Parque Nacional do Cabo Orange

Área 657.318,00ha.
Document area Decreto - 84.913 - 15/07/1980
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1980
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PARNA do Cabo Orange

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 AP Calçoene 10.926 1.693 7.307 1.423.178,30 212.427,36
32,37 %
2 AP Oiapoque 26.627 6.657 13.852 2.262.528,60 227.629,95
34,69 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Contato Savana-Floresta Ombrófila 10,58
Floresta Ombrófila Densa 6,59
Formações Pioneiras 58,28

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral AP 41,18
Oceano Atlântico 32,93
Oiapoque 25,89

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 71,99
Zona Costeira e Marítima 28,01

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2006

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PARNA do Cabo Orange

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto 84.913 Criação 15/07/1980 16/07/1980 Cria o Parque para a proteção da flora, fauna e belezas naturais (DOU, 16/07/80). O Parque está subordinado ao Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF. Embora o decreto que cria o parque apresente-o com 619 mil hectares, esta área foi calculada erroneamente a partir das possibilidades técnicas e cartográficas de então. A área real do Parque é de 657.318 hectares, conforme divulgada pelo ICMBio/BSB e confirmada com o gestor do Parque (com pess, julho/2016) Ver Nota Técnica de março/2019  
Ação Civil Pública 5382015401 Uso ou ocupação comunitária 18/05/2015 18/05/2015 Processo no 5-38.2015.4.01.3102 Ação Civil Pública - Classe 7100 Autor: Ministério Público Federal Réus: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e União Rodrigo Parente Paiva Bentemuller (Juiz Federal Substituto) (...) Desta feita, ante tais considerações, presentes o fumus boni juris e o periculum in mora, CONCEDO EM PARTE A LIMINAR PLEITEADA para determinar: a) ao INCRA e ao ICMBio que promovam a participação da Comunidade do Cunani nos procedimentos de resolução do conflito de sobreposição entre o território quilombola e o Parque Nacional do Cabo Orange, demonstrando a este juízo as medidas adotadas; b)ao INCRA e ao ICMBIO que se abstenham de adotar qualquer medida ou solução que importe em diminuição do território identificado da Comunidade do Cunani (conforme RTID) ou em sua remoção/realocação ; e c) de ofício, com esteio no art. 798, CPC, ao ICMBio que, em 60 dias , nos termos do art. 42, §2o, Lei 9.985/2000, estabeleça normas e ações específicas destinadas a compatibilizar a presença da Comunidade do Cunani com os objetivos da unidade, sem prejuízo dos modos de vida, das fontes de subsistência e dos locais de moradia desta população, assegurando a participação da comunidade e do Ministério Público Federal, na elaboração das referidas normas e ações.  
Portaria 695 Instrumento de gestão 11/11/2011 16/11/2011 Delega competência ao servidor FABIANO GUMIER COSTA, analista ambiental, matrícula SIAPE no 1366355, Coordenador Regional do ICMBio em Belém (PA) para assinar o Termo de Compromisso com a Colônia de Pescadores de Oiapoque/AP, com o objetivo de ordenar a pesca de pequeno porte no interior da Unidade de Conservação  
Termo de Compromisso 9 Instrumento de gestão 22/03/2012 22/03/2012 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio e a Colônia de Pescadores de Oiapoque-AP com interveniência do Ministério Público Federal com objetivo de ordenar a pesca de pequeno porte nas águas do Parque Nacional do Cabo Orange. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos.  
Portaria 147 Conselho 14/02/2013 13/02/2013 Renova o Conselho Consultivo do Parque Nacional do Cabo Orange, no Estado do Amapá  
Recomendação 5 Outros 29/06/2012 29/06/2012 Dispõe sobre critérios para a designação de Sítios Ramsar e elenca Áreas Protegidas a serem indicadas como potenciais Sítios de Importância Internacional - Sítios Ramsar  
Portaria 6 Instrumento de gestão - plano de manejo 17/01/2011 18/01/2011 Aprova o Plano de Manejo do Parna do Cabo Orange (AP), localizado nos municípios de Calçoene e Oiapoque. A Zona de Amortecimento indicada no Plano de Manejo representa uma proposta de zoneamento, que será estabelecida posteriormente por instrumento jurídico específico.  
Termo de Compromisso 1 Instrumento de gestão - manejo 22/03/2018 27/03/2018 Ordenar transitoriamente a pesca de pequeno porte e a pesca da tainha nas águas da porção marinha do Parque Nacional do Cabo Orange (PNCO), na área delimitada nas Cláusulas Segunda e terceira deste TC, como forma de garantir a subsistência digna dos pescadores artesanais do Município de Oiapoque, comunidade tradicional residente no erntorno do PNCO, compatibilizando este uso tradicional com a conservação dos recursos naturais protegidos pelo PNCO.  
Outros 1 Alteração de limites 08/03/2019 27/03/2019 Nota Técnica No 001-2019 ADIN-CGUC-CGTIA/SEMA-AP, que trata das áreas e limites das unidades de conservação nos municípios do Estado do Amapá. Argumentando que como o estado do Amapá está situado na área do pais denominada "vazio cartográfico" pelos órgãos que produzem o mapeamento oficial do Brasil. Para um território não ser considerado vazio cartográfico, deve ter suas sedes municipais mapeadas, pelo menos, na escala 1:50.000 ou maior, e o restante do território na escala 1:100.000 ou maior. A maioria dos dados cartográficos oficiais, provém de mapas confeccionados pelo Projeto RADAM, na escala 1:1.000.000 duranteas décadas de 70 e 80. E, apesar de grande importância, não atende màs necessidades atuais do Estado em obter informações cartográficas detalhadas para o planejamento e gestão do Amapá, principalmente nos limites das unidades de Conservação do estado em relação aos municípios. Devido a este cenário de informações imprecisas e entendendo a importância da informação para planejamento e gestão, o governo do Estado concebeu, no ano de 2014, o Projeto Base Cartográfica Digital Contínua do Amapá. A Base Cartográfica está sendo elaborada por uma das instituições responsáveis pelo mapeamento oficial do país, seguindo as mais rigorosas normas técnicas e atendendo ao padrão cartográfico classes A e B, analógico e digital. Assim, poderá ser aceita em qualquer projeto que exija mapeamento oficial. Esses dados oficiais ajudaram o Estado realizar as correções necessárias nos limites oficiais das áreas protegidas do Estado do Amapá, e divulga as áreas geográficas das áreas aonde existem as unidades de conservação. Assim, a nota atesta que a extensão real do Parna sobre seu território é de 619.000,00 hectares, ou seja, uma diferença de 192 mil hectares. Como a UC é federal e NT não tem caráter normativo, mantivemos no campo 'área oficial' a área mencionada no decreto de criação. Ver decreto de criação.  
Portaria 21 Conselho 09/03/2006 10/03/2006 IBAMA cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional do Cabo Orange, com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos de criação da referida Unidade de Conservação. -

Documentos de gestão - PARNA do Cabo Orange

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2011 Aprovado Ver situação jurídica.

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
TI Uaçá I e II 13.220,00 ha 2,01%
FES Amapá 30.740,00 ha 4,68%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Principais Ameaças

Não há informações cadastradas sobre o tema "Pressões e Ameaças".

Características

Criado em 1980, o Parque abrange uma área de 6190 Km2 no extremo norte do Amapá, próximo à baía do Rio Oiapoque que, neste trecho, separa o Brasil da Guiana Francesa. Situado nos municípios de Calçoene e Oiapoque, tem a vegetação marcada por florestas de terra firme e pela planície flúvio-marinha de Macapá-Oiapoque, com áreas planas de restingas e grandes manguezais, sujeitos a inundações frequentes pelas águas do mar.
(Fonte: Guia Philips. Amazônia Brasil. Publicado em 10/2001. pp. 125).

A criação do Parque incidiu sobre a comunidade remanescente de quilombo do Cunani, que vivem no lugar desde 1885, a qual, composta de aproximadamente 120 pessoas, vive da agricultura de mandioca, extrativismo de açaí e da pesca de subsistência, em uma cultura de preservação do meio ambiente, tendo pecuária esporádica e caça para alimentação, apesar de esta ser difícil. Embora a coexistência da figura do Parque e da comunidade tenha gerado conflitos, e inclusive o boato de que o ICMBio estaria intervindo para a redução do território reconhecido para a comunidade , a Ação Civil Pública (Processo no 5-38.2015.4.01.3102) de autoria do Ministério Público Federal, julgada pelo Juiz Federal Substituto Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, determinou que caberia "ao INCRA e ao ICMBio que promovam a participação da Comunidade do Cunani nos procedimentos de resolução do conflito de sobreposição entre o território quilombola e o Parque Nacional do Cabo Orange, demonstrando a este juízo as medidas adotadas; ao INCRA e ao ICMBIO que se abstenham de adotar qualquer medida ou solução que importe em diminuição do território identificado da Comunidade do Cunani (conforme RTID) ou em sua remoção/realocação; e de ofício, com esteio no art. 798, CPC, ao ICMBio que, em 60 dias, nos termos do art. 42, §2o, Lei 9.985/2000, estabeleça normas e ações específicas destinadas a compatibilizar a presença da Comunidade do Cunani com os objetivos da unidade, sem prejuízo dos modos de vida, das fontes de subsistência e dos locais de moradia desta população, assegurando a participação da comunidade e do Ministério Público Federal, na elaboração das referidas normas e ações."
(Fonte ISA, julho/2016, com base na Ação Civil Pública (Processo no 5-38.2015.4.01.3102), disponível na listagem de situação jurídica)

O Parque abriga o Rio Caciporé, que ao ser invadido pelas águas do oceano, causa o fenômeno da pororoca. Nas partes mais altas do Parque estão grandes campos, e a oeste, áreas de cerrado e matas de galeria. Os mangues ocupam uma faixa de 10 Km de largura e apresentam alta taxa de salinidade, onde se pode encontrar plantas como a siriúba, mangue vermelho e o mangue-amarelo, além de ninhais com aves cada vez mais raras no Brasil, tais como os tuiuiús, marrecas, colhereiros, flamingos e guarás. Os répteis incluem tartarugas e jacarés, principalmente o açu. Nos campos repletos de gramíneas podem se observar buritis, canaranas e o capim arroz. Também é um dos poucos lugares do mundo onde se pode encontrar tanto o peixe-boi marinho como o de água doce. Entre os mamíferos, destacam-se as queixadas, catetos, onças-pintadas e suçuarana, além de macacos como o guaribá e o macaco de cheiro. Chove muito, principalmente entre os meses de março a maio. O acesso ao local é a partir de Macapá, tomando a BR-156 até o Rio Caciporé (são quase 500 Km), onde pega-se uma voadeira em sentido ao povoado de pescadores de Vila Taperepá, no extremo sul do Parque.
(Fonte: Guia Philips. Amazônia Brasil. Publicado em 10/2001. pp. 125).

O Parque Nacional do Cabo Orange é a maior e mais antiga Unidade de Conservação que, concomitantemente situa-se na Amazônia Legal e na Zona Marinho Costeira. Segundo o ICMBio (disponível em http://isa.to/29O48yE, acesso em julho/2016) ocorrem no parque algumas espécies ameaçadas, são elas: Gato-do-mato (Leopardus tigrinus), Cuxiú-preto (Chiropotes satanas), Tartaruga-verde (Chelonia mydas), Tamanduá-bandeira (Myrmecophaga tridactyla), Onça-pintada (Panthera onca), Peixe-serra (Pristis pectinata), Tatu-canastra (Priodontes maximus), Peixe-boi marinho (Trichechus manatus), Peixe-boi-da-Amazônia (Trichechus inunguis).


OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Preservação de Mangue ou manguezal e de campos de planície do Amapá. O mangue ou manguezal tem como fator seletivo da vegetação a salinidade do mar, onde as espécies que ocorrem estão adaptadas às condições do habitat.
ASPECTOS CULTURAIS E HISTÓRICOS: Antes da criação do parque já existia uma reserva indígena que o limitava, o que favoreceu a sua proteção.
CLIMA: Quente úmido com 3 meses secos; Tropical, com temperatura média anual de 24 a 26o C.A pluviosidade está entre 1750 e 2000 mm anuais.
RELEVO: O Parque pertence à unidade de relevo Planície Fluvio-Marinha Macapá-Oiapoque, que se constitui de áreas planas, na faixa de terrenos quaternários, formados por sedimentos argilosos, siltosos e arenosos de origem mista, fluvial e marinha.
VEGETAÇÃO: As espécies mais significativas do mangue são a siriúba (Avicenia nitida), o mangue-vermelho (Rhizophora mangue) e o mangue-amarelo (Laguncularia sp.). Já os campos da planície do Amapá têm a cobertura vegetal abundante de gramíneas ciperáceas. São encontrados o buriti (Mauritha flexuosa), mururés (Eichornia sp.), canaranas (Echinoa sp.) e o capim-arroz.
FAUNA: A fauna apresenta-se bastante rica e diversificada, ocorrendo várias espécies de tartaruga, o peixe-boi (Trichechus inunguis), bem como a avifauna,que merece destaque por ser o litoral amapaense o último reduto de várias espécies outrora encontradas em todo o litoral brasileiro, entre elas o guará (Eudocimus ruber) e o flamingo (Phoenicopterus ruber).
BENEFÍCIOS PARA O ENTORNO E REGIÃO: O Parque protege uma grande extensão de mangue (uma faixa marítima a 10 Km de largura da costa) e ecossistemas terrestres, além de favorecer a educação ambiental e a pesquisa.
USOS CONFLITANTES QUE AFETAM A UNIDADE E SEU ENTORNO: Existe dificuldade em lidar com os pioneiros da região, que possuem mini fazendas que não estão na área do Parque. Além de incêndios, invasões, pecuária, agricultura, caça, pesca, desmatamentos, mineração e erosão dentro da área do Parque.
(Fonte: IBAMA - http://www.ibama.gov.br/siucweb/mostraUc.php?seqUc=55, Acesso: set/08).

Contato

Gestor do Parque: Ricardo Motta Pires.
Rua Getúlio Vargas, 235 - Paraíso.
CEP: 68980-0000 - Oiapoque - AP. Tel: (96) 3521-2197

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