REBIO do Rio Trombetas

Informações gerais

Araquém Alcântara
Rio Trombetas
Reserva Biológica
Federal
Proteção Integral
385.000 (Decreto - 84.018 - 21/09/1979)
1979
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2006
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Oriximiná 55175 19151 29181 PA 10.760.299 409.525 100 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

1615.15 ha

Características

Características

Observações do Ibama (em abril de 2000):
A vegetação é basicamente composta por Floresta de Terra Firme e Floresta de Várzea. Existe ainda, a vegetação aquática encontrada nos lagos. A Floresta de Várzea tem duas variações: a Floresta de Várzea Baixa com lianas e jauari e a Floresta de Várzea Alta, onde as palmeiras e cipós não aparecem, sobressaindo-se os louros, pitaica e munguba.
Os objetivos específicos da Reserva são proteger amostras de ecossistemas amazônicos; assegurar a sobrevivência da tartaruga-da-amazônia (Podocnemis expansa) e demais quelônios; assegurar a permanência dos processos naturais de sazonalidades e proteger áreas encachoeiradas, que abrigam fauna e flora particulares.
Usos conflitantes: Atualmente existem muitos posseiros na Reserva que, além de pescarem e caçarem na área, dedicam-se a atividades agrícolas de subsistência de maneira bastante rudimentar e coletam castanha-do-pará.
Existe projeto com quelônios sendo desenvolvido pelo Centro Nacional de Quelônios da Amazônia (CENAQUA).

Esta unidade foi criada para proteger amostras de ecossistemas amazônicos; assegurar a sobrevivência da tartaruga-da-amazônia (Podocnemis expansa) e demais quelônios; assegurar a permanência dos processos naturais de sazonalidades e proteger áreas encachoeiradas, que abrigam fauna e flora particulares.
O nome da unidade é devido ao rio Trombetas que faz parte da Reserva em seu curso de Cachoeira Porteira até o Lago do Mussurá. Está localizada no noroeste do estado do Pará, no município de Oriximiná, na margem esquerda do rio Trombetas. Pode-se acessar a área por via aérea desde Manaus, Belém e Santarém para Porto Trombetas; por via fluvial, a partir de Santarém, cidade vizinha à Oriximiná e Óbidos. De Porto Trombetas à sede há necessidade de se fretar embarcações particulares.
Caracteriza-se por ser um clima típico de região continental, quente e úmido. A área apresenta uma das precipitações mais baixas da região Amazônica, sendo a média anual de 2.152 mm. A maior parte das chuvas se concentra nos meses de janeiro a maio. Predominam, na porção centro-sul, as colinas e ravinas. Na porção norte da área, que apresenta altitudes um pouco maiores, aparecem interflúvios tabulares com drenagem profunda e topos aplainados, além de cristas, mesas com ravinas e pontões, com drenagem muito aprofundada.
Basicamente, ocorrem a Floresta de Terra Firme e Floresta de Várzea. Existe ainda, a vegetação aquática encontrada nos lagos. A Floresta de Várzea tem duas variações: a Floresta de Várzea Baixa com lianas e jauari e a Floresta de Várzea Alta, onde as palmeiras e cipós não aparecem, sobressaindo-se os louros, pitaica e munguba.
Dos animais até agora registrados na Reserva do Rio Trombetas, o tatu-canastra (Priodontes giganteus), o gavião-de-penacho (Spizaetus ornatus), e o jacaré-açu (Melanosuchus niger), estão incluídos na Lista Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção. Existem ainda 14 espécies raras de morcegos insetívoros ou frugívoros na Reserva.
Atualmente existem muitos posseiros na Reserva que, além de pescarem e caçarem na área, dedicam-se a atividades agrícolas de subsistência de maneira bastante rudimentar e coletam castanha-do-pará. Levar a população da região e o público em geral a entender o significado da Reserva, assegurando desta forma, a sua participação na proteção da unidade é um dos principais objetivos da Reserva.

(Fonte: IBAMA/www.ambientebrasil.com.br - em agosto 2007)

Observações

PORTARIA No1899/2016-GAB/SEMAS
BELÉM, 04 DE NOVEMBRO DE 2016.
O Secretário Adjunto de Gestão Administrativa e Tecnologia, usando das atribuições que lhe são conferidas;
CONSIDERANDO o teor do Documento no 39010/2016 e o termo do memorando no 157362/URE-SAN/NURAM/SAGRA, de 17 de Outubro de 2016;
R E S O L V E:
I - Autorizar a viagem da servidora, AUREA SIQUEIRA DE CASTRO AZEVEDO, matricula no 57215398/1, ocupante do cargo de Técnico em Gestão de Meio Ambiente, lotado na Unidade Regional de Santarém, com objetivo de participar de reunião para composição do Conselho Consultivo da Reserva Biológica do Rio Trombetas, que ocorrerá no período 24/10 a 26/10//2016, em porto de trombetas, sem ônus para a SEMAS.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMA
Secretário Adjunto de Gestão Administrativa e Tecnologia
Protocolo: 118790
(DOE PA 10/11/2016)

Faz limite com a FLONA Saracá-taquera.

Em Oriximiná, no Pará, cinco comunidades quilombolas, totalizando 187 famílias, vivem em uma região à beira do Rio Trombetas, dentro da Reserva Biológica do Rio Trombetas, em uma área de aproximadamente 160 mil hectares. (Fonte: site AGU "AGU, Incra e MDA querem acelerar acordos para titulação de áreas quilombolas em unidades de conservação ambiental", 28/05/2009)

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO N 8/2012
PROCESSO No. 02174.000001/2012-30. ESPÉCIE: Termo de Compromisso, celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade - ICMBio e a Mineração Rio do Norte S/A - MRN tendo a Fundação de Tecnologia Florestal e Geoprocessamento -
FUNTEC. Objeto: Apoio e a manutenção da Reserva biológica do rio Trombetas e a Floresta Nacional de Saracá-Taquera. VIGÊNCIA: 03
(três) anos. DATA DE ASSINATURA: 02/03/2012. Pelo ICMBio: RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO - Presidente.
Pela MRN: JÚLIO CESAR RIBEIRO SANNA - Diretor Presidente e JOSÉ ADÉCIO MARINHO - Diretor de Administração e Finanças.
Pela FUNTEC: CRISTINA MARIA SILVEIRA RABELO - Diretora Executiva
(DOU 09/03/2012)

No - 119/2011 PROCESSO No 02070.000643/2011-16. ESPÉCIE: Termo de Compromisso, celebrado entre o Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Associação dos Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná - ARQMO. OBJETO: Estabelecer regras para a coleta e a comercialização da castanha-do-pará dentro dos limites da Reserva Biológica do rio Trombetas e das áreas a montante desta unidade de conservação. VIGÊNCIA: 03 (três) anos. DATA DE ASSINATURA: 20/12/2011. PELO ICMBio: RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO - Presidente. PELA ARQMO: ANTÔNIO CARLOS PRINTES - Coo r d e n a d o r.
(DOU 27/12/2011)

N o 120/2011 PROCESSO No 02070.000643/2011-16. ESPÉCIE: Termo de Compromisso, celebrado entre o Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Associação dos Moradores da Comunidade de Remanescentes de Quilombo da Cachoeira
Porteira - AMOCREQ - CPT. OBJETO: Estabelecer regras para a coleta e a comercialização da castanha-do-pará dentro dos limites da
Reserva Biológica do rio Trombetas e das áreas a montante desta unidade de conservação. VIGÊNCIA: 03 (três) anos. DATA DE ASSINATURA: 20/12/2011. PELO ICMBio: RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO - Presidente. PELA AMOCREQCPT: IVANILDO CARMO DE SOUZA - Coordenador.
(DOU 27/12/2011)

N0 - 121/2011 PROCESSO No 02070.000643/2011-16. ESPÉCIE: Termo de Compromisso, celebrado entre o Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Associação dos Extrativistas Tradicionais do Município de Oriximiná - AETMO. OBJETO: estabelecer regras para a coleta e a comercialização da castanha-do-pará dentro dos limites da Reserva Biológica do rio Trombetas e das áreas a montante desta unidade de conservação. VIGÊNCIA: 03 (três) anos. DATA DE ASSINATURA: 20/12/2011. PELO ICMBio: RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO -Presidente. PELA AETMO:PEDRO PAULO VIEIRA-Coordenador
(DOU 27/12/2011)

Extrato de Convênio que determina compensação ambiental pela Mineração Rio do Norte S.A. (DOU seção 3, No 55, 21/03/2002)

EXTRATO DE RECIPROCIDADE N 5/2010
N PROCESSO: 02070.00701/2010-21. . ESPÉCIE: Termo de Reciprocidade, firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, a Mineração Rio do Norte S.A - MRN tendo como interveniente anuente a Fundação de Tecnologia Florestal e Geoprocessamento - FUNTEC. OBJETO: O apoio e a manutenção da Reserva Biológica do Rio Trombetas (REBIO) e a Floresta Nacional de Saracá-Taquera (FLONA). VIGÊNCIA: 01 (um) ano. DATA DE ASSINATURA: 18/06/2010. PELO ICMBio: RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELO - Presidente. PELO MRN: JÚLIO CESAR RIBEIRO - Diretor Presidente e JOSÉ ADÉCIO MARINHO - Diretor de Administração e Finanças. PELO FUNTEC: CRISTINA MARIA SILVEIRA RABELO - Diretora Executiva
(DOU 22/06/2010)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Sobreposição Categoria da área sobreposta Porcentagem da sobreposição
ALTO TROMBETAS I QUI 0.00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100.00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Trombetas 100.00
Pressão/ameaça
Mineração/Garimpo
Caça Ilegal
Pesca Ilegal
Extrativismo Vegetal
Grileiros
Ocupação agropecuária do entorno
Tráfego de embarcações

Contatos

Endereço para Correspondência:
Praça da Feirinha, s/n° - Porto Trombetas
CEP: 68275-000 - Oriximiná - PA
Tel: (93) 3549-7698
Fax: (93) 3549-7664

Coordenadoria Regional (ICMBio): Rosária Sena Cardoso Farias
Endereço CR: Av. Marechal Rondon s/nº
CEP: 68180-010 - Itaituba/PA


Notícias

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Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 51 Nucleo gestão integrada 12/01/2018 16/01/2018 Instituir o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Trombetas, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre unidades de conservação federal, integrando a gestão das unidades localizadas no estado do Pará: Floresta Nacional Saracá-Taquera e Reserva Biológica do Rio Trombetas. Download PDF
Termo de Compromisso 119 a 121 Instrumento de gestão - manejo 22/12/2017 27/12/2017 PROCESSO No: 02070.000643/2011-16, Extrato de Termos Aditivos aos Termos de Compromissos que celebram o ICMBio e a Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná (ARQMO), Associação dos Moradores da Comunidade Remanescente de Quilombo de Cachoeira Porteira (AMOCREQ - CPT) e Associação dos Extrativistas Tradicionais do Município de Oriximiná (AETMO) prorrogando os Termos de Compromisso no 119, 120 e 121/2011 por 03 anos, a partir do dia 26 de dezembro de 2017. Download PDF
Portaria 2 Conselho 03/10/2016 13/10/2016 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Reserva Biológica do Rio Trombetas no Estado do Pará (Processo no 02121.010584/2016-56) Download PDF
Termo de Compromisso 119 Instrumento de gestão - manejo 24/12/2014 26/12/2014 Extrato de termo aditivoTERMO ADITIVO DO TERMO DE COMPROMISSO N119/2011. Processo n 02070.000643/2011-16. Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. Contratado: Associação das comunidades Remanescentes de quilombos do Município de Oriximiná (ARQMO). OBJETO: Constitui objeto deste Termo a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Compromisso n119/2011 pelo período de 03 (três) anos, a partir do dia 26 de dezembro de 2014. Data de Assinatura: 24/12/2014 Download PDF
Portaria 155 Conselho 22/02/2013 25/02/2013 Renova o Conselho Consultivo da Reserva Biológica do Rio Trombetas, no Estado doPará. Download PDF
Termo de Compromisso 119 a 121 Instrumento de gestão - manejo 20/12/2011 20/12/2011 N119/2011 PROCESSO No 02070.000643/2011-16. ESPÉCIE: Termo de Compromisso, celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Associação dos Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná - ARQMO. OBJETO: Estabelecer regras para a coleta e a comercialização da castanha-do-pará dentro dos limites da Reserva Biológica do rio Trombetas e das áreas a montante desta unidade de conservação. VIGÊNCIA: 03 (três) anos. DATA DE ASSINATURA: 20/12/2011. PELO ICMBio: RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO - Presidente. PELA ARQMO: ANTÔNIO CARLOS PRINTES - Coordenador.N120/2011 PROCESSO No 02070.000643/2011-16. ESPÉCIE: Termo de Compromisso, celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Associação dos Moradores da Comunidade de Remanescentes de Quilombo da Cachoeira Porteira - AMOCREQ - CPT. OBJETO: Estabelecer regras para a coleta e a comercialização da castanha-do-pará dentro dos limites da Reserva Biológica do rio Trombetas e das áreas a montante desta unidade de conservação. VIGÊNCIA: 03 (três) anos. DATA DE ASSINATURA: 20/12/2011. PELO ICMBio: RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO - Presidente. PELA AMOCREQCPT: IVANILDO CARMO DE SOUZA - Coordenador.No121/2011 PROCESSO No 02070.000643/2011-16. ESPÉCIE: Termo de Compromisso, celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Associação dos Extrativistas Tradicionais do Município de Oriximiná - AETMO. OBJETO: Estabelecer regras para a coleta e a comercialização da castanha- do-pará dentro dos limites da Reserva Biológica do rio Trombetas e das áreas a montante desta unidade de conservação. VIGÊNCIA: 03 (três) anos. DATA DE ASSINATURA: 20/12/2011. PELO ICMBio: RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO -Presidente. PELA AETMO:PEDRO PAULO VIEIRA-Coordenador.
Portaria 27 Conselho 09/03/2006 10/03/2006 IBAMA cria o Conselho Consultivo da Reserva Biológica do Rio Trombetas, com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos de criação da referida Unidade de Conservação. Download PDF
Portaria 80 Instrumento de gestão - plano de manejo 10/09/2004 13/09/2004 Art. 1 Aprovar o Plano de Manejo da Reserva Biológica de Rio Trombetas.Art. 2 Tornar disponível para consulta do público o texto completo do Plano de Manejo ora aprovado, na sede da referida Unidade de Conservação e no Centro de Informação Ambiental - CNIA/IBAMA, bem como na página do IBAMA na Internet.Extrato do Plano de Manejo - Espécie: Plano de Manejo da Reserva Biológica de Rio Trombetas/PA.Objetivo: O plano de manejo da Reserva Biológica é um documento onde utilizando-se técnicas de planejamento ecológico, é determinado o Zoneamento da Reserva Biológica, caracterizando cada uma de suas finalidades.Vigência: 05 anos a contar data de aprovação e publicação no D.O.U., podendo ser ajustado mediante relatório de monitoria de implementação do plano, aprovada pela Presidência do IBAMA. (D.O.U., seção 1, p. 56, de 13/09/2004) Download PDF
Portaria 1.299 Outros 12/09/1997 15/09/1997 CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA COORDENACAO E DESENVOLVIMENTO DE ACOES JUNTO AS COMUNIDADES DO ENTORNO DA RESERVA BIOLOGICA DO RIO TROMBETAS E FLORESTA NACIONAL SARACA/TAQUERA.
Decreto 84.018 Criação 21/09/1979 21/09/1979 Cria a Reserva Biológica do Rio Trombetas, no Estado do Pará, com área estimada em 385.000 hectares, para proteger a flora, fauna e belezas naturais. Download PDF


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