FLONA de Altamira

Informações gerais

Altamira
Floresta Nacional
Federal
Uso Sustentável
689.012 (Decreto - 2.483 - 02/02/1998)
1998
Terra do Meio
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2009
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Trairão 16097 10894 3008 PA 1.199.102 31.896 4.18 %
Itaituba 118194 30264 64486 PA 6.204.095 191.688 25.11 %
Altamira 92105 15154 62285 PA 15.969.594 539.667 70.71 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

27292.75 ha

Características

Características

Histórico

No ano de 1997, foi proposta a criação de sete Florestas Nacionais (Flonas) nos Estados do Amazonas e Pará, elas estariam localizadas em áreas, arrecadadas para a União pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). No dia 02 de fevereiro de 1998 foram criadas a Floresta Nacional de Altamira no Pará bem como as Florestas de Humaitá - AM, Carajás, Itaituba I, Itaituba II, Xingu e Itacaiúnas no Pará (ICMBio, 2012).

Os objetivos expostos para a criação dessas UCs, inclui o ordenamento do acesso aos recursos florestais de forma sustentável e ambientalmente equilibrada e a regulação do estoque madeireiro evitando a latifundiarização e agressões ambientais ao patrimônio nacional (ICMBio, 2012).

Outro pressuposto da criação dessas unidades de conservação foi a preocupação com a estrutura fundiária da região. O censo agropecuário do IBGE realizado na região entre 1975 e 1980 demonstrava um possível alto índice de "grilagem" de terras (apossamento ilegítimo). Assim como no cadastro do INCRA "duas centenas de pessoas" diziam ter terras maiores que três mil hectares (IBAMA, 2006).

A criação da Flona de Altamira também foi recomendada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), por servir como um cinturão de proteção às Terras Indígenas Xipaya e Kuruayá, evitando pressão sobre elas (ICMBio, 2012).

A Floresta Nacional de Altamira foi criada pelo Decreto no 2.483 de 02 de fevereiro de 1998. Ela possui 689.012 hectares distribuídos nos municípios de Altamira, Itaituba e Trairão, todos no Estado do Pará. É declarado como objetivo da Flona, segundo o Art. 3o de seu decreto de criação (BRASIL, 1998):
"(...) o manejo de uso múltiplo e de forma sustentável dos recursos naturais renováveis, a manutenção da biodiversidade, a proteção dos recursos hídricos, a recuperação de áreas degradadas, a educação florestal e ambiental, a manutenção de amostras do ecossistema amazônico e o apoio ao desenvolvimento sustentável dos recursos naturais das áreas limítrofes à Floresta Nacional."

A Flona possui conselho consultivo e plano de manejo, criado e aprovado pela Portaria no 31 de 14 de maio de 2009 e Portaria no 133 de 10 de dezembro de 2012, respectivamente. Estas são ferramentas que auxiliam na gestão da unidade de conservação. Segundo o Serviço Florestal Brasileiro a Flona de Altamira abriga a maior área disponibilizada para concessão.

Localização

A Floresta de Altamira está situada entre os rios Xingu e Tapajós, 63,99% de sua área está na Bacia do Xingu e 36,01% na Bacia do Tapajós. A Flona faz parte do conjunto de áreas protegidas do Mosaico da Terra do Meio. Também tem um papel de zona-tampão para as terras indígenas Baú, Xipaya e Kuruayá. Veja mais sobre essas terras indígenas no site De Olho nas Terras Indígenas.

Ao Norte a Flona faz limites com a Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio. Ao Leste com as Terras Indígenas Xipaya e Kuruáya e Floresta Estadual do Iriri. Ao Sul com a Terra Indígena do Baú e Zona de Consolidação e Expansão, definida no Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) da BR-163. Ao Oeste faz limite com a Zona de Consolidação e Expansão do ZEE da BR-163 e Parque Nacional do Jamanxim.

A área em que a Flona está localizada é integrante do Distrito Florestal Sustentável da BR-163, além de sua localização no "arco do desmatamento". Situa-se em porção estratégica tanto por sua relevância para a conservação ambiental quanto por sua posição nas várias frentes de ocupação do Estado. Está localizada em uma região que apresenta um conjunto maior de áreas protegidas, conhecida como o Corredor da Bacia Hidrográfica do Xingu, com mais de 26 milhões de hectares e reúne um conjunto de Terras Indígenas, um mosaico de Unidades de Conservação de proteção integral e uso sustentável, identificadas como áreas de alta importância para a conservação da biodiversidade (ICMBio, 2012).

Clima

A Flona está localizada na região que corresponde às florestas tropicais amazônicas com chuvas do tipo monção, possuindo uma estação seca de pequena duração, com chuvas inferiores a 60 mm no mês seco.

De acordo com o ZEE-BR-163 as médias de temperaturas anuais máximas ficam entre 31oC e 33oC e as mínimas entre 24oC e 25oC. A precipitação anual varia entre 1.800 mm e 2.800 mm, com uma nítida divisão na distribuição das chuvas, sendo um período com chuvas abundantes (janeiro a julho) e outro com baixa precipitação (agosto a dezembro). Por sua vez, a umidade relativa do ar varia entre 80 a 90% (ICMBio, 2012).

Biomas e tipo de vegetação

O bioma é amazônico e os tipos de vegetação presentes são: Floresta Ombrófila Densa Submontana com Dossel Emergente; Floresta Ombrófila Aberta Submontana com Cipós; Floresta Ombrófila Aberta Aluvial (Floresta Inundável); Formação Pioneira de Influência Rupestre; Formação Pioneira de Influência Fluvial; Formações Secundárias (Capoeiras).

Biodiversidade

É uma região rica em espécies madeireiras e de animais. Um grupo de espécies ameaçadas de extinção são encontradas na Flona (Lista do Pará - Decreto no 802, de 20/02/2008), estas são: a castanheira (Bertholletia excelsa), araracanga (Aspidosperma desmanthum), itaúba (Mezilaurus itaúba), cedro (Cedrela odorata), maçaranduba (Manilkara huberi) e ipê-roxo (Tabebuia impetiginosa), cipó-titica (Heteropsis flexuosa). E segundo o ICMBio, a Flona abrigas as seguintes espécies ameaçadas: a onça-pintada (Panthera onça), a ariranha (Pteronura brasiliensis) e o peixe-boi-da-amazônia (Trichechus inunguis) (ICMBio, 2012).

Ameaças

A Floresta Nacional de Altamira é um exemplo dos problemas enfrentados pelas unidades de conservação na Amazônia como decorrência do apetite predatório de madeireiros, grileiros e fazendeiros e da inadequada e da fragilidade do aparelho de Estado encarregado de zelar pelo patrimônio ambiental. Os madeireiros invadem a Flona para retirar as espécies de madeira de valor comercial, principalmente ipê, cedro e jatobá (MDA, 2006).

Entre as principais ameaças por atividades conflitantes ou ilegais que ocorrem dentro da Flona é possível citar: atividades ilegais de mineração (garimpo), atividades de caça no interior e entorno imediato da Flona, extrativismo ilegal de produtos madeireiros e não madeireiros, desenvolvimento de atividades agropastoris, introdução de espécies exóticas no interior da Flona e a abertura, construção e manutenção de estradas.

Em análise de imagens de satélite e sobrevoo, estima-se a existência de 392 Km de estradas e três pistas de pouso clandestinas no interior da Flona, todas destinadas a atividades ilegais de extração de madeiras e minério (ICMBio, 2012).

Referências:
BRASIL, Decreto no 2.483 de 02 de fevereiro de 1998. Cria a Floresta Nacional de Altamira, no Estado do Pará, e dá outras providências.
IBAMA. Sistematização das Informações Gerais Sobre as Florestas Nacionais de Altamira, Itaituba I e Itaituba II. Santarém - PA, 2006.
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Plano de Manejo da Floresta Nacional de Altamira, localizada no Estado do Pará. Brasília, 2012.
Greenpeace - http://www.greenpeace.org.br/. Acesso em: 04 de março de 2015.
Ministério do Desenvolvimento Agrário. Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável. Pará, 2006.
Serviço Florestal Brasileiro - http://www.florestal.gov.br/. Acesso em: 04 de março de 2015.

Observações

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE: Contrato de Concessão no 01/2015. CONTRATANTE: Ser-
viço Florestal Brasileiro. CONTRATADA: RRX Mineração e Ser-
viços Ltda - EPP. CNPJ DA CONTRATADA: 04.348.929/0001-67.
OBJETO: Outorga do direito de praticar o manejo florestal susten-
tável voltado à exploração de produtos florestais madeireiros e não
madeireiros, na Unidade de Manejo Florestal (UMF) I, localizada na
Floresta Nacional de Altamira. PROCESSO: 02209.011557/2013-98.
PRAZO: 40 (quarenta) anos. VIGÊNCIA: a partir da data de as-
sinatura. DATA DE ASSINATURA: 28/04/2015.
ESPÉCIE: Contrato de Concessão no 02/2015. CONTRATANTE: Ser-
viço Florestal Brasileiro. CONTRATADA: RRX Mineração e Ser-
viços Ltda - EPP. CNPJ DA CONTRATADA: 04.348.929/0001-67.
OBJETO: Outorga do direito de praticar o manejo florestal susten-
tável voltado à exploração de produtos florestais madeireiros e não
madeireiros, na Unidade de Manejo Florestal (UMF) II, localizada na
Floresta Nacional de Altamira. PROCESSO: 02209.011557/2013-98.
PRAZO: 40 (quarenta) anos. VIGÊNCIA: a partir da data de as-
sinatura. DATA DE ASSINATURA: 28/04/2015.
ESPÉCIE: Contrato de Concessão no 03/2015. CONTRATANTE: Ser-
viço Florestal Brasileiro. CONTRATADA: Patauá Florestal Ltda -
SPE. CNPJ DA CONTRATADA: 13.148.025/0001-89. OBJETO: Ou-
torga do direito de praticar o manejo florestal sustentável voltado à
exploração de produtos florestais madeireiros e não madeireiros, na
Unidade de Manejo Florestal (UMF) III, localizada na Floresta Na-
cional de Altamira. PROCESSO: 02209.011557/2013-98. PRAZO: 40
(quarenta) anos. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura. DATA
DE ASSINATURA: 28/04/2015.
ESPÉCIE: Contrato de Concessão no 04/2015. CONTRATANTE: Ser-
viço Florestal Brasileiro. CONTRATADA: Patauá Florestal Ltda -
SPE. CNPJ DA CONTRATADA: 13.148.025/0001-89. OBJETO: Ou-
torga do direito de praticar o manejo florestal sustentável voltado à
exploração de produtos florestais madeireiros e não madeireiros, na
Unidade de Manejo Florestal (UMF) IV, localizada na Floresta Na-
cional de Altamira. PROCESSO: 02209.011557/2013-98. PRAZO: 40
(quarenta) anos. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura. DATA
DE ASSINATURA: 28/04/2015
(DOU 07/05/2015)

AV I S O CONCORRÊNCIA N3/2013
A Comissão Especial de Licitação (CEL) instituída pela Portaria/SFB no 122, de 16 de agosto de 2013, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) de 19 de agosto de 2013, seção 2, página 54, incumbida de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Concorrência no 3/2013 (Processo 02209.011557/2013-98), que tem como objeto a concessão florestal de lote de Unidades de Manejo Florestal na Floresta Nacional de Altamira, no Pará, vem a público informar que as empresas Soma Sociedade Madeireira Ltda. e Patauá Florestal Ltda. - SPE apresentaram recursos em face da decisão da CEL quanto às análises das propostas técnicas. Fica concedido prazo legal de cinco dias úteis para interposição de recurso, a partir da data de publicação deste aviso no DOU
(DOU 01/12/2014)

RESULTADO DA HABILITAÇÃO CONCORRENCIA No 3/2013
A Comissão Especial de Licitação (CEL) instituída pela Portaria/SFB no 122, de 16 de agosto de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 19 de agosto de 2013, seção 2, página 54, incumbida de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Concorrência no 003/2013 (Processo 02209.011557/2013-98), que tem como objeto a concessão florestal de lote de Unidades de Manejo Florestal (UMFs) na Floresta Nacional de Altamira, no Pará, vem a público informar o resultado da habilitação da concorrência em epígrafe, conforme ata de reunião da CEL realizada em 22 de julho de 2014. A CEL decidiu: a) habilitar a Forest Business Manejo Florestal Sustentável Ltda., a RRX Mi-
neração e Serviços Ltda. - EPP e a Soma Sociedade Madeireira Ltda; b) inabilitar a Patauá Florestal Ltda. - SPE, pelo não atendimento ao
requisito a que se refere o item 7.3.1.4 do edital de licitação, conforme fazem prova os documentos de fls. 489 e 490 do processo 02209.011557/2013-98. Fica concedido prazo legal para interposição de recurso, conforme previsto no item 9.4.10 do edital da Concorrência no 003/2013.
Brasília-DF, 22 de julho de 2014.
LUIZ CÉSAR CUNHA LIMA
Presidente da CE
(DOU 28/07/2014)

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA No 3/2013
Objeto: concessão florestal para a prática de manejo florestal sustentável para a exploração de produtos florestais madeireiros e não madeireiros em Unidades de Manejo Florestal na Floresta Nacional
de Altamira. Total de itens licitados: quatro. Os envelopes de documentação de habilitação e das propostas técnica e de preço poderão ser entregues, pessoalmente, no Setor de Protocolo do Serviço Florestal Brasileiro, situado no SCEN, Avenida L4 Norte, Trecho 02, Bloco G, em Brasília/DF, ou enviados por via postal para o Serviço Florestal Brasileiro acondicionados em um envelope externo, assim identificado: Concorrência no 03/2013 - Concessão Florestal - Serviço
Florestal Brasileiro, Caixa Postal 4349, CEP 70904-970 - Brasília/DF. Somente serão aceitos documentos protocolados na sede do Serviço Florestal Brasileiro ou que estiverem na referida caixa postal até às 17 horas do dia 12 de março de 2014. A sessão de abertura dos envelopes dos documentos de habilitação acontecerá no dia 13 de março de 2014, às 10 horas, no edifício do Cenaflor, localizado na sede do Serviço Florestal Brasileiro, situada no SCEN, Trecho 02, CEP 70818-900, Brasília/DF. A versão impressa do edital custa R$ 50,00 (cinqüenta reais) e poderá ser retirada na sede do Serviço
Florestal Brasileiro. A versão eletrônica do edital está disponível no sítio do Serviço Florestal Brasileiro na rede mundial de computadores: www.florestal.gov.br. Qualquer informação poderá ser obtida via e-mail: concessão@florestal.gov.br.
Brasília, 26 de agosto de 2013.
ANTÔNIO CARLOS HUMMEL- Diretor-Geral
(DOU 28/08/2013)

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA No 3/2013
Objeto: concessão florestal para a prática de manejo florestal sustentável para a exploração de produtos florestais madeireiros e não madeireiros em Unidades de Manejo Florestal na Floresta Nacional de Altamira. Total de itens licitados: quatro. Os envelopes de documentação de habilitação e das propostas técnica e de preço poderão ser entregues, pessoalmente, no Setor de Protocolo do Serviço Florestal Brasileiro, situado no SCEN, Avenida L4 Norte, Trecho 02,
Bloco G, em Brasília/DF, ou enviados por via postal para o Serviço Florestal Brasileiro acondicionados em um envelope externo, assim identificado: Concorrência no 03/2013 - Concessão Florestal - Serviço Florestal Brasileiro, Caixa Postal 4349, CEP 70904-970 - Brasília/DF. Somente serão aceitos documentos protocolados na sede do Serviço Florestal Brasileiro ou que estiverem na referida caixa postal até às 17 horas do dia 12 de março de 2014. A sessão de abertura dos envelopes dos documentos de habilitação acontecerá no dia 13 de março de 2014, às 10 horas, no edifício do Cenaflor, localizado na
sede do Serviço Florestal Brasileiro, situada no SCEN, Trecho 02, CEP 70818-900, Brasília/DF. A versão impressa do edital custa R$ 50,00 (cinqüenta reais) e poderá ser retirada na sede do Serviço Florestal Brasileiro. A versão eletrônica do edital está disponível no sítio do Serviço Florestal Brasileiro na rede mundial de computadores: www.florestal.gov.br. Qualquer informação poderá ser obtida via e-mail: concessão@florestal.gov.br.
Brasília, 26 de agosto de 2013.
ANTÔNIO CARLOS HUMMEL - Diretor-Geral
(DOU 27/08/2013)

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃODA BIODIVERSIDADE
PORTARIAS DE 20 DE JUNHO DE 2013
No-255-Exonerar, a partir de 03 de maio de 2013, FRANCISCO DAMIAO DE ARAUJO, CPF 448.565.473-72, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Conservação I, Código DAS-101.2, da Floresta Nacional de Altamira/PA, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
(DOU 21/06/2013)

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATO DE CONTRATO No 3/2009
No Processo: 02000002632200807. Contratante: SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO -.CNPJ Contratado: 06131930000160. Contratado: INSTITUTO DE ESTUDOS INTEGRADOS CIDADÃO DA AMAZONIA - I. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria para elaboração de levantamento sócioeconômico, identificação de populações locais no interior da FLONA Altamira e caracterização dos grupos cujosinteresses se relacionem de forma direta ou indireta com a FLONA
Altamira (incluindo populações do entorno, ou seja, aquelas residentes em umraio de 10 km da demarcação da unidade de conservação). Fundamento Legal: Lei no 10.520/02, Lei Complementar no 123/06, Lei no 8.666/93, Decreto no 5.450/05 e Decreto no 6.204/07 Vigência: 23/01/2009 a 22/01/2010. Valor Total: R$368.350,00. Fonte: 195001524 - 2008NE900519. Data de Assinatura: 21/01/2009.
(SICON - 22/01/2009) 440075-00001-2008NE900042
(DOU 23/01/2009)

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
PREGÃO No 27/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a elaboração de inventário socioeconômico da Flona Altamira, no Estado do Pará. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital:
18/12/2008 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: SCEN Avenida L4 Trecho 02 Bloco H Asa Norte - BRASILIA - DF Entrega das Propostas: a partir de 18/12/2008 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 31/12/2008 às 08h00 site www.comprasnet.gov.br
(DOU 18/12/2008)

EXTRATO DE CONTRATO No 2/2008
No Processo: 02000.002756/2007-01. Contratante: SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado PEREIRA & BECKMANN
Objeto: Realização de Inventário Florestal nas Florestas Nacionais de Altamira e Caxiuanã, na região delimitada como Lotes 3 e 4, itens 3 e 4, e demais especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico no 1/2007, do Serviço Florestal Brasileiro/ITTO, para atender as necessidades do SFB. Fundamento Legal: Art. 56, Lei no 8.666/93 Vigência: 29/02/2008 a 27/08/2008. Valor total: R$517.900,00. Fonte: 195001524 - 2007NE900003 - Fonte: 195001524 - 2007NE900004.
Data da Assinatura: 28/02/2008.
(DOU, 07/03/2008)

DESMATAMENTO:
A porção oeste da Floresta Nacional de Altamira está sob a influência da BR- 163/PA, onde é possível notar a ação do desmatamento ao longo da estrada. A construção da ferrovia norte-sul será outra importante ameaça a esta unidade, pois cortará a mesma praticamente ao meio.
(Fonte: ESTUDOS CONCERNENTES À CONSTRUÇÃO DA BR-163 - Compensação Ambiental BR-163/PA ,CONVÊNIO DNIT/IME, ABRIL/2005)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 22.40
Floresta Ombrófila Aberta 77.60

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Xingu 63.99
Tapajos 36.01

Contatos

Gestor da UC: RODRIGO CAMBARA PRINTE (nomeação 26/03/2015)

Gestores anteriores
ASSOR EGON FUCKS (DOU 20/05/2014)

Endereço da Sede: Av. Tapajós, 2267, Santarém/PA
- Telefones: (93) 3523-2964/1444 - (93) 3523-5185
- Chefe da Flona: Naiana Peres de Menezes

Email: flonaaltamira.pa@ibama.gov.br

Coordenadoria Regional (ICMBio): Rosária Sena Cardoso Farias
Endereço CR: Av. Marechal Rondon s/nº
68180-010 - Itaituba/PA


Notícias

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Areas da floresta amazonica serao cedidas para extracao de madeira 11/02/2012
Acordo apoia gestao das florestas na Amazonia Legal 04/01/2012
Grileiro deixa de ser dono de area que equivale a dois paises da Europa 06/11/2011
Justica cancela registro de fazenda com area equivalente a dos Paises Baixos 04/11/2011
ICMBio reduz indices de desmatamentos em UCs na Amazonia 10/10/2011
Dez florestas publicas manejadas em 2012 27/09/2011
Plano de outorga aponta 10 florestas passiveis de concessao 08/09/2011
SFB faz palestra sobre manejo florestal na Operacao Cidadania Xingu 05/09/2011
Servico Florestal promove curso de manejo para conselheiros de UCs 25/07/2011
Florestas desprotegidas 17/07/2011
Satelite do Imazon identifica 165 quilometros de desmatamento na Amazonia em maio 17/06/2011
Cooperativas e microempresa vencem 1a concessao na BR-163, no Para 13/05/2011
Concessao busca ser referencia para trabalho florestal 02/05/2011
Concessao na Flona do Amana (PA) tem propostas tecnicas avaliadas 07/04/2011
Servico Florestal estimula contratacao de mulheres nas concessoes 04/03/2011
Concessoes sao oportunidade para setor madeireiro do Mato Grosso 01/03/2011
Servico florestal prepara quatro editais de concessao para manejo de 8 mil km 17/01/2011
Documentos mostram debate da populacao sobre concessao florestal federal 06/01/2011
Concorrencia para concessao na Flona do Amana tem prazo ampliado 06/12/2010
Flona de Altamira, no Para, tera a maior area sob concessao florestal do pais 18/11/2010
Servico Florestal vai licitar 380 mil hectares na Flona de Altamira, no Para 29/10/2010
Servico Florestal ultrapassa 1 milhao de hectares em concessao 29/10/2010
Pre-edital para concessao da Floresta Nacional de Altamira comeca a ser discutido 26/10/2010
Servico Florestal debate concessao na Flona de Altamira com 51 entidades 22/10/2010
Primeira concessao florestal federal do pais entra em operacao 08/10/2010
Usinas alagarao areas protegidas no Para 15/05/2010
Hidreletricas do Para inundarao uma S.Paulo 07/05/2010

Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 258 Nucleo gestão integrada 17/04/2017 18/04/2017 Define as unidades de conservação federal compreendidas pela Unidade Especial Avançada nos termos do art. 20 do Decreto no. 8.974, de 24 de janeiro de 2017 (02070.002900/2017-40). Download PDF
Portaria 281 Concessão florestal 16/07/2013 18/07/2013 Autorizar a concessão florestal, cujo objeto é a prática do manejo florestal sustentável, na Floresta Nacional de Altamira. Considerando o atendimento de todos os requisitos legais preliminares e os resultados dos estudos técnicos de viabilidade técnica, econômica, social e ambiental realizados para subsidiar a elaboração do edital de concessão florestal da Flona de Altamira, o poder concedente avalia como conveniente e oportuna a publicação de Edital de Licitação de quatro Unidades de Manejo Florestal (UMFs), que totalizam 361.917,00 hectares, para a produção de produtos madeireiros e não madeireiros. Download PDF
Portaria 133 Instrumento de gestão - plano de manejo 10/12/2012 11/10/2012 Aprova o Plano de Manejo da Floresta Nacional de Altamira, localizada no Estado do Pará. Download PDF
Portaria 72 Conselho 25/06/2012 27/06/2012 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Altamira/PA. Download PDF
Outros s/n Concessão florestal 05/11/2010 05/11/2010 O Serviço Florestal Brasileiro comunica que realizará audiências públicas preliminares ao lançamento do edital de licitação para concessão de unidades de manejo florestal nos seguintes municípios: Altamira/PA, Trairão/PA, Moraes Almeida, nos dias 22, 23 e 25/11, respectivamente.
Portaria 404 Instrumento de gestão 17/11/2009 18/11/2009 Fica instituído no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Grupo de Trabalho de Florestas Nacionais da BR 163 - GT FLONAS BR 163, com o objetivo de coordenar a elaboração de propostas de consolidação e de instrumentos de gestão das Florestas Nacionais do Amana, do Crepori, de Altamira, do Jamaxin, de Trairãoe de Itaituba I e II, no Estado do Pará. Download PDF
Portaria 31 Conselho 14/05/2009 15/05/2009 Cria o Conselho Consultivo da FLONA, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à gestão participativa, implantação e implementação do Plano de Manejo desta Unidade e ao cumprimento dos seus objetivos de criação. Download PDF
Decreto 2.483 Criação 02/02/1998 03/02/1998 Fica criada, no Estado do Pará, a Floresta Nacional de Altamira, com área de 689.012,0000 ha (seiscentos e oitenta e nove mil e doze hectares), que passa a integrar a estrutura do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, em igualdade com as demais Florestas Nacionais. Download PDF


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