MONAT das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins
Informações gerais

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características
Município | População (IBGE 2007) | População rural (IBGE 2001) | População urbana (IBGE 2001) | Estado | Área do município (ha) | Área da UC no município (ha) | Porcentagem da UC no município (%) |
---|---|---|---|---|---|---|---|
Filadélfia | 7787 | 4175 | 4043 | TO | 198.807 | 29.520 | 100 % |
Pressões e ameaças
O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.
Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.
Características
Características
O Monumento Natural das Árvores Fossilizadas está situado no município de Filadélfia; esta Unidade de Conservação de uso integral possui 31.758 hectares. Foi criado pela Lei Estadual n 1.179, de outubro de 2000, com o objetivo de preservar o patrimônio fossilífero presente na área. É uma UC de caráter especial pelo fato de ser uma Unidade de Proteção Integral e ter como objetivo básico a preservação de lugares singulares, raros e de grande beleza da paisagem (SNUC, Art. 12). Mesmo assim, é permitido o suo controlado em suas áreas, e mesmo da permanência de propriedades particulares em seu interior desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais.
O Monumento Natural das Árvores Fossilizadas tem este nome em função da existência de sítios paleontológicos e arqueológicos onde são encontrados os fósseis de árvores como pteridófitas, esfenófitas, coníferas e cicadácias. Ele é também conhecido como Parque das Árvores Petrificadas, cujos fósseis são chamados de Pedras de Pau pela comunidade local.
As rochas do Monumento e de seus arredores são portadoras de notável e abundante material fossilífero, essencialmente, representado por restos de plantas ainda pobremente estudados. Tais fósseis constituem uma peça-chave do patrimônio científico mundial, tendo enorme importância para estudiosos que investigam florestas, o clima e a ecologia planetária do período Permiano.
Entre os elementos paleobotânicos do Monumento, destacam-se samambaias arborescentes. Estas, no Neopaleozóico, distribuíram-se largamente pela Terra em meio às comunidades de plantas higrófilas de terras baixas, exibindo uma notável diversidade de padrões morfológicos, anatômicos, ecológicos e de crescimento.
A localização geográfica do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas confere a ele grande importância, pois está inserido em uma área considerada prioritária para a conservação de vários grupos animais, como répteis e anfíbios.
Esta UC, com espaços naturais ainda significativos, desempenha um importante papel como um corredor de dispersão da fauna terrestre, além de abranger notável diversidade de formações vegetacionais, como o cerradão, o campo cerrado, além das matas de galerias que margeiam os cursos d'Água e enclaves de florestas de afinidades amazônicas e matas secas, com uma seqüência contínua de interfaces e gradientes ambientais.
(Fonte: www.areasprotegidas.to.gov.br. Acesso em: 28/04/2010).
Seu objetivo principal é proteger uma raridade da paleobotânica: árvores fossilizadas. Resistindo à depredação, ao abandono das autoridades e ao descaso dos próprios moradores, este local encravado no interior do Estado abriga informações sobre uma das mais importantes transformações geológicas.
Acredita-se que a petrificação dessas árvores data do período triásico da era mesozóica, há 180 a 225 milhões de anos. Não é necessário escavar ou fazer grande esforço para localizar um ou outro exemplar. A erosão superficial ocorrida acabou resultando em afloramentos, deixando expostos pedaços de troncos de árvores em meio ao cerrado e nas pastagens das propriedades abrangidas pelo Monumento.
(Fonte: Secretaria do Planejamento (TO) - www.seplan.to.gov.br - Acesso: set/2005).
Objetivo da UC: Proteger e conservar as diversidades biológicas e paleontológicas existentes no local. A vegetação predominante na região é o cerrado, variando de fisionomias mais abertas como o campo sujo, passando por cerrado sentido restrito até cerrado denso e cerradão. Os elementos arbóreos de destaque são: Byrsonima subterranea (murici), Curatella americana (Lixeira), Hymenaea stigonocarpa (jatobá), Qualea grandiflora (pau-terra), Caryocar coriaceum (pequi), Tabebuia sp. (ipês), Copaifera langsdorfii (copaíba), Anadenanthera spp.(angico), Sponidas lútea (cajá), entre outras.
Espécie endêmica: Lycalopex vetulus (raposinha)
Relevo: Está inserido nos domínios das Bacias Sedimentares Paleo-Mesozóicas (bacias cratônicas e intracratônicas) e Meso-Cenozóicas, e Azonal das Áreas Fluviais. Superfícies planas em níveis altimétricos diferentes e interrompidas por escarpas erosivas. Os efeitos de mudanças climáticas e fases de pediplanação foram responsáveis pela redução da área de Chapadas, cujo os testemunhos correspondem aos morros: da Espia, do Arthur, Fino, Caititu do Lontra e da Mangabeira.
Solos: Argissolos vermelhos-amarelos, Chernossolos Argilúvicos, Neossolos Litólicos e Neossolos Quartzarênicos.
Geologia: As rochas sedimentares do MONAT pertencem à Bacia Sedimentar do Parnaíba e foram ali acumuladas por volta de 295 a 245 milhões de anos (Eopermiano a Eotriássico). Os sedimentos das formações Pedra de Fogo e Motuca são permianas e a Sambaíba é eotriássica. A formação Pedra de Fogo é notável série de camadas se sílex oolítico, pisolítico e concrecionado, contendo aglomerados de fragmentos angulosos de formações contemporâneas e grandes troncos de madeira estratificada.
Hidrologia: As sub-bacias que abrangem o MONAT são caracterizadas pelos seguintes córregos: Lajinha, Mamoeiro, Maraja, Mutum, Olho de Prata, Salobro, Serra Torre de Lua e Sussupara, os ribeirões Balsinha, Cana-brava,Arraias e Grotão, e os rios Amaro, Corrente, João Alves, Pirarucu e Tocantins.
(Fonte: Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. www.mma.gov.br. Última atualização: 13/07/2007. Acesso em: 28/04/2010).
Observações
ORDEM DE PARALISAçÃO DE ObRA
O Secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 42, parágrafo 1o, Inciso IV,
da Constituição Estadual, informa à empresa Técnica Viária Engenharia e Construções Ltda - EPP, a paralisação temporária das obras do conjunto de prédios do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas - MONAF, no município de Filadélfia, no Estado do Tocantins, com recursos do Acordo de Doação do Fundo Fiduciário do Fundo Global BIRD/TO No TF096766, conforme Contrato No 020/2013.
Informo que estou paralisando o andamento da obra e a suspensão do respectivo contrato em função do atraso na entrega de materiais e análise
da solicitação de aditamento de preço. Esta ordem de paralisação e suspensão do referido contrato entrará em vigor a partir da ciência da Contratada, possuindo efeitos retroativos ao dia 03 de fevereiro de 2014.
Palmas - TO, 31 de Março de 2014.
ALEXANDRE TADEU DE M. RODRIGUES - Secretário
(DOU 02/04/2014)
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO
REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e A EMPRESA FOTOGRAFIA E EDITORA KONGO LTDA - ME.
OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem por objeto estabelecer normas e condições para autorizar a realização de trabalho fotográfico nas Unidades de Conservação do Grupo de Proteção Integral do Tocantins (PEJ, PEC, PEL e MNAF) e entorno, incluindo o uso de imagens, para publicação do livro intitulado Jalapão: História e Cultura.
DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2012.
VIGÊNCIA: O presente Instrumento terá vigência a partir da data de sua assinatura até o término das atividades autorizadas conforme prazo estabelecido e entrega dos produtos descritos nos itens "a" e "b" da cláusula segunda - das obrigações dos partícipes no que tange às obrigações da fotografia e editora Kongo.
SIGNATÁRIOS: Alexandre Tadeu de Moraes Rodrigues: Presidente/Compromitente
Ricardo Pereira Martins: Compromissado
(DOE 12/07/2012)
Processo no: 2010.3900.274
No Contrato: 001/2012-GEF
Contratante: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Contratado: EMPRESA SILÊNIO CAMARGO ARQUITETURA E CONSULTORIA
Objeto do Contrato: O objeto do presente contrato é destinado à execução dos Serviços de Engenharia Consultiva para elaboração de Projetos de Engenharia e Arquitetura Sustentável das obras de infraestrutura de visitação pública do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Tocantins.
Da fundamentação legal: O presente contrato reger-se-á pelas Diretrizes e Normas de Contratação de Consultoria do Banco Mundial.
Do valor: O presente contrato terá o valor de R$ 165.941,56 (Cento sessenta e cinco mil novecentos e quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos), e será pago observando-se as disposições contidas no presente contrato.
Do prazo: O presente contrato terá a vigência no período compreendido entre 07 (sete) de maio a 05 (cinco) de agosto de 2012.
Data da assinatura: 07 de maio de 2012.
Signatários: DIVALDO REZENDE - Representante da Contratante
SILÊNIO MARTINS CAMARGO - Representante da Contratada.
(DOE TO 16/05/2012)
Aspectos Físicos
Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas
Não pertinente.
Biomas
Bioma | % na UC |
---|---|
Cerrado | 100.00 |
Fitofisionomias
Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) | % na UC |
---|---|
Savana | 71.75 |
Contato Savana-Floresta Estacional | 28.25 |
Bacias Hidrográficas
Bacia Hidrográfica | % na UC |
---|---|
Tocantins | 100.00 |
Contatos
Gestor da UC: JULIANA ALMEIDA CALMON VASCONCELOS (DOE 26/08/2013)
Instituto Natureza do Tocantins - Naturantins
AANE 40 QI 02 Lote 03 Alameda 01
CEP: 77.054-040 - Palmas - TO
Tel: (63) 3218-2600 / 3218-2678
E-mail: naturato@terra.com.br; ucstocantins@naturatins.to.gov.br
Presidente: Isaac Brás da Cunha
Notícias
Histórico Jurídico
Tipo de documento | Número | Ação do documento | Data do documento |
Data de publicação![]() |
Observação | Documento na íntegra |
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Portaria | 86 | Conselho - regimento interno | 02/03/2016 | 04/03/2016 | Renova a composição do Conselho Consultivo do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Tocantins - MNAFTO. |
![]() |
Portaria | 129 | Conselho | 29/05/2012 | 31/05/2012 | Dispõe sobre a instalação e composição do Conselho Consultivo do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas. |
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Portaria | 110 | Instrumento de gestão - plano de manejo | 29/03/2006 | 03/04/2006 | Aprova o Plano de Manejo do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas. |
![]() |
Lei | 1.179 | Criação | 04/10/2000 | Fica criado o Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins, na área de 32.152,0000 hectares de terra localizada no Município de Filadélfia. Cria o Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins para proteger e conservar as diversidades biológicas e paleontológicas existentes no local. Fica criado o Conselho Consultivo do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas com a finalidade de auxiliar o NATURATINS e a Secretaria da Cultura na gestão das atividades afetas à Unidade de Conservação de Proteção Integral de que trata esta Lei. |
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