Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense

Área 135.000,00ha.
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1981
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Federal
Documento Decreto - 86.392 - 24/09/1981

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PARNA do Pantanal Mato-Grossense

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 MT Poconé 32.768 8.717 23.062 1.716.400,20 136.173,33
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Contato Savana-Floresta Estacional 52,01
Savana 47,99

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Cuiaba 28,77
Paraguai Medio 71,17

Biomas

Bioma % na UC
Pantanal 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2008

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PARNA do Pantanal Mato-Grossense

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 41 Conselho 25/06/2008 26/06/2008 Cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense, com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos de criação da referida Unidade de Conservação.  
Decreto 86.392 Criação 24/09/1981 25/09/1981 Cria o Parque Nacional do Pantanal Matogrossense para proteger a flora, fauna e belezas naturais, com área estimada de 135.000 hectares. Embora não haja revogação expressa da Rebio Caracara, o memorial descritivo do Parna englobou a área da mesma, que fora criada em 1971 com 80 mil hectares. (http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-68691-28-maio-1971-410425-norma-pe.html)  
Portaria 13 Instrumento de gestão - plano de manejo 02/02/2004 03/03/2004 Aprova o plano de manejo do Parque Nacional Pantanal Matogrossense.  
Outros s/n Alteração de limites 01/07/2018 01/07/2018 O presente documento tem por objetivo apresentar os principais elementos técnicos que nortearam a proposta de criação do Mosaico de unidades de conservação do Pantanal Norte, bem como os critérios utilizados para justificar as poligonais resultantes.  
Portaria 78 Outros 12/09/2008 15/09/2008 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE O PRESIDENTE DO ICMBio, resolve: Art. 1 Incluir no artigo 2" da Portaria n" 41, de 25 de junho de 2008, o inciso XXXVII, com a seguinte redação: "Art. 2 (...) XXXVII - dois representantes da Marinha do Brasil, sendo um titular e um suplente." Art. 3 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. -

Documentos de gestão - PARNA do Pantanal Mato-Grossense

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Ação emergencial 1994
Plano de manejo 2004 Aprovado A portaria nº 13 de 2 de fevereiro de 2004 Aprova o Plano de Manejo do Parque e disponibiliza o texto completo do Plano no Centro Nacional de Informações Ambientias - CNIA/IBAMA, bem como na página do IBAMA na internet.

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Não há informações cadastradas sobre o tema "Pressões e Ameaças".

Características

São objetivos do Parque proteger e preservar todo ecossistema pantaneiro, bem como sua biodiversidade, mantendo o equilíbrio dinâmico e a integridade ecológica dos ecossistemas contidos no Parque.
A criação do Parque atendeu à reivindicações da sociedade e comunidade científica, para criação de uma unidade de conservação que protegesse amostras significativas do bioma pantanal.
O Parque incorporou a antiga Reserva do Cara-cará, a qual na década de 80 foi base de operações no combate à ação dos caçadores de jacarés, e praticamente dobrou seu território com a compra de uma antiga fazenda de gados, que foi inundada em consequência das transformações da região, por ações antrópicas diversas. A região era também ocupada por índios Guatos. Provavelmente os primeiros ocupantes pantaneiros foram os espanhóis vindos da Bolívia por volta de 1550. As lendas mais correntes são as do minhocão (uma enorme serpente aquática que derruba os barrancos dos rios), das lagoas que se enfurecem com a presença de pessoas gritando e histórias de onças, sucuris e aventuras de caça e pesca.
Com características tropicais continentais, a temperatura média varia de 23° a 25° C, com precipitação anual média de 1.000 mm. O regime de chuvas é tropical, apresentando a época seca, de maio a setembro, e a chuvosa, de outubro a abril, sendo que em dezembro e fevereiro são considerados os meses mais chuvosos.
Relevo: O pantanal como um todo, é caracterizado por uma enorme superfície de acumulação, de topografia bastante plana e freqüentemente sujeita a inundações, sendo a rede de drenagem comandada pelo rio Paraguai.
É caracterizada por uma área de tensão ecológica de contato entre as regiões fitoecológica da Savana ou Cerrado e da Floresta Estacional Semidecídua. A cobertura vegetal é classificada por Savana Gramíneo-Lenhosa, Floresta Semidecídua Aluvial e Floresta Semidecídua das Terras Baixas.
O Pantanal Matogrossense é um dos ecossistemas mais produtivos do Brasil. As condições ambientais favorecem o estabelecimento de grande variedade de fauna. Pode-se observar fauna terrestre (capivara, cervo-do-pantanal, jaguatirica, lontra, cutia), aves (garça moura, garça branca) e répteis (cobras, jacarés).
Benefícios da UC para entorno e região: A atividade turística é uma das alternativas econômicas da região, que bem orientada pode trazer benefícios através de gerações de empregos e melhoria do economia local.
Usos conflitantes: A caça ilegal de jacarés, capivara e onça-pintada é um dos principais fatores que ameaça a fauna da região. O fogo é outro problema grave da unidade, pois é utilizado para replantio e para manutenção de pastagens, podendo acarretar o desequilíbrio e afetar a integridade do ecossistema.
Programas especiais: Compensação Ambiental - Programa Pantanal
(Fonte: www.ibama.gov.br. Acesso em: 14/04/2010).

O Parque tem como objetivos específicos proteger e preservar todo ecossistema pantaneiro, bem como sua biodiversidade, mantendo o equilíbrio dinâmico e a integridade ecológica dos ecossistemas nele contidos.
Os usos conflitantes são a caça ilegal de jacarés, onças pintadas e capivaras e ocorrência de incêndios (usado para replantio e manutenção das pastagens).
A vegetação é caracterizada por uma área de entre as regiões fitoecológicas da Savana ou Cerrado e da Floresta Estacional Semidecídua. A cobertura vegetal é classificada por Savana Gramíneo-lenhosa, Floresta Semidecídua Aluvial e Floresta Semidecídua das Terras Baixas.
(Fonte: IBAMA - www.ibama.gov.br. Acesso: março de 2001).

Contato

Endereço para Correspondência (Ibama):
Av. Rubens de Mendonça, 5350, Bairro Morada da Serra
CEP: 78055-900 Cuiabá - MT
Tel: (65) 3648-9100 e 3648-9102
Fax: (65) 3648-9106

Coordenadoria Regional (ICMBio): Eduardo Muccillo Bica de Barcellos
Endereço CR: Caixa Postal 78
CEP: 78195-000 - Chapada dos Guimarães - MT

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