Estação Ecológica Tupinambás

Área 28,00ha.
Document area Decreto - 94.656 - 20/07/1987
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 1987
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - ESEC Tupinambás

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 SP São Sebastião 87.596 836 73.106 40.239,50 45,32
1,84 %
2 SP Ubatuba 89.747 1.891 76.910 70.810,50 25,51
1,03 %

Ambiente

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Oceano Atlântico 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Zona Costeira e Marítima 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2006

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - ESEC Tupinambás

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 64 Conselho 21/07/2011 25/07/2011 Renova o Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Tupinambás/SP.  
Portaria 367 Conselho 01/08/2016 08/08/2016 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica Tupinambás, no estado de São Paulo (Processo no02126.010882/2016-04)  
Portaria 221 Conselho 19/08/2013 20/08/2013 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Tupinambás, no Estado de São Paulo.  
Portaria 90 Nucleo gestão integrada 14/09/2016 16/09/2016 Instituir o Núcleo de Gestão Integrada do Arquipélago de Alcatrazes - ICMBio Alcatrazes, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial das seguintes unidades de conservação federais: Estação Ecológica Tupinambá, Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes.  
Portaria 350 Instrumento de gestão - plano de manejo 19/05/2017 24/05/2017 Aprova o Plano de Manejo da Estação Ecológica de Tupinambás e Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes, localiados no estado de São Paulo (Processo no 02126.012834/2016-42).  
Acordo 4 Cooperaçao técnica 27/10/2017 03/11/2017 Acordo de Cooperação Técnica no 04/2017, referente ao processo no02126.012003/2016-71, que entre si celebram o ICMBio e a SOS MATA ATLÂNTICA para realização de ações conjuntas voltadas ao fornecimento de suporte físico, operacional e logístico à administração e gestão ambiental do Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes e da Estação Ecológica Tupinambás.  
Decreto 94.656 Criação 20/07/1987 21/07/1987 O Presidente da República, José Sarney, cria as estações Ecológicas de Carijós (SC), Pirapitinga (MG) e Tupinambás (SP), em terras de domínio da União. A estação Ecológica de Tupinambás, localizada no litoral do Estado de SP, e composta por: Ilha do Paredão e seu ilhote; Laje do Sul; as ilhotas Abatipossanga, Guaratingaçu, Carimancui, Cunhambebe, Laje do NE, Lajes do Forno; Ilhota das Palmas e ilhote e Ilhota das Cabras, compondo uma área total de aproximadamente 27,8 hectares.  
Portaria 13 Conselho 08/02/2006 09/02/2006 IBAMA cria o Conselho Consultivo da ESEC Tupinambás com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos de criação da referida Unidade de Conservação. -
Portaria 734 Alteração de categoria 18/12/2009 18/12/2009 O PRESIDENTE DO ICMBio (..) tendo em vista o disposto na alínea "g" da Cláusula Quinta do Termo de Compromisso n° 711000/2008-001/00 de 28 de agosto de 2008, pactuado com o propósito de conciliar os interesses da Segurança Nacional com a Proteção dos Ecossistemas do Arquipélago de Alcatrazes, resolve: No- 734 - Art. 1 - Constituir Grupo de Trabalho para estudar a recategorização e limites da Estação Ecológica de Tupinambás, a ser integrado pelos seguintes representantes: I - da Marinha do Brasil: - CMG (FN) César Lopes Loureiro (titular); - CMG Paulo Sérgio Romano Pieper (titular); - CMG (RM1) Tarcísio Alves de Oliveira (titular); - CMG (Ref) Fernando Sérgio Nogueira de Araújo (titular); - CF Carlos Augusto Fonseca de Abreu (titular); - CF Marcelo Appolinário Cerqueira (titular); - CC Ivandelso Di Stasio Silva (suplente); - CMG (RM1-T) Marcos Zinezzi (suplente). II - Do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Antônio Paulo de Paiva Ganme - (titular); - Carlos Egberto Rodrigues Júnior- (suplente). III - Do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - Marcelo Meireles Cavallini (titular) - Rafael Almeida Magris (suplente) - Mônica Brick Peres (titular) - Osmar Corrêa (titular) - José Roberto de Jesus dos Reis (suplente) Art. 2 - O Grupo de Trabalho será coordenado pelo ICMBio e terá prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação desta Portaria, para conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final. Art. 3- Os integrantes do Grupo de Trabalho poderão convidar representantes de outros órgãos, entidades e pessoas de notório saber para contribuir na execução dos trabalhos do grupo. Art. 4 - A participação no grupo de Trabalho não ensejará em qualquer tipo de remuneração. -

Documentos de gestão - ESEC Tupinambás

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2017 Aprovado

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
APA Marinha do Litoral Norte 972,00 ha 39,40%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Características

A Estação Ecológica Tupinambás é uma Unidade de Conservação Federal de proteção integral, exclusivamente marinha e insular, sob administração do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A Esec contempla um agrupamento de ilhas, ilhotas e parcéis que representam o soerguimento da Serra do Mar e funciona como importante registro da história evolutiva da Mata Atlântica.
A vegetação da Estação é caracterizada basicamente por Floresta Ombrófila densa típica de Mata Atlântica, com formações rupestres no Arquipélago dos Alcatrazes.
Encontram-se no local diversas espécies endêmicas ameaçadas de extinção, como por exemplo, Bothrops alcatraz (jararaca-de-alcatrazes), Cycloramphus faustoi e Scinax alcatraz (perereca-de-alcatrazes). (Fonte: MMA. Disponível em: http://sistemas.mma.gov.br/cnuc/index.php?ido=relatorioparametrizado.exibeRelatorio&relatorioPadrao=true&idUc=64. Acesso em 11/05/2013)

Contato

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