Floresta Nacional do Bom Futuro

Área 97.357,00ha.
Document area Lei - 12249 - 11/06/2010
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1988
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - FLONA do Bom Futuro

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 RO Porto Velho 519.531 37.796 390.731 3.409.096,20 100.497,02
100,00 %
2 RO Buritis 38.937 14.261 18.122 326.580,90 20.030,00
19,93 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Aberta 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Madeira 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2014

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - FLONA do Bom Futuro

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Lei 12249 Alteração de limites 11/06/2010 14/06/2010 Os limites da Flona, foram reuduzidos de 280.000ha para cerca de 97.357ha. A União é autorizada a doar ao Estado de RO os imóveis rurais de sua propriedade na área originária e desafetada, com exceção daqueles relacionados nos incisos II a XI do art. 20 da Constituição, com a condição de que sejam criadas, no perímetro desafetado, uma APA e uma Floresta Estadual. É excluída dos limites da FLONA a faixa de domínio da estrada que liga a vila de Rio Pardo à BR-364, conhecida como Linha do Caracol ou Estrada Km 67. Limite anterior dado pelo Decreto no 96.188, de 21 de junho de 1988 Excluída a sobreposição existente anteriormente com a TI Karitiana, de 31.300ha (32,29%) (Laboratório Geoprocessamento ISA)  
Portaria 232 Instrumento de gestão 15/07/2009 16/07/2009 Intitui Grupo de Trabalho-GT que, com o objetivo de solucionar os conflitos sociais e ambientais decorrentes da ocupação desordenada da Floresta Nacional de Bom Futuro.  
Lei 2894 Atos relativos à desapropriação 14/11/2012 14/11/2012 Cria o Programa Emergencial de Transferência de Renda, no âmbito da Política de Superação da Pobreza e Erradicação da Extrema Pobreza, no Estado de Rondônia, provocada por processos de realocação de famílias retiradas da Flona Bom Futuro.  
Portaria 132 Instrumento de gestão 21/06/2014 15/07/2014 Considerando a iminente necessidade de solucionar-se o impasse sócio ambiental estabelecido na ocupação desordenada da antiga Floresta Nacional do Bom Futuro como máximo de justiça social e conservação da biodiversidade; fica estabelecido que na área da APA do Rio Pardo, para obtenção de crédito rural, o produtor terá que optar também pela adesão de um dos Arranjos Produtivos Locais, conforme o anexo.  
Portaria 138 Conselho 15/12/2014 16/12/2014 Cria o Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Bom Futuro, no Estado de Ron- dônia (Processo no 02070.002336/ 2014-12)  
Portaria 1 Conselho 01/08/2018 09/08/2018 Ementa: Renova a portaria e modifica a composição do Consultivo da Floresta Nacional do Bom Futuro no estado de Rondônia (Processo no 02119.011415/2016- 82).  
Instrução Normativa 152 Outros 17/01/2007 19/01/2007 Ibama estabelece procedimentos para a obtenção de Autorização de Supressão de Vegetação para fins de pesquisa e lavra mineral nas Florestas Nacionais de Jamari e Bom Futuro, no Estado de Rondônia, Tapirapé-Aquiri, Saracá-Taquera, Carajás, Crepori, Amaná, Jamanxin e Trairão, no Estado do Pará, Amapá, no Estado do Amapá; Macauã, no Estado do Acre e em suas respectivos zonas de entorno e de amortecimento. -
Portaria 3109 Outros 29/09/2009 01/10/2009 Dispõe sobre o emprego da FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA ao Estado de Rondônia. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Portaria Interministerial no 292 de 5 de março de 2009 e Portaria no 293 GM/09 e a manifestação do Ministro de Estado do Meio Ambiente, Carlos Minc (Aviso no 23/GM/MMA de 18 de Fevereiro de 2009), solicitando apoio para operação de combate ao desmatamento ilegal em áreas de preservação ambiental no Estado de Rondônia: AUTORIZO o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em caráter episódico e planejado em consonância com a Portaria no 394/2008, para atuação em apoio às operações realizadas pelo Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia, sob as seguintes orientações: Art. 1o A Força nacional irá atuar, segundo solicitação, em apoio ao efetivo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, nas ações de preservação ambiental e manutenção da integridade física dos envolvidos na questão, além de desenvolver ações de polícia ostensiva na Floresta Nacional Bom Futuro, situada nos Municípios de Porto Velho e Buritis no sentido de coibir o desmatamento ilegal. Art. 2o O número de policiais a ser disponibilizado pelo ministério da Justiça obedecerá a planejamento definido pelos entes envolvidos na operação. Art. 3o O prazo, no qual serão realizadas as atividades da Força nacional, será de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis se necessário (art. 4o, § 3o, I, do Decreto no 5.289/2004). Art. 4o O uso de armas letais destina-se à legítima defesa dos policiais e de terceiros. Art. 5o Nortearão as ações da Força Nacional os dispostos na Lei no 11.473, de 10 de maio de 2007, bem como o Decreto no 5.289, de 29 de novembro de 2004 e Portaria Interministerial no 293 de 5 de março de 2009. -
Decreto 96.188 Criação 21/06/1988 22/06/1988 Fica criada, no Estado de Rondônia, a Floresta Nacional do Bom Futuro, com área estimada em 280.000ha (duzentos e oitenta mil hectares), -

Documentos de gestão - FLONA do Bom Futuro

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 1047 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2017: 14783 hectares

Características

A FLONA do Bom Futuro localiza-se na parte noroeste do estado de Rondônia, sendo que a drenagem que nasce nos limites da UC é tributária das bacias do rio Jamari, através do Rio Candeias e do Rio Jaci-Paraná por intermédio do Rio Branco. A FLONA possui uma sede, que entretanto é pouco utilizada devido à carência de pessoal, uma vez que o chefe da UC reside em Porto Velho e o único funcionário em Jaci-Paraná. A área possui sérios problemas de invasão de madeireiros e posseiros, especialmente a partir de seu limite leste. Os limites da UC não foram demarcados.
GEOMORFOLOGIA E SOLOS
As unidades de relevo presentes na FLONA do Bom Futuro são o planalto rebaixado da Amazônia ocidental e o planalto rebaixado do sul da Amazônia, e as categorias de solos mais comuns são o latossolo vermelho-amarelo, o podzólico vermelho amarelo e os solos litólicos.
(Fonte: "As Unidades de conservação de Rondônia". Fábio Olmos, Alfredo de Queiroz Filho, Celi Arruda Lisboa. PNUD, PLANAFLORO - Governo de Rondônia, 1999).

Hoje, um dos exemplos mais ilustrativos da destruição das áreas protegidas em Rondônia, associados ao abandono pelo Poder Público e ao domínio do crime ambiental organizado ocorre
na Flona Bom Futuro. Essa Floresta Nacional foi criada em 1988, no âmbito do Polonoroeste, e
ocupa uma área de aproximadamente 249.000 ha nos municípios de Porto Velho e Buritis. Imagens de satélite demonstram que, no ano de 1995, a Flona estava essencialmente intacta, embora sem a implementação de ações mínimas para garantir a sua implantação, a exemplo da efetivação de um plano de manejo. De fato, um processo audacioso de invasão da Flona Bom Futuro, orquestrado por grileiros, especuladores de terras, madeireiros e políticos locais, deslanchou a partir do ano de 2000. Inicialmente, o processo de invasão da Flona Bom Futuro visou a retirada ilegal de madeira por parte de empresas madeireiras de Buritis e Alto Paraíso. Em seguida, foi somada a ação de grileiros que passaram a operar na Flona e no seu entorno, promovendo loteamentos dentro da unidade de conservação. Num quadro de ausência e conivência do Poder Público, madeireiros e grileiros chegaram ao ponto de criar uma vila urbana denominada Rio Pardo no interior da Flona, que hoje conta com mais de quatro mil habitantes. Dentro da vila, chegaram a funcionar mais de dez serrarias, assim como "associações" promovem loteamento para agricultores e fazendeiros.
Numa fase inicial de ocupação da Flona, em pelo menos duas ocasiões o Ibama notificou os invasores para que saíssem da área. Tais iniciativas foram frustradas, em parte, por falta de
liberação de recursos pela sede do órgão em Brasília.
Em 2003, algumas serrarias na Flona foram fechadas pela fiscalização, mas a vila continuou funcionando normalmente, com casas comerciais, posto de gasolina, hotel, telefone e outros serviços públicos.
Segundo análises do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), até julho de 2007 foram desmatados cerca de 78,8 mil hectares dentro da Flona Bom Futuro, o que representa 32% de sua área total. O percentual médio de desmatamento anual entre os anos de 2002 e 2007 foi de 4,34%. Todos esses números são recordes para o desmatamento dentro de áreas protegidas no Estado de Rondônia. Desde abril de 2007, o Ibama dispõe de uma lista de 236 criadores de gado bovino que operam ilegalmente dentro da Flona, com um rebanho estimado em 18,6 mil cabeças. É importante ressaltar que, além das áreas desmatadas, grande parte da sua cobertura florestal têm sido objeto de queimadas e exploração madeireira predatória, contrariando seus objetivos como Unidade de Conservação de uso sustentável dos recursos naturais.
(Fonte: O fim da floresta? A devastação das Unidades de Conservação e Terras Indígenas no Estado de Rondônia. Grupo de Trabalho Amazônico. Regional Rondônia. Junho de 2008).

Contato

Chefe da UC: RONILSON VASCONCELOS BARBOSA (DOU 31/01/2013)


Coordenadoria Regional (ICMBio): Carolina Carneiro da Fonseca
Chefe do UC: WILHAN ROCHA CANDICO ASSUNÇÃO (DOU 25/07/2011)
Endereço CR: Av. Lauro Sodré 6500 - Bairro Aeroporto
CEP: 76803-260 - Porto Velho - RO

Notícias

Total de 287 notícias sobre a área protegida FLONA do Bom Futuro no banco de dados RSS

Ver todas as notícias dessa área protegida

 

As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.