Parque Nacional de Serra do Gandarela

Área 31.284,00ha.
Document area Decreto - s/n - 13/10/2014
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 2014
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Federal
Mosaicos Serra do Espinhaço - Quadrilátero Ferrífero

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PARNA de Serra do Gandarela

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 MG Caeté 44.377 5.314 35.436 54.253,10 544,36
1,73 %
2 MG Itabirito 51.281 1.882 43.567 54.260,90 3.126,37
9,96 %
3 MG Mariana 60.142 6.577 47.642 119.420,80 65,43
0,21 %
4 MG Nova Lima 93.577 1.766 79.232 42.900,40 842,73
2,69 %
5 MG Ouro Preto 73.994 9.158 61.123 124.586,50 3.092,26
9,85 %
6 MG Raposos 16.277 790 14.552 7.222,80 3.303,82
10,53 %
7 MG Rio Acima 10.203 1.146 7.944 22.981,20 6.544,53
20,85 %
8 MG Santa Bárbara 30.807 3.083 24.793 68.406,00 13.863,60
44,18 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Estacional Semidecidual 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Doce 54,58
Sao Francisco Alto 45,42

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2017

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PARNA de Serra do Gandarela

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Outros s/n Criação 10/04/2012 10/04/2012 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade convida: Órgãos Ambientais, Entidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais, Organizações Não Governamentais, Proprietários de Terras, Representantes dos Setores Produtivos e a Comunidade em geral para participarem das consultas públicas para apresentação e discussão da proposta de criação do Parna da Serra do Gandarela, abrangendo parte dos municípios de Caeté, Santa Bárbara, Barão dos Cocais, Raposos, Ouro Preto, Rio Acima, Itabirito e Nova Lima no estado de Minas Gerais. As reuniões acontecerão nas datas, horários e locais especificados no anexo.  
Decreto s/n Criação 13/10/2014 14/10/2014 Cria o Parque Nacional da Serra do Gandarela, no Estado de Minas Gerais, com 31.284 hectares, com o objetivo de garantir a preservação de amostras do patrimônio biológico, geológico, espeleológico e hidrológico associado às formações de canga do Quadrilátero Ferrífero, incluindo os campos rupestres e os remanescentes de floresta semi-decidual, as áreas de recarga de aquíferos e o conjunto cênico constituído por serras, platôs, vegetação natural, rios e cachoeiras. Ficam excluídas da área do Parque Nacional Serra do Gandarela, as áreas necessárias a operação e manutenção das Linhas de Distribuição existentes Taquaril - Mariana 1, Subestação Santa Bárbara 1, Santa Bárbara 1 - Mineração Serra Geral, Ouro Preto 2 - Mariana 1 e seus respectivos acessos.  
Portaria 410 Conselho 20/06/2017 26/06/2017 Cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra do Gandarela, no estado de Minas Gerais (Processo no 02128.012047/2016-81)  
Portaria 569 Conselho 01/09/2017 06/09/2017 Dá nova redação à Portaria ICMBio no410/2017, publicada no DOU no 120, de 26 de junho de 2017, para incorporar novos segmentos à composição de setores do Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra do Gandarela (Processo no02128.012047/2016-81).  
Outros s/nº Outros 21/08/2020 21/08/2020 Implementação de ações para a consolidação territorial do Parque Nacional da Serra do Gandarela, bem como (ii) na implementação de ações do Programa Nacional de Conservação do Patrimônio Espeleológico pela Vale S.A. Vigência: 5 anos a partir da publicação.  

Documentos de gestão - PARNA de Serra do Gandarela

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
APA Sul RMBH 27.786,00 ha 88,54%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Características

O Parque Nacional da Serra do Gandarela foi criado com 31.128 hectares com o objetivo de garantir a preservação de amostras do patrimônio biológico, geológico, espeleológico e hidrológico associado às formações de canga do Quadrilátero Ferrífero, incluindo os campos rupestres e os remanescentes de floresta semi-decidual, as áreas de recarga de aquíferos e o conjunto cênico constituído por serras, platôs, vegetação natural, rios e cachoeiras.

Infelizmente sua criação não obedeceu as recomendações técnicas e anseios dos movimentos sociais envolvidos, ficando sua delimitação aquém do necessário para preservar um importantíssimo e raro geossistema de cangas ferruginosas da Região Central de Minas Gerais, que protegem e alimentam os aquíferos mais importantes para o abastecimento dos municípios do entorno da Serra do Gandarela, de Belo Horizonte e sua Região Metropolitana.

Além disso, a criação não respeitou o pedido de comunidades dos municípios de Santa Bárbara e Barão de Cocais de criação de uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) complementar à área do Parque Nacional e houve um avanço sobre áreas nas quais estas comunidades desenvolvem atividades tradicionais, mais uma vez acirrando a situação de conflito de sobreposição de territórios, como historicamente os governos costuam fazer em relação a áreas protegidas.

Por outro lado, foi excluída a área destinada para a extração do ferro pelo projeto Apollo da Vale, avaliada em cerca de R$ 4 bilhões.

Veja mais a respeito em Águas do Gandarela (http://www.aguasdogandarela.org/main/index/detail?id=5309623%3ANote%3A70583&xg_source=activity)


E no texto de João Madeira, doutor em ecologia que há anos acompanha o caso como técnico do ICMBio. (http://www.oeco.org.br/convidados/28714-criacao-do-parna-gandarela-perdeu-chance-de-ser-modelo)

Fonte: "Dilma cria a Estação Ecológica Alto Maués (AM), a sétima Unidade Conservação esta semana". Disponível em http://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/dilma-cria-a-estacao-ecologica-alto-maues-am-a-setima-unidade-conservacao-esta-semana

Contato

Gestor da UC: VILI PINHEIRO TOMICH (DOU 02/01/2015)

Notícias

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