Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto

Área 204.583,00ha.
Document area Decreto - 99.166 - 13/03/1990
População 178
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1990
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RESEX do Rio Ouro Preto

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 RO Guajará-Mirim 45.783 6.448 35.208 2.485.572,40 148.303,32
73,94 %
2 RO Nova Mamoré 29.757 9.478 13.068 1.007.164,30 52.257,65
26,06 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Aberta 97,83
Savana 2,17

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Madeira 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Deliberativo
  • Ano de criação : 2006

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RESEX do Rio Ouro Preto

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 26/08/2010 27/08/2010 Termo de CDRU que celebram o MMA e o ICMBio para entrega da área da União denominada Resex Rio Ouro Preto. Prazo indeterminado, sendo regulado pelo Diploma Legal que criou a Resex.  
Portaria 24 Concessão uso para a comunidade (CDRU) 01/12/2010 24/12/2010 ICMBio constitui em favor da Associação dos Seringueiros e Agroextrativista do Baixo Rio Ouro Preto cessão sob o regime de Concessão de Direto de Real de uso gratuito e resolúvel, da área de 70.138,24ha nos limites da Resex Rio Ouro Preto. VIGÊNCIA: 20 anos.  
Contrato 25 Concessão uso para a comunidade (CDRU) 01/12/2010 24/12/2010 ICMBio constitui em favor da Associação dos Seringueiros da Reserva Extrativista do Rio Ouro PReto cessão sob o regime de Concessão de Direto de Real de uso gratuito e resolúvel, da área de 134.444,76ha nos limites da Resex Rio Ouro Preto. VIGÊNCIA: 20 anos.  
Portaria 89 Conselho 22/11/2006 23/11/2006 Ibama cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, com a finalidade de contribuir com ações destinadas à efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo da referida Unidade de Conservação e ao cumprimento dos objetivos de sua criação.  
Portaria 27 Conselho 17/02/2012 22/02/2012 Renova a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto/RO.  
Portaria 150 Instrumento de gestão - plano de utilização 19/02/2013 20/02/2013 Aprovar as regras constantes do Plano de Utilização da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, cujo texto integra o ANEXO da presente portaria.  
Portaria 151 Instrumento de gestão - acordo de gestão 20/02/2013 21/02/2013 Tornar sem efeito a portaria no 150 de 19/02/2013 (DOU 20/02/2013, seção I, página 97) "Aprova o Acordo de Gestão da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto". Aprovar as regras constantes do Acordo de Gestão da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, cujo texto integra o Anexo da presente portaria no 151 de 20/02/2013 (DOU 21/02/2013)  
Portaria 87 Instrumento de gestão - plano de manejo 20/08/2014 21/08/2014 Aprova o Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, no estado de Rondônia. (Processo no 02070.000655/2008-45).  
Decreto 99.166 Criação 13/03/1990 14/03/1990 Cria a Reserva Extrativista Rio Ouro Preto, no Estado de Rondônia, com área aproximada de 204.583 hectares, declarando-a de interesse ecológico e social.  
Portaria 1044 Uso ou ocupação comunitária - perfil da família beneficiária 03/12/2018 06/12/2018 Aprova o Perfil da Família Beneficiária da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto.  
Portaria 17 Acesso ao PRONAF 05/09/2003 12/09/2003 Incra dispõe sobre o reconhecimento da Resex, com capacidade para assentamento de 109 famílias. RETIFICAÇÃO: publicada no DOU de 09/11/2005 corrige a capacidade de assentamento para 129 famílias. RETIFICAÇÃO: publicada no DOU de 20/12/2005 corrige a capacidade de assentamento para 132 famílias. RETIFICAÇÃO: publicada no DOU de 16/10/2006 corrige a capacidade de assentamento para 178 famílias. -

Documentos de gestão - RESEX do Rio Ouro Preto

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de desenvolvimento 1997 Implementado Fontes de financiamento: IBAMA / CNPT; PPG-7 / Resex Coordenador Técnico: Hildebrando de Miranda Flor Objetivos: "Sugerir, baseado nas informações sócio-culturais, econômicas e de mercado, o programa de ação para a Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto". "Construir os programas da Unidade, estipulando prioridades, visando maior eficiência e redimento administrativos e do manejo sustentável dos recursos extrativistas".
Plano de utilização 1995 Implementado A Comissão das Populações Tradicionais do IBAMA, que aprovou este Texto, procurou mantê-lo no linguajar original em que foi escrito pelos moradores da Reserva, objetivando facilitar sua compreensão . FINALIDADES DO PLANO 1. Este Plano Objetiva assegurar a auto-sustentabilidade da RESEX mediante a regulamentação da utilização dos recursos naturais e dos comportamentos a serem seguidos pelos moradores. Está aqui contida a relação das condutas não predatórias incorporadas à cultura dos moradores
Plano de manejo 2009 Em elaboração Consultor responsável: Simone Vieira de Campos (Fonte: ICMBio - www.icmbio.gov.br. Notícia: "ICMBio seleciona consultorias para elaborar plano de manejo de reservas extrativistas na Amazônia" de 05/02/2009)
Acordo de Gestão 2013 Aprovado ver situação jurídica
Plano de manejo 2014 Aprovado Agosto/2014, ver situação jurídica.

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 10264 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2017: 18604 hectares

Características

A RESEX do Rio Ouro Preto, criada pelo Decreto N° 99.166 de 13/03/1990, está localizada no Estado de Rondônia, nos municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré. A partir de Guajará-Mirim, chega-se à Reserva pelos rios Mamoré e Ouro Preto ou por estrada, através de um ramal de 40 Km que leva até o "Lago do Pompeu" às margens do rio Ouro Preto.
Com uma área aproximada de 201.334 ha, a RESEX do Rio Ouro Preto limita-se ao Norte com a Terra Indígena Lage e o Parque Estadual de Guajará-Mirim; a Leste com a Terra Indígena Uru-eu-wau-wau; a Sul e Oeste com a Reserva Biológica Estadual do Rio Ouro Preto e a Floresta Estadual Extrativista do Pacaás Novos.
A área da Reserva é drenada pela bacia hidrográfica do Rio Ouro Preto, que tem como principais tributários os igarapés Concordia, Repartição e Amarelo. O Rio Ouro Preto tem suas nascentes na Serra do Pacaás Novos, desembocando no Rio Pacaás Novos, próximo à foz deste no Rio Mamoré. No inverno o Rio Ouro Preto é navegável por embarcações de pequeno e médio calados (15 a 30 tons), enquanto que no período seco (verão), apenas pequenas embarcações e canoas conseguem navegar. A temperatura média anual é superior aos 24°C, com a máxima absoluta anual de 38°C e mínimas absoluta que podem descer aos 4°C, durante as "friagens" no mês de julho. A umidade relativa do ar tem média anual de 85 %. O clima da Reserva está condicionado por uma precipitação média anual da ordem de 2.200 mm, sendo os meses de Dezembro/Janeiro/Fevereiro, o trimestre mais chuvoso, e Junho/Julho/Agosto o mais seco. O bioma dominante é a floresta tropical úmida. Em menor proporção ocorrem as formações de savanas e em trechos mais restritos formações pioneiras. As espécies de maior valor econômico encontradas na área são: ltaúba, Maçaranduba, Sorva, Caucho, Copaíba, Seringueira e Castanheira. Levantamentos realizados pelo Projeto RADAMBRASIL indicam que os solos da área da Reserva são em sua grande maioria inaptos para o uso agrícola intensivo, compreendendo terras mais apropriadas para a preservação da flora e da fauna.
(Fonte: Portal de Serviços e Informações de Governo /www.e.gov.br/ Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto / em agosto 2007)

A Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto tem uma longa história no processo de sua criação, e é habitada por caboclos levados à região pelos ciclos da borracha e da integração nacional no período dos governos militares. Localiza-se no extremo oeste do estado de Rondônia, próxima à fronteira com a Bolívia, nos territórios municipais de Guajará-Mirim e Nova Mamoré. É drenada pela bacia do Rio Ouro Preto, que nasce Serra Pacaás Novos, entre a Área Indígena Uru-Eu-Wau-Wau e o PE Guajará Mirim. A bacia é considerada uma região de vale periodicamente inundável, com poucoas áreas de terra firme não-alagável. O nível das águas do Ouro Preto pode variar em até 3 metros, e por isso, no 'inverno', quando as águas estão mais altas, ele costuma ser navegável por embarcações de 15 a 30 tons, e no 'verão', com as águas mais baixas, apenas pequenas embarcações e canoas conseguem transpô-las. Isso tem forte implicância na vida da população, que precisa adaptar-se à sazonalidade da natureza em suas formas de vida e subsistência econômica. Os solos da reserva não são muito férteis, com predominância de areias quartzosas hidromórficas e álicas e glei pouco húmico, ao longo dos cursos d'água. A vegetação que cresce sobre eles é composta por formações florestais abertas, com palmeiras e cipós, savanas arbóreas abertas e densas e áreas de desmatamento. Por fim, o regime climático é tropical quente e úmido, com a média anual da umidade relativa do ar em torno de 85 % e as temperaturas médias girando em torno de 24 graus centígrados. No mês de julho, há as chamadas 'friagens', e as temperaturas podem descer a até 4°C, contrastando com as máximas de até 38° no auge do verão. Chovem 2200 mm por ano na REROP, em média, sendo as chuvas mais freqüentes e fortes entre os meses de novembro a maio. Por fim, a topografia da REROP é de baixas declividades, o que permite a transposição de largas distâncias a pé, um traço da vida dos antigos seringueiros bem como dos atuais.
Usos não-conflitantes, previstos no Plano de Manejo:
Coleta e fabricação da borracha: durante os meses de julho a dezembro, verão no sudeste da Amazônia. As duas espécies mais utilizadas são a Hevea brasiliensis e a Hevea benthamiana, conhecida como borracha itaúba, menos valiosa mas que pode ser coletada também no inverno. A produção anual de borracha, segundo Millikan (1994) girava em torno de 900 kilos.
Coleta de castanha-do-brasil: principalmente, realizada entre os meses de dezembro e fevereiro. A densidade das castanheiras é baixa e a produtividade anual varia bastante de ano para ano. homens, mulheres e crianças engajam-se na ativiadde de coleta e quebra dos ouriços.
Atividades agropecuárias: há poucos terrenos não inundáveis com potencial agrícola perto das chamadas colocações. São plantados mandioca, milho, arroz, feijão, e outras culturas. A agropecuária familiar é uma atividade que predomina no inverno. Algumas famílias possuem estradas de seringa num local e "residência de inverno" em outro, com roças. E muitas outras dirigem-se às cidades, principalmente Guajará-Mirim, para engajarem-se em atividades temporárias nos períodos de verão.
(Fonte: SACRAMENTO, M.F. "Extrativismo versus Agropecuária na Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto - Guajará-Mirim/Nova Mamoré - RO: diferenciais de renda e perspectivas de sustentabilidade. Dissertação de Mestrado. UnB, Departamento de Engenharia Florestal, 2002.)

Criada em 1990, a reserva que tem uma área de 2040 Km2, abriga cerca de 500 pessoas. A vegetação da área é de mata de terra firme, com espécies típicas como o mogno, cedro, cerejeira, copaibeira, babaçu, castanheira e seringueira. A região é drenada pela bacia hidrográfica do Rio Ouro Preto. As casas da reserva são semelhantes a palafitas, construídas como forma de proteção à elevação do nível das águas e também para evitar a entrada de animais nas residências. As paredes e o assoalho são feitos da palmeira paxiúba e são cobertas por palhas de inajá ou babaçu.
A principal atividade econômica dos moradores da reserva é a extração da borracha, que responde por metade da renda mensal de cada família, seguida da agricultura, cujos produtos mais importantes são a mandioca, feijão, e milho, responsáveis por parte da renda, seguidos pela criação de animais, caça e pesca. Cada família tem uma área média para explorar a borracha e outros recursos, chamada de colocação. Elas ficam distantes, em média, 20 a 40 minutos de caminhada umas das outras. Ao lado da Reserva do Rio Ouro Preto fica a Resex do Rio Pacaás Novos. Ambas reservas não oferecem infra-estrutura para visitação. Visitantes pesquisadores devem ter autorização do Ibama e da Associação dos Seringueiros da Reserva do Rio Ouro Preto e da Associação dos Seringueiros do Baixo Rio Ouro Preto.
(Fonte: Guia Philips. Amazônia Brasil. Publicado em 10/2001. pp. 253).

Contato

Chefe da UC: LUIS RICARDO MATHEUS BARTHOLO (DOU 30/12/2013)

Portaria ICMBio Nº563-Nomear ROMINA BELLONI DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade de Conservação I, Código DAS-101.2.
(DOU 26/08/2011)

Coordenadoria Regional (ICMBio): Carolina Carneiro da Fonseca
Endereço CR: Av. Lauro Sodré 6500 - Bairro Aeroporto
CEP: 76803-260 - Porto Velho/RO

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