Reserva Extrativista de São João da Ponta

Área 3.203,00ha.
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2002
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal
Documento Decreto - s/n - 13/12/2002

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RESEX de São João da Ponta

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 PA Curuçá 39.540 22.120 12.174 67.267,50 108,35
3,38 %
2 PA São Caetano de Odivelas 17.970 9.934 6.957 74.347,10 164,29
5,13 %
3 PA São João da Ponta 6.059 4.234 1.031 19.591,80 3.127,55
97,64 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Formações Pioneiras 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral PA 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Deliberativo
  • Ano de criação : 2007

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RESEX de São João da Ponta

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto s/n Criação 13/12/2002 16/12/2002 Fica criada a Reserva Extrativista de São João da Ponta, no Município de São João da Ponta, no Estado do Pará, com os objetivos de assegurar o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis, protegendo os meios de vida e a cultura da população extrativista local. Abrange uma área de aproximadamente 3.203,24 hectares.  
Portaria 22 Outros 22/06/2005 24/06/2005 Portaria do INCRA reconhece a Resex visando atender 350 famílias de pequenos produtores rurais, permitindo sua participação no PRONAF.  
Portaria 11 Conselho 05/02/2007 06/02/2007 Ibama cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista de São João da Ponta, cuja finalidade é contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo dessa Unidade e ao cumprimento dos objetivos de sua criação.  
Portaria 945 Instrumento de gestão - plano de utilização 19/11/2018 19/11/2018 Aprovar as regras comunitárias comuns e específicas para uso e manejo dos recursos naturais e pesqueiros da Reserva Extrativista São João da Ponta no estado do Pará.  
Retificação s/n Outros 05/01/2008 05/01/2008 Na Portaria INCRA/SR(01)/Nº 22 de 22/06/2005, publicada no Diário Oficial da União Nº. 120 de 24/06/2005, Seção I, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista RESEX São João da Ponta, ONDE SE LÊ: "...que prevê a criação de 450 (quatrocentos e cinquenta) unidades...", LEIA-SE: ...que prevê a criação de 1250 (mil duzentos e cinquenta) unidades... -
Outros s/n Outros 11/03/2010 13/03/2010 TERMO DE CESSÃO DE USO Espécie: Termo de Entrega que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministério do Meio Ambiente. Processo: 05010.000617/2002-08 e 04957.285139/2009-11. Objeto: entrega da área da União decretada como Unidade de Conservação de Uso Sustentável Reserva Extrativista de São João da Ponta pelo Decreto Federal de 13 de dezembro de 2002 para a administração, uso, conservação, custeio das despesas do imóvel pelo Ministério do Meio Ambiente e encargo de regularização fundiária em favor da comunidade extrativista que ocupa a área tradicionalmente. Vigência: prazo indeterminado, resolúvel pelo descumprimento dos encargos do termo de entrega. Signatários: Alexandra Reschke - Secretária do Patrimônio da União Carlos Minc - Ministro de Estado do Ministério do Meio Ambiente ou Instituto Chico Mendes de Biodiversidade RETIFICAÇÃO No extrato, publicado no DOU n 48, Seção 3, pág. 147, d 12 de março de 2010. Processos ns 05010.000617/2002-08 04957.285139/2009-11. Onde se lê: "Extrato de Cessão de Uso", leia se: "Extrato". Onde se lê: "Processo", leia-se: "Processos SPU/PA No objeto, onde se lê: "entrega da área da União decretada como pelo Decreto Federal de 13 de dezembro de 2002 (...)", leia-se: "entrega da área da União (art 20, VII, CF/88) da Unidade de Conservação de Uso Sustentável Reserva Extrativista Marinha de São João da Ponta conforme Decreto Federal de 13 de dezembro de 2002, de 3.203,2 hectares, constituídas por espelhos d'águas e manguezais com influência das marés, no Município de São João da Ponta, (...)" De vigência, onde se lê: "(...) termo de entrega", leia-se: "(...) Termo de Entrega". Em signatários, onde se lê: "(...) do Ministério do Mei Ambiente ou Instituto Chico Mendes de Biodiversidade", leia-s "(...) do Ministério do Meio Ambiente". -
Contrato 07 Concessão uso para a comunidade (CDRU) 23/03/2010 31/03/2010 EXTRATO DE CONCESSÃO N 7/2010 PROCESSO: 02070.001496/2010-11. CONCEDENTE: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. CONCESSIONÁRIA: Associação dos Usuários da Reserva Extrativista São João da Ponta - MOCAJUIM. OBJETO: Cessão sob o regime de concessão de direito real de uso gratuito e resolúvel da área de 3.203,00 ha, compreendido nos limites da Reserva Extrativista São João da Ponta, situado no município de São João da Ponta/PA. VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos. DATA DE ASSINATURA: 23/03/2010. Pelo ICMBio: RÔMULO FERNANDES BARRETO MELLO - Presidente. Pela MOCAJUIM: ZACARIAS MONTEIRO BANDEIRA - Presidente. -
Outros s/n Outros 15/03/2010 17/03/2010 TERMO CDRU Espécie: Termo de Concessão de Direito Real de Uso que entre s celebram o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Chico Mende de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes. Process MMA/ICMBio: 02070.000831/2010-63. Objeto: entrega da área da União denominada Reserva Extrativista de São João da Ponta, localizada no município de São João da Ponta, no Estado do Pará totalizando 3.203 hectares, Unidade de Conservação Federal criado pelo Decreto de 13 de dezembro de 2002, entregue ao Ministério do Meio Ambiente mediante Termo de Entrega publicado no Diário Oficial da União - DOU de 15 de março de 2010, Seção 3, página 140. Vigência: prazo indeterminado, sendo regulado pelo Diploma Legal que criou a Reserva Extrativista de São João da Ponta. Signatários: Carlos Minc - Ministro de Estado do Meio Ambiente; Rômulo José Fernandes Barreto Mello - Presidente do Instituto Chico Mendes. -

Documentos de gestão - RESEX de São João da Ponta

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2009 Em elaboração Consultor responsável: Roberto Hoffmann Palmieri (Fonte: ICMBio - www.icmbio.gov.br. Notícia: "ICMBio seleciona consultorias para elaborar plano de manejo de reservas extrativistas na Amazônia" de 05/02/2009)

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 89 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2016: 151 hectares

Características

Reserva Extrativista de São João da Ponta está localizada no Estado do Pará, município de São João da Ponta, com 3.203,24 ha. Esta unidade foi criada para assegurar o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais, protegendo os meios de vida e a cultura da população extrativista local, de aproximadamente 400 famílias.
(Fonte: MMA - www.mma.gov.br. Acesso agosto 2007).

A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.
Antecedentes legais: em 1984 foi fundado um povoado no local. virou distrito de são Caetano de Odivela em 1895. Em 1995 foi emancipado.
Aspectos culturais e históricos: atividade de subsistência, medicina caseira, artesanatos. Seu lazer provém basicamente de festividades e partidas de futebol.
Clima: clima equatorial quente e úmido. A temperatura média anual é de 27°C.
Relevo: o município é banhado pelos rios: Barreta; Grande do Tejuú; Mocajuba; Mojuim; e Ubuçu. Também é rico em igarapés como os do: Desterro, Pimenta; Piquiá; e Socó.
Solo: No Município predominam o Latossolo Amarelo, textura média, Concrecionário Laterítico e solos Indiscriminados de Mangue.
Geologia: A geologia do município SÃO JOÃO DA PONTA apresenta-se, em grande parte, formada pelos sedimentos da Formação Barreiras de idade Terciária, principalmente constituindo as partes mais internas de seu território e pelos sedimentos Inconsolidados datados do Quaternário Atual e Subatual, localizados na zona litorânea. Da referida estrutura resulta a pobreza morfológica, que inclui as áreas de planícies de inundações, terraços e esporádicos restos de tabuleiros, inseridos em duas unidades morfoestruturais do relevo regional: Planalto Rebaixado da Amazônia (da Zona Bragantina) e Litoral de "Rias".
Vegetação: vegetação típica de manguezal, com rhizophora, avicennia, e laguncularia.
Fauna: aves: garça branca pequena e grande; garça morena; colhereiro; maçarico pequeno e grande; marreca; pica pau; saracura; socó boi; taqueré; piaçoca; guará; maguari; gavião; e ariramba. crustáceos: caranguejo; siri, camarões; e craca. moluscos: caramujo do mangue; mexilhões, sapequara, turú, e ostra. mamíferos: boto; guaxinim; quati; tamanduá. peixes: pescada branca; tainha; sardinha; camurim, corvina; acari; bandeirado; caíca; dourada; peixe pedra; amoré; bagre; e tralhoto. répteis: tartarugas; jíboia; sucuri; surucucu.
(Fonte: Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. www.mma.gov.br. Última atualização: 25/09/2007. Acesso em: 12/04/2010).

Contato

Endereço para Correspondência (Ibama):
Avenida Conselheiro Furtado, nº 1303, Batista Campos
CEP: 66035-350 - Belém - PA
Tel: (91) 3210-4700, 3210-4705, 3210-4709
Fax: (91) 3210-4708

Coordenadoria Regional (ICMBio): Fernando Barbosa Peçanha Junior.
Endereço CR: Av. Julio Cesar, 7060 - Valdecans
CEP: 66617-420 - Belém/PA

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