Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira

Área 422.873,00ha.
Document area Lei - 9.097 - 19/09/1995
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 1982
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal
Mosaicos Mantiqueira

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - APA da Serra da Mantiqueira

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 MG Santa Rita de Jacutinga 4.905 1.239 3.754 42.094,00 42,00
0,01 %
2 MG Marmelópolis 2.784 1.411 1.557 10.790,20 10.824,35
2,56 %
3 MG Passa Quatro 16.294 3.596 11.986 27.722,10 12.079,72
2,86 %
4 MG Passa Vinte 2.048 774 1.305 24.656,50 10.246,61
2,42 %
5 MG Aiuruoca 6.032 3.039 3.123 64.968,00 22.690,41
5,37 %
6 MG Alagoa 2.683 1.599 1.110 16.135,60 16.187,44
3,83 %
7 MG Baependi 19.094 5.060 13.247 75.055,40 45.400,04
10,74 %
8 MG Bocaina de Minas 5.091 2.611 2.396 50.377,00 44.678,67
10,57 %
9 MG Bom Jardim de Minas 6.489 925 5.576 41.202,10 152,14
0,04 %
10 MG Delfim Moreira 8.035 4.946 3.025 40.847,30 40.784,59
9,64 %
11 MG Itamonte 15.440 4.391 9.612 43.179,20 25.623,77
6,06 %
12 MG Itanhandu 15.236 2.250 11.925 14.336,30 3.101,07
0,73 %
13 MG Liberdade 5.109 1.477 3.869 40.133,70 16.827,28
3,98 %
14 MG Piranguçu 5.455 3.445 1.772 20.361,90 13.484,96
3,19 %
15 MG Pouso Alto 5.981 2.555 3.658 26.303,40 5.422,29
1,28 %
16 MG Virgínia 8.685 4.687 3.936 32.651,50 8.206,90
1,94 %
17 RJ Resende 130.334 7.438 112.331 109.933,60 26.016,50
6,15 %
18 SP Campos do Jordão 51.763 296 47.493 29.052,00 16.425,97
3,88 %
19 SP Cruzeiro 81.895 1.964 75.075 30.569,90 8.305,18
1,96 %
20 SP Lavrinhas 7.207 541 6.049 16.706,70 5.289,31
1,25 %
21 SP Pindamonhangaba 166.475 5.292 141.703 72.999,80 18.304,61
4,33 %
22 SP Piquete 13.742 894 13.213 17.599,60 8.069,05
1,91 %
23 SP Queluz 13.228 2.034 9.275 24.939,90 7.878,83
1,86 %
24 SP Santo Antônio do Pinhal 6.794 2.631 3.855 13.300,80 1.797,67
0,43 %
25 SP São Bento do Sapucaí 10.862 5.428 5.040 25.257,90 25.159,56
5,95 %
26 MG Wenceslau Braz 2.558 1.283 1.270 10.248,70 10.230,26
2,42 %
27 RJ Itatiaia 31.537 970 27.813 24.103,50 2.180,77
0,52 %
28 SP Guaratinguetá 121.073 5.312 106.760 75.263,60 26.729,00
6,32 %
29 SP Lorena 88.276 2.361 80.176 41.416,00 16,67
0,00 %
30 MG Itajubá 96.389 7.896 82.762 29.483,50 492,03
0,12 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Contato Floresta Estacional-Floresta Ombrófila Mista 29,45
Floresta Estacional Semidecidual 19,60
Floresta Ombrófila Densa 33,24
Floresta Ombrófila Mista 7,67
Savana 10,04

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Grande 68,90
Paraiba Do Sul 31,10

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2004

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - APA da Serra da Mantiqueira

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 261 Conselho 05/11/2013 06/11/2013 Modifica o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Serra da Man- tiqueira, nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.  
Portaria 202 Conselho 03/09/2015 10/09/2015 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da APA da Serra da Mantiqueira nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro (processo no 02001.007710/2002- 56).  
Decreto 91.304 Criação 03/06/1985 04/06/1985 O Presidente da República, José Sarney, cria a APA Federal da Serra da Mantiqueira, com a finalidade de garantir a conservação do conjunto paisagístico e da cultura regional, bem como proteger e preservar: parte de uma das maiores cadeias montanhosas do sudeste brasileiro; a flora endêmica e andina; os remanescentes dos bosques de araucária; a continuidade da cobertura vegetal do espigão central e das manchas de vegetação primitiva; a vida selvagem, principalmente as espécies ameaçadas de extinção. Segundo página do CNUC (http://sistemas.mma.gov.br/cnuc/index.php?ido=relatorioparametrizado.exibeRelatorio&relatorioPadrao=true&idUc=11) a área correspondente ao memorial descritivo do decreto é de 411.184 hectares. Em 1982, por meio do Decreto Federal no 87.561 de 19/09/1982, o Presidente da República declarara APA as encostas cumeadas e vales da vertente valparaibana da Serra da Mantiqueira, entretanto, o documento de criação considerado oficial pelo MMA é este de 1985.  
Lei 9.097 Alteração de limites 19/09/1995 20/09/1995 O Vice-Presidente da República Marco Antõnio de Oliveira Maciel, inclui o município de São Bento do Sapucai (SP), na APA Federal da Serra da Mantiqueira.  
Termo de Reciprocidade 6 Instrumento de gestão - plano de manejo 21/04/2018 24/05/2018 Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP e o ICMBio, por intermédio da APA Serra da Mantiqueira assinam terceiro aditivo de prorrogação do prazo de vigência ao Termo de Reciprocidade no 06/2014, seu primeiro termo aditivo, vigente a partir de 10/12/2016 e seu segundo termo aditivo de prazo que visa a Cooperação Mútua para a elaboração do Plano de Manejo da APA Serra da Mantiqueira.  
Portaria 1046 Instrumento de gestão - plano de manejo 03/12/2018 05/12/2018 Aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira, localizada nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo (Processo no 02070.004590/2010-21  
Portaria 75 Conselho 05/10/2006 06/10/2006 Ibama altera a composição do conselho consultivo da APA. OBS: Revogada pela portaria 60 de 29/07/2009 -
Portaria 60 Conselho 29/07/2009 30/07/2009 A PRESIDENTA SUBSTITUTA DO ICMBio considerando o Decreto No- 91.304, de 03 de Junho de 1985, que criou a Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira, nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo; considerando as proposições apresentadas pela Diretoria de Unidades de Conservação de Uso Sustentável e Populações Tradicionais - DIUSP no Processo No-02001.007710/2002-56; e, considerando as proposições constantes da Ata da Reunião de Renovação CONAPAM-Biênio 2008-2010, que aprova alterações na composição de seu Conselho, e do Memo No-001/2009/APA Serra da Mantiqueira/ICMBio, resolve: Art.1º Alterar o art.2º, itens I a XXVIII e seu parágrafo único, da Portaria No- 49 de 07 de maio de 2004, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art.2º O Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira será composto pelos representantes dos seguintes órgãos, entidades e organizações não-governamentais: I - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio; II - Parque Nacional de Itatiaia; III - Floresta Nacional de Passa Quatro; IV - Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI; V - Polícia Militar do Meio Ambiente de Itamonte/MG; VI - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER- Itamonte/ MG; VII - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER- Alagoa/ MG; VIII - Instituto Estadual de Florestas - IEF/MG; IX - Agência do Meio Ambiente do Município de Resende/RJ - AMAR; X - Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba/SP; XI - Prefeitura Municipal de Alagoa/MG; XII - Prefeitura Municipal de Liberdade/MG; XIII - Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas/MG; XIV - Prefeitura Municipal de Baependi/MG; XV - Prefeitura Municipal de Marmelópolis/MG; XVI - Prefeitura Municipal de Itamonte/MG; XVII - Comitê da Bacia de Bacia Hidrográfica do Alto Rio Grande - GD1; XVIII - Comitê da Bacia de Bacia Hidrográfica do Rio Verde - GD4; XIX - Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG; XX - Granja Mantiqueira/MG; XXI - Sindicato Rural de Baependi/MG; XXII - Sindicato Rural de Lorena e Piquete/SP; XXIII - Fundação Roge/MG; XXIV - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ; XXV - Associação dos Monitores Ambientais de Itamonte - AMAI; XXVI - Associação de Proteção e Educação Ambiental da Serra do Vale dos Garcia - ASPASG; XXVII - Associação de RPPN e Reservas Privadas de Minas Gerais - ARPEMG; XXVIII - Instituto Águas do Prata - IAP; XXIX - Associação Jaguamimbaba para o Desenvolvimento Sustentável - AJADES; XXX - Associação Nova Terra; XXXI - Organização para o bem da Água, da Natureza e da Vida - AMANHÁGUA; XXXII - Instituto Sul Mineiro de Estudos e Conservação da Natureza; XXXIII - Associação dos Amigos de Itatiaia - AAI; XXXIV - Associação dos Moradores e Amigos do Lote 10 e Adjacências - AMA-10; XXXV - Associação Beneficente Geraldo de Assis Toledo - ABGAT; XXXVI - Associação Terra Una; XXXVII - Associação de Produtores Rurais de Santo Antônio. § 1º O representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade será o Chefe da Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira, que presidirá o Conselho Consultivo. § 2º Toda e qualquer alteração na composição do Conselho Consultivo deve ser registrada em Ata de Reunião Ordinária da Assembléia Geral e submetida à decisão dessa Presidência. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria No- 75, de 05 de outubro de 2006. SILVANA CANUTO MEDEIROS -
Portaria 49 Conselho 07/05/2004 10/05/2004 Cria o conselho consultivo da Área de Proteção Ambiental Serra da Mantiqueira/MG/RJ/SP (APA Serra da Mantiqueira), o qual tem como finalidade contribuir para com a implantação e implementação de ações voltadas para a consecução dos objetivos de craição desta Unidade de Conservação. (D.O.U., Seção 1, 10/05/04). -

Documentos de gestão - APA da Serra da Mantiqueira

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2018 Aprovado

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
16.292,00 ha 3,77%
7.913,00 ha 1,83%
25.060,00 ha 5,79%
17.320,00 ha 4,00%
257,00 ha 0,06%
26.560,00 ha 6,14%
7,00 ha 0,00%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Principais Ameaças

Não há informações cadastradas sobre o tema "Pressões e Ameaças".

Características

Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência ao Termo de Reciprocidade no 06/2014 Celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, por intermédio da APA Serra da Mantiqueira e a Associação Pro-Gestão das Aguas da Bacia Hidrografica do Rio Paraíba do Sul- AGEVAP. OBJETO: Quarto aditivo de prorrogação do prazo de vigência ao Termo de Reciprocidade no 06/2014 (publicado DOU No 239 Seção 3 em 10/12/2014), seu primeiro termo aditivo, vigente a partir de 10/12/2016 (publicado no DOU no 125 seção 3 em 01/07/2016), segundo termo aditivo de prazo (publicado no DOU no 19 Seção 3 em 26/01/2018) e terceiro termo aditivo de prazo (publicado no DOU no 99 Seção 3 em 24/05/2018), que visa a Cooperação Mútua para a elaboração do Plano de Manejo da APA Serra da Mantiqueira (DOU 15/01/2019)
(http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jspdata=15/01/2019&jornal=530&pagina=98&totalArquivos=201)

Possui uma área de 422.873 ha. Está localizada nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, abrangendo vários municípios destes estados (25 ao todo). O acesso é feito através da BR-381.
**************
A criação e implantação da Área de Proteção Ambiental - APA - visa "assegurar o bem-estar das populações humanas e conservar ou melhorar as condições ecológicas locais", segundo o artigo 8o da lei no 6902/81. Assim, a APA difere de outras Unidades de Conservação (Parques Nacionais, Reservas Biológicas, Estações Ecológicas, etc.) por não exigir a desapropriação de terras, buscando, antes, integrar o direito individual à propriedade ao interesse coletivo pela conservação dos ecossistemas naturais para as presentes e futuras gerações, conforme determina o artigo 225 da Constituição Federal.
A Lei de criação da Área de Proteção Ambiental e o próprio decreto de criação da APA da Mantiqueira, define apenas proibições e restrições fundamentais de atividades incompatíveis com o novo modo de produção a ser implantado, tais como:
- a implantação de atividades capazes de provocar acelerada erosão das terras ou acentuado assoreamento das coleções hídricas;
- a realização de obras de terraplanagem e a abertura de canais, quando essas iniciativas importarem em sensível alteração das condições ecológicas locais, principalmente na Zona de Vida Silvestre, onde a biota será protegida com mais rigor;
- o exercício de atividades que ameacem extinguir as espécies raras da biota, principalmente os remanescentes dos bosques de araucária, as nascentes de cursos d'água existentes na região, a vegetação primitiva;
- uso de biocidas, quando indiscriminado ou em desacordo com as normas ou recomendações técnicas oficiais.
Entretanto, somente um estudo pormenorizado da região e de seus habitantes trará o conhecimento necessário para a implantação e conseqüente zoneamento de uma Área de Proteção Ambiental, que só assim, estará apta a realizar sua finalidade essencial: perpetuar o ambiente natural e cultural da região através do uso racional dos recursos naturais, garantia de um desenvolvimento econômico ecologicamente sustentável.
A Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira terá real existência no momento em que forem cumpridas pelo Estado as medidas de zoneamento e fiscalização impostas pelo Decreto no 91.305/85, que não apenas declara a criação da APA da Mantiqueira, mas, como ele mesmo afirma: dispõe sobre a implantação da Área de Proteção Ambiental nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
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A bacia hidrográfica do rio Verde, com área de drenagem de 6.908 Km², esta localizada no sul do Estado de Minas Gerais, inserida na bacia do rio Grande que integra a bacia Platina.
O rio Verde, nasce nas vertentes da serra da Mantiqueira, dentro da Área de Proteção Ambiental APA - Mantiqueira, no limite dos municípios de Itanhandú e Passa Quatro.
Ao longo do seu percurso de 220 Km, recebe importantes afluentes como os rios Lambari, Capivari, Baependi, São Bento, Peixe, Palmela, Passa Quatro e Ribeirão da Espera desaguando na represa de Furnas no limite dos municípios de Três Pontas e Elói Mendes.
A bacia engloba 31 municípios, 18 dos quais integralmente e 13 parcialmente, com população total estimada em 401.000 habitantes (IBGE,1996).
As principais atividades econômicas são a pecuária leiteira, a mais expressiva e distribuida por toda a bacia, a cultura do café, milho, feijão, batata etc. atividades industrial e agroindustrial e atividade comercial ligada ao turismo, com destaque para os municípios que compõem a região do "circuito das águas" com estâncias hidrominerais, e aqueles licalizados ao longo das vertentes da serra da Mantiqueira.

Contato

ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
RODOVIA BR 345, KM 48 - CENTRO
CEP: 37.460-000 - ITAMONTE - MG
TEL/FAX: (35) 3363-1655 / 3363-1090 / 3363-2000
CONTATO: CLARISMUNDO BENFICA DO NASCIMENTO
E-MAil: clarismundo.nascimento@ibama.gov.br

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