Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru

Área 806.184,00ha.
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1997
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual
Documento Lei - 0392 - 11/12/1997
Mosaicos Oeste do Amapa e Norte do Para

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RDS do Rio Iratapuru

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 AP Pedra Branca do Amapari 15.931 4.809 5.963 962.229,00 105.260,85
13,06 %
2 AP Laranjal do Jari 49.446 2.037 37.905 3.078.299,80 594.825,74
73,78 %
3 AP Mazagão 21.206 8.760 8.272 1.329.477,80 169.242,95
20,99 %
4 AP Porto Grande 21.484 6.001 10.808 442.801,30 1.366,09
0,17 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Foz do Amazonas 3,37
Jari 85,81
Litoral AP 10,81

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (SEMA-AP) Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá
  • Tipo de Conselho: Deliberativo
  • Ano de criação : 2017

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RDS do Rio Iratapuru

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Resolução 298 Patrimônio genético e repartição de benefícios 16/02/2012 29/01/2015 Conceder a Natura Inovação e Tecnologia de Produtos LTDA., CNPJ n o 60.883.329/0001-70, a Autorização n o 79/2012, para acesso a conhecimento tradicional associado para a finalidade de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, de acordo com os termos do projeto intitulado "Perfume do Brasil", constante nos autos do Processo n o 02000.001608/2004-19, observado o disposto no art. 16 da Medida Provisória n o 2.186-16, de 2001, no art. 8 o do Decreto n o 3.945, de 2001 e na Resolução n o 35, de 27 de abril de 2011, do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético.  
Portaria 85 Outros 05/06/2017 09/06/2017 Designar os servidores relacionados para desempenharem suas atividades na Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru (RDS do Iratapuru).  
Portaria Instrumento de gestão - plano de manejo 31/12/2016 31/12/2016  
Lei 0392 Criação 11/12/1997 12/12/1997 Dispõe sobre a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável - RDS do Rio Iratapuru, com 806.184 hectares, situada nos Municípios de Laranjal do Jari, Mazagão e Amapari, no Estado do Amapá, com o objetivo de promover a conservação e o uso sustentável da biodiversidade. Data de publicação no D.O. não conhecida.  

Documentos de gestão - RDS do Rio Iratapuru

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2016 Aprovado

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 1270 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2012: 1353 hectares

Características

Criada em 1997, com 806.184 hectares, a RDS do Rio Iratapuru abrange parte dos municípios de Laranjal do Jarí, Mazagão e Pedra Branca do Amapari. Possui como limites a Terra Indígena Waiãpi ao norte; o curso do Rio Jarí a oeste e parte da Estação Ecológica do Jarí ao sul. Por interligar estrategicamente o PARNA Nacional Montanhas do Tumucumaque à Reserva Extrativista do Rio Cajari, a RDS é considerada uma área de grande importância para o Corredor do Amapá. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) permite que famílias vivam no entorno e dentro desse tipo de unidade de conservação, a partir da exploração sustentável dos recursos naturais (fauna e flora) ali existentes. Na RDS do Iratapuru, os moradores exploram a castanha-do-brasil e outras espécies de valor comercial, como a andiroba, a copaíba e o camu-camu.
A maior parte da RDS encontra-se bem preservada e com uma grande diversidade de animais, o que garante a existência de populações de espécies raras e ameaçadas de extinção, como tamanduá-bandeira, ariranhas e onças pintas. São características da região também espécies vegetais como a castanheira, enviras, abiuranas, breus e matamatás, bem como alguns tipos de mogno.
(Fonte: www.conservation.org.br. Acesso em: 20/04/2010).

O relevo é muito acidentado, marcado pelas regiões de depressão da Amazônia setentrional e da bacia sedimentar do rio Amazonas. Conta com superfícies rebaixadas e dissecadas em formas convexas, normalmente colinosas e interflúvios tabulares.
Predomina o solo de tipo Latossolo Amarelo de baixa e média vulnerabilidade à erosão e fraca fertilidade natural.
A unidade é marcada pelos rios Iratapuru, Noucouro e Itapira, todos pertencentes à bacia do rio Jarí, afluente do Amazonas. O rio Iratapuru tem um grande número de afluentes e atravessa a unidade de norte a sul. A RDS do Rio Iratapuru possue comunidades próximas que atuam na extração, no beneficiamento e na comercialização da castanha-do-brasil (farinha doce e salgada, óleo e biscoito) e do breu branco.
(Fonte: Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. www.mma.gov.br. Última atualização: 02/10/2008. Acesso em: 20/04/2010).

A RDS foi uma iniciativa do governo estadual fortalecimento da organização dos modos de produção criação de cooperativa (Comaru), em 1995.
Processo de consulta às comunidades locais.
Realocação de famílias do interior da reserva.
Aceitação das comunidades locais do entorno e prefeitura de Laranjal do Jari para criação da rds.
Justificativa: compatibilidade com o objetivo do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Governo do Amapá (pdsa).
Região prioritária para o governo do estado em função de ameaças, segundo Zoneamento Ecológico-Econômico (zee).
Implantação do pdsa voltado para organização e fortalecimento dos meios de produção.
Interesse específico da comunidade usuária dos castanhais organização em cooperativa. Ocorrência de diversas espécies florestais com valor comercial. Importância da proteção de florestas de terra firme. Área sem ocupação e devoluta.
Plano de manejo de uso sustentável de recursos naturais em elaboração.
Parcialmente demarcada.
Cinco comunidades no entorno que demandam participação nos benefícios da rds.
Comunidades assentadas em área de empresa privada.
Uso de 5% da área da rds para extrativismo.
Presença de diversos parceiros e investimentos de diferentes fontes nacionais e internacionais.
Iniciativas de parceiros desarticuladas.
Comaru única organização formal da população local.
Aporte de financiamentos de projetos para comunidade de São Francisco do Iratapuru. Fortalecimento da Comaru.
Agregação de valor por meio do beneficiamento da castanha.
Alternativas de exploração comercial de novos produtos florestais. Contrato de acesso a recursos genéticos com empresa de cosméticos. Diminuição da pressão de agentes externos - maior eficácia de proteção da biodiversidade.
Aumento de conscientização da comunidade sobre cidadania e aspectos ambientais. Melhoria da qualidade de vida dos cooperados.
Sem população residente realocamento forçado de famílias do interior e incongruência com decreto de criação, que dispõe que os moradores são principais responsáveis pela gestão.
Cooperativa é a única interlocutora junto aos órgãos gestores e agentes externos.
Única uc no Amapá protegendo floresta de terra firme.
rds com características da categoria ResEx: predominância de extrativismo, domínio público, sem moradores.
(Fonte: Reserva de Desenvolvimento Sustentável
Diretrizes para a Regulamentação - WWF-Brasil - maio de 2007)

Contato

Secretaria de Meio Ambiente - SEMA/AP
Av. Mendonça Furtado, 53 - Centro
CEP: 68900-060 - Macapá - AP

Notícias

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