Reserva Extrativista Mãe Grande de Curuçá

Área 37.062,00ha.
População 1600
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2002
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal
Documento Decreto - - 13/12/2002

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RESEX Mãe Grande de Curuçá

# UF Municipality População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 PA Curuçá 39.540 22.120 12.174 67.267,50 25.509,45
68,83 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Formações Pioneiras 64,12

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral PA 18,80
Oceano Atlântico 34,41
Para 46,80

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 61,69
Zona Costeira e Marítima 38,31

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Deliberativo
  • Year of creation: 2006

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RESEX Mãe Grande de Curuçá

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto Criação 13/12/2002 16/12/2002 Fica criada a Reserva Extrativista Mãe Grande de Curuçá, no Município de Curuçá, no Estado do Pará, com os objetivos de assegurar o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis, protegendo os meios de vida e a cultura da população extrativista local. Parágrafo Único. Ficam excluídos dos limites descritos no caput deste artigo todos os terrenos localizados fora da influência da preamar máxima nas Ilhas de Cipoteua, Pacamurema, Mariteua, Ipomonga e Mutucal. Abrange uma área aproximada de 37.062 hectares.  
Portaria 21 Acesso ao PRONAF 22/06/2005 24/06/2005 Portaria do INCRA reconhece a Resex visando atender 1600 famílias de pequenos produtores rurais, permitindo sua participação no PRONAF.  
Portaria 24 Conselho 09/03/2006 10/03/2006 IBAMA cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Mãe Grande de Curuçá, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo dessa Unidade e ao cumprimento dos seus objetivos de criação.  
Outros s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 22/03/2010 23/03/2010 EXTRATOS DE CONCESSÃO DE USO Espécie: Termo de Concessão de Direito Real de Uso que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes. Processo MMA/ICMBio: 02070.001563/2010-05. Objeto: entrega da área da União denominada Reserva Extrativista Mãe Grande de Curuçá, no município de Curuçá, Estado do Pará, totalizando 37.062 hectares, Unidade de Conservação Federal criada pelo Decreto de 13 de dezembro de 2002, entregue ao Ministério do Meio Ambiente mediante Termo de Entrega publicado no Diário Oficial da União - DOU de 19 de março de 2010, Seção 3, página 165. Vigência: prazo indeterminado, sendo regulado pelo Diploma Legal que criou a Reserva Extrativista Mãe Grande de Curuçá. Signatários: Izabella Teixeira - Secretária-Executiva do Ministério do Meio Ambiente; Rômulo José Fernandes Barreto Mello - Presidente do Instituto Chico Mendes. Data da assinatura: 22 de março de 2010. (Seção 3, pág. 116) -
Outros 09 Concessão uso para a comunidade (CDRU) 23/03/2010 31/03/2010 EXTRATO DE CONCESSÃO N 9/2010 PROCESSO: 02070.001499/2010-54. CONCEDENTE: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. CONCESSIONÁRIA: Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Mãe Grande de Curuçá - AUREMAG. OBJETO: Cessão sob o regime de concessão de direito real de uso gratuito e resolúvel da área de 37.062,09 ha, compreendido nos limites da Reserva Extrativista Mãe Grande de Curuçá, situado no município de Curuçá /PA. VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos. DATA DE ASSINATURA: 23/03/2010. Pelo ICMBio: RÔMULO FERNANDES BARRETO MELLO - Presidente. Pela AUREMAG: SANDRA REGINA PEREIRA GONÇALVES- Presidente. -

Documentos de gestão - RESEX Mãe Grande de Curuçá

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2009 Em elaboração Consultor responsável: Roberto Hoffmann Palmieri (Fonte: ICMBio - www.icmbio.gov.br. Notícia: "ICMBio seleciona consultorias para elaborar plano de manejo de reservas extrativistas na Amazônia" de 05/02/2009)

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 479 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2016: 1438 hectares

Características

Situada no município de Curuçá, na Região do Salgado, no nordeste do Pará, a área abrange aproximadamente 37 mil hectares de estuário - região onde as águas de rios interagem com o oceano - e é povoada por famílias de cerca de seis mil pescadores, divididas em 49 pequenas comunidades instaladas em ilhas, furos, rios e praias da região. (PIATAM)
A Reserva Extrativista Mãe Grande de Curuçá, localizada no Pará, município de Curuçá, com 37.062,09 ha. Esta unidade foi criada para garantir o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais, protegendo os meios de vida e a cultura da população extrativista local, de aproximadamente 3.000 famílias.
(Fonte: MMA/Site: www.ambientebrasil.com.br/ agosto 2007).

O objetivo da UC é promover o uso auto-sustentável dos recursos naturais renováveis pela população tradicional residente.
Curuçá teve origem no ano de 1775, mas somente em 1895 é elevado ao status de cidade. Em 1939, 1955, e 1991, o município perde parte de sua área para a formação de novos municípios.
Aspectos culturais e históricos: as principais festas populares são de cunho religioso: Festa de São Pedro.
Clima: clima do tipo equatorial super úmido, o período chuvoso vai de janeiro à agosto. A média anual da temperatura fica por volta de 27°C.
Relevo: os principais rios da região são: Mocajuba; da ponta; Tijuca; Condessa; e Iguaçaba.
Vegetação: a vegetação principal é do tipo floresta secundária, isto, devido ao desmatamento ocorrido em grande intensidade. No litoral temos florestas de manguezais.
(Fonte: www.ibama.gov.br. Acesso em: 09/04/2010).

Criada em 2002, a RESEX abriga uma população estimada em 11 mil habitantes, distribuídos em 52 comunidades tradicionais de pescadores e agricultores. Uma das mais antigas é a comunidade de São João do Abade, fundada no século XVII.
(Fonte: www.museu-goeldi.br . Acesso em: 09/04/2010).

Contato

Gestor da UC: CARLOS HERNIQUE RAMOS REBELO (DOU 8/09/2016)

Endereço para Correspondência (Ibama):
Avenida Conselheiro Furtado, nº 1303 - Batista Campos
CEP: 66035-350 - Belém - PA
Tel: (91) 3210-4700, 3210-4705, 3210-4709
Fax: (91) 3210-4708

Coordenadoria Regional (ICMBio): Fernando Barbosa Peçanha Junior.
Endereço CR: Av. Julio Cesar, 7060 - Valdecans
CEP: 66617-420 - Belém/PA

Notícias

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