Área de Proteção Ambiental Baixo Rio Branco

Área 1.207.650,00ha.
Document area Lei - 555 - 14/07/2006
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2006
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - APA Baixo Rio Branco

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 RR Rorainópolis 29.533 13.606 10.673 3.359.652,50 1.200.456,86
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Campinarana 21,95
Contato Campinarana-Floresta Ombrófila 33,31
Floresta Ombrófila Densa 44,74

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Negro 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (FEMACT-RR) Fundação Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia de Roraima
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2009

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - APA Baixo Rio Branco

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 179 Conselho 15/04/2009 17/04/2009 Cria o Conselho Consultivo da Aérea de Proteção Ambiental Baixo Rio Branco (APA BRB).  
Portaria 418 Conselho 25/07/2013 31/07/2013 CRIAR o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Baixo Rio Branco (APABRB), situada no Município de Rorainópolis, no Estado de Roraima, com a finalidade de contribuir com as ações voltadas ao planejamento e desenvolvimento desta Unidade de Conservação, principalmente no que concerne a implantação e planejamento do seu plano de manejo e demais ações pertinentes à efetiva utilização sustentável da área onde situa-se a APABRB. ( SIC: Conselho criado em 2009, nomeia novos conselheiros)  
Lei 555 Criação 14/07/2006 18/07/2006 O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA: Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica criada a Área de Proteção Ambiental Baixo Rio Branco - APABRB, localizada no Município de Rorainópolis, no Estado de Roraima, com o objetivo de preservar os ambientes naturais ali existentes, com destaque para condições e necessidades das populações locais, com vistas ao desenvolvimento e adaptação de métodos e técnicas de uso sustentável dos recursos naturais, bem como, realizar pesquisas científicas e desenvolver atividades de educação ambiental. Art. 4o O limite da zona de amortecimento da Área de Proteção Ambiental Baixo Rio Branco - APABRB é de quinhentos metros, em projeção horizontal, a partir do seu perímetro. Art. 5o As terras contidas nos limites da Área de Proteção Ambiental Baixo Rio Branco - APABRB, de que trata o art. 2o desta Lei, pertencentes ao Estado de Roraima, serão cedidas à FEMACT/RR pelo Instituto de Terras de Roraima - ITERAIMA, na forma da lei.  
Instrução Normativa 180 Instrumento de gestão 09/07/2008 10/07/2008 O PRESIDENTE DO IBAMA resolve: Art. 1º Estabelecer Acordo de Pesca na Bacia do Baixo Rio Branco, na área localizada entre a vila de Vista Alegre (Paralelo N1o44') e a foz do Rio Branco (Paralelo N -1o25'), no estado de Roraima, abrangendo os municípios de Caracaraí e Rorainópolis/RR. -

Documentos de gestão - APA Baixo Rio Branco

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
4.488,00 ha 0,37%
389.665,00 ha 32,46%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 844 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2016: 1552 hectares

Características

A Área de Proteção Ambiental do Baixo Rio Branco tem uma área de mais de 1.207 mil ha, tendo sido criada com o objetivo de preservar o Baixo Rio Branco com destaque para as condições e necessidades da população da região, com vistas ao desenvolvimento e adaptação de métodos e técnicas de uso sustentável dos recursos naturais, bem como realizar pesquisas científicas e desenvolver atividades de educação ambiental na região. A criação da APA pelo governo do estado deu-se durante uma longa reivindicação de criação de uma Reserva Extrativista na região, local de intenso conflito fundiário.
(Fonte: ISA, abril/2010).

O rio Branco, de maneira generalizada, está sob influência de um período de chuvas que vai de abril a setembro e de um período seco que vai de outubro a março.
No período chuvoso, o rio é facilmente navegável do rio Negro até a cidade de Caracaraí.
Acima desta cidade a navegação é dificultada pela presença de algumas cachoeiras e corredeiras, sendo que de Boa Vista (cerca de 130 km de Caracaraí) até a junção dos rios Tacutu e Uraricoera é possível a navegação durante o período das cheias.
O Baixo rio Branco possui um ecossistema de floresta tropical rica em biodiversidade, com sua vegetação densa e abundante, com exuberante fauna e flora.
Apresenta águas ácidas de superfície escura onde vivem algumas das mais atraentes espécies de peixes para a pesca esportiva como o tucunaré.
(Fonte: www.br.viarural.com. Acesso em: 26/04/2010).

Contato

Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia de Roraima - FEMACT
Av. Ville Roy, n° 4935 - São Pedro
CEP: 69306-665 - Boa Vista - RR

Notícias

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