Parque Estadual Serra dos Martírios/Andorinhas

Área 24.897,00ha.
Document area Lei - 5.982 - 25/07/1996
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1996
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PES Serra dos Martírios/Andorinhas

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 PA São Geraldo do Araguaia 24.991 11.998 13.589 316.838,40 24.521,94
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Araguaia 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (SEMA-PA) Secretaria de Estado do Meio Ambiente
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2010

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PES Serra dos Martírios/Andorinhas

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 3716 Conselho 28/12/2009 04/01/2010 Fica instituído o Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra dos Martírios/Andorinhas.  
Portaria 3703 Conselho 28/12/2009 04/01/2010 Ficam nomeados os membros do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra dos Martírios/Andorinhas.  
Outros 192507 Conselho 21/12/2010 27/12/2010 Regimento Interno do Conselho Consultivo do PES Serra dos Martírios/Andorinhas.  
Resolução 01 Conselho 24/11/2011 14/12/2011 Nomeação dos Conselheiros do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra dos Martírios/Andorinhas - PESAM em caráter de substituição aos representantes anteriores.  
Portaria 716 Instrumento de gestão - plano de manejo 26/12/2006 27/12/2006 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE RESOLVE: ART.1 Aprovar o Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra dos Martírios/ Andorinhas - PESAM, elaborado pela empresa de consultoria MRS Estudos Ambientais (anexos em http://www.sectam.pa.gov.br/por-716.htm)  
Portaria 203 Conselho 19/04/2016 20/04/2016 Renova a composição do Conselho Gestor da Unidade de Conservação "Parque Estadual da Serra dos Martírios/Andorinhas - PESAM".  
Outros s/n Conselho - regimento interno 22/11/2016 22/11/2016 EXTRATO DE REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO GESTOR CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DOS MARTÍRIOS/ANDORINHAS - PESAM. DA CONSTITUIÇÃO, ÁREA DE ATUAÇÃO, SEDE E OBJETIVOS  
Outros S/N Conselho 05/04/2018 05/04/2018 CHAMADA PÚBLICA CONSELHO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DOS MARTÍRIOS/ ANDORINHAS . A presidência do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra dos Martírios/ Andorinhas - PESAM, torna público que se encontra em processo de Renovação, disponibilizando 01 (uma) vaga para ingresso de organização do poder público e 01 (uma) vaga para organizações da sociedade civil.  
Instrução Normativa 05 Instrumento de gestão - uso público 05/09/2018 06/09/2018 Dispõe sobre normas e procedimentos administrativos para Autorização de prestação do serviço de condução de visitantes e ecoturismo no Parque Estadual Serra dos Martírios/Andorinhas- Pesam.  
Portaria 989 Conselho 10/09/2018 11/09/2018 Renova a composição do Conselho Gestor da Unidade de Conservação "Parque Estadual da Serra dos Martírios/ Andorinhas- PESAM".  
Termo de Compromisso 008 Compensação Ambiental 25/09/2018 26/09/2018 Dar cumprimento à obrigação de Compensação Ambiental contraída pela VALE S/A perante Unidades de Conservação paraenses administradas pelo IDEFLOR-Bio, decorrente do processo federal de Licenciamento Ambiental do empreendimento "PROJETO DE LAVRA MINA N5 SUL". Valor Total: R$ 597.694,59 (quinhentos e noventa e sete mil, seiscentos e noventa e quatro reais e cinquenta e nove centavos). Unidade(s) de Conservação beneficiada(s): Parque Estadual Serra dos Martírios/Andorinhas (PESAM).  
Termo de Compromisso 006 Compensação Ambiental 25/09/2018 26/09/2018 Dar cumprimento à obrigação de Compensação Ambiental contraída pela VALE S/A perante as Unidades de Conservação paraenses administradas pelo IDEFLOR-Bio, decorrente do processo federal de Licenciamento Ambiental do empreendimento "PROJETO FERRO CARAJÁS S11D". Valor Total: R$ 14.925.166,91 (quatorze milhões, novecentos e vinte e cinco mil, cento e sessenta e seis reais e noventa e um centavos). Unidades de Conservação beneficiadas: Parque Estadual do Utinga (PEUt), Parque Estadual Serra dos Martírios/Andorinhas (PESAM) e Refúgio de Vida Silvestre Metrópole da Amazônia (REVIS Metrópole).  
Termo de Compromisso 007 Compensação Ambiental 28/09/2018 05/10/2018 Dar cumprimento à obrigação de Compensação Ambiental contraída pela VALE S/A perante Unidade(s) de Conservação paraense(s) administrada(s) pelo IDEFLOR-Bio, decorrente do processo federal de Licenciamento Ambiental do empreendimento "PROJETO RAMAL FERROVIÁRIO SUDESTE DO PARÁ". Valor Total: R$ 1.913.079,21.  
Lei 5.982 Criação 25/07/1996 12/11/1996 Cria o PES Serra dos Martírios/Andorinhas para preservar os ecossistemas naturais englobados, contra quaisquer alterações que os desvirtuem, conciliando a proteção integral dos recursos naturais e das belezas cênicas com a utilização para fins científicos, culturais, educacionais, recreativos e turísticos (DOE 12/11/96). -

Documentos de gestão - PES Serra dos Martírios/Andorinhas

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2006 Aprovado

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 1064 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2016: 1306 hectares

Características

O objetivo desta unidade é preservar os ecossistemas naturais englobados, contra quaisquer alterações que os desvirtuem, conciliando a proteção integral dos recursos naturais e das belezas cênicas, com a utilização para fins científicos, culturais, educacionais e recreativos.
A Serra das Andorinhas compreende uma extensa e abrupta escarpa de falha, com amplitudes variando de 250 a 300 metros. A rede de drenagem é descrita como um padrão misto, variando de dendrítico a treliça, estabelecido principalmente pelos afluentes do Rio Sucupira. A Serra dos Martírios, que compreende localmente ao prolongamento da Serra das Andorinhas, é desenhada por serras alongadas na direção N-S, com cristas agudas; a drenagem é desenvolvida em vales profundos compondo um padrão de treliça. Nas ilhas existentes ao longo do curso do Rio Araguaia e nas faixas de aluviões, são comuns planícies de inundação ou terraços, que designam o relevo de agradação. Os vales são abertos e as vertentes côncavas, com amplitudes inferiores a 100 metros. A rede de drenagem obedece a um padrão dendrítico com feições anômalas locais em arco e em cotovelo.
Solo: Na área do Município de São Geraldo do Araguaia ocorrem, em maior extensão, os solos Podzólico Vermelho-Amarelo textura argilosa e Podzólico Vermelho-Amarelo equivalente eutrófico, textura argilosa; solos Litólicos Distróficos textura indiscriminada e Cambissolo Distrófico textura indiscriminada; Latossolo Vermelho-Amarelo distrófico textura argilosa e textura média; solos litólicos distróficos textura indiscriminada e Afloramentos Rochosos, em associações. De acordo com o Sistema Brasileiro de Classificação de Solos, os solos citados são respectivamente: argissolos, neossolos, cambissolos e latossolos, além dos afloramentos rochosos.
Geologia: ocorrem, predominantemente, unidades lito-estratigráficas neoproterozóicas do Cinturão Araguaia reunidas no Supergrupo Baixo Araguaia. Secundariamente ocorrem rochas que compõem o embasamento do Cinturão, agrupadas no Complexo Colméia, e sequências sedimentares fanerozóicas pertencentes à Bacia do Parnaíba, além de sedimentos recentes.
Hidrologia: Na hidrografia do município de São Geraldo do Araguaia destaca-se o rio Araguaia, a leste e sudeste, no limite com o Estado do Tocantins. No sentido centro-norte os rios vertem para o Tocantins, destacando-se os rios Sororó, Sorozinho e Cardoso. O rio Araguaia é utilizado como principal via de acesso para os moradores de suas margens, pois permite a navegabilidade por embarcações de pequeno porte durante todo o ano. O rio Sucupira, associado à outros córregos, forma uma importante rede de drenagem envolvendo toda a área, servindo como fonte de abastecimento de água para as propriedades existentes. A região se destaca pelo potencial hidrelétrico, tendo em vista seu grande volume de água. Em uma área de aproximadamente 758.000 km2 a vazão média é de 68.400 m3/s.
Visitação com autorização especial. Possui centro de visitantes, alojamentos, veículos leves e de tração, embarcação miúda, energia de rede, gerador, computadores e sinal de telefonia celular.
(Fonte: Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. www.mma.gov.br. Última atualização: 29/12/2007. Acesso em: 05/04/2010).

Objetivo: Preservar os ecossistemas naturais englobados, as belezas cênicas, e de acordo com os levantamentos gerais, 11 estruturas ruiniformes, 26 cavernas, 36 grutas, 1 fenda, 1 dolina, 80 sítios arqueológicos, 150 pinturas rupestres e mais de 5.000 gravuras rupestres com idade estimada em 8.300 AP, 28 cachoeiras, mais de 500 espécies herbáceas e arbustivas, mais de 150 espécies arbóreas, 80 espécies de orquídeas, 38 espécies medicinais e aproximadamente 532 espécies de aves, mamíferos, répteis, anfíbios e peixes. Constatou-se 16 populações da fauna e 3 populações da flora como espécies ameaçadas de extinção de acordo com a lista oficial brasileira. Pretende-se conciliar a proteção integral com a utilização para fins científicos, culturais, educacionais, recreativos e turísticos.
(Fonte: Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - Gov. do Estado do Pará - www.sectam.pa.gov..br/uc.htm, acesso em 2005)

Contato

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/PA
Travessa Lomas Valentinas, n° 2717
CEP: 66095-770 - Belém - PA

Notícias

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