PARNA do Pau Brasil

Informações gerais

Pau Brasil
Parque Nacional
Federal
Proteção Integral
18.934 (Decreto - s/n - 11/06/2010)
1999
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2005
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Porto Seguro 114459 16102 79619 BA 240.859 18.993 100 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

Localizado no município de Porto Seguro, Bahia, entre os vales do Rio Buranhém e do Rio dos Frades, o Parque Nacional do Pau Brasil é um relevante remanescente da Mata Atlântica.
O Parna do Pau Brasil tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
(Fonte: MMA. Disponível em http://sistemas.mma.gov.br/cnuc/index.php?ido=relatorioparametrizado.exi.... Acesso em 13\05\2013)

Observações

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
PORTARIA No-64, DE 15 DE MARÇO DE 2017

A DIRETORA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSER-
VAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, usando da competência atribuída pela Portaria no 96, de 13 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2016 e Portaria no 1.469/Casa Civil, de 13 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2016, resolve: Art.1o-Instituir Comissão Especial de Licitação para praticar os atos legais pertinentes ao cumprimento de procedimento licitatório relativo à concessão de uso de área dos Parques Nacionais de Brasília, Chapada dos Veadeiros e Pau Brasil.
Art.2o-Designar os servidores Maria Elisabete Fernandes, Matrícula SIAPE no 686166; Luciana de Carvalho Firmino, Matrícula SIAPE no 2162005, Daiane Daniele Santos Rocha, Matrícula SIAPE 1111 136, Mariana Damasceno Correa, matrícula SIAPE no 1178118, Carlos Paulo Cavasin Neto Matrícula SIAPE no 1850523, Thaís Do-
mingues Coelho Fernandes, Matrícula SIAPE no 2220863, Everton Nunes Leite, Matrícula SIAPE no 2306900, para, sob a presidência do primeiro, comporem a referida Comissão.
Art.3o-Nos impedimentos eventuais do Presidente, o mesmo deverá ser substituído por outro membro integrante da Comissão, obedecendo à ordem de designação.
Art.4o-Para os fins previstos no § 4o do Art. 109 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, fica designada como autoridade imediatamente superior à referida Comissão a Senhora Diretora de Planejamento, Administração e Logística do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Art 5o-Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVANA CANUTO MEDEIROS
(DOU 17/03/2017)

AVISO DE CONCESSÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, visando dar publicidade e receber contribuições referentes aos processos de concessão de uso de bem público para prestação de serviços de apoio à visitação em Unidades de Conservação Federais, informa que estão disponíveis no Portal do ICMBio os documentos e estudos prévios relacionados aos Parques Nacionais de Brasília, Pau Brasil e Chapada dos Veadeiros, os quais podem ser acessados por meio do seguinte endereço eletrônico: http://www.icmbio.gov.br/por-
tal/ultimas-noticias/20-geral/8620-concessoes. Dúvidas e contribuições devem ser encaminhadas para: concessoes@icmbio.gov.br, até10/01/2017. Telefones: (61) 2028-9669.
(DOU 28/12/25016)

SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO No- 4/2010
Objeto: Pregão Eletrônico - A presente licitação tem como objeto a aquisição parcelada de medicamentos,material hospitalar e cirúrgico, ração, frutas e alimentos, para manutenção dos animais do Centro de Triagem de Animais Silvestres CETAS/Porto Seguro/Ba, na Rodovia Br 367 Km 37 Estação Ecol´gica do Pau Brasil CEPLAC Porto Seguro/Ba, Conforme quantidades estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Total de Itens Licitados: 00129 . Edital:
24/05/2010 de 09h00 às 12h00 e de 14h às 16h00 . ENDEREÇO: Av: Manoel Dias da Silva no- 111Pituba Sub Distrito Amaralina. - SALVADOR - B. Entrega das Propostas: a partir de 24/05/2010 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 04/06/2010 às 09h00 site www.comprasnet.gov.br
UBIRATAN FERREIRA DE ARAUJO Pregoeiro
(DOU 24/05/2010)

SECRETARIA DE BIODIVERSIDADE E FLORESTAS
EDITAL
CHAMADA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE PLANOS DE
MANEJO PCE N 1/2008 - CCMA
O Ministério do Meio Ambiente - MMA, por meio do Projeto Corredores Ecológicos-PCE/Secretaria de Biodiversidade e Florestas - SBF, torna público que realizará contratação de Serviços de Consultoria para elaboração dos Planos de Manejo dos Parques Nacionais Pau Brasil e Descobrimento no sul da Bahia. Os serviços serão contratados por meio do Fundo de Estudos do Contrato da Consultoria Independente para o Projeto Corredores Ecológicos. O financiamento provém de recursos de doação da Cooperação Financeira Alemã no âmbito do contrato de contribuição financeira celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente do Brasil e o KfW (Banco Alemão de Desenvolvimento). Será contratada uma só entidade para elaboração dos dois planos de manejo, sendo o valor total máximo disponível para ambas as propostas de R$ 400.000,00. A seleção do serviço de consultoria será feito com base na qualidade técnica das propostas e preço. A documentação referente (Chamada, Termos de Referência, Anexos I e II) estará disponível nas páginas
eletrônicas: http://www.mma.gov.br/corredoresecologicos; http:/www.icmbio.gov.br; ttp://www.meioambiente.ba.gov.br; e no endereço: Projeto Corredores Ecológicos, Consultoria Independente, Ladeira do Jardim Zoológico s/n, Alto de Ondina, 40.170-720 Salvador/ BA, Tel. (71) 3116-7845, Fax: (71) 3116-7879. Endereço eletrônico:consultoria.pce.ba@gmail.com.
MILITÃO DE MORAIS RICARDO
Coordenador-Geral
(DOU 19/08/2008, sec3 pag125)

EXTRATO DE CONVÊNIO
Entre o IBAMA e a SEMARH/BA
OBJETO: apoiar o desenvolvimento de ações, no âmbito do IBAMA, para implementação do Corredor Central da Mata Atlântica, garantindo a proteção dos remanescentes de Mata Atlântica no Estado da Bahia e a conservação da biodiversidade, por meio do monitoramento e fiscalização, da elaboração de plano de manejo do PARNA do Descobirmento e do PARNA do Pau Brasil, da implementação do Plano de Manejo e do apoio institucional à REBIO Una.
Valor total: R$ 1.140.570,00
Valor do concedente: R$ 814.070,00
Valor da contrapartida: R$ 326.500,00
Vigência: até 31/12/2006
(DOU, 10/01/2006)

PORTARIA IBAMA DE 12 DE AGOSTO DE 2004
N 1.164-Nomear o servidor LUIZ FERNANDO GUIMARÃES
BRUTTO, matrícula n 1365139, para exercer o cargo em comissão
de Chefe de Unidade de Conservação Federal II, código DAS-101.2,
do Parque Nacional do Pau Brasil, da Gerência Executiva I do IBAMA,
no Estado da Bahia.
(D.O.U., 12 de agosto de 2004. Seção 2, p. 24).


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Sobreposição Categoria da área sobreposta Porcentagem da sobreposição
Museu Aberto do Descobrimento MUSEU 31.81

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100.00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral ES e BA 100.00
Pressão/ameaça
Extração de Madeira
Caça Ilegal

Contatos

Chefe da UC: FABIO ANDRE FARACO (DOU 26/09/2012)

Rua Alexandria S/N - Casa dos Recursos Naturais
Cep: 45820-000 - Eunápolis/BA
Fone: (73) 281-6686 914.18708 914.18299
e-mail: pnpaubrasil@bol.com.br


Notícias

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Título Data de publicaçãoícone de ordenação
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Decreto cria nove areas de protecao ambiental 22/09/1998
Pacote verde 23/09/1998
O ministro Sarney Filho... 12/03/1999
Bahia ganha dois Parques Nacionais 21/04/1999
Lei favorece negocios nas reservas ecologicas do Pais 21/06/1999
Ibama pode pagar quatro vezes mais por matas 12/09/1999
Um museu com 78 Km de extensao 22/04/2000
Patrimonio do Descobrimento 05/05/2000
Parques viram patrimonio mundial 03/06/2000
Operacao de guerra tenta conter fogo na Bahia 17/02/2001
Governo entra no combate ao fogo 17/02/2001
Parque Nacional do Pau Brasil - BA recupera animais silvestres 10/06/2003
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Cade as Ucs ? 13/11/2007
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Minc anuncia regulamentacao da Lei da Mata Atlantica, criacao da resex de Cassuruba e ampliacao do Parque Nacional do Pau-Brasil 17/11/2008
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Novas reservas 18/05/2009
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Parque do Pau-Brasil abre as portas para o turismo 24/10/2016
Parque Pau Brasil recebera visitantes 27/10/2016
Parque Nacional do Pau Brasil ja pode ser visitado 31/10/2016
Ministro anuncia concessoes em parques nacionais 24/11/2016
Ministro anuncia concessoes em parques 24/11/2016
Parque do Pau Brasil discute propostas socioambientais 25/11/2016

Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicação Observação Documento na íntegra
Portaria 43 Instrumento de gestão - plano de manejo 09/05/2016 10/05/2016 Aprova o Plano de Manejo do Parque Nacional do Pau Brasil, localizada no estado da Bahia (Processo n.o 02070.001667/2009-78) Download PDF
Portaria 18 Conselho 27/02/2014 28/02/2014 Renova o Conselho Consultivo do Parque Nacional do Pau Brasil no estado da Bahia. Download PDF
Decreto s/n Alteração de limites 11/06/2010 14/06/2010 Amplia o Parque, localizado no Município de Porto Seguro (BA) para uma área total de aproximadamente 18.934 hectares, com o objetivo de proteger, preservar e regenerar amostra dos ecossistemas ali existentes e possibilitar o desenvolvimento de atividades recreativas, pesquisa científica e programas de educação ambiental. O subsolo das áreas descritas no caput deste artigo integra os limites do Parque. Ficam excluídas dos limites do Parque Nacional do Pau Brasil a Rodovia Estadual BA-001 e sua respectiva faixa de domínio.Ficam permitidas na zona de amortecimento do Parque as atividades minerárias autorizadas pelo DNPM e licenciadas pelo órgão ambiental competente. As florestas de espécies exóticas plantadas legalmente no interior do Parque até a data da publicação deste Decreto poderão ser retiradas nas condições e prazos estabelecidos pelo ICMBio, observado o Plano de Manejo da unidade, e desde que essa retirada não cause dano aos atributos ambientais do Parque. Download PDF
Outros s/n Alteração de limites 15/05/2006 15/05/2006 AVISO DE CONSULTA PÚBLICAO MMA e o IBAMA convidam: Órgãos Ambientais, Entidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais, Organizações Não Governamentais, Proprietários de terras, Representantes dos Setores Produtivos e a Comunidade em geral para participar de consultas públicas para discussão das propostas de ampliações dos Parques Nacionais (PARNAs) do Pau-Brasil e do Descobrimento e da Reserva Biológica (REBIO) de Una, bem como a criação dos Refúgios de Vida Silvestre (RVS) do Rio dos Frades e de Una.Informações sobre as propostas poderão ser acompanhadas a partir de 22 de maio no site http://www.mma.gov.br e nas Unidades de Conservação.As propostas a serem apresentadas e discutidas nas consultas públicas abrangem áreas dos seguintes municípios e serão realizadas nas datas, horários e locais a seguir:RESERVA BIOLÓGICA de UNA e REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE de UNA, áreas dos municípios de Una e Ilhéus (BA): Dia 08 de junho de 2006, às 09:00 horas.PARQUE NACIONAL do PAU-BRASIL e REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE do RIO dos FRADES, áreas do município de Porto Seguro (BA): Dia 9 de junho de 2006, às 09:00 horas.PARQUE NACIONAL do DESCOBRIMENTO, áreas do município de Prado (BA): Dia 10 de junho de 2006, às 09:00 horas.JOÃO PAULO CAPOBIANCOSecretário de Biodiversidade e Florestas/MMA
Portaria 53 Conselho 18/08/2005 22/08/2005 Cria o Conselho consultivo, com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos de criação da UC.
Decreto s/n Criação 20/04/1999 O Vice Presidente da República cria o Parque Nacional do Pau Brasil, com o objetivo de proteger e preservar amostra dos ecossistemas ali existentes e possibilitar o desenvolvimento de pesquisa científica e programas de educação ambiental


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