Parque Nacional Pacaás Novos

Área 764.801,00ha.
Document area Decreto - 84.019 - 21/09/1979
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1979
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PARNA Pacaás Novos

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 RO Guajará-Mirim 45.783 6.448 35.208 2.485.572,40 116.480,67
16,33 %
2 RO São Miguel do Guaporé 22.931 13.359 8.469 746.021,90 297.075,45
41,64 %
3 RO Nova Mamoré 29.757 9.478 13.068 1.007.164,30 32.832,50
4,60 %
4 RO Alvorada D'Oeste 14.722 8.029 8.824 302.918,90 105.456,56
14,78 %
5 RO Campo Novo de Rondônia 14.009 9.294 3.371 344.200,50 62.896,31
8,82 %
6 RO Governador Jorge Teixeira 8.095 8.151 2.361 506.738,40 98.440,91
13,80 %
7 RO Mirante da Serra 11.080 5.434 6.444 119.187,50 249,40
0,03 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Contato Savana-Floresta Ombrófila 29,49
Floresta Ombrófila Aberta 39,12
Floresta Ombrófila Densa 4,79
Savana 26,61

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Madeira 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho:
  • Ano de criação :

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PARNA Pacaás Novos

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 88 Instrumento de gestão - plano de manejo 16/11/2009 17/11/2009 Aprova a Revisão do Plano de Manejo do Parque Nacional de Pacaás Novos.  
Decreto 84.019 Criação 21/09/1979 21/09/1979 Fica criado, no Território Federal de Rondônia, o Parque Nacional de Pacaás Novos, com uma área de terreno de aproximadamente 764.801 hectares para proteger a flora, fauna, belezas naturais e monumentos arqueológicos.  
Decreto 98.894 Regularização fundiária 30/01/1990 31/01/1990 A Fundação Nacional do Índio (Funai) promoverá o reestudo dos limites da área indígena URU-EU-WAU-WAU, no Estado de Rondônia, a fim de adequá-la ao disposto no art. 231 e seu § 1 da Constituição. 0 Presidente da Funai promoverá a interdição de área destinada a garantir a vida e o bem-estar dos índios URU-EU-WAU-WAU, nos Municípios de Ariquemes, Costa Marques, Guajará-Mirim, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici e Porto Velho, enquanto não for concluído o processo de delimitação da área referida no artigo anterior. Na execução deste Decreto, serão preservados os limites do Parque Nacional de Pacaás Novos, criado pelo Decreto n 84.019, de 21 de setembro de 1979. Revogam-se o Decreto n 91.416, de 9 de julho de 1985, e demais disposições em contrário. -
Decreto 91.416 Outros 09/07/1985 10/07/1985 Declara de ocupação dos indígenas a TI Uru-Eu-Wau-Wau. "Para os fins do Decreto n 84.019, de 21 de setembro de 1979, que cria o Parque Nacional de Pacaás Novos, ora mantido com seus atuais limites, a Fundação Nacional do Índio - FUNAI e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF, firmarão convênio objetivando a preservação das terras indígenas e da área do aludido Parque". -

Documentos de gestão - PARNA Pacaás Novos

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2009 Aprovado Portaria ICMBio 88 de 16/11/2009 (DOU 17/11/2009)

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 317 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2017: 954 hectares

Características

O Parque Nacional Pacaás Novos é uma das maiores Unidades de Conservação do Estado, e encontra-se sobreposto à Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau. Conta com um grande mosaico de tipos de vegetação com extensas áreas de Cerrado, que se distribuem principalmente nas suas partes mais altas, áreas de formações florestais que se encontram nos vales ou encostas, e ainda, grandes áreas de contato cerrado/floresta. Os objetivos específicos do Parque são de proteger áreas onde se encontram duas espécies raras da família Podocarpeae (Podocarpus raspiliosii e Podocarpus sellovii) de ocorrência restrita na Amazônia, além de proteger uma amostra representativa do ecossistema de transição entre o Cerrado e a Floresta Amazônica. (IBAMA/2003)
GEOMORFOLOGIA E SOLOS
As unidades geomorfológicas de relevo do Parque são os planaltos residuais do guaporé, o pediplano centro-oriental da Amazônia e o planalto dissecado sul da Amazônia. As altitudes, em geral, variam entre 100 e 400 metros, com destaque para o ponto culminante do estado de Rondônia, o Pico do Tracoá (1230 m). Os solos predominantes são o podzólico vermelho-amarelo, o solos litólicos, afloramentos rochosos, terra roxa estruturada, areias quartzosas e latossolos vermelho-amarelos.
HIDROGRAFIA
A UC tem as nascentes de vários rios importantes do estado, com destaque para o Cautário, o Urupá, o São Miguel, o Muqui, o Jamari, o Pacaás Novos, o Jaci-Paraná e o Candeias.
(Fonte: PNUD, PLANAFLORO - Governo do Estado de Rondônia. "As Unidades de Conservação de Rondônia". 1999).

Objetivos: preservar amostra representativa de transição entre o Cerrado e a Floresta Amazônica. Proteger as cerca de duas mil nascentes de três principais sub-bacias do Estado de Rondônia. Contribuir para a integridade do Mosaico Central de Rondônia. Proteger espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção e espécies endêmicas vegetais da família Podocarpaceae. Preservar as belezas cênicas da região, dentre elas o Pico do Tracoá, ponto mais alto do estado, com 1230 m.
Relevo: a área do Parque situa-se no domínio dos Planaltos Residuais do Guaporé. As paisagens de relevo são diversificadas, formadas por colinas com ou sem matacões, chapadas tabulares e relevos residuais (inselbergs) contendo cavernas. A altitude varia entre cem e 1200 metros.
Descrição do solo: arenito pré-cambriano, apresentando diversos tipos de solo: litólicos distróficos com afloramentos rochosos, podzólicos vermelho-amarelo álico, latossolo vermelho amarelo e latossolo vermelho escuro.
Geologia: Vários grupos litológicos: Suíte Amazônica Intrusiva, Formação Nova Floresta e Formação Palmeiral.
Hidrologia: os rios são de leito arenoso, em sua maioria, e seguem o regime pluvial característico da Amazônia. Alguns rios de fundo rochoso e de elevada declividade formam cachoeiras.
Infra-estrutura: não possui portaria, guarita, lanchonete, camping, alojamento, restaurante, laboratório, possuindo apenas residência para funcionários, veículos de tração, embarcação pequena e energia elétrica.
(Fonte: Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. www.mma.gov.br. Última atualização: 11/03/2010. Acesso
em: 31/03/2010).

Criado em 1979, o PARNA de Pacaás Novos protege uma área de 7.648 Km2 no centro do Estado. Sua vegetação é marcada por campos e cerrado nas partes mais altas, pequenas florestas nos vales ou encostas, caracterizando-se como áreas de transição entre Cerrado do Centro-Oeste e a Floresta Amazônica. O Parque abriga várias cavidades naturais, como grutas e cavernas, algumas delas repletas de inscrições rupestres. Também protege nascentes dos rios importantes como o Jamari, Jacy Paraná, Jaurú, Urupá, Pacaás Novos e seu afluente, o rio Ouro Preto. Estes rios alimentam outros três maiores e mais importantes, o Madeira, Mamoré e o Guaporé. No Parque, pode-se encontrar ainda mais de 50 cachoeiras e corredeiras. A área de floresta tem grandes árvores como mogno, ipê, sumaúma, castanheira e cedro-rosa. Nos campos predominam os babaçus, cupuazeiros, buritis e pacovas. Esses campos são espécies de corredores para diversas espécies, como antas, catetos, veados, tamanduás, queixadas, macacos-da-noite, bugios, tatu e onças. Ainda se pode ver várias espécies de aves, como tucanos, araras, papagaios e o raro mutum-cavalo.
O Parque, que ainda não tem estrutura de visitação, abriga também a serra do Tracoá, onde está o ponto mais alto do Estado, o pico do Tracoá, com 1.230 m. Há também os imponentes paredões da serra dos Pacaás Novos.
(Fonte: Guia Philips. Amazônia Brasil. Publicado em 10/2001. pp.244 e 245).

Contato

Chefe da Unidade: Carlos Rangel da Silva
Endereço:
Av. Tancredo Neves, S/N
CEP: 78967-000 - Campo Novo - RO
Tel: (69) 239-2002
Fax: (69) 239-2031

Kanindé - Associação de Defesa Etno-Ambiental
Avenida Dom Pedro II, 1892 - Bairro Nossa Senhora das Graças
CEP: 78901-150 - Porto Velho - RO
Tel: (69) 229-2826
Email: kaninde@kaninde.org.br

Coordenadoria Regional (ICMBio): Carolina Carneiro da Fonseca
Endereço CR: Av. Lauro Sodré 6500 - Bairro Aeroporto
CEP: 76803-260 - Porto Velho/RO

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