ESEC da Terra do Meio

Informações gerais

Marcelo Salazar/ISA
2009
Terra do Meio
Estação Ecológica
Federal
Proteção Integral
3.373.111 (Decreto - s/n - 17/02/2005)
2005
Terra do Meio
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2012
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Altamira 92105 15154 62285 PA 15.969.594 3.132.640 92.51 %
São Félix do Xingu 59238 22091 12530 PA 8.421.243 253.549 7.49 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

50623.53 ha

Características

Características

Histórico

A Estação Ecológica (Esec) da Terra do Meio foi criada por decreto federal no dia 17 de fevereiro de 2005. A sua criação fez parte de um processo de criação de diversas UCs pelo governo federal, entre os anos de 2004 e 2005, estabelecendo a região do Mosaico da Terra do Meio. O nome Terra do Meio surgiu de sua localização: a Esec encontra-se entre os rios Xingu e Iriri. Esta característica também foi o motivo pelo qual se tornou uma unidade de conservação da categoria de Estação Ecológica (Cariello, 2007).

Antes de ser Esec, a mesma região contemplava a Floresta Nacional do Xingu, criada em 1998 pelo Decreto Federal 2.484, com 252.790 hectares. A categoria de Estação Ecológica pertence ao grupo de Proteção Integral enquanto a categoria de Floresta Nacional (Flona) é de Uso Sustentável, sendo a primeira mais restritiva em relação ao uso do território no sentido da exploração empresarial. A localização da Esec no interflúvio Iriri-Xingu torna as características biológicas dentro de seu território particularmente especiais e por isso é justificada uma categoria mais restritiva para a região.

A categoria de Flona também foi considerada inadequada para esta região devido à sua localização geográfica ser de difícil acesso. O rio Iriri, que seria a principal via, é um rio de baixa navegabilidade. A estrada denominada regionalmente de Transiriri, que interliga o eixo da Transamazônica ao rio Iriri, e que seria o acesso terrestre mais próximo da Flona Xingu, é uma estrada ilegal que corta a Terra Indígena Cachoeira Seca. E, por estar circundada de áreas protegidas, a construção de qualquer outra forma de acesso necessariamente teria que cortar alguma área protegida, trazendo mais danos à biodiversidade local. Estes fatores tornam o escoamento de dentro da UC de grande dificuldade.

Localização

A Estação Ecológica está localizada na parte centro-oeste do Estado do Pará, em uma região composta por diversas unidades de conservação conhecida como Mosaico da Terra do Meio. A Esec da Terra do Meio está localizada, mais especificamente, nos municípios de Altamira e São Félix do Xingu e possui 3.373.110 ha.

Por fazer parte deste 'bloco' de áreas protegidas, a Esec faz limite com muita delas. Localizado ao leste da UC estão a APA Triunfo do Xingu, o Parna Serra do Pardo e a Resex Rio Xingu; ao norte a Terra Indígena Kararaô; ao oeste TI Cachoeira Seca do Iriri, a Resex Rio Iriri, a TI Xipaya, a TI Kuruáya, a FES do Iriri, a TI Baú e o Rio Iriri; e ao sul a TI Menkragnoti e a TI Kayapó.

Características Ambientais

Pertencente ao bioma Amazônico, a Esec apresenta um excelente estado de preservação. Além disso, representa a manutenção de uma vasta área de floresta contínua, junto às demais áreas protegidas que compõe o Mosaico.

A Esec possui uma grande diversidade de ambientes, composto por diversas formações vegetais e geológicas. Sua fitofisionomia é distribuída da seguinte forma: ao norte predomina a Floresta Ombrófila Aberta Mista, nas porções central e sul a Floresta Ombrófila Aberta Latifoliada. Apresenta ainda, de forma dispersa, a Floresta Ombrófila Densa, predominando a formação sub-montana associada a áreas de relevo acidentado e em algumas áreas do entorno dos rios de maior porte. A maior parte destes ambientes encontra-se bem preservados e indicam uma riqueza de espécies potencialmente maior (Fávaro & Flores, 2009).

Biodiversidade

Segundo o Atlas da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção do ICMBio (2011), as seguintes espécies ameaçadas de extinção podem ser encontradas dentro dos limites da Esec: macaco-aranha (Ateles marginatus), ararajuba (Guarouba guarouba), gato-maracajá (Leopardus wiedii), onça-pintada (Panthera onça), ariranha (Pteronura brasiliensis) e cachorro-do-mato-vinagre ou cachorro-vinagre (Speothos venaticus).

Ameaças

A região da Esec tem um histórico de ser alvo de desmatamento e extração predatória de madeira, principalmente o mogno (Swietenia macriphylla), aspecto que motivou a sua criação (Eletrobrás, 2009). Apesar de contar com grandes blocos contínuos de floresta, na época de sua criação a região acolhia posses de grileiros com história de conflito devido à disputa da terra (Escada, 2005).

Referências
CARRIELLO, F. Terra do meio: análises de desflorestamento antes e após a decretação das Unidades de Conservação e de Terras Indígenas - Resultados Preliminares. São Paulo, 2007.
ELETROBRÁS. AAI - Avaliação Ambiental Integrada Aproveitamentos Hidrelétricos da Bacia Hidrográfica do Rio Xingu Volume I. São Paulo, 2009.
ESCADA, M. I. S; et. al. Processos de ocupação nas novas fronteiras da Amazônia (o interflúvio do Xingu/ Iriri). Pará, 2005.
FÁVARO, F. L.; FLORES J. M. Aves da Estação Ecológica Terra do Meio, Pará, Brasil: resultados preliminares . Brasília, 2009.
INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL. De olho na Bacia do Xingu. São Paulo, 2012.
Ministério do Meio Ambiente. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Atlas da fauna brasileira ameaçada de extinção em unidades de conservação federais. Org.: Jorge Luiz do Nascimento, Ivan Braga Campos. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Brasília: 2011.

Observações

PORTARIA No. 315 DE 17 DE JUNHO DE 2015
O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 01 de janeiro de 2015, publicado no Diário Ofi cial no. 32.798, de 01 de janeiro de 2015.
RESOLVE:
Conceder 7,5 (sete e meia) diárias à servidora Maria do Perpétuo Socorro Rodrigues de Almeida, matricula: 5615003, ocupante do cargo de Gerente/Turismóloga, para atender as despesas de viagem a Altamira. Objetivo: Realizar levantamento e confirmação das instituições para composição do Conselho; Participar, como Conselheira, de reunião do Conselho da ESEC Terra do Meio, no período de 20 a 27/06/2015, conforme o processo no. 2015/257174 e o Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo 841334
(DOE PA 18/06/2015)

(CC 0052857-38.2012.4.01.0000 / BA, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES, Rel.Acor. DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL, QUARTA SEÇÃO, e-DJF1 p.39 de 27/02/2013)

Ressalto que o fato de existir vara especializada em Direito Agrário e Ambiental na capital do Estado não afasta a incidência da competência absoluta prevista em lei. Nesse sentido a jurisprudência:

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUÍZO DE VARA CÍVEL E JUÍZO DE VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA. PORTARIA/PRESI/CENAG 491/2011. CONFLITO CONHECIDO PARA FIRMAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.
I - Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo juízo da 9ª Vara da Seção Judiciária do Pará, em face do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Altamira/PA que remeteu ao juízo suscitante ação civil pública que visava impedir que o Ibama indenize Amazônia Projetos Ecológicos Ltda. pela desapropriação de 1.124.282,4080 hectares por suposta
ilegalidade dos títulos dominiais em nome da sociedade empresarial, tendo em vista que o imóvel desapropriado encontra-se situado sobre a unidade de conservação Estação Ecológica da Terra do Meio e sobre as terras indígenas Ipuxina e Apyterwa.
II - O Provimento/COGER 44 de 26/05/2010 dispõe que: "Art. 2o A redistribuição de acervo ocorrerá com destinação para a 9ª Vara/PA dos processos cíveis, de execução fiscal, inquéritos policiais e procedimentos criminais em tramitação, em grau de recurso e baixados das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Varas da Seção Judiciária do Estado do Pará e das Subseções Judiciárias de Altamira e Castanhal que direta ou indiretamente versem sobre Direito Ambiental ou Agrário (...)".
III - A Portaria PRESI/CENAG 200/2010, que especializou a 9ª Vara da SJPA como Vara Ambiental e Agrária, foi posteriormente alterada pela Portaria PRESI/CENAG 491/2011, dispondo que a jurisdição da 9ª Vara Federal de Seção Judiciária do Estado Pará "se limita apenas aos municípios que integram a jurisdição da sede da correspondente seção judiciária".
IV - Assim, a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal deve ser processada e julgada na Subseção Judiciária de Altamira, tendo em vista que o município no qual teria ocorrido o suposto dano, está sob a jurisdição do juízo suscitado.
V - Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da Subseção Judiciária de Altamira/PA, o suscitado.
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/12/20...
(DOU 11/12/2014)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 0051628-77.2011.4.01.0000/PA
Processo na Origem: 261625520104013900
R E L ATO R ( A ) : DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO
A U TO R : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCURADOR : MARCO ANTONIO DELFINO DE ALMEIDA
REU : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
PROCURADOR : ADRIANA MAIA VENTURINI
REU : AMAZONIA PROJETOS ECOLOGICOS LTDA
S U S C I TA N T E : JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - PA
S U S C I TA D O : JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE ALTAMIRA - PA
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
JUÍZO DE VARA CÍVEL E JUÍZO DE VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA. PORTARIA/PRESI/CENAG
491/2011. CONFLITO CONHECIDO PARA FIRMAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.
I - Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo juízo da 9ª Vara da Seção Judiciária do Pará, em face do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Altamira/PA que remeteu ao juízo suscitante ação civil pública que visava impedir que o Ibama indenize Amazônia Projetos Ecológicos Ltda. pela desapropriação de 1.124.282,4080 hectares por suposta ilegalidade dos títulos dominiais em nome da sociedade empresarial, tendo em vista que o imóvel desapropriado encontra-se situado sobre a unidade de conservação Estação Ecológica da Terra do Meio e sobre as terras indígenas Ipuxina e Apyterwa.
II - O Provimento/COGER 44 de 26/05/2010 dispõe que: "Art. 2o A redistribuição de acervo ocorrerá com destinação para a 9ª Vara/PA dos processos cíveis, de execução fiscal, inquéritos policiais e procedimentos criminais em tramitação, em grau de recurso e baixados das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Varas da Seção Judiciária do Estado do Pará e das Subseções Judiciárias de Altamira e Castanhal que direta ou indiretamente versem sobre Direito Ambiental ou Agrário (...)".
III - A Portaria PRESI/CENAG 200/2010, que especializou a 9ª Vara da SJPA como Vara Ambiental e Agrária, foi posteriormente alterada pela Portaria PRESI/CENAG 491/2011, dispondo que a jurisdição da 9ª Vara Federal de Seção Judiciária do Estado Pará "se limita apenas aos municípios que integram a jurisdição da sede da correspondente seção judiciária".
IV - Assim, a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal deve ser processada e julgada na Subseção Judiciária de Altamira, tendo em vista que o município no qual teria ocorrido o suposto dano, está sob a jurisdição do juízo suscitado.
V - Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da Subseção Judiciária de Altamira/PA, o suscitado.
ACÓRDÃO
Decide a 2ª Seção do TRF - 1ª Região, por unanimidade, conhecer do conflito para declarar competente o Juízo suscitado, nos termos do voto do Relator.
Brasília, 17 de abril de 2013.
DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO
(Relator)
(DOU TRF Primeira Região, 26 de abril de 2013, pg. 581)

DIÁRIA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 361320
PORTARIA: 620/2012
Objetivo: PARTICIPAR DA REUNIÃO DE CAPACITAÇÃO PARA FORMAÇÃO DO CONSELHO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DA TERRA DO MEIO, REPRESENTANDO A SEMA.
Fundamento Legal: ARTIGO 145 DA LEI 5.810 E SEUS
PARÁGRAFOS
Origem: ALTAMIRA/PA - BRASIL
Destino(s): ALTAMIRA/BETÂNIA/PA - Brasil


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Floresta Ombrófila Aberta 81.87
Floresta Ombrófila Densa 18.13

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Xingu 100.00

Contatos

Chefe da UC: TATHIANA CHAVES DE SOUZA (DOU 11/07/2011)
(93) 3515-0803

Coordenadoria Regional (ICMBio) Anterior: Rosária Sena Cardoso Farias
Endereço CR: Av. Marechal Rondon s/nº
CEP: 68180-010 - Itaituba/PA


Notícias

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Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicação Observação Documento na íntegra
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Portaria 61 Instrumento de gestão - plano de manejo 23/12/2015 24/12/2015 Aprova o Plano de Manejo da Estação Ecológica da Terra do Meio, Estado do Pará (processo no. 02070.002647/2009-14) Download PDF
Decreto s/n Criação 17/02/2005 18/02/2005 Fica criada a Estação Ecológica da Terra do Meio, nos municípios de Altamira e São Félix do Xingu, no Estado do Pará, com o objetivo de preservar os ecossistemas naturais existentes, com área aproximada de 3.373.111 hectares.Art. 3 Fica incorporada à ESEC a área delimitada pela Floresta Nacional do Xingu, criada pelo decreto 2.484 de 1998.Art. 5 As terras de domínio do Estado do Pará, inseridas nos limites da Estação Ecológica da Terra do Meio, poderão ser utilizadas para a compensação de reserva legal. Download PDF


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