Parque Estadual da Serra do Aracá

Área 1.818.700,00ha.
Document area Decreto - 12.836 - 09/03/1990
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1990
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PES da Serra do Aracá

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 AM Barcelos 27.364 14.562 11.156 12.245.076,90 1.869.343,28
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Contato Campinarana-Floresta Ombrófila 2,34
Floresta Ombrófila Densa 97,66

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Negro 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (SEMA-AM) Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas
  • Tipo de Conselho:
  • Ano de criação :

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PES da Serra do Aracá

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto 12.836 Criação 09/03/1990 09/03/1990 Cria o PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO ARAÇÁ, com área aproximada de 18.187,00 Km².  
Portaria 151 Alteração de limites 14/11/2012 14/11/2012 Cria GT interinstitucional para: analisar a redelimitação do Parque e a composição de um mosaico de UCs em seu entorno e pensar a desafetação da TI Yanomami pela Flona do Amazonas.  

Documentos de gestão - PES da Serra do Aracá

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
TI Yanomami 1.522.777,00 ha 81,46%
FLONA Amazonas 1.092.887,00 ha 58,46%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 1102 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2023: 3893 hectares

Características

Histórico

O Parque Estadual da Serra do Aracá foi criado em 1990, com área de 1.818.700 hectares. Até 2016 não havia sido publicado seu plano de manejo, o que significa um entrave à sua implementação. Com o objetivo de subsidiar a elaboração do plano, uma equipe de pesquisadores e organizações não governamentais iniciaram em 2006 uma série de expedições em busca de informações sobre a pouco conhecida diversidade biológica da região, suas paisagens e diversidade social (FUNDAÇÃO VITÓRIA AMAZÔNICA, 2017).
Uma grande porção do Parque apresenta sobreposição com a Terra Indígena Yanomami (82%) e com a Floresta Nacional do Amazonas (58%). A situação é bastante complexa, pois, sendo o Parque uma categoria de proteção integral, faz-se necessária uma aproximação e um plano de gestão elaborado entre as instituições envolvidas (FUNAI, governo estadual do Amazonas e as comunidades indígenas). Em 2012, a Associação Hutukara Yanomami protocolou um pedido de revisão dos limites do Parque de forma a eliminar a sobreposição. Segundo eles, "Esta realidade criada restringe em demasiado a autonomia dos Yanomami sobre o uso dos seus recursos naturais neste estado, como também torna complexa a gestão e fiscalização da TI Yanomami (...)" (HUTUKARA ASSOCIAÇÃO YANOMANI - HAY, 2012). No mesmo ano foi publicada uma portaria criando um grupo de trabalho que tinha como principal objetivo discutir a proposta de redelimitação elaborada pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Portaria SDS no 151 de 14 de novembro de 2012). O GT encerrou suas atividades em janeiro de 2013, no entanto nenhuma medida foi tomada até 2016 no sentido de resolver a questão das sobreposições.


Localização

O Parque está localizado ao norte do estado do Amazonas e faz fronteira com a Venezuela e com o estado de Roraima. Sua área está totalmente inserida no município de Barcelos, a cerca de 200km de sua sede, sendo possível percorrer esta distância de voadeira, seguindo pelo Rio Cuieiras, tributário do rio Aracá (AMAZONAS, 2007). Outra opção é fretar um hidroavião. Em ambos os casos, para subir do pé da serra ao pico, só há duas opções: helicóptero (45 minutos) ou a pé (4 a 5 dias) (AMAZONAS, 2007). De Manaus, dista 534km.


Caracterização ambiental

O parque está situado na bacia do Rio Demini e é cortado pelo rio de mesmo nome, um afluente do Rio Negro. Localiza-se entre os rios Negro e Branco, na Floresta de Altitude das Guianas. Segundo a publicação Unidades de Conservação do Estado do Amazonas (AMAZONAS, 2007) destacam-se unidades de relevo como o Planalto de Roraima, a Depressão Amazônica Setentrional e a Depressão do Rio Branco-Rio Negro e Planície Fluvial. A vegetação se divide em Floresta Ombrófila Densa (Montana e Submontana) e Campinaranas, além de Campos Rupestres e sua vegetação associada. O maior atributo natural do parque é a Serra do Aracá, com platô de formato tabular, resíduo da formação geológica do Monte Roraima, que chega a uma altura de 2000 metros, sendo o Tepuí mais ao Sul, dentro da Região Amazônica.
Possui fauna típica de regiões de montanha, com destaque para espécies de beija-flor. Algumas espécies de plantas novas para a ciência foram coletadas no parque e há a presença de espécies andinas registradas ali, como o Podocarpus sp.
Apresenta alto potencial para o ecoturismo, não só pela beleza cênica, mas também por seus mananciais, com elevado número de espécies de peixes ornamentais.


Referências

AMAZONAS. Governo do Estado. Unidades de Conservação do Estado do Amazonas/Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. - Manaus: SDS/SEAPE, 2007.

FUNDAÇÃO VITÓRIA AMAZÔNICA. Área de atuação. Disponível em http://www.fva.org.br/index.php/2014/01/01/area-de-atuacao/. Acessado em março de 2017.

HUTUKARA ASSOCIAÇÃO YANOMANI - HAY. Solicitação de revisão dos limites do Parque Estadual Serra do Aracá, afim de eliminar a sobreposição com a Terra Indígena Yanomami, 2012. Disponível em http://www.hutukara.org/images/stories/documento_HAY_pg.2.pdf.

WWF-BRASIL. Revista dos Afiliados, Janeiro 2008. Disponível em http://assets.wwf.org.br/downloads/wwfbrasil_revistadosafiliados.pdf.

Contato

IPAAM - Departamento de Gestão Territorial
Christina Fischer - Tel: (92) 3643-2305

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Secretaria Executiva Adjunta de Projetos Especiais
Rita Mesquita (Secretária Adjunta) ou Maria do Carmo (Coordenadora do PGAI-AM)
Rua Recife, nº 3280, Parque 10 - Manaus-AM
Tel: (92) 3642-8807 / (92) 3642-4607
Site: www.sds.am.gov.br

Centro Estadual de Unidades de Conservação - CEUC (AM)
Av. Mário Ipiranga Monteiro, n° 3280 - Parque 10
CEP: 69050-030 - AM
Email: ceuc@ceuc.sds.am.gov.br
Tel: (92) 3642-4607
Site: http://www.ceuc.sds.am.gov.br

Notícias

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