Floresta Nacional de Altamira

Área 689.012,00ha.
Document area Decreto - 2.483 - 02/02/1998
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1998
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal
Mosaicos Terra do Meio

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - FLONA de Altamira

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 PA Altamira 113.195 14.980 84.095 15.953.332,80 539.793,48
70,75 %
2 PA Itaituba 101.097 26.811 70.682 6.204.247,20 192.378,50
25,22 %
3 PA Trairão 18.807 11.197 5.678 1.199.108,50 30.777,05
4,03 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Aberta 77,74
Floresta Ombrófila Densa 22,26

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Tapajos 36,02
Xingu 63,98

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2009

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - FLONA de Altamira

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 31 Conselho 14/05/2009 15/05/2009 Cria o Conselho Consultivo da FLONA, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à gestão participativa, implantação e implementação do Plano de Manejo desta Unidade e ao cumprimento dos seus objetivos de criação.  
Portaria 404 Instrumento de gestão 17/11/2009 18/11/2009 Fica instituído no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Grupo de Trabalho de Florestas Nacionais da BR 163 - GT FLONAS BR 163, com o objetivo de coordenar a elaboração de propostas de consolidação e de instrumentos de gestão das Florestas Nacionais do Amana, do Crepori, de Altamira, do Jamaxin, de Trairão e de Itaituba I e II, no Estado do Pará.  
Decreto 2.483 Criação 02/02/1998 03/02/1998 Fica criada, no Estado do Pará, a Floresta Nacional de Altamira, com área de 689.012,0000 ha (seiscentos e oitenta e nove mil e doze hectares), que passa a integrar a estrutura do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, em igualdade com as demais Florestas Nacionais.  
Portaria 72 Conselho 25/06/2012 27/06/2012 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Altamira/PA.  
Portaria 281 Concessão florestal 16/07/2013 18/07/2013 Autorizar a concessão florestal, cujo objeto é a prática do manejo florestal sustentável, na Floresta Nacional de Altamira. Considerando o atendimento de todos os requisitos legais preliminares e os resultados dos estudos técnicos de viabilidade técnica, econômica, social e ambiental realizados para subsidiar a elaboração do edital de concessão florestal da Flona de Altamira, o poder concedente avalia como conveniente e oportuna a publicação de Edital de Licitação de quatro Unidades de Manejo Florestal (UMFs), que totalizam 361.917,00 hectares, para a produção de produtos madeireiros e não madeireiros.  
Portaria 133 Instrumento de gestão - plano de manejo 10/12/2012 11/10/2012 Aprova o Plano de Manejo da Floresta Nacional de Altamira, localizada no Estado do Pará.  
Portaria 258 Nucleo gestão integrada 17/04/2017 18/04/2017 Define as unidades de conservação federal compreendidas pela Unidade Especial Avançada nos termos do art. 20 do Decreto no. 8.974, de 24 de janeiro de 2017 (02070.002900/2017-40).  
Portaria 3 Conselho 11/06/2018 13/06/2018 Renova a portaria e modifica a composição do Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Altamira, localizadas no Estado do Pará (Processo no 02121.000693/2018- 27  
Outros s/n Concessão florestal 05/11/2010 05/11/2010 O Serviço Florestal Brasileiro comunica que realizará audiências públicas preliminares ao lançamento do edital de licitação para concessão de unidades de manejo florestal nos seguintes municípios: Altamira/PA, Trairão/PA, Moraes Almeida, nos dias 22, 23 e 25/11, respectivamente. -

Documentos de gestão - FLONA de Altamira

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2012 Aprovado Dezembro de 2012, ver situação jurídica

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 167 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2017: 31823 hectares

Características


Histórico

No ano de 1997, foi proposta a criação de sete Florestas Nacionais (Flonas) nos Estados do Amazonas e Pará, elas estariam localizadas em áreas, arrecadadas para a União pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). No dia 02 de fevereiro de 1998 foram criadas a Floresta Nacional de Altamira no Pará bem como as Florestas de http://uc.socioambiental.org/uc/2952">Humaitá - AM, http://uc.socioambiental.org/uc/1611">Carajás, http://uc.socioambiental.org/uc/3101">Itaituba I, http://uc.socioambiental.org/uc/3112">Itaituba II, Xingu e http://uc.socioambiental.org/uc/3087">Itacaiúnas no Pará (ICMBio, 2012).


Os objetivos expostos para a criação dessas UCs, inclui o ordenamento do acesso aos recursos florestais de forma sustentável e ambientalmente equilibrada e a regulação do estoque madeireiro evitando a latifundiarização e agressões ambientais ao patrimônio nacional (ICMBio, 2012).


Outro pressuposto da criação dessas unidades de conservação foi a preocupação com a estrutura fundiária da região. O censo agropecuário do IBGE realizado na região entre 1975 e 1980 demonstrava um possível alto índice de "grilagem" de terras (apossamento ilegítimo). Assim como no cadastro do INCRA "duas centenas de pessoas" diziam ter terras maiores que três mil hectares (IBAMA, 2006).


A criação da Flona de Altamira também foi recomendada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), por servir como um cinturão de proteção às Terras Indígenas Xipaya e Kuruayá, evitando pressão sobre elas (ICMBio, 2012).


A Floresta Nacional de Altamira foi criada pelo Decreto no 2.483 de 02 de fevereiro de 1998. Ela possui 689.012 hectares distribuídos nos municípios de Altamira, Itaituba e Trairão, todos no Estado do Pará. É declarado como objetivo da Flona, segundo o Art. 3o de seu decreto de criação (BRASIL, 1998):
"(...) o manejo de uso múltiplo e de forma sustentável dos recursos naturais renováveis, a manutenção da biodiversidade, a proteção dos recursos hídricos, a recuperação de áreas degradadas, a educação florestal e ambiental, a manutenção de amostras do ecossistema amazônico e o apoio ao desenvolvimento sustentável dos recursos naturais das áreas limítrofes à Floresta Nacional."


A Flona possui conselho consultivo e plano de manejo, criado e aprovado pela Portaria no 31 de 14 de maio de 2009 e Portaria no 133 de 10 de dezembro de 2012, respectivamente. Estas são ferramentas que auxiliam na gestão da unidade de conservação. Segundo o Serviço Florestal Brasileiro a Flona de Altamira abriga a maior área disponibilizada para concessão.



Localização

A Floresta de Altamira está situada entre os rios Xingu e Tapajós, 63,99% de sua área está na Bacia do Xingu e 36,01% na Bacia do Tapajós. A Flona faz parte do conjunto de áreas protegidas do http://uc.socioambiental.org/uc/37616">Mosaico da Terra do Meio. Também tem um papel de zona-tampão para as terras indígenas http://ti.socioambiental.org/pt-br/#!/pt-br/terras-indigenas/3617">Baú, http://ti.socioambiental.org/pt-br/#!/pt-br/terras-indigenas/3928">Xipaya e http://ti.socioambiental.org/pt-br/#!/pt-br/terras-indigenas/3654">Kuruayá. Veja mais sobre essas terras indígenas no site http://ti.socioambiental.org/">De Olho nas Terras Indígenas.


Ao Norte a Flona faz limites com a http://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/5859">Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio. Ao Leste com as Terras Indígenas Xipaya e Kuruáya e http://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/3080">Floresta Estadual do Iriri. Ao Sul com a Terra Indígena do Baú e Zona de Consolidação e Expansão, definida no Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) da BR-163. Ao Oeste faz limite com a Zona de Consolidação e Expansão do ZEE da BR-163 e http://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/3318">Parque Nacional do Jamanxim.


A área em que a Flona está localizada é integrante do Distrito Florestal Sustentável da BR-163, além de sua localização no "arco do desmatamento". Situa-se em porção estratégica tanto por sua relevância para a conservação ambiental quanto por sua posição nas várias frentes de ocupação do Estado. Está localizada em uma região que apresenta um conjunto maior de áreas protegidas, conhecida como o Corredor da Bacia Hidrográfica do Xingu, com mais de 26 milhões de hectares e reúne um conjunto de Terras Indígenas, um mosaico de Unidades de Conservação de proteção integral e uso sustentável, identificadas como áreas de alta importância para a conservação da biodiversidade (ICMBio, 2012).



Clima

A Flona está localizada na região que corresponde às florestas tropicais amazônicas com chuvas do tipo monção, possuindo uma estação seca de pequena duração, com chuvas inferiores a 60 mm no mês seco.


De acordo com o ZEE-BR-163 as médias de temperaturas anuais máximas ficam entre 31oC e 33oC e as mínimas entre 24oC e 25oC. A precipitação anual varia entre 1.800 mm e 2.800 mm, com uma nítida divisão na distribuição das chuvas, sendo um período com chuvas abundantes (janeiro a julho) e outro com baixa precipitação (agosto a dezembro). Por sua vez, a umidade relativa do ar varia entre 80 a 90% (ICMBio, 2012).



Biomas e tipo de vegetação

O bioma é amazônico e os tipos de vegetação presentes são: Floresta Ombrófila Densa Submontana com Dossel Emergente; Floresta Ombrófila Aberta Submontana com Cipós; Floresta Ombrófila Aberta Aluvial (Floresta Inundável); Formação Pioneira de Influência Rupestre; Formação Pioneira de Influência Fluvial; Formações Secundárias (Capoeiras).



Biodiversidade

É uma região rica em espécies madeireiras e de animais. Um grupo de espécies ameaçadas de extinção são encontradas na Flona (Lista do Pará - Decreto no 802, de 20/02/2008), estas são: a castanheira (Bertholletia excelsa), araracanga (Aspidosperma desmanthum), itaúba (Mezilaurus itaúba), cedro (Cedrela odorata), maçaranduba (Manilkara huberi) e ipê-roxo (Tabebuia impetiginosa), cipó-titica (Heteropsis flexuosa). E segundo o ICMBio, a Flona abrigas as seguintes espécies ameaçadas: a onça-pintada (Panthera onça), a ariranha (Pteronura brasiliensis) e o peixe-boi-da-amazônia (Trichechus inunguis) (ICMBio, 2012).



Ameaças

A Floresta Nacional de Altamira é um exemplo dos problemas enfrentados pelas unidades de conservação na Amazônia como decorrência do apetite predatório de madeireiros, grileiros e fazendeiros e da inadequada e da fragilidade do aparelho de Estado encarregado de zelar pelo patrimônio ambiental. Os madeireiros invadem a Flona para retirar as espécies de madeira de valor comercial, principalmente ipê, cedro e jatobá (MDA, 2006).


Entre as principais ameaças por atividades conflitantes ou ilegais que ocorrem dentro da Flona é possível citar: atividades ilegais de mineração (garimpo), atividades de caça no interior e entorno imediato da Flona, extrativismo ilegal de produtos madeireiros e não madeireiros, desenvolvimento de atividades agropastoris, introdução de espécies exóticas no interior da Flona e a abertura, construção e manutenção de estradas.


Em análise de imagens de satélite e sobrevoo, estima-se a existência de 392 Km de estradas e três pistas de pouso clandestinas no interior da Flona, todas destinadas a atividades ilegais de extração de madeiras e minério (ICMBio, 2012).



Referências:
BRASIL, Decreto no 2.483 de 02 de fevereiro de 1998. Cria a Floresta Nacional de Altamira, no Estado do Pará, e dá outras providências.
IBAMA. Sistematização das Informações Gerais Sobre as Florestas Nacionais de Altamira, Itaituba I e Itaituba II. Santarém - PA, 2006.
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Plano de Manejo da Floresta Nacional de Altamira, localizada no Estado do Pará. Brasília, 2012.
Greenpeace - http://www.greenpeace.org.br/">http://www.greenpeace.org.br/. Acesso em: 04 de março de 2015.
Ministério do Desenvolvimento Agrário. Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável. Pará, 2006.
Serviço Florestal Brasileiro - http://www.florestal.gov.br/"> http://www.florestal.gov.br/. Acesso em: 04 de março de 2015.

Contato

Gestor da UC: RODRIGO CAMBARA PRINTE (nomeação 26/03/2015)

Gestores anteriores
ASSOR EGON FUCKS (DOU 20/05/2014)

Endereço da Sede: Av. Tapajós, 2267, Santarém/PA
- Telefones: (93) 3523-2964/1444 - (93) 3523-5185
- Chefe da Flona: Naiana Peres de Menezes

Email: flonaaltamira.pa@ibama.gov.br

Coordenadoria Regional (ICMBio): Rosária Sena Cardoso Farias
Endereço CR: Av. Marechal Rondon s/nº
68180-010 - Itaituba/PA

Notícias

Total de 129 notícias sobre a área protegida FLONA de Altamira no banco de dados RSS

Ver todas as notícias dessa área protegida

 

As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.