias

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