ESEC Raso da Catarina

Informações gerais

Raso da Catarina
Estação Ecológica
Federal
Proteção Integral
99.772 (Decreto - 89.268 - 03/01/1984)
1984
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2014
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Jeremoabo 37431 20152 14764 BA 476.111 65.647 62.45 %
Paulo Afonso 101952 13915 82584 BA 157.363 8.083 7.69 %
Rodelas 7023 1474 4786 BA 257.509 31.382 29.86 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

A Estação Ecológica do Raso da Catarina é a única unidade de conservação de proteção integral da Caatinga na Bahia.
Criada em 1984 pelo decreto 89.268/84, possui 99.772 hectares de Caatinga, sendo uma parcela considerável da ecorregião Raso da Catarina ainda em boas condições de preservação.
Tem como obejtivo a proteção do bioma, de espécies ameaçadas como a arara-azul-de-Lear (Anodorhynchus learii) e a educação ambiental. Hoje encontra-se ameaçada por pressões de caça, retirada seletiva de madeira, invasão para criação de gado bovino e caprino, e queimadas e tráfico de animais silvestres. Essas ameaças são gravíssimas e precisam de uma solução URGENTE. (Fonte: Raso da Catarina. Disponível em: http://rasodacatarina.zip.net/. Acesso em 09/05/2013).

Observações

Fonte: Obs: Vegetação (Ibama): A vegetação é típica de Caatinga arbustiva com abundância de xique-xique, bromeliáceas terrestres e grande densidade de mandacaru. Constituída principalmente de arvoretas e arbustos, a vegetação apresenta deciduidade durante a seca, não se verificando a presença de epífitas e cipós.
Uma relação extensa de espécies vegetais e animais presentes na Reserva e encontrada no documento: Ieda Lucia Souza Carneiro da Paixao et al, Estação Ecológica do Raso da Catarina, Ministério do Interior/SEMA, Brasilia, 1984)

Usos Conflitantes (Inform.Ibama/2000): As fazendas estabelecidas no entorno imediato constituem uma ameaça aos animais silvestres da unidade, pois o gado invade as terras da unidade para pastar trazendo doenças e competindo com a fauna nativa.

Índios na região: Panharare e Pataxó. (O Globo, pg. 18, 09/11/1995)

DIRETORIA DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE CENTRO DE PROTEÇÃO DE PRIMATAS BRASILEIROS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2009 Nº Processo: 02062000026200903. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. CNPJ Contratado: 03613941000199. Contratado : GENERAL SECURITY VIGILANCIA LTDA -Objeto: Contratacao de empresa especializada na contratacao de servicos de vigilancia armada, para atender a E.E. do Raso da Catarina/BA. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, Lei 10.520/02, dec. 3.555/00 e suas alteracoes. Vigência: 04/09/2009 a 03/09/2010. Valor Total: R$166.080,00. Fonte: 100000000 - 2009NE900099. Data de Assinatura: 04/09/2009. (SICON - 14/09/2009) 443032-44207-2009NE900228
(DOU 15/09/2009)

Portaria IBAMA no. 700, de 07/06/2004
Nomear KILMA MANSO, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Unidade de Conservação Federal II, da Estação Ecológica do Raso da Catarina, no estado de Santa Catarina. (D.O.U, Seção 2, 08/06/04)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Caatinga 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Contato Savana-Savana Estépica-Floresta Estacional 73.80
Savana Estépica 26.20

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Sao Francisco Sbm 67.98
Vaza Barris 32.02
Pressão/ameaça
Caça Ilegal
Ocupação agropecuária do entorno

Contatos

SÉRGIO FERNANDES FREITAS
E-MAIL: sergio.freitas@ibama.gov.br
ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA AV. JURACY MAGALHÃES JR. Nº 608 (IBAMA/BA)
CEP: 41.940-060 - PAULO AFONSO - BA
TEL: (71) 345-7322/345-7509
ENDEREÇO: AVENIDA MARANHÃO, ACAMPAMENTO CHESF,
CEP: 48.607-280- PAULO AFONSO-BA
TEL: (75) 3281- 9999 / 3282-0003
COORDENADAS GEOGRÁFICAS: 09°33'13'' LS 09°54'30'' LO
39°29'20'' LS 39°44'00'' LO


Notícias

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Estacoes Ecologicas 01/09/1981

Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 105 Conselho 09/10/2014 10/10/2014 Cria o Conselho Consultivo da Estação Ecológica Raso da Catarina, no estado daBahia. Download PDF
Instrução Normativa 191 24/09/2008 26/09/2008 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, resolve:Art.1º Proibir o corte do licuri (Syagrus coronata (Mart.) Becc.) nas áreas de ocorrência natural desta palmeira nos Estados de Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e Sergipe até que sejam estabelecidas normas de manejo da espécie por cada Estado.Art. 2º É permitida a coleta de frutos e folhas desde que não coloque em risco a regeneração da espécie e a flora e fauna silvestre a ela associadas.Art. 3º Fica proibida a colocação de barreiras físicas que dificultem ou impeçam o livre acesso da fauna silvestre aos cachos de frutos.Art. 4º Somente será permitida a retirada anual de até três folhas verdes por palmeira que deverão estar localizadas na base das suas fileiras de folhas.Art. 5º Será exigida, pelo órgão ambiental competente, das entidades jurídicas que façam uso comercial ou industrial da palmeira licuri, a título de reposição florestal, o plantio e manutenção até o seu completo estabelecimento, de uma unidade de palmeira licuri para o consumo anual de: a)30 cachos de frutos, oub)300 folhasArt. 6º As pessoas físicas ou jurídicas que façam uso comercial e industrial da palmeira licuri deverão observar as normas legais vigentes referentes ao licenciamento do órgão ambiental competentee ao Cadastro Técnico Federal.Art. 7º Caberá aos Estados estabelecer os critérios necessários para a elaboração dos planos de conservação e uso da espécie licuri que garantam a sua sustentabilidade e a conservação das populaçõessilvestres em função de sua importância para a fauna nativa, em especial a arara-azul-de-lear, e as comunidades que fazem uso da palmeira licuri.Parágrafo único. Os critérios técnicos estabelecidos pelos Estados poderão alterar o disposto nesta Instrução Normativa. Art. 8º Fica revogada a Instrução Normativa nº 147 de 10 de janeiro de 2007.-
Portaria 58 Instrumento de gestão - plano de manejo 28/08/2008 29/08/2008 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, resolve:Art. 1o Aprovar o Plano de Manejo da ESTAÇÃO ECOLÓGICA RASO DA CATARINA/BA.Art. 2o Tornar disponível o texto completo do Plano de Manejo da ESTAÇÃO ECOLÓGICA RASO DA CATARINA/BA, no Centro Nacional de Informação Ambiental - CNIA/IBAMA. Art. 3o A Zona de Amortecimento constante neste Plano de Manejo é uma proposta de zoneamento para o entorno da Unidade de Conservação, que será estabelecida posteriormente por instrumento jurídico específico.Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO Download PDF
Portaria 373 Alteração de categoria 11/10/2001 16/10/2001 A Reserva Ecológica Raso da Catarina terá a destinação de Estação Ecológica, passando a denominar-se Estação Ecológica Raso da Catarina. Download PDF
Decreto 89.268 Criação 03/01/1984 04/01/1984 Cria a Reserva Ecológica Raso da Catarina, com uma área de aproximadamente 99.772 hectares, objetivando a implantação de uma Estação Ecológica na área de terras devolutas situada no Noroeste do Estado da Bahia.Constatada, na Reserva Ecológica, a existência de jazidas minerais de relevante interesse para o desenvolvimento nacional, a área prevista será redelimitada, a fim de permitir a respectiva exploração. Download PDF


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