Reserva Extrativista do Rio Cautário

Área 73.818,00ha.
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2001
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal
Documento Decreto - - 07/08/2001

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RESEX do Rio Cautário

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 RO Guajará-Mirim 45.783 6.448 35.208 2.485.572,40 74.294,94
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Contato Savana-Floresta Ombrófila 18,44
Floresta Ombrófila Aberta 69,03
Savana 12,52

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Madeira 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Deliberativo
  • Ano de criação : 2009

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RESEX do Rio Cautário

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 29/06/2010 27/07/2010 Contrato de Cessão de Direito Real de Uso Não Onerosa entre INCRA e ICMBio da "Gleba Samaúma", com uma área total de 8.838,28ha localizada no perímetro da Reserva Extrativista Rio Cautário.  
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 29/06/2010 27/07/2010 Contrato de Cessão de Direito Real de Uso Não Onerosa entre INCRA e ICMBio da "Gleba Conceição", com uma área aproximada de 66.286,67ha localizada no perímetro da Reserva Extrativista Rio Cautário.  
Portaria 22 Outros 06/07/2005 20/07/2005 Portaria do INCRA reconhece a Resex Rio Cautário, com 73.917,4975 ha visando atender 22 famílias de pequenos produtores rurais, permitindo sua participação no Pronaf. Retificação publicada no DOU corrige a capacidade de assentamento de 22 para 14 famílias.  
Portaria 49 Conselho 10/06/2009 12/06/2009 Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista do Rio Cautário, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo dessa Unidade e ao cumprimento de seus objetivos.  
Portaria 133 Conselho 20/12/2010 21/12/2010 Altera composição do conselho.  
Contrato 23 Concessão uso para a comunidade (CDRU) 01/12/2010 24/12/2010 ICMBio constitui em favor da Associação dos Seringueiros do Vale do Guaporé cessão sob o regime de Concessão de Direto de Real de uso gratuito e resolúvel, da área de 75.124,95ha nos limites da Resex do Rio Cautário. VIGÊNCIA: 20 anos.  
Portaria 121 Conselho 08/11/2012 09/11/2012 Modifica a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Rio Cautário no Estado de Rondônia.  
Portaria 74 Compensação Reserva Legal 23/10/2013 04/11/2013 Portaria INCRA - Superintendência Regional em Rondônia Considerando que a área antropizada de parte da Reserva Legal em condomínio do Projeto de Assentamento Maranatá, será objeto de compensação em área repassada para o ICMBio, onde foram criadas as Unidades de Conservação "Parque Nacional Serra da Cutia, RESEX Barreiro das Antas e RESEX Rio Cautário", todas localizadas no município de Guajará Mirim, no Estado de Rondônia, conforme manifestação do órgão ambiental através do Oficio No 3044/2013/GAB/SEDAM, de 14.10.2013, acostado nos autos sob no 54300.001450/2013-97, resolve: Art. 1o - Destinar a referida área antropizada da Reserva Legal, objeto de compensação, à criação do Projeto de Assentamento - PA MARANATÁ II, código SIPRA No. RO0233000, com área aproximada de 888,3516, localizado no município de Chu- pinguaia, Estado de Rondônia, PROCESSO ADMINISTRATIVO No 54300.001450/2013-97, com dispensa da Licença Prévia-LP, tomando por base a Resolução CONAMA No 458 DE 16.07.2013 e PARECER/CGA/PRCF/PFE INCRA/No051/201  
Portaria 75 Compensação Reserva Legal 23/10/2013 04/11/2013 Portaria 75 INCRA Considerando que a área antropizada de parte da Reserva Legal em condomínio do Projeto de Assentamento Zé Bentão, que será objeto de compensação em área repassada para o ICMBio, onde foram criadas as Unidades de Conservação "Parque Nacional Serra da Cutia, RESEX Barreiro das Antas e RESEX Rio Cautário", todas localizadas no município de Guajará Mirim, no Estado de Rondônia, conforme manifestação do órgão ambiental através do Oficio No 3044/2013/GAB/SEDAM, de 14.10.2013, acostado nos autos sob no 54300.001452/2013-86, resolve: Art. 1o - Destinar a referida área antropizada da Reserva Legal, objeto de compensação, à criação do Projeto de Assentamento - PA ALZIRA AUGUSTO MONTEIRO, código SIPRA No RO0234000, com área aproximada de 1.435,8403, localizado no município de Chupinguaia, Estado de Rondônia, PROCESSO ADMINISTRATIVO No 54300.001452/2013-86, com dispensa da Licença Prévia-LP, tomando por base a Resolução CONAMA No 458 DE 16.07.2013 e PARECER/CGA/PRCF/PFE INCRA/No051/2013  
Portaria 76 Compensação Reserva Legal 23/10/2013 04/11/2013 Portaria INCRA N 76 Considerando que a área antropizada de parte da Reserva Legal em condomínio do Projeto de Assentamento Maranatá, será objeto de compensação em área repassada para o ICMBio, onde foram criadas as Unidades de Conservação "Parque Nacional Serra da Cutia, RESEX Barreiro das Antas e RESEX Rio Cautário", todas localizadas no município de Guajará Mirim, no Estado de Rondônia, conforme manifestação do órgão ambiental através do Oficio No 3044/2013/GAB/SEDAM, de 14.10.2013, acostado nos autos sob no 54300.001451/2013-31, resolve: Art. 1o - Destinar a referida área antropizada da Reserva Legal, objeto de compensação, à criação do Projeto de Assentamento - PA ALBERICO CARVALHO, código SIPRA No , RO0232000, com área aproximada de 1.164,5312, localizado no município de Chupinguaia, Estado de Rondônia, PROCESSO ADMINISTRATIVO No 54300.001451/2013-31, com dispensa da Licença Prévia-LP, tomando por base a Resolução CONAMA No 458 DE 16.07.2013 e PARECER/CGA/PRCF/PFE INCRA/No051/2013.  
Portaria 58 Instrumento de gestão - acordo de gestão 28/05/2014 30/05/2014 Aprova o Acordo de Gestão da Reserva Extrativista do Rio Cautário  
Portaria 240 Uso ou ocupação comunitária - perfil da família beneficiária 06/04/2017 11/04/2017 Aprova o Perfil da Família Beneficiária da Reserva Extrativista Rio Cautário (Processo no 02217.000004/2016-53 e processo relacionado no 02119.010456/2016-51)  
Portaria 668 Instrumento de gestão - plano de manejo 16/10/2017 18/10/2017 Aprova o Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Rio Cautário/RO. Processo Administrativo no 02070.000275/2015-30.  
Portaria 693 Nucleo gestão integrada 24/10/2017 26/10/2017 Instituir o Núcleo de Gestão Integrada Cautário-Guaporé, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre unidades de conservação federais, integrando a gestão das unidades localizadas no estado de Rondônia citadas a seguir: Reserva Extrativista do Rio Cautário e Reserva Biológica do Guaporé. O ICMBio Cautário-Guaporé se constitui numa estratégia de gestão visando ao cumprimento dos objetivos específicos de cada uma das unidades de conservação, em conformidade com o SNUC, seus decretos de criação, seus planos de manejo, seus planejamentos estratégicos e orientações de seus conselhos gestores.  
Decreto Criação 07/08/2001 08/08/2001 Cria a Reserva Extrativista do Rio Cautário, no Estado de Rondônia, com objetivos de assegurar o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis, protegendo os meios de vida e a cultura da população extrativista local. Abrange uma área aproximada de setenta e três mil, oitocentos e dezessete hectares, quarenta e nove ares e setenta e cinco centiares.  

Documentos de gestão - RESEX do Rio Cautário

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2017 Aprovado
Acordo de Gestão 2014 Aprovado Ver situação jurídica

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 331 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2013: 860 hectares

Características

Objetivos Específicos da Unidade:
Assegurar o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis, protegendo os meios de vida e a cultura da população extrativista local.
Antecedentes Legais:
Área ocupada pelos seringueiros no século passado. Atualmente é ocupada por populações tradicionais, que solicitam a criação da reserva extrativista para terem garantido o uso da terra.
Aspectos Físicos e Biológicos:
Clima:
A temperatura oscila entre 23C e 29C e a mínima registrada é de 18C.
Relevo:
Formação solimões do cenozóico. É constituído de rochas sedimentares de depósitos de planície de inundação e de canais fluviais, como argilitos micáceos vermelhos, esverdeados, siltatos cinza-avermelhados com estratificação cinzada de médio a grande porte, arenitos claros, finos e grosseiros.
Vegetação:
A cobertura vegetal predominante é de floresta aberta semicaducifolia, campos e cerrado com formação pioneira.
Fauna:
As florestas de Rondônia estão entre as mais ricas em espécies de aves na Amazônia brasileira. Foram identificadas 453 espécies de aves. A floresta guarda inúmeras espécies da fauna amazônica, destacando-se mamíferos, aves, répteis e insetos.
(Fonte: www.ibama.gov.br com acesso em março de 2008).

Contato

Gestor da UC: ETIENNE OLIVEIRA SILVA (DOU 17/12/2014)


Endereço para Correspondência (Ibama):
Avenida Jorge Teixeira, nº 3.559, Costa e Silva
CEP: 78904-320 - Porto Velho - RO
Tel: (69) 3217-2701
Fax: (69) 3217-2702

Coordenadoria Regional (ICMBio): Carolina Carneiro da Fonseca
Endereço CR: Av. Lauro Sodré 6500 - Bairro Aeroporto
CEP: 76803-260 - Porto Velho/RO

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