FLONA do Jamari

Informações gerais

Jamari
Floresta Nacional
Federal
Uso Sustentável
215.000 (Decreto - 90.224 - 25/09/1984)
1984
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2003
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Itapuã do Oeste 7905 3145 3677 RO 408.143 210.571 95.33 %
Cujubim 13857 3225 3311 RO 386.407 10.307 4.67 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

7704.93 ha

Características

Características

A Flona Jamari, com 215.000 ha constituídos principalmente de Floresta Ombrófila Aberta, com pequenas manchas de Floresta Ombrófila Densa, encontra-se nos municípios de Itapoã do Oeste e Cujubim, Rondônia. O acesso principal da Flona fica a 12 km da sede do município, por estrada de terra em bom estado de conservação. A produção de madeira oriunda da Flona teria acesso fácil a pólos industriais consolidados e com demanda estável por matéria prima. Em Ariquemes, a cerca de 90 km, encontra-se o principal pólo madeireiro do estado, tendo utilizado 530.000 m3 de madeira em tora em 2004. O principal centro consumidor regional de matéria prima é a capital do estado, Porto Velho, à cerca de 80 km de Itapoã do Oeste. Porto Velho também é um importante pólo madeireiro, tendo utilizado 470.000 m3 de madeira em tora em 2004. Tanto Porto Velho como Ariquemes são ligadas a Itapoã do Oeste pela Rodovia BR-364, que é asfaltada. A micro região de Itapoã do Oeste, que inclui o município de Alto Paraíso, também é um pólo madeireiro, com um consumo de 260.000 m3 de madeira em tora em 2004. A Flona Jamari teve seu plano de manejo aprovado pelo Conselho Consultivo da Flona em setembro de 2005. Cerca de 105 mil ha são destinados a Manejo Florestal. O processo de preparação do Plano de Manejo tem servido de exemplo para outras Flonas. Neste contexto, propor a Flona de Jamari como área prioritária para concessão é importante não apenas para o desenvolvimento da região, mas para dar concretude a um modelo de gestão estabelecido no Sistema Nacional de Unidades de Conservação levando adiante as propostas de um Plano de Manejo considerado exemplar.
(Fonte: PAOF - Plano Anual de Outorga Florestal 2007-2008).

A FLONA do Jamari localiza-se na parte norte do estado de Rondônia, e sua drenagem é tributária das bacias do rio Jamari - a UE faz limite com o reservatório da UHE de Samuel - e do Rio Machado, por intermédio do Rio Jacundá. A FLONA possui cerca de 10.000 ha de área ocupada pela presença humana, por estradas, lagos artificiais e também a sede da mineradora Jacundá, que tem boa infra-estrutura. A infra-estrutura da FLONA consiste em 3 casas do IBAMA, utilizadas como residência e escritório pelo chefe da UC e três funcionários. A invasão da área por garimpeiros de cassiterita é um problema, e estuda-se a implantação de projetos de recuperação.
GEOMORFOLOGIA E SOLOS : A unidade de relevo que domina a paisagem da FLONA do Jamari é o planalto rebaixado da Amazônia ocidental, com altimetria variando entre 100 e 200 metros. As categorias de solos mais comuns são o latossolo vermelho-amarelo e o podzol hidromórfico.
(Fonte: "As Unidades de conservação de Rondônia". (Fábio Olmos, Alfredo de Queiroz Filho, Celi Arruda Lisboa). PNUD, PLANAFLORO - Governo de Rondônia, 1999).

A Floresta Nacional em estágio mais avançado de implantação em Rondônia é a Flona do Jamarí, criada em 1984 com uma área de 225.800 hectares. Nesta área, o Serviço Florestal Brasileiro está empenhado na promoção de uma experiência piloto de concessão florestal, no marco da Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284/2006). Entretanto, a concessão é ameaçada pela falta de efetivo combate ao crime ambiental organizado na região, onde a grilagem de terras públicas e a exploração ilegal de madeira estão comprometendo áreas protegidas vizinhas, como as Florsu de Cujubim, Estação Ecológica de Samuel, Resex Rio Preto Jacundá e Flona Bom Futuro.
(Fonte: O fim da floresta? A devastação das Unidades de Conservação e Terras Indígenas no Estado de Rondônia. Grupo de Trabalho Amazônico. Regional Rondônia. Junho de 2008).

Observações

Projeto de Lei: PL-4083/2008
Dispõe sobre a desconstituição do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, e das Florestas Nacionais do Jamari e do Bom Futuro.
Autor: Ernandes Amorim - PTB /RO
(http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=411108)

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Florestal no 02/2008, relativo à Unidade de Manejo Florestal I da Floresta Nacional do Jamari. PROCESSO no 02000.000121/2009-23. CONTRATANTE: A UNIÃO, representada pelo MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, por intermédio do SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB. CONTRATADA: MADEFLONA INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA. OBJETO: Alterar o Contrato de Concessão Flo
restal no 02/2008, referente a Unidade de Manejo Florestal I, da Floresta Nacional do Jamari. DATA: 19/06/2017. ASSINATURA: Pelo Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará Filho, Diretor- Geral, e pela Madeflona Industrial Madeireira Ltda., Evandro José M u h l b a u e r.
(DOU11/07/2017)

Serviço Florestal Brasileiro Extratos de Termos Aditivos
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Florestal (Concorrência 02/2008), relativo à Unidade de Manejo Florestal I da Flona Jamari PROCESSO no. 02000.000121/2009-23. CONTRATANTE: A UNIÃO, representada pelo MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, por intermédio do SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB. CONTRATADA: MADEFLONA INSDUTRIAL MADEIREIRA LTDA. OBJETO: Alterar o endereço da contratada, as definições dos itens 1.1 e 1.2, do anexo 03 e as definições da Ficha de Caracterização de Indicador de Classificação A6 do anexo 7, do contrato no 02/2008. FUNDAMENTO LEGAL: Lei no 11.284/2006, Decreto no 6.063/2007 e Lei no 8.666/1993. DATA: 14/11/2014. AS-
SINATURA: Pelo Serviço Florestal Brasileiro, Marcus Vinicius da Silva Alves, Diretor-Geral Substituto, e pela Madeflona Industrial Madeireira Ltda., Evandro José Muhlbauer
(DOU 01/12/2014)

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIAS DE 20 DE JUNHO DE 2013
No-245-Designar SAMUEL DOS SANTOS NIENOW, CPF 715.395.222-53, para exercer os encargos de substituto do Chefe de Unidade de Conservação I, Código DAS-101.2, da Floresta Nacional de Jamari/RO, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
(DOU 21/06/2013)

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Florestal relativo à
Unidade de Manejo Florestal I da Floresta Nacional do Jamari.
O Serviço Florestal Brasileiro e a empresa Madeflona Industrial Madeireira Ltda., CNPJ 10.372.884/0001-69, tendo em vista o Processo
no 02000.002155/2007-91, e em observância à Lei no11.284/2006 e ao
Decreto no 6.063/2007, aplicando-se subsidiariamente a Lei no
8.666/1993, celebram um Termo Aditivo ao Contrato de Concessão
Florestal referente à Unidade de Manejo Florestal I da Floresta Nacional de Jamari, firmado em 16 de outubro de 2008. O objeto do
presente termo aditivo consiste em: a alteração, exclusão e acréscimo
de cláusulas e subcláusulas do instrumento contratual, com vistas a
adequá-lo às Resoluções SFB no 02/2011, no 04/2011, no 05/2011, no
16/2012, e alteração e acréscimo nos Anexos 06 e 07 do instrumento
contratual.
(DOU 20/11/2012)

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Florestal referente à Unidade de Manejo Florestal III da Floresta Nacional de Jamari. PROCESSO no 02000.000120/2009-89. CONTRATANTES: A União, representada pelo MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, por intermédio do SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
e a empresa AMATA S/A. OBJETO: Alteração da subcláusula 4.4;
acréscimo da alínea 'c' na subcláusula 4.4; alteração da subcláusula
4.7; alteração da cláusula 9ª, inciso XII; alteração da cláusula 11ª;
acréscimo de subcláusula 11.1 à cláusula 11ª; alteração da cláusula
14ª; alteração da subcláusula 23.2, inciso II; alteração da cláusula 28ª;
alteração da alínea 'c' do item 1.3 do Anexo 03, com fundamento na
Instrução Normativa MMA no 5, de 11 de dezembro de 2006 e na
Resolução CONAMA no 406, de 2 de fevereiro de 2009. DATA DE
ASSINATURA: 10/09/2010. ASSINATURA: Pelo Serviço Florestal
Brasileiro, Antônio Carlos Hummel - Diretor-Geral e pela Amata
S/A, Roberto Silva Waack
(DOU 26/06/2012)

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Florestal referente à Unidade de Manejo Florestal I da Floresta Nacional
de Jamari. PROCESSO no 02000.000121/2009-23. CONTRATANTES: A União, representada pelo MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, por intermédio do SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
e a empresa MADEFLONA INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA.
OBJETO: Alteração da subcláusula 4.4; acréscimo da alínea 'c' na
subcláusula 4.4; alteração da subcláusula 4.7; alteração da cláusula 9ª,
inciso XII; alteração da cláusula 11ª; acréscimo de subcláusula 11.1 à
cláusula 11ª; alteração da cláusula 14ª; alteração da subcláusula 23.2,
inciso II; alteração da cláusula 28ª; alteração da alínea 'c' do item 1.3
do Anexo 03, com fundamento na Instrução Normativa MMA no 5,
de 11 de dezembro de 2006 e na Resolução CONAMA no 406, de 2
de fevereiro de 2009. DATA DE ASSINATURA: 04/06/2010. ASSINATURA: Pelo Serviço Florestal Brasileiro, Antônio Carlos Hummel - Diretor-Geral e pela Madeflona Industrial Madeireira Ltda,
Evandro José Muhlbauer.
(DOU 26/06/2012)

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Florestal referente à Unidade de Manejo Florestal II da Floresta Nacional
de Jamari. PROCESSO no 02000.000119/2009-54. CONTRATANTES: A União, representada pelo MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, por intermédio do SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
e a empresa SAKURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS
LTDA. OBJETO: Alteração da subcláusula 4.4; acréscimo da alínea
'c' na subcláusula 4.4; alteração da subcláusula 4.7; alteração da
cláusula 9ª, inciso XII; alteração da cláusula 11ª; acréscimo de subcláusula 11.1 à cláusula 11ª; alteração da cláusula 14ª; alteração da
subcláusula 23.2, inciso II; alteração da cláusula 28ª; alteração da
alínea 'c' do item 1.3 do Anexo 03, com fundamento na Instrução
Normativa MMA no 5, de 11 de dezembro de 2006 e na Resolução
CONAMA no 406, de 2 de fevereiro de 2009. DATA DE ASSINATURA: 14/06/2010. ASSINATURA: Pelo Serviço Florestal Brasileiro, Antônio Carlos Hummel - Diretor-Geral e pela Sakura Indústria e Comércio de Madeiras Ltda., Mauro Shigeo Yamagishi
(DOU 26/06/2012)

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N 8/2012 - UASG 440075
Processo n 02209017726201131 . Objeto: - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de conferência de saída de carga de produtos florestais para atuar junto aos postos de controle das três Unidades de Manejo Florestal -UMFS I, II e III, localizadas na Floresta Nacional do Jamari no Estado de Rondônia. Total de Itens Licitados: 00003 . Edital: 02/05/2012 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . Endereço: Scen Av L4 Trecho 2 Bloco h Asa Norte -BRASILIA-DF . Entrega das Propostas: a partir de 02/05/2012 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/05/2012 às 09h00 site www.comprasnet.gov.br.
THIAGO LONGO MENEZES
Diretor
(DOU 02/05/2012)

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AVISO DE PENALIDADE
O Serviço Florestal Brasileiro decide suspender, por prazo
indeterminado, as atividades da empresa Sakura Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. (CNPJ 04.499.792/0001-41) referentes ao
Contrato de Concessão Florestal no 03/2008, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2008, seção
3, página 117, com fulcro no parágrafo 2 o do artigo 30 da Lei 11.284/2006 e na cláusula 17 a do Contrato de Concessão Florestal.
Esta suspensão tem como fundamento a inadimplência do valor mínimo anual do ano de 2010, a qual viola os artigos 31, inciso V, e 36, parágrafos 3 o e 4 o , da Lei 11.284/2006, e a subcláusula 4.7 do Contrato n o 03/2008. A suspensão do Contrato não exime o concessionário da obrigação de manter a integridade da Unidade de Manejo Florestal e dos bens nela existentes, conforme estabelece a cláusula 9 a , incisos XI e XXIII, do Contrato de Concessão Florestal no 03/2008. A revogação da suspensão está condicionada à correção das irregularidades.
MARCUS VINICIUS DA SILVA ALVES
Diretor de Concessão Florestal e Monitoramento
Serviço Público Federal
(DOU 05/03/2012)

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Instituito Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO No 7/1997 (2ª RETIFICAÇÃO)
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22o, parágrafo único do Decreto no 6.099, de 26 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do IBAMA, publicado no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2007, pela Portaria no 604/2011-Casa Civil, de 24
de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente, e pelo Regimento Interno aprovado pela Portaria no GM/MMA no 341 de 31 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 01 de setembro de 201; RESOLVE:
Expedir a Retificação da presente Renovação de Licença de Operação à: EMPRESA: Estanho de Rondônia S.A. - Filial. CNPJ: 00.684.808/0002- 16. ENDEREÇO: Rodovia BR 364, Km 601,5 - Parte - Zona Rural. CEP: 78.937-000. MUNICÍPIO: Itapuã
do Oeste. UF: RO. TELEFONE: (69) 3232.1019.
FAX: (69) 3232.1019. PROCESSO IBAMA No: 02001.001085/96-11. CTF: 1195964. Autorizando a lavra de minério de cassiterita e columbita na mina taboquinha e a recuperação das áreas degradadas das frentes de lavra exauridas e paralisadas, situadas dentro dos limites geográficos da Floresta Nacional de Jamari, no Estado de Rondônia. Esta Licença é válida por 1 (um) ano, a
partir da data da assinatura, observadas as condições discriminadas no verso deste documento e nos demais anexos constantes do processo que, embora não transcritos, são parte integrante desta licença. Brasília, 26/Dez/2011. CURT
TRENNEPOHL - Presidente do IBAMA.
(DOE RO 01/03/2012)

METALMING - Mineração Industria e Comércio LTDA
CNPJ: 34.456.038/0001-95
Torna público que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO n 990/2010, com validade de 4 (quatro) anos para atividade e beneficiamento de lavra de minério de cassiterita, na área de Cachoeirinha, situada dentro dos limites geográficos da Floresta Nacional de Jamari, no
Estado de Rondônia.
(DOE RO 10/01/2011, pg. 24)

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATO DE CONTRATO N 7/2009
N Processo: 02000002613200872. Contratante: SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO -CNPJ Contratado: 05624307000187. Contratado SETA SERVIÇOS TECNICOS E AGRIMENSURA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de georreferenciamento para realizar a demarcação dos limites das Unidades de Manejo Florestal 1, 2 e 3 inseridas na Floresta Nacional Jamari (RO), visando às ações da Gerência-Executiva de Cadastro do Serviço Florestal Brasileiro. Fundamento Legal: Lei n 10.520/02, Lei Complementar n 123/06, Lei n 8.666/93, Decreto n 5.450/05 e Decreto n 6.204/07 Vigência: 23/01/2009 a 22/05/2009. Valor Total:R$495.900,00. Fonte: 100000000 - 2008NE900516 Fonte: 100000000 - 2008NE900517 Fonte: 100000000 - 2008NE900518. Data de Assinatura:23/01/2009.
(SICON - 26/01/2009) 440075-00001-2008NE900042
(DOU 27/01/2009)

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
PREGÃO N 26/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em serviços de georreferenciamento para realizar a demarcação dos limites das Unidades de Manejo Florestal 1,2 e 3 inseridas na Floresta
Nacional do Jamari, no Estado de Rondônia. Total de Itens Licitados: 00003 . Edital: 18/12/2008 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: SCEN Avenida L4 Trecho 02 Bloco H Asa Norte - BRASILIA - DF . Entrega das Propostas: a partir de 18/12/2008 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas:31/12/2008 às 11h00 site www.comprasnet.gov.br
(DOU 18/12/2008)

SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EXTRATOS DE COMPROMISSOS
Processo: 02024.000.480/2006-60 - ESPÉCIE; Termo de Compromisso de Conversão n 11/2006- COMPROMITENTE: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - COMPROMISSADO: BATISTE E BATISTE LTDA: CNPJ 02.640.545/0001-98 - O compromissado pretende que na penalidade de multa administrativa simples decorrente de sua infração ambiental, conforme Auto de Infração n 196024-D, seja integralmente convertida na prestação de serviços de forma indireta em custeios de Projetos Técnico para reforma da sede e alojamento da FLONA DO JAMARI, conforme Parágrafo 2 e 3 da Lei 8.005/90 e respeitando o limite previsto no inciso X do artigo 6 da IN n
10/2003. DA VIGENCIA: Imediato, após assinatura pelas partes, com o devido cumprimento das obrigações pactuadas, contados da sua publicação no Diário Oficial da União: DA SANÇÃO ADMINISTRATIVA, pelo Compromitente: Oswaldo Luiz Pittaluga da Silva - Gerente Executivo/IBAMA/Ro. Pelo Compromissado: Batiste e Batiste Ltda: - CNPJ n 02.640.545/0001-98.
(DOU 04/12/2008)

EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO DE CONCESSÃO FLORESTAL N 02/2008 ESPÉCIE: Contrato de Concessão n 001/2008. CONTRATANTE: Serviço Florestal Brasileiro. CONTRATADA: Industrial Flona do Jamari Ltda. CNPJ DA CONTRATADA: 10372884/0001-69. RESUMO DO OBJETO: exploração de produtos e/ou serviços na Unidade de Manejo Florestal (UMF) I da Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia. FUNDAMENTO: processo número 02000.002155/2007-91.
PRAZO: 40 (quarenta) anos. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura. DATA DE ASINATURA: 16 de outubro de 2008.
CONTRATO DE CONCESSÃO FLORESTAL N 03/2008 ESPÉCIE: Contrato de Concessão n 001/2008. CONTRATANTE: Serviço Florestal Brasileiro. CONTRATADA: Sakura Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. CNPJ DA CONTRATADA: 04499792/0001-41. RESUMO DO OBJETO: exploração de produtos e/ou serviços na Unidade de Manejo Florestal (UMF) II da Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia. FUNDAMENTO: processo número 02000.002155/2007-91. PRAZO: 40 (quarenta) anos. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura. DATA DE ASINATURA: 21 de outubro de 2008.
(DOU 24/10/2008)

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CONCESSÃO FLORESTAL N" 01/2008 ESPÉCIE: Contrato de Concessão Florestal n 001/2008. CONTRATANTE: Serviço Florestal Brasileiro. CONTRATADA: Amata S.A. CNPJ DA CONTRATADA: 07.909.776-0001/78. RESUMO DO OBJETO: exploração de produtos e/ou serviços na Unidade de Manejo
Florestal (UMF) III da Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia. FUNDAMENTO: processo número 02000.002155/2007-91. PRAZO: 40 (quarenta) anos. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 30 de setembro de 2008.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATO N" 01/2008
Número do Contrato: 01/2008. N Processo: 02000.002756/2007-01. Contratante: SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO. CNPJ Contratado: 03.930.606/0001-14. Contratado: ECO FLORESTAL LTDA. Objeto: Alteração das Cláusulas Quinta (Da Vigência) e Sexta (Do Prazo de Entrega) do Contrato n" 01/2008, prorrogando-se a vigência do contrato e a entrega por 45 dias a serem contados a partir do primeiro dia subseqüente ao fim do prazo contratual de seis meses.
Fundamento Legal: Art. 57, § 1", da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. Vigência: 45 dias a partir do dia subseqüente ao fim do prazo contratual de seis meses. Valor Total: R$ 333.000,00. Fonte: 195001524 - 2007NE900001. Fonte: 195001524 - 2007NE900002. Data de Assinatura: 26/08/2008.
CONTRATO N" 02/2008
Número do Contrato: 02/2008. N Processo: 02000.002756/2007-01. Contratante: SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO. CNPJ Contratado: 04.867.933/0001-31. Contratado : PEREIRA E BECKMANN LTDA. Objeto: Alteração das Cláusulas Quinta (Da Vigência) e Sexta (Do Prazo de Entrega) do Contrato n" 02/2008, prorrogando-se a vigência do contrato e a entrega por 35 dias a serem contados a partir do primeiro dia subseqüente ao fim do prazo contratual de seis meses.
Fundamento Legal: Art. 57, § 1", da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. Vigência: 35 dias a partir do dia subseqüente ao fim do prazo contratual de seis meses. Valor Total: R$ 517.900,00. Fonte: 195001524 - 2007NE900003 - Fonte: 195001524 - 2007NE900004. Data de Assinatura: 26/08/2008.
(DOU 02/10/2008)

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA N" 1/2007
O SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, por intermédio da Comissão Especial de Licitação instituída pela Portaria do Serviço Florestal Brasileiro número 14, de 12 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de novembro de 2007, torna pública a HOMOLOGAÇÃO efetivada no dia 27 de agosto de 2008 e publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de agosto de 1008, seção 3, página 118, da Licitação executada na modalidade Concorrência Pública, que teve por objeto outorgar a concessão florestal para a exploração dos produtos e serviços indicados no edital
nas Unidades de Manejo Florestal I, II e III, em conformidade com o Plano de Manejo da Floresta Nacional do Jamari, no estado de Rondônia, aprovado pela portaria número 51, de 18 de agosto de 2005, publicada no DOU de 22 de agosto de 2005, declarados como vencedores o consórcio liderado pela empresa Alex Madeiras Ltda. - ME (CNPJ 01.754.254/0001-68) e as empresas Sakura Indústria e Comércio de Madeira Ltda (CNPJ 04.499.792/0001-41) e Amata S/A (CNPJ 07.909.776/0001-78), para as Unidades de Manejo Florestal I, II e III, respectivamente.
Brasília-DF, 27 de agosto de 2008.
(DOU 29/08/2008)

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA N 1/2007
1) Objeto: contratação de concessão florestal para a exploração de produtos e serviços, nos termos do inciso VII do art. 3o da Lei no 11.284, de 2 de março de 2006, indicados no edital nas Unidades de Manejo Florestal I, II e III, em conformidade com o Plano de Manejo da Floresta Nacional do Jamari, localizada no estado de Rondônia, aprovado pela Portaria n 51, de 18 de agosto de 2005, publicada no DOU de 22 de agosto de 2005.
2) Modalidade: concorrência pública do tipo técnica e preço.
3) Tendo em vista o julgamento da Comissão Especial de Licitação, realizado em 18 de agosto de 2008, o Diretor-Geral Substituto do Serviço Florestal Brasileiro homologa a Concorrência no 001/2007 e adjudica o objeto do referente EDITAL, para início da execução dos trabalhos mediante a contratação dos consórcio e empresas, para as unidades de manejo, com a pontuação final (incluindo as propostas técnica e de preço) e valores seguintes:
3.1) Consórcio liderado pela empresa Alex Madeiras Ltda. - ME (CNPJ 01.754.254/0001-68) - Unidade de Manejo Florestal I - 908,95 pontos - R$ 759.761,00 (setecentos e cinqüenta e nove mil setecentos e sessenta e um reais);
3.2) Empresa Sakura Indústria e Comércio de Madeira Ltda. (CNPJ 04.499.792/0001-41) - - Unidade de Manejo Florestal II - 955,92 pontos - R$ 1.683.879,00 (um milhão seiscentos e oitenta e três mil e oitocentos e setenta e nove reais); e
3.3) Empresa Amata S/A (CNPJ 07.909.776/0001-78) - Unidade de Manejo Florestal III - 874,58 pontos - R$ 1.354.320,00 (um milhão trezentos e cinqüenta e quatro mil e trezentos e vinte reais).
Determina-se à Gerência-Executiva de Concessão e Contratos a tomada das providências relativas à formalização dos contratos.
(DOU 28/08/2008)

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
RESULTADO DE PROPOSTA TÉCNICA
CONCORRÊNCIA N" 1/2007
A Comissão Especial de Licitação (CEL) instituída pela Portaria/SFB n" 14, de 12 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 12 de novembro de 2007, vem a público informar que em 05/08/2008, às 9h30, na sede do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), em Brasília/DF, procedeu à abertura dos envelopes de proposta técnica referentes às Unidades de Manejo Florestal (UMF) I e II do processo licitatório relativo à Concorrência n" 001/2007, que tem como objeto a concessão florestal de lote de unidades de manejo florestal na Floresta Nacional (Flona) do Jamari/
RO. Foram classificadas as empresas com a respectiva pontuação das propostas técnicas. Na UMF II: consórcio liderado pela Alex Madeiras Ltda. - ME: 526,41 pontos; Porto Júnior Construções Ltda: 492,13 pontos; Sakura Indústria e Comércio de Madeira Ltda.: 555,92 pontos. Na UMF I: consórcio liderado pela Alex Madeiras Ltda. - ME: 508,95 pontos; Porto Júnior Construções Ltda: 503,24 pontos. Está desclassificado o consórcio liderado pela empresa ZN Indústria e Comércio e Exportação de Madeiras Ltda. - ME, por não haver apresentado os documentos mencionados na decisão publicada no DOU de 20 de junho de 2008, seção 3, pág. 126. O prazo para o recurso contra a presente decisão iniciar-se-á da publicação de extrato da presente no DOU, nos termos do art. 109, I, b, da Lei n" 8.666/1993. A ata de julgamento na íntegra encontra-se disponível na sede do Serviço Florestal Brasileiro e na rede mundial de computadores,
no endereço eletrônico: www.florestal.gov.br.
MARCOS WEISS BLIACHERIS
Presidente da Comissão
(DOU06/08/2008)

CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
N do processo 02000.002759/2007-37
Interessado Instituto de Pesquisa em Patologias Tropicais
Data da autuação pelo CGEN 20/ 11/ 2007
Assunto Solicitação de autorização para acesso a componente do patrimônio genético para bioprospecção .
Objetivo Obter compostos naturais (previamente purificados e selecionados bioativamente) e/ou proteínas relevantes como rota metabólica específica ou antigênicas de L. amazonensis e P. falciparum e associá-los a sistemas carreadores (lipossomos e/ou sistemas poliméricos) para estudo da prevenção e tratamento destas doenças através de formulação de novas drogas e diagnósticos e imunoativação
Material biológico envolvido Reino Plantae
Localização da área de coleta Estação Ecológca do Cuniã, Parque Nacional Pacaás Novos, Floresta Nacional do Jamari, Parque Natural Municipal \\\\\\\"Parque Ecológico\\\\\\\" e Universidade Federal de Rondônia, no estado de Rondônia.
Remessa Não há previsão de remessa para o exterior
(DOU 15/07/2008, sec.3, pg.83)

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA N" 1/2007
A Comissão Especial de Licitação vem a público divulgar o resultado do julgamento das propostas técnicas da licitação para a concessão florestal para a prática de manejo florestal sustentável para a exploração de produtos e serviços (...), assim foram avaliadas e classificadas as propostas técnicas: 1. Unidade de Manejo Florestal III: (a) Está classificada a seguinte empresa: AMATA S/A, com 474,58 pontos. 2. Unidade de Manejo Florestal II: (a) Não há nenhuma proposta classificada para a Unidade de Manejo Florestal II. 3. Unidade de Manejo Florestal I: (a) Não há nenhuma proposta classificada para a Unidade de Manejo Florestal I. Considerando que para as UMFs I e II não existiram propostas classificadas, o Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro decidiu, para estas UMFs, conceder o prazo de 08 (oito) dias úteis para a reapresentação de propostas técnica e de preço, nos termos do art. 48, §3 , da Lei n 8.666/93, devendo os envelopes ser entregues até as 18 horas do dia 02 de julho de 2008 na sede do Serviço Florestal Brasileiro, na forma do preâmbulo do edital da Concorrência n 1/2007. A sessão pública para abertura dos envelopes com nova documentação fica marcada para o dia 03 de julho de 2008, às 14:30 horas, na sede do Serviço Florestal Brasileiro, no salão do Centro Nacional de Apoio ao Manejo Florestal - CENAFLOR. O prazo de que trata a alínea \\\\\\\"b\\\\\\\", do inciso I, do art. 109, da Lei n 8.666/93, contará a partir da publicação do presente no Diário Oficial da União. Informa-se também que a íntegra deste julgamento e esclarecimentos podem ser consultados no sítio do Serviço Florestal Brasileiro na Rede Mundial de Computadores: http:// www. florestal. gov. br.
(DOU 20/06/2008, sec.3, pg. 126)

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AVISO CONCORRÊNCIA N 1/2007
A Comissão Especial de Licitação para concessão de manejo florestal da Floresta Nacional do Jamari/RO, instituída pela Portaria/ SFB n" 14, de 12 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União em 12 de novembro de 2007, torna público que a sessão pública para abertura dos envelopes com a proposta técnica será realizada no dia 11 de junho de 2008, às 14h30, na sede do Serviço Florestal Brasileiro, no salão do Centro Nacional de Apoio ao Manejo Florestal - CENAFLOR.
(DOU 09/06/2008, sec. 3, pg. 110)

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 02024.001420/2007-45 PARTES: Termo de Cooperação Técnica n" 06/07,que celebram o IBAMA/SUPES/RO no Estado do Rondônia e a ONG Pedra Bonita, com interveniência da Flona do Jamari-Ro.
OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a cooperação entre a FLONA do Jamari e a ONG PEDRA BONITA, no que se refere a estudos, projetos, pesquisas técnico-cientificas, desenvolvimento de cursos de capacitação de recursos humanos e gestão ambiental e/ou atividades necessárias a gestão das entidades ora representadas.
VIGÊNCIA: Terá vigência de 05 anos. Data da Assinatura: 15/05/2008
ASSINAM: Osvaldo Luiz Pittaluga e Silva-Superintendente /IBAMA/RO e Laurice Alves Renger-Diretora Executiva da ONG Pedra Bonita.
(DOU, 16/05/2008, seção 3)

RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA N 1/2007
A Comissão Especial de Licitação torna público que o Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro, após analisar as informações apresentadas pela Comissão, decidiu conhecer o Recurso Administrativo impetrado pela empresa CIVAGRO AGROPECUÁRIA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ n 42.106.369/0001-23, e as impugnações apresentadas pelas empresas ZN INDÚSTRIA E COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA e CONSTRUTORA E INCORPORADORA KABAJÁ LTDA, CNPJ n 04.034.317/0001-08, por serem tempestivos e manter, integralmente, a decisão da Comissão que inabilitou todas as empresas licitantes, publicada no Diário Oficial da União de 24/01/2008. A contagem do prazo de que trata o §3, do art. 48, da Lei n 8.666/1993, fica retomada pelo prazo restante, qual seja, 03 (três) dias úteis, devendo os envelopes ser entregues até as 18 horas na sede do Serviço Florestal Brasileiro, na
forma dos Itens 1 e 2 do preâmbulo do edital da Concorrência N1/2007, cujo objeto é a outorga da concessão florestal para a exploração de produtos e serviços em três (03) Unidades de Manejo Florestal na Floresta Nacional do Jamari/RO. A sessão pública para abertura dos envelopes com nova documentação fica marcada para o dia 21/02/2008, às 8 horas, no mesmo local da sessão anterior, na sede do Serviço Florestal Brasileiro, no salão do Centro Nacional de Apoio ao Manejo Florestal - CENAFLOR. A decisão do Diretor-Geral encontra-se, na íntegra, disponível na sede do Serviço Florestal Brasileiro e na Rede Mundial de Computadores, no endereço eletrônico: www.florestal.gov.br.
(DOU, 15/02/2008)

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA No- 1/2007
O CONSELHO DIRETOR DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, COMUNICA à sociedade e aos interessados que realizará AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, abertas a todos, nos municípios de Cujubim e Itapuã do Oeste, no Estado de Rondônia, nos dias 18 e 19 de outubro de 2007, respectivamente, em locais e horários a serem divulgados em jornais locais e pela página eletrônica: www.florestal.gov.br.
A realização das Audiências Públicas cumpre o requisito previsto no art. 8 da Lei 11.284, de 2 de março de 2006 e no art. 30 do Decreto 6.063, de 20 de março de 2007, tendo como objetivo: (i) identificar e debater o objeto da concessão florestal e as exclusões; (ii) identificar e debater os aspectos relevantes do edital de concessão, em especial, a distribuição e forma das unidades de manejo e os critérios e indicadores para seleção da melhor oferta; (iii) propiciar aos diversos atores interessados a possibilidade de oferecerem comentários e sugestões sobre a matéria em discussão; e (iv) dar publicidade e transparência às suas ações. Na oportunidade será apresentada a minuta de edital de licitação para concessão florestal na Floresta Nacional do Jamari, no Estado de Rondônia.
A minuta do edital e outras informações relevantes poderão ser consultadas por meio do endereço eletrônico www.florestal.gov.br, a partir do dia 01 de outubro de 2007.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone (61) 3307-7274 ou pelo endereço eletrônico: concessao@florestal.gov. br.
(DOU, 28/09/2007, seção 3, pg 119)

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 02024.001558/2006-63.
ESPÉCIE: Termo de Cooperação n 05/06 - celebrado entre o IBAMA/SUPES - RO, e a Associação dos Extrativistas do Município de Itapuã do Oeste-RO, com interveniência da Floresta Nacional do Jamari-RO.
OBJETO: O presente termo tem por objeto a cooperação entre o IBAMA-SUPES/RO e a Associação dos Extrativistas do Município de ltapuã do Oeste - RO, visando à execução de ações voltadas ao uso sustentável dos recursos florestais e a proteção da Floresta Nacional do JAMARI.
VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, 01.08.2006 a 30.07.2011
DATA DA ASSINATURA: Porto Velho, 08 de Agosto de 2006.
(DOU, 04/05/2007)

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 02024.001623/2006. Entre o IBAMA/SUPES - RO, e o Centro de Estudos e Pesquisas do Mergulho e do Meio Ambiente da Amazônia - RIO TERRA, com interveniência da Floresta Nacional do Jamari-RO
OBJETO: O Presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo a cooperação entre a Flona do Jamari e o ONG Rio Terra, no que se refere a estudos, programas, projetos, pesquisas técnicas - cientificas, desenvolvimento de cursos de capacitação de recursos humanos e gestão ambiental e/ou atividades necessárias à gestão das entidades ora representada.
VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, 30.11.2006 a 30.11.201.
DATA DA ASSINATURA: Porto Velho, 30 de Outubro de 2006.
(DOU, 02/02/2007, seção 3, pg 94)

Portaria n 1.335, de 20 de setembro de 2004: Nomeia o servidor Carlos Renato de Azevedo, matrícula n 1364726, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade de Conservação Federal II, da Floresta Nacional do Jamari do IBAMA, no Estado de Rondônia.

Portaria no. 825, de 24 de junho de 2004: Exonera o servidor EDSON RANGEL DA SILVA JÚNIOR do cargo de chefe da Unidade de Conservação Federal II, da FLONA do Jamari do IBAMA, no Estado de Rondônia. (DOU, 24/06/04)

Portaria n 5, de 5 de abril de 2004: Designa o servidor Carlos Renato de Azevedo, Analista Ambiental, para exercer os encargos de substituto do chefe da FLONA do Jamari, do IBAMA no Estado de Rondônia. (DOU, 13/04/04)

Extrato de termo de Cooperação Técnica No.10/2002: Celebrado entre o IBAMA e o Núcelo de Educação Ambiental - NEA. Tem por objeto o desenvolvimento de projetos de gestão ambiental na FLONA de Jamari, FLONA do Bom Futuro, RESEX de Rio Ouro Preto, e RESEX do Cuniã. O presente acordo vigorará por cinco anos, a contar de sua publicação no DOU. (DOU, 10/05/03)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Floresta Ombrófila Aberta 100.00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Madeira 100.00
Pressão/ameaça
Mineração/Garimpo
Extração de Madeira

Contatos

Chefe da UC: ROBSON LUIS BUENO VIEIRA (DOU 31/01/2013)

Coordenadoria Regional (ICMBio): Carolina Carneiro da Fonseca
Endereço CR: Av. Lauro Sodré 6500 - Bairro Aeroporto
CEP: 76803-260 - Porto Velho - RO


Notícias

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Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 411 Concessão florestal 19/10/2017 24/10/2017 Autorizar, nos termos da justificativa técnica de conveniência anexa a esta Portaria, a concessão florestal, para a prática do manejo florestal sustentável na Floresta Nacional do Jamari, Unidade de Manejo Florestal - UMF IV, do Lote 2. Download PDF
Resolução 31 Concessão florestal 18/04/2016 19/04/2016 Atualiza a Lista de Espécies prevista no Edital de Licitação para Concessão Florestal da Floresta Nacional do Jamari e dá outras providências. Download PDF
Portaria 01 Conselho 14/03/2016 21/03/2016 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Jamari no estado de Rondônia (Processo no 02212.000014/2015-58) Download PDF
Resolução 12 Concessão florestal 11/06/2012 12/06/2012 Atualiza a Lista de Espécies prevista no Anexo 5 do Edital de Licitação para Concessão Florestal na Floresta Nacional do Jamari (Concorrência 01/2007). Download PDF
Resolução 13 Concessão florestal 04/07/2012 05/12/2011 Atualização da Lista de Espécies prevista nos Editais de Licitação para Concessão Florestal Download PDF
Portaria 108 Conselho 14/10/2010 15/10/2010 Altera composição do conselho da FLONA. Download PDF
Contrato 10 Concessão uso para a comunidade (CDRU) 23/03/2010 07/04/2010 EXTRATO DE CONCESSÃO No- 10/2010PROCESSO: 02024.000823/2007-77. CONCEDENTE: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. CONCESSIONÁRIA: Nazaré Silva dos Santos. OBJETO: Cessão sob o regime de concessão de direito real de uso gratuito e resolúvel da área de 1.851,06 ha compreendido nos limites da Floresta Nacional do Jamari, situado no município de Itapuã do Oeste/RO. VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos. DATA DE ASSINATURA: 23/03/2010. Pelo ICMBio: RÔMULO FERNANDES BARRETO MELLO - Presidente. CONCESSIONÀRIA: NAZARÉ SILVA DOS SANTOS e JUVENAL DOS SANTOS FARIAS - A Rogo da Concessionário.
Portaria 22 Conselho 24/04/2009 27/04/2009 Altera a composição do Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Jamari-RO, criado pela Portaria IBAMA n18, de 11 de abril de 2003, com vistas a sua renovação, conforme previsto no Art. 17, § 5 do Decreto 4.340/02. Download PDF
Outros s/n Outros 04/12/2008 04/12/2008 SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIAEXTRATOS DE COMPROMISSOSProcesso: 02024.000.480/2006-60 - ESPÉCIE; Termo de Compromisso de Conversão n 11/2006- COMPROMITENTE: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -IBAMA - COMPROMISSADO: BATISTE E BATISTE LTDA: CNPJ 02.640.545/0001-98 - O compromissado pretende que na penalidade de multa administrativa simples decorrente de sua infração ambiental, conforme Auto de Infração n 196024-D, seja integralmente convertida na prestação de serviços de forma indireta em custeios de Projetos Técnico para reforma da sede e alojamento da FLONA DO JAMARI, conforme Parágrafo 2 e 3 da Lei 8.005/90 e respeitando o limite previsto no inciso X do artigo 6 da IN n 10/2003. DA VIGENCIA: Imediato, após assinatura pelas partes, com o devido cumprimento das obrigações pactuadas, contados da sua publicação no Diário Oficial da União: DA SANÇÃO ADMINISTRATIVA, pelo Compromitente: Oswaldo Luiz Pittaluga da Silva - Gerente Executivo/IBAMA/Ro. Pelo Compromissado: Batiste e Batiste Ltda: - CNPJ n 02.640.545/0001-98.
Portaria 558 Concessão florestal 12/11/2007 13/11/2007 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE resolve:Art. 1o Justificar, nos termos do Anexo desta Portaria, a conveniência da concessão florestal, delegando o direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração de produtos madeireiros e não-madeireiros e serviços florestais, no lote de concessão florestal localizado na Unidade de Conservação Floresta Nacional do Jamari.
Portaria 492 Concessão florestal 21/09/2007 24/09/2007 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE define a Floresta Nacional do Jamari, no Estado de Rondônia, criada pelo Decreto no 90.224, de 25 de setembro de 1984, como a área onde se localizará o primeiro lote de unidades de manejo a serem submetidas á concessão florestal.O Serviço Florestal Brasileiro-SFB realizará os atos necessários para a operacionalização dos procedimentos licitatórios e a celebração dos contratos concessão florestal, de acordo com o art. 49, § 1o da Lei no 11.284, de 2006.
Instrução Normativa 152 Outros 17/01/2007 19/01/2007 Ibama estabelece procedimentos para a obtenção de Autorização deSupressão de Vegetação para fins de pesquisa e lavra mineral nas Florestas Nacionais de Jamari e Bom Futuro, no Estado de Rondônia, Tapirapé-Aquiri, Saracá-Taquera, Carajás, Crepori, Amaná, Jamanxin e Trairão, no Estado do Pará, Amapá, no Estado do Amapá; Macauã, no Estado do Acre e em suas respectivos zonas de entorno e de amortecimento.
Portaria 51 Instrumento de gestão - plano de manejo 18/08/2005 22/08/2005 Aprova o Plano de Manejo da Flona. Download PDF
Portaria 77 Conselho 08/12/2003 09/12/2003 Aprova o regimento interno do Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Jamari
Portaria 18 Conselho 11/04/2003 14/04/2003 Cria o Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Jamari/RO, com a finalidade de contribuir com ações voltadas para a implentação do Plano de Manejo, bem como para a consecução dos obejtivos de sua criação. Download PDF
Decreto 90.224 Criação 25/09/1984 26/09/1984 É criada, no Estado de Rondônia, a FLORESTA NACIONAL DO JAMARI, com área estimada em 215.000 ha (duzentos e quinze mil hectares).


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