Mosaico Oeste do Amapa e Norte do Para

Área 12.397.338,00ha.
Document area Portaria - 4 - 03/01/2013
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2013
Grupo Geral
Instância responsável Federal
Mosaicos Oeste do Amapa e Norte do Para

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - MOS Oeste do Amapa e Norte do Para

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 PA Alenquer 56.480 24.903 27.723 2.364.545,20 287.696,00
2,32 %
2 PA Almeirim 34.142 13.651 19.963 7.295.479,80 2.388.537,00
19,25 %
3 AP Amapá 9.029 1.110 6.959 916.761,70 164.599,00
1,33 %
4 AP Calçoene 10.926 1.693 7.307 1.423.178,30 956.931,00
7,71 %
5 AP Ferreira Gomes 7.591 1.627 4.175 497.385,20 283.546,00
2,29 %
6 AP Laranjal do Jari 49.446 2.037 37.905 3.078.299,80 2.677.749,00
21,58 %
7 AP Macapá 493.634 17.003 381.201 650.345,80 329,00
0,00 %
8 AP Mazagão 21.206 8.760 8.272 1.329.477,80 371.865,00
3,00 %
9 PA Monte Alegre 57.900 30.898 24.564 1.815.255,90 54.780,00
0,44 %
10 AP Oiapoque 26.627 6.657 13.852 2.262.528,60 1.447.921,00
11,67 %
11 PA Oriximiná 72.160 22.650 40.144 10.760.366,10 860.583,00
6,94 %
12 AP Pedra Branca do Amapari 15.931 4.809 5.963 962.229,00 833.411,00
6,72 %
13 AP Porto Grande 21.484 6.001 10.808 442.801,30 183.328,00
1,48 %
14 AP Pracuúba 4.993 1.912 1.881 494.851,10 348.422,00
2,81 %
15 AP Serra do Navio 5.306 1.805 2.575 771.304,60 749.189,00
6,04 %
16 AP Tartarugalzinho 16.855 6.047 6.516 668.470,50 179.522,00
1,45 %
17 PA Óbidos 51.964 23.867 25.466 2.802.144,30 614.890,00
4,96 %

Ambiente

Não existem informações cadastradas sobre Ambiente.

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2012

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - MOS Oeste do Amapa e Norte do Para

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Edital s/n Criação 01/01/2010 01/01/2010 Plano de Desenvolvimento Territorial com Base Conservacionista do Mosaico de Áreas Protegidas do Oeste do Amapá e Norte do Pará. Projeto Unidades de Conservação e Terras Indígenas: uma proposta de mosaico para o oeste do Amapá e norte do Pará (Projeto selecionado pelo edital 01/2005 - Convênio no 100/2006 - Iepé e FNMA)  
Portaria 4 Criação 03/01/2013 04/01/2013 Reconhecer o Mosaico do Oeste do Amapá e Norte do Pará, abrangendo áreas localizadas nos Estado do Amapá e Pará, um total de 3 Terras Indigenas, 2 UCs municipais, 2 UCs federais e 2 UCs estaduais do Amapa.  
Portaria 4 Conselho 03/01/2013 04/01/2013 O Mosaico do Oeste do Amapá e Norte do Pará contará com um Conselho Consultivo, que atuará como instância de gestão integrada das áreas elencadas no art. 1o desta Portaria.  

Documentos de gestão - MOS Oeste do Amapa e Norte do Para

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Não há informações cadastradas sobre o tema "Pressões e Ameaças".

Características

A extensão total ocupada pelas áreas que compõem o Mosaico é aproximadamente 12.397.347 hectares. São 11 municípios no Amapá e 5 no Pará com alguma área de incidência das unidades do Mosaico.
Territórios habitados por povos indígenas de dois troncos linguísticos diferentes, Karib e Tupi-Guarani, florestas públicas concebidas para uso direto de seus recursos, parques com finalidade de conservação, pesquisa e turismo e um território concedido a uma população extrativista por reconhecimento de seu modo de viver sustentável. Cerca de 12.400.000 hectares de contínuo florestal em uma das regiões mais conservadas do Brasil e do mundo: Amapá e norte do Pará, na margem esquerda do rio Amazonas. É este o cenário do Mosaico de Áreas Protegidas Oeste do Amapá e Norte do Pará, composto por três Terras Indígenas (TIs) e seis Unidades de Conservação (UCs) pertencentes a todas as esferas do governo: municipal, estadual e federal.

Compõem o mosaico as UCs e TIS relacionadas abaixo:
:: Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e Floresta Nacional do Amapá, UCs federais sob a gestão do ICMBio;
:: Floresta Estadual do Amapá e Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Iratapuru, - sob a gestão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Estado do Amapá;
:: Parque Natural Municipal do Cancão, sob a gestão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do município de Serra do Navio;
:: Reserva Extrativista Beija-Flor Brilho de Fogo, sob a gestão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo do município de Pedra Branca do Amapari;
:: Terra Indígena Wajãpi, Terra Indígena Parque do Tumucumaque, Terra Indígena Rio Paru D´Este, as três, homologadas pela Presidência da República e sob gestão das comunidades indígenas e da Fundação Nacional do Índio (Funai).

O Parna Montanhas do Tumucumaque é a maior de todas as áreas, aliás, a maior UC federal do Brasil, com cerca de 3.860.000 hectares. Em seguida vem o Parque Indígena do Tumucumaque, homologado em 1997 e de extensão bem próxima, com 3.071.070 hectares. As menores áreas são as UCs municipais, o Parque Municipal Cancão, com 370 hectares e a Reserva Extrativista Beija-Flor Brilho de Fogo, com 68.524 hectares, um território considerável para uma UC municipal, correspondendo a pouco mais de 7% do município de Pedra Branca do Amaparí (AP).

A partir de uma análise cartográfica realizada pelo ISA com dados da própria Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, há quatro UHEs e nove PCHs planejadas que incidem no Mosaico (Veja Mapa 1). A pressão advinda da mineração não é menos impactante. Há 1.033 processos incidentes nas áreas que compõem o Mosaico (análise ISA com dados do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral, DNPM outubro/2012), e embora apenas 190 estejam entre as fases autorização de pesquisa, concessão de lavra, disponibilidade, lavra garimpeira ou licenciamento, os demais 843 requerimentos também podem significar uma grande ameaça à integridade socioambiental das áreas, principalmente em virtude da reabertura da discussão do Projeto de Lei No1610/1996 que dispõe sobre sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em TIs.

Veja mapa completo aqui: http://www.socioambiental.org/noticias/nsa/detalhe?id=3717

(FONTE: "Governo reconhece o primeiro mosaico brasileiro de Áreas Protegidas que reúne TIs e UCs ", Instituto Socioambiental & IEPE, 2013 - http://site-antigo.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=3717)

No entanto, a maior parte das administrações e serviços municipais desse conjunto não é acessada pela população envolvida, havendo atualmente concentração desse acesso a um grupo menor de municípios. Laranjal do Jari, Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio, todos localizados no estado do Amapá, são os polos mais relevantes no nível municipal, e os centros para onde converge a maior parte da população abrangida pelo Mosaico na busca por serviços, notadamente a população não indígena. Além disso, a capital do Amapá, Macapá, também é uma referência importante, mesmo localizada fora do Mosaico, especialmente para os grupos indígenas, sendo a única referência urbana atual para as populações totalmente estabelecidas em território paraense, como é o caso dos grupos indígenas do chamado Complexo Tumucumaque (TI Parque do Tumucumaque e TI Rio Paru D'Este) já que todo aceso a essas terras indígenas é feito via áerea. Macapá também é sede dos serviços de saúde (Casai) e dos órgãos públicos responsáveis pelo atendimento indígena (Funai, Funasa, Secretaria de Educação, etc.).

O relativo isolamento resultante dessa dificuldade de acesso tem favorecido a conservação de ambientes e recursos na região, onde temos reproduzida a diversidade de ecossistemas e espécies verificada no Bioma Amazônia como um todo. Daí a qualificação de várias áreas que formam o Mosaico, sejam elas unidades de conservação ou terras indígenas, como de alta prioridade para a conservação da biodiversidade.

(Fonte: Plano de Desenvolvimento Territorial com Base Conservacionista do Mosaico de Áreas Protegidas do Oeste do Amapá e Norte do Pará. Iepé, 2010)

Contato

Décio Yokota
Coordenador Executivo Adjunto
Iepé - Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
Rua Professor Monjardino, 19
Vila Sônia - 05625-160 - São Paulo - SP
Tel./Fax (11) 3746-7912 / 3569-4973 / 3569-4936
www.institutoiepe.org.br
E-mail: decio@institutoiepe.org.br

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