MONAT das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins

Informações gerais

Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins
Monumento Natural
Estadual
Proteção Integral
32.152 (Lei - 1.179 - 04/10/2000)
2000
Instituto Natureza do Tocantins
Consultivo
2000
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Filadélfia 7787 4175 4043 TO 198.807 29.520 100 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

O Monumento Natural das Árvores Fossilizadas está situado no município de Filadélfia; esta Unidade de Conservação de uso integral possui 31.758 hectares. Foi criado pela Lei Estadual n 1.179, de outubro de 2000, com o objetivo de preservar o patrimônio fossilífero presente na área. É uma UC de caráter especial pelo fato de ser uma Unidade de Proteção Integral e ter como objetivo básico a preservação de lugares singulares, raros e de grande beleza da paisagem (SNUC, Art. 12). Mesmo assim, é permitido o suo controlado em suas áreas, e mesmo da permanência de propriedades particulares em seu interior desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais.
O Monumento Natural das Árvores Fossilizadas tem este nome em função da existência de sítios paleontológicos e arqueológicos onde são encontrados os fósseis de árvores como pteridófitas, esfenófitas, coníferas e cicadácias. Ele é também conhecido como Parque das Árvores Petrificadas, cujos fósseis são chamados de Pedras de Pau pela comunidade local.
As rochas do Monumento e de seus arredores são portadoras de notável e abundante material fossilífero, essencialmente, representado por restos de plantas ainda pobremente estudados. Tais fósseis constituem uma peça-chave do patrimônio científico mundial, tendo enorme importância para estudiosos que investigam florestas, o clima e a ecologia planetária do período Permiano.
Entre os elementos paleobotânicos do Monumento, destacam-se samambaias arborescentes. Estas, no Neopaleozóico, distribuíram-se largamente pela Terra em meio às comunidades de plantas higrófilas de terras baixas, exibindo uma notável diversidade de padrões morfológicos, anatômicos, ecológicos e de crescimento.
A localização geográfica do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas confere a ele grande importância, pois está inserido em uma área considerada prioritária para a conservação de vários grupos animais, como répteis e anfíbios.
Esta UC, com espaços naturais ainda significativos, desempenha um importante papel como um corredor de dispersão da fauna terrestre, além de abranger notável diversidade de formações vegetacionais, como o cerradão, o campo cerrado, além das matas de galerias que margeiam os cursos d'Água e enclaves de florestas de afinidades amazônicas e matas secas, com uma seqüência contínua de interfaces e gradientes ambientais.
(Fonte: www.areasprotegidas.to.gov.br. Acesso em: 28/04/2010).

Seu objetivo principal é proteger uma raridade da paleobotânica: árvores fossilizadas. Resistindo à depredação, ao abandono das autoridades e ao descaso dos próprios moradores, este local encravado no interior do Estado abriga informações sobre uma das mais importantes transformações geológicas.
Acredita-se que a petrificação dessas árvores data do período triásico da era mesozóica, há 180 a 225 milhões de anos. Não é necessário escavar ou fazer grande esforço para localizar um ou outro exemplar. A erosão superficial ocorrida acabou resultando em afloramentos, deixando expostos pedaços de troncos de árvores em meio ao cerrado e nas pastagens das propriedades abrangidas pelo Monumento.
(Fonte: Secretaria do Planejamento (TO) - www.seplan.to.gov.br - Acesso: set/2005).

Objetivo da UC: Proteger e conservar as diversidades biológicas e paleontológicas existentes no local. A vegetação predominante na região é o cerrado, variando de fisionomias mais abertas como o campo sujo, passando por cerrado sentido restrito até cerrado denso e cerradão. Os elementos arbóreos de destaque são: Byrsonima subterranea (murici), Curatella americana (Lixeira), Hymenaea stigonocarpa (jatobá), Qualea grandiflora (pau-terra), Caryocar coriaceum (pequi), Tabebuia sp. (ipês), Copaifera langsdorfii (copaíba), Anadenanthera spp.(angico), Sponidas lútea (cajá), entre outras.
Espécie endêmica: Lycalopex vetulus (raposinha)
Relevo: Está inserido nos domínios das Bacias Sedimentares Paleo-Mesozóicas (bacias cratônicas e intracratônicas) e Meso-Cenozóicas, e Azonal das Áreas Fluviais. Superfícies planas em níveis altimétricos diferentes e interrompidas por escarpas erosivas. Os efeitos de mudanças climáticas e fases de pediplanação foram responsáveis pela redução da área de Chapadas, cujo os testemunhos correspondem aos morros: da Espia, do Arthur, Fino, Caititu do Lontra e da Mangabeira.
Solos: Argissolos vermelhos-amarelos, Chernossolos Argilúvicos, Neossolos Litólicos e Neossolos Quartzarênicos.
Geologia: As rochas sedimentares do MONAT pertencem à Bacia Sedimentar do Parnaíba e foram ali acumuladas por volta de 295 a 245 milhões de anos (Eopermiano a Eotriássico). Os sedimentos das formações Pedra de Fogo e Motuca são permianas e a Sambaíba é eotriássica. A formação Pedra de Fogo é notável série de camadas se sílex oolítico, pisolítico e concrecionado, contendo aglomerados de fragmentos angulosos de formações contemporâneas e grandes troncos de madeira estratificada.
Hidrologia: As sub-bacias que abrangem o MONAT são caracterizadas pelos seguintes córregos: Lajinha, Mamoeiro, Maraja, Mutum, Olho de Prata, Salobro, Serra Torre de Lua e Sussupara, os ribeirões Balsinha, Cana-brava,Arraias e Grotão, e os rios Amaro, Corrente, João Alves, Pirarucu e Tocantins.
(Fonte: Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. www.mma.gov.br. Última atualização: 13/07/2007. Acesso em: 28/04/2010).

Observações

ORDEM DE PARALISAçÃO DE ObRA
O Secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 42, parágrafo 1o, Inciso IV,
da Constituição Estadual, informa à empresa Técnica Viária Engenharia e Construções Ltda - EPP, a paralisação temporária das obras do conjunto de prédios do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas - MONAF, no município de Filadélfia, no Estado do Tocantins, com recursos do Acordo de Doação do Fundo Fiduciário do Fundo Global BIRD/TO No TF096766, conforme Contrato No 020/2013.
Informo que estou paralisando o andamento da obra e a suspensão do respectivo contrato em função do atraso na entrega de materiais e análise
da solicitação de aditamento de preço. Esta ordem de paralisação e suspensão do referido contrato entrará em vigor a partir da ciência da Contratada, possuindo efeitos retroativos ao dia 03 de fevereiro de 2014.
Palmas - TO, 31 de Março de 2014.
ALEXANDRE TADEU DE M. RODRIGUES - Secretário
(DOU 02/04/2014)

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO
REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e A EMPRESA FOTOGRAFIA E EDITORA KONGO LTDA - ME.
OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem por objeto estabelecer normas e condições para autorizar a realização de trabalho fotográfico nas Unidades de Conservação do Grupo de Proteção Integral do Tocantins (PEJ, PEC, PEL e MNAF) e entorno, incluindo o uso de imagens, para publicação do livro intitulado Jalapão: História e Cultura.
DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2012.
VIGÊNCIA: O presente Instrumento terá vigência a partir da data de sua assinatura até o término das atividades autorizadas conforme prazo estabelecido e entrega dos produtos descritos nos itens "a" e "b" da cláusula segunda - das obrigações dos partícipes no que tange às obrigações da fotografia e editora Kongo.
SIGNATÁRIOS: Alexandre Tadeu de Moraes Rodrigues: Presidente/Compromitente
Ricardo Pereira Martins: Compromissado
(DOE 12/07/2012)

Processo no: 2010.3900.274
No Contrato: 001/2012-GEF
Contratante: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Contratado: EMPRESA SILÊNIO CAMARGO ARQUITETURA E CONSULTORIA
Objeto do Contrato: O objeto do presente contrato é destinado à execução dos Serviços de Engenharia Consultiva para elaboração de Projetos de Engenharia e Arquitetura Sustentável das obras de infraestrutura de visitação pública do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Tocantins.
Da fundamentação legal: O presente contrato reger-se-á pelas Diretrizes e Normas de Contratação de Consultoria do Banco Mundial.
Do valor: O presente contrato terá o valor de R$ 165.941,56 (Cento sessenta e cinco mil novecentos e quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos), e será pago observando-se as disposições contidas no presente contrato.
Do prazo: O presente contrato terá a vigência no período compreendido entre 07 (sete) de maio a 05 (cinco) de agosto de 2012.
Data da assinatura: 07 de maio de 2012.
Signatários: DIVALDO REZENDE - Representante da Contratante
SILÊNIO MARTINS CAMARGO - Representante da Contratada.
(DOE TO 16/05/2012)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Cerrado 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Savana 71.75
Contato Savana-Floresta Estacional 28.25

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Tocantins 100.00

Contatos

Gestor da UC: JULIANA ALMEIDA CALMON VASCONCELOS (DOE 26/08/2013)

Instituto Natureza do Tocantins - Naturantins
AANE 40 QI 02 Lote 03 Alameda 01
CEP: 77.054-040 - Palmas - TO
Tel: (63) 3218-2600 / 3218-2678
E-mail: naturato@terra.com.br; ucstocantins@naturatins.to.gov.br
Presidente: Isaac Brás da Cunha


Notícias

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Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 86 Conselho - regimento interno 02/03/2016 04/03/2016 Renova a composição do Conselho Consultivo do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Tocantins - MNAFTO. Download PDF
Portaria 129 Conselho 29/05/2012 31/05/2012 Dispõe sobre a instalação e composição do Conselho Consultivo do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas. Download PDF
Portaria 110 Instrumento de gestão - plano de manejo 29/03/2006 03/04/2006 Aprova o Plano de Manejo do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas. Download PDF
Lei 1.179 Criação 04/10/2000 Fica criado o Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins, na área de 32.152,0000 hectares de terra localizada no Município de Filadélfia. Cria o Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins para proteger e conservar as diversidades biológicas e paleontológicas existentes no local. Fica criado o Conselho Consultivo do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas com a finalidade de auxiliar o NATURATINS e a Secretaria da Cultura na gestão das atividades afetas à Unidade de Conservação de Proteção Integral de que trata esta Lei.


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