Reserva Extrativista Marinha do Maracanã

Área 30.019,00ha.
Document area Decreto - s/n - 13/12/2002
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2002
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RESEX Marinha do Maracanã

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 PA Maracanã 29.429 16.719 11.657 85.566,40 27.721,73
86,46 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Formações Pioneiras 76,46

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral PA 66,97
Oceano Atlântico 33,03

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 46,81
Zona Costeira e Marítima 53,19

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Deliberativo
  • Ano de criação : 2009

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RESEX Marinha do Maracanã

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto s/n Criação 13/12/2002 16/12/2002 Fica criada a Reserva Extrativista Maracanã, no Município Maracanã, no Estado do Pará, com os objetivos de assegurar o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis, protegendo os meios de vida e a cultura da população extrativista local. Abrange uma área de aproximadamente 30.019 hectares.  
Portaria 24 Outros 22/06/2005 24/06/2005 Portaria do INCRA reconhece a Resex visando atender 1000 famílias de pequenos produtores rurais, permitindo sua participação no PRONAF.  
Portaria 59 Conselho 29/07/2009 30/07/2009 Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Marinha de Maracanã, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo dessa Unidade e ao cumprimento de seus objetivos.  
Portaria 93 Conselho 05/08/2014 08/08/2014 Modifica o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Marinha de Maracanã, no estado do Pará. (Processo no 02070.001421/2014-63).  
Portaria 99 Uso ou ocupação comunitária - perfil da família beneficiária 31/10/2016 03/11/2016 Aprova o Perfil da Família Beneficiária da Reserva Extrativista Maracanã (Processo no 0 2 6 5 6 . 0 0 0 0 11 / 2 0 1 5 - 0 3  
Portaria 1 Conselho 11/01/2017 15/02/2017 Renova e Modifica a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Maracanã no estado do Pará (Processo no 02122.010498/2016-33).  
Portaria 766 Instrumento de gestão - plano de utilização 31/08/2018 04/09/2018 Dispõe sobre regras comunitárias comuns e específicas para uso e manejo dos recursos naturais e pesqueiros para a gestão da Reserva Extrativista Maracanã no Estado do Pará e dá outras providências (Processo no 02656.000002/2014-23)  
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 22/03/2010 23/03/2010 Espécie: Termo de Concessão de Direito Real de Uso que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes. Processo MMA/ICMBio: 02070.001561/2010-16. Objeto: entrega da área da União denominada Reserva Extrativista Marinha de Maracanã, no município de Maracanã, Estado do Pará, totalizando 30.018 hectares, Unidade de Conservação Federal criada pelo Decreto de 13 de dezembro de 2002, entregue ao Ministério do Meio Ambiente mediante Termo de Entrega publicado no Diário Oficial da União - DOU de 22 de março de 2010, Seção 3, página 102. Vigência: prazo indeterminado, sendo regulado pelo Diploma Legal que criou a Reserva Extrativista Marinha de Maracanã. Signatários: Izabella Teixeira - Secretária-Executiva do Ministério do Meio Ambiente; Rômulo José Fernandes Barreto Mello - Presidente do Instituto Chico Mendes. Data da assinatura: 22 de março de 2010. (Seção 3, pág. 116) -
Deliberação 233 Pesquisa 30/10/2008 16/12/2008 O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE resolve: Art. 1º Conceder ao Museu Paraense Emílio Goeldi-MPEG, CNPJ no 04.108.782/0001-38, a Autorização no 39/2008, para acesso ao conhecimento tradicional associado junto à comunidade de pescadores Vila da Penha, localizada na Reserva Extrativista Marinha de Maracanã, no Município de Maracanã/PA, com a finalidade de pesquisa científica, de acordo com os termos do projeto intitulado "Etnobotânica na comunidade pesqueira de Vila da Penha (Resex Marinha de Maracanã): Conhecer e Valorizar", sob coordenação da Professora Márlia Regina Coelho-Ferreira, observado o disposto no art. 16 da Medida Provisória no 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, e no art. 8o do Decreto no 3.945, de 28 de setembro de 2001. Art. 2o O Museu Paraense Emílio Goeldi-MPEG e os pesquisadores vinculados ao projeto obrigam-se a incluir nos resultados da pesquisa, em quaisquer meios que esta venha a ser divulgada, a informação da origem do conhecimento tradicional associado e a advertência de que o acesso às informações disponibilizadas nos resultados para as finalidades de desenvolvimento tecnológico e bioprospecção necessitam da obtenção da Anuência Prévia e da assinatura de Contrato de Repartição de Benefícios junto à comunidade envolvida e da autorização do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético. Art. 3o As informações contidas no Processo no 02000.002248/2007-15, embora não transcritas aqui, são consideradas partes integrantes deste documento. -
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 12/03/2010 22/03/2010 Espécie: Termo de Entrega que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministério do Meio Ambiente. Processo SPU/PA: 04957.295260/2009-51. Objeto: entrega da área da União (art 20, VI e VII, CF/88) da Unidade de Conservação de Uso Sustentável Reserva Extrativista Marinha de Maracanã, conforme Decreto Federal de 13 de dezembro de 2002, de 30.018,88 hectares, constituídas por espelhos d'águas e manguezais com influência das marés, no Município de Curuça, para a administração, uso, conservação, custeio das despesas do imóvel pelo Ministério do Meio Ambiente e encargo de regularização fundiária em favor da comunidade extrativista que ocupa a área tradicionalmente. Vigência: prazo indeterminado, resolúvel pelo descumprimento dos encargos do Termo de Entrega. Signatários: Alexandra Reschke - Secretária do Patrimônio da União; Izabella Teixeira - Ministra de Estado do Ministério do Meio Ambiente, Interina. Data da assinatura: 12 de março de 2010 -
Contrato 05 Concessão uso para a comunidade (CDRU) 23/03/2010 31/03/2010 EXTRATO DE CONCESSÃO N 5/2010 PROCESSO: 02070.001497/2010-65. CONCEDENTE: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. CONCESSIONÁRIA: Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Marinha de Maracanã - AUREMAR. OBJETO: Cessão sob o regime de concessão de direito real de uso gratuito e resolúvel da área de 30.018,88 ha, compreendido nos limites da Reserva Extrativista de Marinha de Maracanã, situado no município de Maracanã /PA. VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos. DATA DE ASSINATURA: 23/03/2010. Pelo ICMBio: RÔMULO FERNANDES BARRETO MELLO - Presidente. Pela AUREMAT: GEREMIAS CORRÊA - Presidente. -

Documentos de gestão - RESEX Marinha do Maracanã

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de utilização 2018 Aprovado

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 618 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2016: 1290 hectares

Características

A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.
A vegetação presente na área em estudo é típica de ecossistema manguezal, e está representada pelos gêneros Rhizophora, Avicenia e Laguncularia; do ponto de vista fisiográfico podemos classificar estes manguezais do tipo ribeirinho, de franja e de ilha, pois os rios Maracanã, Caripí, as bordas da baía do Maracanã e a ilha de Cumarú são margeados por esses vegetais, desde as proximidades das nascentes até a foz. Na franja que bordeia a margem esquerda da baía do Maracanã ocorre predominância de tinteiras (Laguncularia racemosa), seguidas de siriúbas (Avicenia germinas e A. schaueriana), e poucos mangueiros (Rhizophora mangle), estes últimos prevalecem no interior do bosque, mas raramente dominam a parte externa.
Relevo: A topografia é caracterizada pelo relevo de planície com lactosolo amarelo, coberto por vegetação de terra firme principalmente por capoeiras. O solo hidromórfico (tijuco), de textura argilosa, mal drenado, molhado o ano todo por estação submetido a ação da maré, ocupa grande espaço com vegetação de manguezais.
Seus solos são classificados como Latossolos Amarelo de textura média e concrecionários laterístico, localizados nas áreas de terra firme, solos hidromórficos indiscriminados e aluviais nas margens dos rios e solos indiscriminados de manguezais nas áreas semi-litorâneas e litorâneas.
Geologia: Formação pirabas
O Município é recortado por vários rios, entre os quais se destaca o rio Maracanã, que deságua na costa norte do Oceano Atlântico, ao sul do estuário do rio Pará e desemboca junto com seu maior afluente esquerdo, o rio Caripi, que faz limite com o município de Magalhães Barata e percorre o município de Maracanã até a foz na baia de Maracanã. Outros rios também são importantes para o município, tanto como limite de municípios, local de pesca e via de transporte, como os rios do Meio, Cuinarana, Jambu-Açú, Marapanim, Peri- Açú e Xoacaré. Os igarapés são também de grande importância, e entre eles temos os igarapés do campo, Campo Grande, Mato Grosso, Santa Rosa, Santa Maria, Sapocoara e o Timboteua. Como destaque no município, a Ilha de Mayandeua e o Lago da princesa, que une a margem direita do rio Maracanã ao interior da ilha de algodoal, sendo uma área propícia para o ecoturismo.
Infra-estrutura: sinal de telefonia celular, computadores, veículos de tração e embarcação pequena.
(Fonte: Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. www.mma.gov.br. Última atualização: 25/09/2007. Acesso em: 09/04/2010).

Objetivos específicos da UC: assegurar o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis, protegendo os meios de vida e a cultura da população extrativista local.
Antecedentes legais: o município de maracanã foi fundado em 1653, com a chegada do padre Antônio Vieira no Pará, que veio em missão à aldeia dos índios maracanãs.
Aspectos culturais e históricos: as festas são de cunho religioso, e os habitantes locais tem a tradição de festejos dos santos: São Miguel Arcanjo; Nossa Senhora de Nazaré; e São Benedito. as danças do carimbó, boi bumbá, e pássaros são celebradas por ocasião das festas juninas. No artesanato destacam-se as construções de embarcações de pesca e alguns instrumentos para a captura do pescado. o município dispõe de uma biblioteca e de uma casa da cultura.
Clima: o clima é do tipo equatorial amazônico, com média de 27°c e precipitações em torno de 2000 mm/ano.
Fauna: Aves: garça branca; maçaricos; e gaviões. Crustáceos: caranguejos. Moluscos: ostra; e mexilhões. Mamíferos: boto; macacos; tamanduá bandeira. Répteis: tartarugas; e cobras.
Benefícios da UC para região: a resex é de grande importância para o ecossistema dos manguezais, influenciando sobremaneiramente e culturalmente, o modo de vida e a geração de renda das populações da região.
(Fonte: www.ibama.gov.br. Acesso em: 09/04/2010).

Contato

Gestor da UC: FERNANDO BARBOSA PECANHA JUNIOR (DOU 28/06/2017)

Gestores anteriores: RODRIGO LEAL MORAES (DOU 23/03/2011)

Coordenadoria Regional (ICMBio): Fernando Barbosa Peçanha Junior.
Endereço CR: Av. Julio Cesar, 7060 - Valdecans
CEP: 66617-420 - Belém/PA

Notícias

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