Floresta Estadual do Mogno

Área 143.897,00ha.
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2004
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual
Documento Portaria - 9 - 28/04/2005
Mosaicos Complexo de Florestas Estaduais do Rio Gregório

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - FES do Mogno

# UF Municipality População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 AC Tarauacá 41.976 16.240 19.350 2.017.107,40 141.917,69
98,62 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Aberta 95,43
Floresta Ombrófila Densa 4,57

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Jurua 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (IMAC) Instituto de Meio Ambiente do Acre
  • Tipo de Conselho:
  • Year of creation:

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - FES do Mogno

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 9 Outros 28/04/2005 09/05/2005 Portaria do INCRA, reconhece as atividades da FES como atividades de Projeto Agro-extrativista.  
Retificação s/n Acesso ao PRONAF 13/12/2010 13/12/2010 Na Portaria/INCRA/SR.14/N 09, de 28 de abril de 2005, publicada no DOU n 87, de 09 de maio de 2005, Seção I, pág. 42, que reconhece a Florestal Estadual do Mogno - SIPRA AC0111000, situada no município de Tarauacá/AC, onde se lê "...visando atender 210 (duzentas) famílias", leia-se: "... visando atender 177 (cento e setenta e sete) famílias".  
Lei 2.876 Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 22/07/2014 24/07/2014 Autoriza o Poder Executivo a realizar cessão de áreas de terra rural à Prefeitura Municipal de Tarauacá, com o prazo de 20 anos.  
Decreto 9.717 Criação 09/03/2004 10/05/2004 Criada a FES do Mogno, com área de 143.897 hectares, abrangendo terras do município de Tarauacá. Objetiva a conservação, uso sustentável dos recursos naturais através de sua utilização racional e a pesquisa científica.  
Portaria 97 Instrumento de gestão - plano de manejo 20/08/2014 25/08/2014 Aprova a revisão do Planos de Manejo das Florestas Estaduais do Rio Gregório, do Rio Liberdade, do Mogno e do Antimary, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis - SEDENS.  
Portaria s/nº Conselho - regimento interno 31/12/2008 31/12/2008 Aprova o regimento interno do conselho consultivo da Floresta Estadual do Mogno. Aguardando informações da SEMA/AC sobre o número da portaria e data. -
Portaria s/nº Conselho 31/12/2008 31/12/2008 Cria o conselho consultivo da Floresta Estadual do Mogno. Aguardando informações da SEMA/AC sobre o número da portaria e data. -

Documentos de gestão - FES do Mogno

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2008 Aprovado Fonte: SEMA/AC em atendimento ao Ofício ISA/IMAZON, ago/2010.

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 1741 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2017: 4190 hectares

Características

As florestas estaduais do Rio Liberdade, do Rio Gregório e do Mogno são Unidades de Conservação de Uso Sustentável. Foram criadas em nove de março de 2004 pelo Governo do Estado do Acre como parte de uma política integrada de uso racional das terras da região. Essa política terá que ser compatível com os objetivos sociais, econômicos e de conservação da biodiversidade. Tais florestas são áreas de posse e domínio público estadual e estão localizadas quase que na totalidade no município de Tarauacá, com uma pequena porção no município de Cruzeiro do Sul, totalizando cerca de 450 mil hectares.
Para atender ao estabelecido na Legislação em nível federal (SNUC) e estadual (Lei Florestal) o Governo do Estado do Acre, através da Secretaria de Floresta (SEF), iniciou em 2006, o processo de Criação do Conselho Consultivo e planejamento das Florestas Estaduais do Rio Liberdade, Rio Gregório e Mogno através da elaboração dos primeiros documentos de Plano de Manejo de Uso Múltiplo. Para a execução de todo este processo foi formada uma equipe multidisciplinar, composta por funcionários, técnicos, pesquisadores e moradores abordando os diversos temas em análise desde os componentes: biótico (fauna e flora), abiótico (geologia, clima, solos e águas), sócio-econômico (sociologia, economia e histórico), aspectos legais e planejamento, além do apoio e trabalho de outros órgãos estaduais e empresas prestadoras de serviços.
(Fonte: KaxiANA/Elson Martins e colaboração de Vanessa Lins - 2006)

Contato

Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC
Rua Rui Barbosa, n° 135 - Centro
CEP: 69900-120 - Rio Branco - AC
Tel: (68) 3224-5497/5694

Notícias

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