Reserva Extrativista do Rio Gregório

Área 427.004,00ha.
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2007
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual
Documento Lei - 4313 - 11/03/2016

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RESEX do Rio Gregório

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 AM Eirunepé 34.840 8.500 22.165 1.496.624,40 166.764,50
39,05 %
2 AM Ipixuna 28.933 12.756 9.498 1.210.977,70 243.200,66
56,96 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Aberta 77,77
Floresta Ombrófila Densa 22,23

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Jurua 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (SEMA-AM) Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas
  • Tipo de Conselho: Deliberativo
  • Ano de criação : 2009

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RESEX do Rio Gregório

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 3 Conselho 28/01/2009 28/01/2009 Cria o Conselho Deliberativo.  
Lei 4106 Regularização fundiária 15/12/2014 15/12/2014 O Poder Executivo Estadual aliena, mediante permuta, com imóvel de propriedade da empresa R. PEREIRA & CIA LTDA. a área que incide na Reserva Extrativista do Rio Gregório, de aproximadamente 70.536 hectares, promovento assim mais uma etapa para a regularizaçao fundiária da Resex. Lei revogada pela Lei Estadual 4313/2016, que amplia a Resex  
Lei 4313 Alteração de limites 11/03/2016 11/03/2016 Altera os limites da Reserva Extrativista do Rio Gregório de 308.859 hectares (Decreto 26.586/2007) para 427.004,44 ha, revogando a Lei 4106/2014 que autorizava o Poder Executivo Estadual a alienar, mediante permuta, com imóvel de propriedade da empresa R. PEREIRA & CIA LTDA. a área de aproximadamente 70.536 hectares, promovendo assim mais uma etapa para a regularizaçao fundiária da Resex.  
Portaria 71 Instrumento de gestão - plano de manejo 13/05/2013 13/05/2013 Aprova o Plano de Gestão da Reserva extrativista do Rio Gregório, nos municípios Eirunepé e Ipixuna.  
Decreto 26.586 Criação 25/04/2007 26/04/2007 O Governador do AM cria a Resex do Rio Gregório com 477.042,30 hectares. Ficam excluídas da Resex as áreas privadas cujas propriedades forem legalmente comprovadas, as quais serão desapropriadas, na forma da lei, para inclusão definitiva na Reserva.  
Portaria 56 Outros 12/11/2007 23/11/2007 SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO AMAZONAS, CONSIDERANDO o parecer conclusivo dos setores técnicos desta Superintendência, consubstanciado nas legislações e normas pertinentes à matéria, resolve: Art 1o- Reconhecer a Reserva Extrativista do Rio Gregorio, código SIPRA AM0112000, localizada nos Municípios de Eirunepé e Ipixuna, no Estado do Amazonas, com área de 477.042,30 ha, visando atender 157 famílias de pequenos produtores rurais; Art 2o- Determinar que tal aprovação permita a RESEX participar do Programa de Crédito Instalação e de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, no grupo "A", obedecidas as normas desta Autarquia. -
Retificação s/n Acesso ao PRONAF 12/11/2008 12/11/2008 Na Portaria INCRA//SR-15/AM/Nº 56, de 12 de novembro de 2007, publicada no D.O.U. 225, de 23 de novembro de 2007, que reconheceu a Reserva Extrativista RESEX DO RIO GREGORIO, localizada nos municípios de Eirunepé e Ipixuna/AM, onde se lê: "...157 (cento e cinqüenta e sete) famílias de pequenos produtores rurais"... leia-se: "...200 (duzentas) famílias de pequenos produtores rurais". -

Documentos de gestão - RESEX do Rio Gregório

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de gestão ambiental 2013 Aprovado Ver situação jurídica.

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 1346 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2017: 2430 hectares

Características

A Reserva Extrativista do Rio Gregório está na bacia hidrográfica do Juruá, sendo que aproximadamente 77% da mesma é coberta por floresta ombrófila aberta e o restante por floresta ombrófila densa. A Resex está dentro dos municípios de Eirunepé e Ipixuna no estado do Amazonas. A área é delimitada ao norte pela Terra Indígena Kulina do Médio Juruá (http://ti.socioambiental.org/pt-br/#!/pt-br/terras-indigenas/3739) e ao sul pela fronteira do Estado do Acre. A floresta original é extremamente íntegra e bem conservada, apresentando conversão de habitats baixa, de pouco mais de 2 mil hectares, caracterizados pelas colocações comunitárias e suas roças. A Resex teve seu Conselho Deliberativo criado em 2009, uma importante ferramenta de participação social para assessorar a gestão da unidade. (Instituto Socioambiental, 2016)

Segundo a publicação Unidades de Conservação do Estado do Amazonas, publicada pela SDS/SEAPE (2007), o Rio Gregório, que corta a reserva, é um rio de água branca, afluente da porção média do Rio Juruá. Grande variedade de produtos extrativistas, como: seringa, óleo de copaíba, fruto de buriti, semente de jarina, cipós, frutos do açaí, andiroba e patauá. A existência de tantos produtos reflete o bom estado de conservação das florestas na região. 80% das nascentes do rio Gregório estão protegidas pela reserva. A BIodiversidade da Resex seria pouco conhecida. Estudos iniciais revelaram que a RESEX deve ser considerada uma área de relevante interesse ecológico, por apresentar elevada diversidade de macacos (13 espécies), sendo as espécies parauacu de Vanzolini (Pithecia irrorata vanzolini), soium bigodeiro (Saguinus imperator subgriscenses), sauim branco (Saguinus fuscicollis melanoleucus) e uacari de Novaes (Cacajao calvus novaesi) endêmicas, ocorrendo apenas nessa região da Amazônia. O acesso pode ser feito a partir de vôos regulares que saem de Manaus/AM e Rio Branco/AC até Eirunepé. Também por vôos fretados, incluindo aeronaves anfíbias que permitem acesso direto à reserva. E por via fluvial pelo rio Juruá, através de barcos de passageiros (recreios) que partem dessas duas capitais. A ocupação dessa região se deu através do estabelecimento de seringais, a partir da valoração do mercado da borracha nos séculos passados. Passada a "era da borracha", atualmente existem na área 19 comunidades descendentes desses pioneiros, com cerca de 180 famílias e 1077 moradores. A população local tem forte vocação extrativista de borracha e de cerca de 50 outros produtos florestais não-madeireiros. Com incentivos do Estado do Amazonas, muitas dessas cadeias produtivas estão sendo valorizadas e retomadas como uma atividade complementar de renda dos comunitários.

Segundo o plano de gestão da Resex, datado de 2010, sob o ponto de vista da biodiversidade, a Resex é caracterizada por uma natureza exuberante, com alta diversidade e endemismo. A paisagem é formada por áreas pouco alteradas, protegidas pelo isolamento em que se encontra a região e pela presença, por gerações, de famílias de descendentes dos seringueiros que ocuparam o rio durante o período de expansão da economia da borracha e hoje formam pequenas comunidades distribuídas ao longo do curso do rio Gregório. Com uma população de 181 famílias agroextrativistas e cerca de 1100 pessoas em seus limites, as principais atividades desenvolvidas são: agricultura, caça, pesca, criação de animais domésticos e coleta de produtos extrativistas para subsistência. A gestão da Resex é pautada seguindo algumas regras que buscam garantir a integridade dos ecossistemas, sendo elas: área para agricultura familiar e criação de animais domésticos não poderá exceder a 5% da área total da Unidade; proibida a introdução ou criação de búfalos, javalis, e outras espécies exóticas que ameacem os ecossistemas e modalidades de pesca, exceto a de subsistência, somente poderiam ser exercidas mediante aprovação de projetos específicos pelo Conselho Deliberativo da Resex e pelas autoridades competentes. São reconhecidas como atividades existentes e conflitantes aos objetivos da Reserva a extração ilegal de madeira, o comércio de fauna e a pecuária não comunitária.







Contato

Gestor da UC: Walben Jr. dos Santos Ferreira. (DOE AM 04/02/2011, pg.7)

Av. Mário Ipiranga Monteiro, n° 3280 - Parque 10
CEP: 69050-030 - AM
Email: ceuc@ceuc.sds.am.gov.br
Tel: (92) 3642-4607
Site: http://www.ceuc.sds.am.gov.br

Notícias

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